“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."
Rui Barbosa

Colegas,

1. Aos colegas que não me conhecem, meu nome é Manoel Pastana, sou procurador regional da República, lotado em Porto Alegre/RS, agora, em junho estou completando dez anos de Ministério Público Federal. Advirto que o texto desta mensagem é explosivo, vou divulgar coisas ESTARRECEDORAS ocorridas nos bastidores da nossa Instituição que precisam chegar ao conhecimento de todos. Os fatos aqui divulgados farão parte de um livro que estou escrevendo; resolvi antecipar alguma coisa para auxiliar os colegas na escolha de membros para Conselho, a fim de não serem enganados pela aparência.
A linguagem que utilizarei neste texto não será a mesma que uso em peças processuais. Aqui empregarei linguagem coloquial para tornar o texto menos cansativo, até porque relatarei várias situações absurdas, precisando fazer uso de ironias para não ficar muito pesado (é a mesma linguagem que usarei no livro). Por causa da linguagem coloquial escreverei, p. ex, procurador da República, quando o texto é formal, segundo me disseram, deve-se escrever: “Procurador da República” (com o P e R maiúsculos. Há controvérsias, mas essa discussão não é o objetivo desta msg). Peço desculpas, antecipamente, pelos inevitáveis acutilos ao vernáculo, mormente, porque dificilmente dará tempo para uma boa.

2. Em princípio, esta mensagem se dirige aos colegas do MPF, mas autorizo a divulgação, pois vou tratar de assuntos que interessam a toda coletividade, porquanto nossa Instituição tem o mister de defender a sociedade e fiscalizar o cumprimento da lei. Portanto, o que acontece aqui, interessa a toda sociedade que, a rigor, é a nossa constituinte.

3. Acredito que ao autorizar a divulgação deste texto, não estou incorrendo em nenhuma falta funcional, porquanto não trato aqui de assuntos sigilosos da Instituição, falarei de coisas ocorridas nos bastidores, o que é muito diferente. Poderiam me acusar de violação de sigilo se estivesse divulgando fatos que se deve, legalmente, resguardar o sigilo. O que vou divulgar não merece proteção do sigilo, são coisas irregulares e absurdas que não têm proteção legal.

4. Relatarei fatos que presenciei ou que tive conhecimento, citarei nomes de envolvidos e de algumas vítimas que me autorizaram ou que tiveram o nome divulgado na imprensa. Preservarei o nome de alguns como, por exemplo, o nome da colega que colocou uma mensagem na rede que, a meu sentir, indicou ao dr. Fonteles que sua exagerada tolerância com o governo estava sendo percebida por todos; por isso, solicitou a instauração do inquérito contra o presidente do BC, Henrique Meireles, para dar a impressão, SMJ, de que ele era atuante e independente. Transcreverei o e-mail, mas não mencionarei o nome da signatária, porque a mensagem não “vazou” para imprensa. Aliás, o fato daquela mensagem não ter vazado, para mim, foi um indicativo de que os vazamentos de nossa rede são seletivos, só vaza o que interessa para alguns; por exemplo, esta minha mensagem, certamente, estaria “protegida” contra vazamento.

5. Divulgarei situações e fatos absurdos e ilegais ocorridos nos bastidores, também farei análises de alguns fatos que passaram despercebidos, mas de relevância para o propósito desse meu ato de informar a vocês e a sociedade em geral. Farei algumas observações (a análise completa vai estar no livro) sobre a DENÚNCIA DO MENSALÃO. A inicial possui cento e trinta e seis laudas, que analisei, cuidadosamente. Neste texto, demonstrarei que, a meu sentir, segundo a própria denúncia, há mais provas contra o presidente Lula que os demais acusados, membros do PT. Mostrarei que, na própria denúncia, há elementos suficientes para promover sua responsabilidade, tanto por crime comum como por crime de responsabilidade. Se alguém dizia que não havia elementos para promover seu impeachment, pois agora tem, isso foi proporcionado pela denúncia.

6. Espero que as autoridades competentes tomem as providências devidas para promover as responsabilidades de todas as pessoas envolvidas em delitos e improbidades administrativas que irei apontar. Não quero vingança, apenas Justiça, Voltaire disse: “O homem que se vinga quando vence, não é digno de sua vitória” .

7. É deprimente para a sociedade assistir às encenações em público de pessoas que parecem zombar da inteligência alheia, como por exemplo, o presidente Lula alegar que não sabia de nada das monstruosas condutas de seus colaboradores. Qualquer pessoa de inteligência mediana tem convicção do contrário. O pior de tudo é que ele parece crer que as pessoas acreditam na sua versão. Basta lembrar que tentou se explicar na frente de milhões de telespectadores do programa Fantástico da Rede Globo, em entrevista concedida ao jornalista Pedro Bial. Com a intenção de justificar sua suposta ignorância dos fatos, pediu ao jornalista para ele próprio (Pedro Bial) testemunhar que da sala onde estavam, não dava para saber o que acontecia na sala ao lado. Essa aparente ingenuidade, produz resultados imprevisíveis, pois o cidadão de pequeno discernimento que, infelizmente, são muitos, mormente, pelo descaso com a educação (no livro vou falar sobre esse assunto que emperra o desenvolvimento do país) acaba aceitando as justificativas; os de maior discernimento, por conta da ingenuidade da justificativa, acabam ignorando a situação e com isso ele segue em frente e não é atingido pela crise e, seguramente, se não acontecer nenhum imprevisto, será reeleito, quiçá, ainda no primeiro turno.

8. A minha preocupação não é política, mas sim, jurídica, de legalidade. Os absurdos praticados por este governo, dariam para promover o impeachment de todos os presidentes da República que já passaram e ainda sobraria provas para os que virão. O Collor sofreu processo de impeachment sem ter cometido um milésimo do que o atual governo cometeu e, provavelmente, está cometendo e/ou ainda vai cometer (Sílvio Pereira, ex-secretário do PT deixou isso implícito).

9. Eu trabalhei em alguns processos referentes a era Collor. A maioria dos recursos auferidos ilegalmente pela quadrilha operada pelo PC Farias era de origem privada (por isso que eles alegavam ser “sobra de campanha”). O falecido PC Farias extorquia empresários, exigindo “colaboração” para campanha com o forte argumento de que eles iriam ganhar o poder e quem não colaborasse teria sérios problemas com o governo. Por isso defendo o exclusivo financiamento público de campanha política, pois o financiamento privado favorece esse tipo de exigência, bem como estimula a contribuição “voluntária” para depois o contribuinte ter privilégio nas contratações com os serviços públicos. Isso é imoral.

10. No caso do governo atual, a corrupção é bem maior do que a era Collor, em quantidade e gravidade, pois a maior parte dos recursos que alimentavam/alimentam o esquema criminoso é de origem pública e outra parte vem de pessoas espoliadas duas vezes, como os aposentados (quando estiver comentando a denúncia do mensalão vocês vão entender).
11. Se houvesse uma apuração com o objetivo de buscar a verdade real dos fatos, não ficaria pedra sobre pedra, disso eu tenho certeza. Infelizmente, não me parece que há interesse em apurar a fundo os fatos.

12. Lamentavelmente, a apuração feita pelo procurador-geral da República, dr. Antônio Fernando, não alcançou a base do esquema criminoso, foi muito superficial, apenas identificou alguma coisa, sem profundidade (o mesmo que foi identificado pela CPI). Destarte, a societas sceleris continua de pé, decerto, vai trocar alguns personagens, como Marcos Valério, mas vai continuar atuando do mesmo jeito, com outros personagens. Foi por isso que o Sílvio Pereira disse, recentemente: "há cem Marcos Valérios por trás do Marcos Valério".

13. Data maxima venia, a denúncia do dr. Antônio Fernando, além de não ter nenhum efeito concreto contra o esquema criminoso, ainda vai contribuir e muito para a sua continuidade. A rigor, a denúncia não alcançou ninguém, pois os atores coadjuvantes já tinham sido identificado pela CPI e “afastados”; o principal “não foi identificado”, nem pela CPI nem na denúncia. Consoante a denúncia do mensalão, o esquema criminoso era alimentado por relação direta entre os personagens da quadrilha e os serviços públicos; assim, enquanto houver possibilidade de contato da quadrilha com os serviços públicos o risco da atuação criminosa continua. Como o dr. Antônio Fernando não denunciou o presidente Lula (a meu sentir há mais provas, na própria denúncia, contra ele do que contra os outros do Partido que foram denunciados), ele vai usar isso como argumento para dizer ao eleitorado que foi “inocentado” pelo procurador-geral da República, decerto, será reeleito, logo no primeiro turno.

14. Considerando que ele, como presidente da República, sequer faz questão de disfarçar seu relacionamento com os integrantes da suposta quadrilha que foram denunciados, é fácil concluir o que acontecerá depois, quando for reeleito.

15. Colegas, não sou e nunca fui irresponsável de falar coisas sem provas, tudo que vou dizer e relatar nesta mensagem é baseado em fatos. Nunca acusei ninguém sem provas. Nem sempre a gente consegue as provas para comprovar o que a gente sabe que o sujeito é; quando isso acontecia, infelizmente, tinha que deixar o mau caráter em paz, mas quando eu conseguia as provas, fosse quem fosse, eu exercia o meu dever, é para isso que o contribuinte paga os nossos salários. No Amapá fizemos um estrago contra os corruptos, para se ter uma idéia, por atuação direta nossa, alteramos os chefes dos poderes Executivo e Legislativo. Por conta de uma ação movida por nós, o presidente da Assembléia Legislativa, do PMDB foi cassado (ele havia sido reeleito) e por atuações preventivas e repressivas contra os abusos praticados pela governadora do PT, ela não se reelegeu; depois da derrota nas urnas, disse que perdeu a eleições para o Ministério Público. Na verdade apenas cumprimos o nosso dever de reprimir os abusos, ao mesmo tempo que informávamos ao eleitorado o que acontecia nos bastidores do poder. Portanto tenho experiência nisso e não sou louco, nem irresponsável, apenas tenho coragem de enfrentar os corruptos.

16. A seguir serão relatados os fatos, as informações são reais, algumas vezes, farei comentários irônicos, facilmente percebidos. As provas serão indicadas, à medida que os fatos vão sendo narrados. Asseguro que tenho provas de tudo. Evitarei dar minha opinião, a não ser quando a situação for por demais evidente, como no caso das provas da denúncia do mensalão.

17. Antes de começar a relatar os fatos, vou transcrever trecho de um e-mail do colega Celso Três que dá uma idéia da perseguição levantada contra mim, por conta de minha atuação para combater a corrupção. A coisa era tão absurda que o combativo colega, revoltado com a situação, de forma corajosa, não se intimidou com o poder de fogo da “tropa de choque” do dr. Fonteles e colocou a seguinte mensagem na rede:

“Nada contra ninguém(Comissão de Inquérito, PGR, Corregedor, Luiz Francisco, etc.).

Reitero, todavia, que esse Inquérito Administrativo contra Pastana é das maiores indignidades da história do MPF!!!
(...)
Celso Três”

18. Como minha mensagem destina-se, também, dar informações para subsidiar os colegas na eleição para escolha de candidatos ao Conselho Superior, vou começar falando da mensagem do subprocurador-geral da República, dr. Alcides Martins, que já compõe o Conselho e é candidato à reeleição; essa mensagem circulou na nossa rede, recentemente. Disse ele: “Tive a coragem, quando necessário, de remar contra a maré, sem a preocupação de parecer simpático aos poderosos do momento, ou aos que vivem de fazer demagogia. (....) Não persegui, nem permiti que alguns colegas fossem perseguidos. Não fui indulgente com o erro, nem perdi o senso da proporcionalidade. Tenho, portanto, a consciência tranqüila e posso, de cabeça erguida, solicitar a confiança do seu sufrágio.” Acredito que muitos colegas não atentaram para o teor dessa mensagem, na qual o eminente conselheiro pede voto para continuar no Conselho. Aliás, acredito que muitos sequer se importam com o Conselho. Eu mesmo, antes do meu calvário, não ligava para o que decidiam no Conselho e quem o compunha. Isso para mim era irrelevante. Passei mais de sete anos no MPF sem saber e sem me preocupar com a importância do Conselho; contudo, a perseguição sofrida me fez sentir na pele o quanto esse colegiado é importante; o Conselho Superior sem independência, nossa vitaliciedade e nada é a mesma coisa. Para quem está em estágio probatório, pior ainda. Por isso, O CONSELHO NÃO PODE SER DEPENDENTE DO PRÍNCIPE; CASO ISSO OCORRA, TODOS VIRAMOS SERVOS. Quem estiver alinhado com o “ele” terá tudo; quem discordar....

19. Acredito que os relatos, a seguir, sobre os absurdos praticados nos bastidores de nossa Instituição, devem contribuir, verbis gratia, para esclarecer a mensagem do dr. Alcides Martins quando ele diz “não persegui e nem permiti que alguns colegas fossem perseguidos”. Também, a meu sentir, contribuirá para o esclarecimento da informação de que teve “coragem de remar contra a maré, sem a preocupação de parecer simpático aos poderosos do momento”. Nos meus relatos, decerto, vai dar para identificar quem são os poderosos e quem são os perseguidos (ou potenciais perseguidos) e, também, o que é “remar contra maré”. Saberão o que quis dizer quando falou “Não fui indulgente com o erro, nem perdi o senso da proporcionalidade” só não vou poder identificar “quem vive de fazer demagogia” (aí seria demais e eu correria o risco de cometer injustiça, indicando alguém equivocadamente), mas vamos aguardar para ver se algum deles veste a carapuça.

20. Esclareço que não tenho mais nenhuma pendência no Conselho Superior do MPF (ufa!!!), portanto, estou isento de interesse próprio para relatar o que aconteceu. CADA UM QUE TIRE A SUA CONCLUSÃO e vote de acordo com sua consciência.

21. A minha defesa no processo administrativo está em anexo (foi a última fase de meu calvário), é bom que todos leiam para ver as falaciosas acusações e os absurdos praticados pela comissão de inquérito e pelos conselheiros aliados do dr. Fonteles e do dr. Antônio Fernando, que fizeram de tudo para me demitir. Graças à imparcialidade da comissão de processo administrativo que apurou com isenção e rejeitou todas as acusações - da mesma forma que já havia feito o TCU e AUDIN - bem como a coragem dos conselheiros que não se submeteram às absurdas pretensões do procurador-geral, hoje estou aqui escrevendo este texto para alertar os colegas do perigo que existe e amordaça aqueles que não aceitam e nem aplaudem as excentricidades dos que estão no poder.

22. Poucos se dão conta que existe uma mordaça disfarçada dentro de nossa própria Instituição. Desde a gestão do dr. Fonteles, nossa classe foi dividia entre os que apóiam a situação, que é a grande maioria e os que não compactuam com as atitudes praticadas pela situação. Estes são minoria e vivem com medo, alguns já foram perseguidos e outros têm medo de sê-lo. Um dia desses um colega, que já foi muito atuante, disse-me que só permanece no MPF por causa do salário, não tem mais motivação para trabalhar, vai para a Procuradoria apenas para fazer o “feijão com arroz”, tem medo até de requisitar um inquérito contra alguém e sofrer uma representação na Corregedoria e cair nas mãos da situação que hoje está em minoria no Conselho, mas logo, logo vai recuperar a maioria. Nos piores momentos que passei, recebia muitas mensagens de solidariedade de colegas, mandadas só para mim, cujos signatários pediam, até pelo amor de Deus, para não revelar seus nomes em rede, com medo de serem perseguidos também. Isso é muito triste e ruim para uma Instituição do porte do MPF que tem o dever de defender a sociedade. Como um membro vai desempenhar seu mister se tem medo de pessoas da própria Instituição, a ponto de ocultar a identidade, com receio de se identificado e perseguido?
É por isso que resolvi arriscar meu pescoço à guilhotina sangrenta da situação na tentativa de, ao menos, esclarecer àqueles que desconhecem os fatos, o que está por trás de falsos sorrisos; pois eu tenho absoluta certeza que é o desconhecimento, articuladamente trabalhado por alguns, que faz a imensa maioria da classe apoiar aqueles que praticam os absurdos que vou relatar; começando pela “cassação” do corregedor, nomeado pelo dr. Brindeiro, para que entrasse logo em cena o “corregedor do dr. Fonteles”.

DA “CASSAÇÃO” DO MANDATO DO CORREGEDOR.

23. Os maldosos servidores denunciantes, entraram com a falaciosa representação em junho de 2003. Na época, o corregedor-geral do MPF, era o dr. Edinaldo de Holanda Borges. Ele notificou-me, estava ainda dentro do prazo de defesa e os denunciantes entraram com outra representação; na verdade, apenas remoíam as mesmas ridículas e falsas acusações anteriores. Após concluir a segunda defesa, ressaltando que se tratava de repetição da primeira, algum tempo depois (acredito que uns dois meses e pouco) entraram com mais uma, no mesmo molde das anteriores, apenas remoendo as aleivosias pretéritas. Além disso, passavam o dia andando em grupo, com o líder Iacy Furtado marchando na frente, em tom desafiador e os demais seguiam atrás (Iacy tinha sido o coordenador jurídico, o exonerei porque só queria tratar de sua advocacia particular). Diante disso, tomei a iniciativa de procurar o corregedor-geral, dr. Edinaldo de Holanda, para reclamar do comportamento doentio desses servidores que nunca trabalharam, atrapalhavam os servidores que queriam trabalhar e ainda não me deixavam trabalhar, pois eu ficava o tempo todo fazendo defesa das seguidas representações. Ao mesmo tempo fui procurar o dr. Fonteles, que havia assumido a PGR há alguns meses.

24 Fiquei satisfeito com a recepção por parte do dr. Fonteles. Bastante simpático, recebeu-me muito bem. Informei-lhe o que estava acontecendo na Procuradoria do AP, pois eu era o procurador-chefe e os servidores denunciantes não me deixavam trabalhar. O dr. Fonteles disse-me que, primeiramente, precisava “colocar ordem na Corregedoria” e que iria “tirar” o dr. Edinaldo, pois o mesmo “não teria perfil para o cargo” (disse-me outras coisas, que prefiram não declinar). Informou-me que no seu lugar iria “colocar” o dr. Wagner Gonçalves, pois este teria pulso para ser corregedor; depois disso, iria “resolver” o meu caso.

25. Ao sair do gabinete do dr. Fonteles, fiquei intrigado com o seu comportamento; pois, por um lado, sua forma gentil de me receber, tratando-me de colega me pareceu bastante democrática. Por outro lado, achei-o autoritário, ao dizer que iria “tirar” o dr. Edinaldo e colocar o dr. Wagner Gonçalves, até parecia que o Conselho Superior nada representava, tudo dependia da sua própria vontade. Afigura-se ressaltar que, nos termos do artigo 64, da LC 75, o corregedor-geral é nomeado pelo procurador-geral da República, porém, escolhido numa lista tríplice, votada pelo Conselho Superior. Ademais, a destituição do corregedor, depende da anuência de dois terços do Conselho (art. 57, inciso V)

26. No dia seguinte a essa conversa, dia 17/09/2003, houve sessão no CSMPF para escolha da lista tríplice para corregedor (13ª Sessão Extraordinária de 2003, pode ser visto no site da PGR - www.pgr.mpf.gov.br, entrar no Conselho Superior - Atas), inclusive estive presente naquela sessão. Na eleição da lista restaram empatados, em primeiro lugar, o dr. Wagner Gonçalves e a dra. Ela de Castilho (coincidência?), o dr. Fonteles optou pelo primeiro nome, como já havia me antecipado.

27. Fiquei surpreso pelo fato de o PGR conseguir prever a votação do Conselho (escolha da lista tríplice); porém fiquei perplexo, quando soube o motivo de o dr.. Edinaldo deixar a Corregedoria precocemente. Explico. O dr. Edinaldo de Holanda havia sido nomeado corregedor-geral do MPF pelo dr. Brindeiro, em virtude da aposentadoria da anterior Corregedora, dra. Yedda. A portaria de nomeação do dr. Edinaldo previa um mandato de dois anos, como diz a lei, mas ele só cumpriu um. Foi obrigado a “ceder” lugar para o dr. Wagner Gonçalves.

28. Para entender melhor o caso, voltemos ao passado. No dia 19 de setembro de 2001, na 11ª Sessão Extraordinária de 2001 (pode ser visto no site da PGR, conforme informado antes), houve eleição no Conselho Superior para escolha de lista tríplice para corregedor; na votação, saíram cinco candidatos empatados em primeiro lugar. A discussão ficou para a próxima sessão extraordinária que ocorreu no dia 24 de setembro de 2001, na 12ª Extraordinária daquele ano. Resolveu-se fazer nova eleição. Nesta última houve seis nomes empatados em primeiro lugar (naquela época parece que as coisas eram diferentes, ninguém conseguia prever resultado no Conselho). Pois bem, após novo empate, a lista tríplice foi formada com os nomes dos três subprocuradores-gerais mais antigos entre os seis que ficaram empatados em primeiro lugar. Destarte, a lista de escolha ficou com os seguintes membros: Yedda de Lourdes Pereira, Edinaldo de Holanda Borges e Roberto Casali. O dr. Brindeiro nomeou a dra. Yedda, porém, após um ano de mandato, ela se aposentou. Convém ressaltar que o mandato de corregedor é de dois anos, permitida uma recondução (art. 64, LC 75).

29. Com a aposentadoria da dra. Yedda, o dr. Brindeiro, aproveitando a votação da lista tríplice citada acima (ainda estava válida, pois ela serve para o primeiro mandato de dois anos e mais uma recondução), baixou portaria, nomeando, por dois anos, o dr. Edinaldo como corregedor-geral (o dr. Edinaldo tinha obtido, na lista tríplice, a mesma votação da dra. Yedda).

30. Segundo eu soube, com a iminência de o dr. Fonteles tornar-se PGR, o dr. Edinaldo foi orientado por um colega a fazer uma consulta junto ao Conselho, ainda na gestão do dr. Brindeiro, sobre o tempo de seu mandato como corregedor, isso era para se prevenir contra uma eventual tentativa de mudança na Corregedoria (parecia que ele tinha bola de cristal!).

31. Ocorre que a consulta não foi votada durante a gestão do dr. Brindeiro. A votação ocorreu no dia 2 de setembro de 2003, já na gestão do dr. Fonteles, na Sétima Sessão Ordinária de 2003 do CSMPF. A relatora do feito foi a Dra. Gilda Carvalho. Vide trecho da decisão: “No mérito, por maioria, nos termos do voto da Relatora, deliberou pelo final do mandato-tampão do atual Corregedor-Geral ao tempo que se expiraria o mandato decorrente da lista tríplice formada pelo CSMPF, ou seja em 25.9.2003, data da Portaria de designação da Dra. Yedda de Lourdes Pereira. VENCIDOS (destaquei) os Cons. Eitel Santiago de Brito Pereira, Moacir Morais, Helenita Acioli e Delza Curvello, que entenderam que o mandato do atual Corregedor-Geral, iniciou-se a partir do ato da Portaria que o designou, não se tratando de mandato-tampão.” Os conselheiros que votaram pelo fim do mandato do dr. Edinaldo foram: o próprio Fonteles (PGR), Gilda Carvalho (relatora), Antônio Fernando, Roberto Gurgel, Wagner Mathias e Sandra Cureau. Pelo que pesquisei foi a partir dessa votação que começou o “racha” no Conselho, ou seja, em determinadas votações (questão disciplinar, promoção e indicação para as câmaras) um grupo de conselheiros acompanhava a posição do dr. Fonteles, que, na época, tinha a maioria.

32. Com a máxima venia, entendo que o dr. Edinaldo de Holanda teve, na verdade, seu mandato “cassado” (extinto) à revelia legal. A razão é simples: o dr. Edinaldo não era substituto da dra. Yedda, até porque a Lei não prevê a hipótese de corregedor substituto ou vice-corregedor, pois, só assim, poder-se-ia dizer que o seu mandato seria complementar ao da dra. Yedda (mandato-tampão).

33. O dr. Edinaldo estava cumprindo mandato próprio que, segundo a lei, tem duração de dois anos. A sua nomeação foi legítima, porquanto, fora escolhido em lista tríplice, pois quando ele foi nomeado a lista tríplice estava em plena validade. Por isso, não há falar-se em “mandato-tampão” como decidiu a maioria do Conselho. A meu sentir, a razão estava com os votos vencidos. A propósito, fiquei sabendo que um membro de um Ministério Público Estadual, nomeado para corregedor na mesma situação, teria “perdido” o mandato por decisão do respectivo Conselho que entendeu que seu mandato seria complementar ao do corregedor anterior que deixou o cargo antes do tempo. O referido membro impetrou mandado de segurança e acabou ganhando no Supremo, porquanto a Corte entendeu que o seu mandato era de dois anos e não complementar.

34. Como se vê, o Conselho Superior do MPF terminou com o mandato do dr. Edinaldo, em seguida, o mesmo Conselho, escolheu a lista tríplice, coincidentemente, com os nomes que interessavam ao dr. Fonteles e este nomeou o seu preferido, tudo, conforme o dr. Fonteles havia me antecipado. Espetáculo!!! (como diz o colega Celso Três).

CASO EDSON ABDON

35. Este caso ficou conhecido na nossa rede como “O martírio do colega Edson Abdon”. Vocês precisam saber o que aconteceu nos bastidores. No início de 2004, eu já estava promovido procurador regional da República e com lotação prevista para Porto Alegre, quando fui chamado para uma conversa particular com o dr. Fonteles. Ele queria falar comigo sobre o inquérito administrativo que eu respondia em relação às acusações dos servidores (o inquérito ainda não havia sido concluído). Antes que eu falasse qualquer coisa, ele me disse que eu deveria sair imediatamente do Amapá e me deu quinze dias de trânsito para me apresentar em Porto Alegre (pelo edital, a previsão do exercício só deveria acontecer em abril daquele ano). De pé, bem ao seu estilo, falando rápido, ele me disse que eu havia feito m... e, provavelmente, seria demitido; em seguida, sentou-se, colocou os braços sobre a mesa, deu um sorriso irônico e, calmamente (antes ele estava agitado) perguntou-me se eu sabia que um procurador novato “iria pra rua”. Diante de minha resposta negativa, ele continuou: “pois é, pela primeira vez na historia do MPF um procurador não vai atingir o vitaliciamento, ele fez m... e comigo agora é assim”. Ato contínuo, abriu um largo sorriso, aparentando demonstrar profunda satisfação em me dar aquela notícia.

36. Achei absurda e estranha a forma dele se expressar (parecia delirar), demonstrando felicidade por que um colega seria exonerado. Achei esquisitíssima sua conduta, porquanto estava fazendo prejulgamento sobre um processo em andamento (processo de vitaliciamento), que ele iria presidir e, o que é pior, demonstrava grande satisfação porque o colega iria perder o cargo. Ora, eu não sinto felicidade (apenas sensação de dever cumprido) quando alguém é condenado em decorrência do meu trabalho, a fortiori, se a pessoa atingida fosse um colega. Obviamente que isso me apavorou, entrei em pânico, pois ele disse, no início de nossa conversa, que eu havia feito m... e que poderia ser demitido, percebi que estava diante de uma pessoa, com muito poder nas mãos, que sentia prazer em “ferrar” quem ele fazia questão de chamar de colega (mesmo naquela situação, ele me tratava de “colega” e se referia ao procurador que seria exonerado como “colega”). Dizia ele, bem ao seu estilo: ééé coleeega, você fez m... E não adiantava eu dizer que não tinha feito, ele sequer me deixava falar, só ele falava.

37. Quando iniciamos a conversa, ele foi logo me falando que, provavelmente, eu poderia seria demitido, todavia, me deu alguma esperança de não ser, caso eu saísse logo do Amapá; por isso “concordei” em viajar logo para Porto Alegre, mesmo tendo um monte de coisas para resolver no Amapá e em Brasília. Após aceitar sair logo do Amapá, profundamente abalado, despedi-me. Antes que eu saísse, ele me disse: “vai logo para o Sul, não faz mais m... que talvez eu só te dê uma suspensão”. Depois corrigiu: “na verdade, tua punição vai depender do Conselho, eu apenas voto” (mas, deixou implícito que seu voto prevalecia)

38. Após esse episódio fiquei muito preocupado. Lembrei que ele havia dito que iria colocar o dr. Wagner Gonçalves como corregedor e fez do jeito que falou; daí concluí que o Conselho fazia o que ele queria. Obviamente que fiquei desesperado, porquanto, na melhor das hipóteses, seria suspenso.

39. Passados três dias dessa conversa, um colega me ligou, dizendo que precisaria falar urgente comigo. Esse procurador me disse que fora chamado pelo dr. Fonteles e este iria lhe nomear procurador-chefe da PR/AP no meu lugar. Eu disse que já sabia e estava em trânsito para assumir em Porto Alegre. Percebi, todavia, que o colega estava muito tenso e parecia me esconder alguma coisa.

40. Insisti com o mesmo para que ele me contasse o teor de sua conversa com o dr. Fonteles. Após alguma hesitação, o colega me recomendou que eu não descuidasse de minha defesa perante o Conselho, deixando-me implícito que o dr. Fonteles havia lhe dito que eu seria demitido. O colega me disse que ainda tentou falar que ele (o dr. Fonteles) estava enganado a meu respeito, mas não adiantou, o mesmo parecia estar possesso e não escutava nada. Esse colega também falou que ficou impressionado com a atitude do dr. Fonteles ao demonstrar profunda satisfação, informando que um procurador novato iria ser exonerado (ele descreveu o mesmo comportamento que me referi há pouco).

41. Esses acontecimentos me deixaram perturbado. Liguei para o Celso Três e perguntei se ele sabia qual era o procurador que estava com problemas no estágio probatório. O Celso, informado como sempre, disse-me que se tratava do colega Edson Abdon e que as acusações contra ele eram banais. Segundo ele, alguns colegas o teriam representado na Corregedoria, por problemas de relacionamento. Parece que o Edson Abdon trabalhava em desarmonia com os demais procuradores, mas não havia nenhuma denúncia grave, sequer perda de prazo em algum processo, o problema era estritamente comportamental em relação aos demais colegas.

42. Diante disso, fiquei ainda mais preocupado, porquanto concluí que o dr. Fonteles queria mesmo era mostrar serviço, mandar um procurador para rua, independentemente de sua culpa e ainda demonstrava imensa satisfação por isso. Pensei, é o fim de minha carreira no MPF, pois da mesma forma que o dr. Edinaldo perdeu o mandato de corregedor, o dr. Fonteles vai conseguir autorização do Conselho para ajuizar ação para perda de cargo (demissão) e eu serei afastado da função e ficarei sem salário, conforme dispõe o artigo 208, parágrafo único da LC 75/93. Isso me deixou apavorado.

43. No dia sete de junho de 2004, na Nona Sessão Extraordinária (2004), o Conselho julgou o processo de vitaliciamento do colega Edson Abdon. Porém, o dr. Fonteles teve uma surpresa desagradável para suas pretensões: a dra. Gilda Carvalho que votava alinhada com ele, inclusive, foi a relatora do processo de consulta que resultou na “cassação” do mandato de corregedor Edinaldo de Holanda; desta vez, parece que teve uma crise de consciência e acabou votando contra as pretensões de exonerar o colega Abdon.

44. Com a perda do voto da aliada, dr. Fonteles contou apenas com os votos dos outros aliados, os seguintes membros: Antônio Fernando, Roberto Gurgel, Sandra Cureau e Wagner Mathias, assim, somando o seu voto, a votação ficou empatada (5 X 5). Mas o dr. Fonteles não se deu por vencido e resolveu invocar sua condição de presidente do Conselho, votando mais uma vez (isso mesmo, ele votou duas vezes), como “voto de Minerva”, desempatando a votação para exonerar o colega que, inclusive, estava afastado da função há meses (obs.: sequer havia previsão legal para esse afastamento, pois ele não respondia a processo disciplinar, o seu processo era de vitaliciamento - estágio probatório - ocorre que o processo de vitaliciamento não tem previsão de afastamento, porém, mesmo sem previsão legal, ele foi afastado da função. Eles são terríveis, quando querem não se importam se a lei autoriza ou não, vocês ainda vão ver muitos casos nesse sentido). Em seguida, o “vitorioso e austero” dr. Fonteles declarou a perda do cargo e deu-lhe uma tremenda esculhambação (com apelos moralistas).

45. Todavia, num último suspiro, a vítima conseguiu forças para questionar a decisão injusta e ilegal que acabava com sua carreira no MPF. Invocou o artigo 198, da LC75/93 que exigia quorum maior, sem voto de Minerva, para a perda do cargo. O dr. Fonteles, certamente, temendo vexame perante o Judiciário, voltou atrás e foi obrigado a declarar a vitaliciedade (numa sessão extraordinária - 10ª Sessão Extraordinária de 2004 - no mesmo dia à tarde, realizada, às pressas, só para corrigir esse absurdo). O “insuspeito” Luiz Francisco elogiou a conduta do dr. Fonteles “que soube reconhecer o seu erro e voltar atrás”. Para os colegas novos que entraram no MPF depois deste triste, lamentável e apavorante episódio e estão pensando que estou falando asneiras, vejam as atas da Nona e Décima Sessões Extraordinárias/2004 do Conselho Superior do MPF, no site informado antes.

46. Nesse episódio do Edson Abdon, o dr. Wagner Gonçalves, então corregedor-geral, foi incansável na tentativa de arrumar provas contra o colega; chegou a patrulhar a nossa rede em busca de alguma manifestação do investigado que pudesse ser usada contra ele. Mesmo sem conseguir provas, o esforçado corregedor não desistiu de tentar mandar o “incorrigível” Abdon para o chuveiro: por suposta falta de legitimidade, indeferiu uma peça de defesa, alegando que Abdon não poderia assinar como procurador da República, pois estava em estágio probatório. Entenderam? Vou explicar: Edson Abdon não tinha dinheiro para pagar advogado, por isso, ele mesmo fazia a sua defesa (assim como eu fiz a minha). No final da defesa ele colocou o seu nome e, logo abaixo, teve a “ousadia” de colocar o cargo: procurador da República. O diligente corregedor indeferiu sua defesa, sob o argumento de que ele não poderia assinar como procurador da República, pois ainda estava em estágio probatório (durma com um barulho desse!!!). Se essa onda pegasse, nenhum colega em estágio probatório poderia assinar como procurador da República; assim deveria pedir aos colegas vitalícios para assinar as petições, requisições, processos, etc. Se o colega novato fosse se identificar como procurador da República para algum policial, poderia ser preso por falsa identidade (rs rs rs). Os juízes substitutos em estágio probatório não poderiam assinar a própria sentença. Seria o caos...

47. Mudando de assunto, mas no mesmo contexto, o dr. Wagner Gonçalves ficou em primeiro lugar em recente votação no MPF (mais tarde vou dizer o porquê em votação da classe, a situação sempre ganha) para escolha da lista sêxtupla para ministro do STJ. Caso ele venha ocupar o honroso cargo de ministro, espero que Deus o ilumine e transforme o seu coração, pois se dependesse do esforço dele, o colega Edson Abdon hoje não estaria no MPF, embora não houvesse nenhuma acusação grave contra o colega. O dr. Wagner também agiu com extremo rigor (para não dizer outra coisa) contra o colega Santoro, contra mim e alguns outros colegas que não tinham a simpatia da cúpula do MPF; por outro lado, ele não agiu da mesma forma em relação a alguns colegas (p. ex, contra o Luiz Francisco e Guilherme Schelb). Portanto, peço a Deus que, caso venha a se tornar ministro, atue com imparcialidade em relação a todos os jurisdicionados. É isso que a sociedade espera. Acho que Deus pode corrigir o seu comportamento, mas ele precisa, também, ter vontade. Boa sorte para ele na disputa do honrado cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça e se vier a ser nomeado que Deus o ilumine, fazendo que ele trate todos os jurisdicionados igualmente perante a lei. Isso agrada a Deus e é o que a sociedade espera.

48. A seguir, vou transcrever um trecho da mensagemdo colega Edson Abdon, circulada na rede logo após sobreviver a artilharia do dr. Fonteles e seu grupo, para que vocês tenham uma pequena idéia do sofrimento de uma pessoa que passa por uma situação dessa:


“Caros Colegas,

Passados longos onze meses de profunda angústia e sofrimento, cuja trajetória levou inclusive a minha exoneração e consequente confirmação na carreira, não poderia deixar de agradecer a todos que, de algum modo, por palavras, gestos, ações e orações (e foram muitas, de pessoas de todos os credos) me apoiaram, me ajudaram, se solidarizaram e em mim acreditaram neste período de tribulação.

Extreme de dúvidas apenas a fé em Deus me trouxe a serenidade, paciência e esperança imprescindível no enfrentamento na maior provação da minha curta existência terrena.

Saio espiritualmente renovado e conscientemente amadurecido desta triste experiência, não desejando sequer aos meus inimigos o amargor e sofrimento advindos deste episódio, pois além da angústia e stress pessoal, tinha que administrar a dor dos meus familiares e amigos, os quais, por diversas vezes, comigo choraram e sofreram.”
(...)

AS PERSEGUIÇÕES NO MPF TERIAM COMEÇADO NA GESTÃO DO DR. FONTELES???

49. Colegas, transcrevi trecho da mensagem do procurador da República Edson Abdon, para que vocês tenham a idéia do sofrimento de quem passa por uma situação desta. A minha situação ainda foi pior (a gente sempre pensa que a situação da gente é pior, depois vocês tiram a dúvida). Não tenho conhecimento de que, em gestões anteriores, isso tenha acontecido. O Luiz Francisco, uma certa vez, colocou na rede uma msg, dizendo que o dr. Brindeiro o estava perseguindo e que, inclusive, havia escolhido um procurador regional para lhe denunciar perante o TRF1. Não sei se foi verdade, mas, em caso afirmativo, embora sem justificativa legal (eu sou um legalista), entende-se a reação de alguém que sofria constantes ataques irracionais. Por qualquer coisa, o Luiz Francisco ajuizava ação de improbidade contra o dr. Brindeiro. Um advogado me disse que uma certa vez em audiência de uma dessas ações, o Luiz Francisco chegou a gritar, humilhando o dr. Brindeiro, tendo o advogado advertido que se ele não respeitava a pessoa do dr. Brindeiro que, pelo menos, tivesse respeito ao cargo de procurador-geral da República. Portanto, na verdade, quem perseguia era o Luiz Francisco...

50. Pois bem, nunca ouvi dizer que o dr. Brindeiro tenha perseguido algum colega, fora essa notícia. Aliás, numa certa vez, participando de um encontro com procuradores-chefe (eu chefiava a PRAP), presenciei uma situação que me serviu de experiência. Terminada a reunião, uma colega que chefiava uma grande Procuradoria, queixou-se ao dr. Brindeiro de um colega que a perturbava; segundo a mesma, tudo ele questionava. Na última investida, teria entrado com um mandado de segurança contra mesma, cuja notificação ocorreu bem no dia do aniversário dela. O dr. Brindeiro ouviu atentamente a reclamação e disse, mais ou menos isso: “hoje é sexta-feira, pensa no final de semana ensolarado, divirta-se bastante e esquece esse colega. Quanto mais você se importar com as atitudes dele, mais ele vai te perturbar, quando ele perceber que você não está ligando, ele vai desistir.” A colega disse: “é mesmo, dr. Brindeiro, o sr. tem razão, eu não vou mais pensar nisso e vou curtir o meu final de semana.” Guardei esse episódio como lição.

51. Quando começaram as perseguições no MPF, fiquei imaginando se aquela situação tivesse ocorrido na gestão do dr. Fonteles. Certamente, ele teria dito para a colega ofendida representar na Corregedoria contra o “insubordinado” e deixasse o resto com ele. Pelo que eu percebi, foi mais ou menos o que aconteceu com o Edson Abdon.

52. Numa outra oportunidade, os colegas mais antigos devem se lembrar, o Colégio de Procuradores se reuniu em Brasília, não lembro se foi em 2000 ou 2001, para tratar de assunto de interesse importante para o MPF. Fizemos um acordo com a imprensa, no sentido de que os debates seriam em reunião fechada para os membros e, após, seria divulgado o que fosse decidido. Vários colegas se inscreveram para falar. Um colega, mais exaltado, “exortou” o dr. Brindeiro a ter coragem e “colocar o dedo na cara do FHC”, mostrando para o presidente da República, quem era o procurador-geral da República. O dr. Brindeiro, presente aos debates, apenas sorriu e falou alguma coisa que não deu para eu ouvir. Imagine se algum colega falasse para o dr. Fonteles fazer a mesma coisa com o Lula? Imediatamente, seria encerrada a reunião, o dr. Wagner Gonçalves baixaria portaria de instauração de inquérito adm., logo em seguida seria formada a comissão (até imagino quem seriam os membros), depois formar-se-ia fila para cadastrar as testemunhas que presenciaram o fato (parece que estou vendo quem seriam os primeiros da fila). Após as providências iniciais de apuração da “gravíííííísima” conduta, o dr. Fonteles abriria as portas da reunião para a imprensa e massacraria, publicamente, o colega “agressor” da sagrada imagem do presidente Lula.

53. Essa minha hipótese está baseada em fatos reais, lembram o que ele fez com o subprocurador-geral da República Santoro (depois falo sobre o caso) porque usou seu nome em vão? Foi massacrado em público, afastado sumariamente da Corte Especial do STJ e submetido aos rigores do eficiente corregedor-geral, dr. Wagner Gonçalves. Outro caso também que me chamou atenção da imensa preocupação do dr. Fonteles com a imagem do presidente Lula, foi quando da desastrada expulsão do jornalista americano que ousou falar sobre hábitos etílicos do sóbrio presidente. A imprensa divulgou que o dr. Cláudio Fonteles apoiou a expulsão, pois a conduta do jornalista teria “ofendido a honra de todo país”. Sem comentários!!! Como se vê, não estou exagerando no que teria ocorrido se o caso noticiado tivesse ocorrido com o dr. Cláudio Fonteles.

54. Só para concluir a hipotética situação, após a instauração do inquérito e as raivosas entrevistas do dr. Fonteles, a rede iria ficar cheia de mensagens de solidariedade ao PGR (até imagino o título da mensageme e quem iniciaria os envios). Em seguida, o Conselho iria se reunir para afastar da função o colega agressor (iria ser aprovado o afastamento por maioria, caso o fato tivesse ocorrido quando seu grupo era maior) e seria designado um especial procurador regional da República (também imagino a escolha) para ofertar denúncia; decerto, entre as acusações, além do desacato ao PGR, o denunciado iria sofrer imputação do gravíssimo crime de “CONSPIRAÇÃO CONTRA A IMAGEM DO INTOCÁVEL E SUPREMO INAUGURA TUDO E NÃO SABE DE NADA”, tomado, por analogia, do Código Penal, do reino das Treze Colônias, gerenciada pelo vitalício e genuíno rei, Joseph Dirkbeu.

55. Voltando ao caso do colega Edson Abdon. Segundo soube, por fontes “fidedignas”, o voto contrário da então conselheira Gilda Carvalho, traindo a “tropa de choque”, deixou uma conselheira da situação inconformada. Todavia, a “brilhante” idéia do comandante Fonteles, invocando o voto de Minerva para votar mais uma vez pela exoneração, a deixou radiante de felicidade. Quando terminou o julgamento deste processo, embora tivessem outros em pauta para julgar, tal conselheira saiu correndo para ligar e dar a “boa notícia”, foi uma festa...Também fiquei sabendo que uma pessoa de alma boa, antes do julgamento, tentou interceder junto a essa conselheira, que, no passado, o tinha como ídolo; mas não adiantou, a tal conselheira, disse que nem Deus livraria Edson Abdon da exoneração. Isso me fez lembrar do construtor do Titanic que disse a um repórter, antes da primeira viagem do maior navio do mundo, na época, que nem Deus o afundaria.... Acho que essa conselheira não sabe que Deus não dorme e não gosta de injustiça (depois vou falar o que Deus fez comigo).

QUEM É QUEM

56. Por causa de todas essas injustiças que não posso assistir calado às barbaridades que estão acontecendo nos bastidores de nossa Instituição, onde os bons são tratados como se fossem maus e os maus são considerados bons. Vou ser mais claro, os conselheiros que, realmente se preocupam em fazer justiça e, graças a Deus, hoje são maioria (no livro, vou explicar esse fenômeno deles terem se tornado maioria) são pisados pelo poder e criticados pela classe. É que, infelizmente, como alguns corajosos colegas (Celso Três e Bruno) colocaram na rede, a ANPR faz política em prol da situação. A Associação costuma divulgar só o que interessa à situação (o dr. Antônio Fernando fez isso, vai fazer aquilo, entre outras informações favoráveis que interessam à classe.... etc.). Além disso, utiliza de estratégia que joga a classe contra os que não aceitam as injustiças da situação. Vide o exemplo, quando o dr. Fonteles tinha a maioria no Conselho, a Associação não se preocupava em fazer votação para cargos que eram da indicação do Conselho; depois que a situação perdeu a maioria, ANPR coloca em votação esses cargos e como são poucos os que sabem dos absurdos cometidos nos bastidores, A SITUAÇÃO SEMPRE GANHA todas as eleições da classe. Lembram que para escolha do sucessor do dr. Fonteles, os três primeiros nomes mais votados não foram da situação? Até para corregedor a ANPR fez votação e, naturalmente, ficaram mais votados os da situação. Corajosamente, os seis heróis sem prestígio peitaram a ANPR (e por tabela, toda a classe) e não aceitaram a votação; em conseqüência, a classe se volta contra os que resistem a situação; basta ver o teor das mensagens circuladas na rede.

57. É em consideração à coragem desses conselheiros que não se subjugam ao poder (seria muito fácil fazer o que o PGR quer e ganhar facilidades em troca, exemplos não faltam) e ainda enfrentam a antipatia da classe que, ignorando o que acontece nos bastidores, os tacham de “conservadores”, “inimigos do PGR”, que eu venho informar esses fatos (tem muita coisa horripilante pela frente).

58. Aproveito o ensejo para fazer uma homenagem especial à dra. Helenita Acioli. O caráter dessa mulher é impressionante. Após dois mandatos seguidos no Conselho, vai ter de ir para o banco de reserva, mas, após o merecido descanso, espero vê-la novamente, atuante no Conselho. Desde quando entrei no MPF, sempre vi e ouvi falar dessa corajosa mulher. Ela sempre esteve em evidência, exercendo funções de destaques na Instituição, na época do dr. Brindeiro. A propósito, naquela época, também exerciam funções destacadas, o dr. Roberto Gurgel e dra. Sandra Cureau que, inclusive, foi a primeira diretora da ESMPU, nomeada pelo dr. Brindeiro. Após a chegada ao poder do dr. Fonteles, o dr. Roberto Gurgel e dra. Sandra Cureau, que sempre apareciam sorridentes ao lado do dr. Brindeiro, passaram para o lado do dr. Fonteles (não precisa nem mencionar as funções que eles hoje exercem na cúpula, como situação). Eu tinha ótimo relacionamento com o dr. Gurgel, dra. Sandra Cureau e a dra. Helenita Acioli, hoje, os dois primeiros me odeiam e eu não fiz nada contra eles. Aliás, é a primeira vez que estou me manifestando desta forma, apontando nomes.

59. A dra. Helenita, no Conselho, não se aliou e nem se curvou às manobras da situação. Afigura-se ressaltar que a dra. Helenita nunca atrapalhou votações normais no Conselho que eram a maior parte, ela se opunha a votações casuísticas, p. ex. quando se queria punir colegas indevidamente, promover membros sem a observância das formalidades legais, colocar nas Câmaras determinadas pessoas. Caso ela não tivesse caráter, bastaria aderir às manobras situacionistas e auferir, conseqüentemente, as benesses do poder. Mas não, ela preferiu ficar no grupo dos que remam contra maré, como disse o dr. Alcides Martins na sua msg.

60. Não é fácil, para uma pessoa que gosta de exercer funções de evidências, como a dra. Helenita, resistir ao poder e, ao mesmo tempo, sofrer a antipatia da classe, por manobras de quem só divulga o que interessa. Mas ela resistiu até o fim e termina seu mandato como uma mulher honrada que faz jus ao símbolo maior do MPF, que é o respeito à lei e a luta pela Justiça. A dra. Helenita chegou a ser humilhada pelo dr. Fonteles, conforme veremos mais a frente. Exemplar sua conduta de se preocupar com pessoas perseguidas pelo poder (o que ela não teria nenhuma vantagem pessoal), promovendo resistência no Conselho, sendo que seria bem mais cômodo auferir as vantagens da situação. Alguns colegas podem pensar que ela atuava de forma corporativa, mas não é verdade, pois quando havia prova contra o colega investigado, ela votava contra o mesmo. A propósito, houve um caso enigmático, um colega foi acusado por uma grande revista (Época) de graves condutas, consistentes em solicitar elevadas quantias em dinheiro. A dra. Helenita votou contra o colega; porém, a dra. Sandra Cureau não entendeu da mesma forma, pediu vista do processo e fez de tudo para amenizar as gravíssimas acusações. Todavia, no meu caso, a Dra. Sandra enxergou gravíssima conduta, o fato de, supostamente, eu ter abrigado um irmão num imóvel funcional ocupado por mim, cuja ocupação estava legalmente autorizada e as taxas eram pagas rigorosamente. No entender da dra. Sandra, das acusações contra mim, esta seria a mais grave, atribuindo-me pena de demissão.

61. A propósito, esse colega que tem a simpatia da dra. Sandra Cureau pode se considerar um sortudo; pois, se o dr. Fonteles fizesse com ele o que fez comigo, designado subprocuradora-geral, promovida por ele em dezembro de 2003 e investida, logo em seguida, como diretora da Escola Superior do MPU, para denunciar perante o STJ; esse colega, decerto, no mínimo, hoje estaria afastado da função, pois as acusações contra ele são graves, muito graves. Mas apesar desses fatos terem ocorridos na gestão do dr. Fonteles, quando ele estava ansioso para mandar um procurador para a rua e mesmo após a conclusão do inquérito adm., o dr. Fonteles não tomou nenhuma iniciativa para que o procurador regional da República, que solicitou vantagem econômica fosse denunciado perante o STJ. No meu caso, o dr. Fonteles, antes que sequer tivesse sido concluído o inquérito adm., designou especialmente (como ela mesma colocou na denúncia) a dra. LINDORA para me denunciar perante o STJ. A referida subprocuradora entrou em campo com todo gás, tanto que acabou provocando (penso eu), o afastamento do primeiro relator, pois era tanta a insistência para que a denúncia fosse recebida e eu afastado da função, que o honrado ministro relator declarou-se suspeito, por razões de foro íntimo, mandando o feito para redistribuição. Até hoje, mesmo depois de eu ter sido absolvido em todas instâncias administrativas (TCU, AUDIN e CSMPF), a incansável dra. não desiste de sua árdua tarefa conferida pelo dr. Fonteles. A denúncia é ridícula, parece alegações finais; as “provas” são das declarações dos próprios servidores denunciantes; cujas mentiras foram seguidamente, desmascaradas por mim. A denúncia era mera reprodução do relatório do inquérito administrativo, que só contem as transcrições das declarações dos próprios perversos servidores denunciantes. Na fase do processo administrativo, em razão do contraditório, quando finalmente pude ficar frente a frente com eles, a vergonha para eles foi ainda maior do que já tinha feito antes (leiam minha defesa em anexo, no processo administrativo).

62 - Estou e uma década no MPF, nunca vi tanto esforço numa acusação como no presente caso. Seria louvável a atuação ministerial, se as acusações fossem idôneas e ancoradas em provas também idôneas. Sou acusado de ter fraudado uma licitação só porque não determinei apuração de um documento falso em cópia simples que nem foi acolhido pela comissão de licitação. A denúncia sequer alega como eu teria participado da suposta fraude, apenas faz ilações, baseada em declarações dos próprios denunciantes, tudo porque eu teria deixado de apurar a certidão tida como falsa que foi apresentada em cópia simples.

63 - A acusação se apega no suposto interesse que eu teria em manter parentes meus trabalhando na empresa de vigilantes. Esse raciocínio é ridículo, pois eles já trabalhavam na empresa de vigilância anterior. Portanto, se tivesse de favorecer alguma empresa seria aquela que os contratou. Contratação essa, da qual não tive qualquer participação, apenas paguei o curso de vigilantes a eles. Saliente-se que, na época, o curso era caro para os padrões das pessoas que o procuravam (havia só uma escola de formação no Amapá), por isso quem lograva fazê-lo não tinha problemas para conseguir emprego, já que havia escassez dessa mão-de-obra. Quando os parentes foram contratados, não prestavam serviço no posto da Procuradoria, eles trabalhavam em outros postos da empresa de vigilância. Por razões de segurança, eu pedi que fossem remanejados para os postos da Procuradoria, a razão era simples: um vigilante ganhava cerca de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), portanto, não era difícil suborná-lo para afrouxar a vigilância e facilitar um atentado contra minha pessoa (eu estava ameaçado de morte). É que durante o dia, tinha a segurança da polícia, mas o efetivo era pequeno para manter a segurança policial no período noturno, por isso, à noite, a minha segurança ficava a cargo, unicamente, dos vigilantes, uma vez que minha residência localizava-se ao lado da Procuradoria. Tanto era verdade a minha preocupação com segurança (eu corria risco real) que os dois primos trabalhavam à noite. Havia duas equipes noturnas de vigilantes compostas, cada uma, por três vigilantes que se revezavam uma noite sim e outra não. Cada primo, estrategicamente, trabalhava numa equipe, caso o interesse fosse garantir-lhe emprego mandava colocá-los para trabalhar durante o dia, quando o serviço era menos penoso. De mais a mais, não há nenhuma vedação legal manter parentes em cargos de vigilantes em empresa terceirizada. A dra. Deborah Duprat, na ânsia de tentar sustentar a acusação contra mim, disse que meu irmão seria o “supervisor” da Empresa de vigilantes. Não sei de onde tirou essa informação, pois até a comissão de inquérito adm que usou e abusou de fantasias acusatórias, não teve coragem de fazer essa afirmação.

64 Pois bem, o argumento acusatório de que “fraudei” a licitação para garantir-lhe os empregos é absurdo, porquanto, qualquer empresa que ganhasse a licitação os manteria nos cargos. Qualquer pessoa, que já trabalhou com administração, sabe que, normalmente, a empresa terceirizada, tanto faz ser de vigilância ou de limpeza, mantém os funcionários que já vinham prestando serviço no órgão público contratante, portanto, não precisaria fraudar licitação alguma para que meus primos fossem mantidos nos cargos e até mesmo contratados outros, caso quisesse.

65- De outro giro, se eu fosse “fraudar” uma licitação para angariar empregos miseráveis de R$ 380,00, eu já deveria ter sido afastado da função há muito tempo e aposentado por invalidez; pois, decerto, estaria sofrendo de grave perturbação mental e poderia causar inusitados problemas ao serviço, como, por exemplo., rasgar processos ou até mesmo jogar pedra em advogados, nos debates orais que costumo travar nos Tribunais .

66 - Uma pessoa que tem um currículo como o meu, que passou fome, mas não se inclinou para o ilícito, não iria se sujar por coisas ridículas e absolutamente desnecessárias, porquanto, não precisaria fraudar nenhuma licitação para contratar quem eu quisesse em empresa de vigilância, qualquer empresa que viesse ganhar a licitação manteria os meus primos, bem como contrataria quem eu indicasse para tanto, isso é óbvio. Ademais, se eu fosse corrupto, como tenciona me tachar a acusação, bastaria me omitir e ganhar a simpatia daqueles que foram atingidos por minha atuação (que não foram poucos), tenho absoluta convicção de que estaria milionário e ninguém me pegaria, pois somente os corruptos burros é que são pegos.

67 - É absurdo acusar-me de que teria fraudado licitação que - diga-se de passagem - não houve qualquer fraude, nem mesmo por parte da empresa, muito menos de minha parte, porquanto, a certidão falsa apresentada em cópia simples não foi aceita pela comissão na primeira licitação revogada. Na segunda licitação, ocorrida poucos dias depois, a empresa apresentou a certidão original e verdadeira, quando logrou êxito no certame. Conforme declinou o representante da mesma, perante a comissão de inquérito, a empresa ostentava condições de apresentar a certidão verdadeira, foi má-fé do contador que, por desídia, deixou de buscar a certidão verdadeira. Faz sentido a afirmação do representante, porque, poucos dias depois, o mesmo apresentou certidão verdadeira. Se a empresa não pudesse ostentar a certidão idônea, não teria se habilitado no segundo certame que ocorreu poucos dias depois.

68 - O curioso é que fui acusado de ter fraudado licitação, sem ninguém dizer como foi minha participação na fraude, pois a acusação, baseada unicamente em depoimentos dos denunciantes, apenas alega que deixei de apurar a certidão falsa e que havia interesse em manter meus parentes prestando serviço de vigilância, ou seja, a partir das ilações dos servidores, a acusação PRESUME que eu fraudei a licitação, pois não descreve, em momento algum, minha conduta supostamente fraudulenta. A acusação se baseia na ilação de que se não determinei a apuração da certidão e, como tinha suposto interesse em manter meus parentes na vigilância, teria fraudado a licitação. Essa conclusão é absurda, pois, como demonstrado, eu não tinha nenhum dever jurídico de mandar apurar a certidão falsa, porque sendo documento em cópia simples não ostentava nenhum potencial lesivo, tanto que sequer foi aceito pela comissão licitante. Ademais, a alegação de que eu teria interesse na contratação da empresa para manter meus parentes é ridícula, uma vez que qualquer empresa vencedora faria a mesma coisa. Para ter praticado o delito que me é imputado eu teria que ter três qualidades negativas: burrice, burrice e desonestidade. A minha história de vida repele qualquer uma dessas “qualidades”.

68 - Fui acusado de ter “fraudado licitação” por suposição, mas, curiosamente, os membros da comissão de inquérito não indicaram sequer recomendação para que o contrato com a empresa de vigilância “favorecida pela fraude”, fosse anulado; tanto que o malsinado inquérito administrativo foi concluído em fevereiro de 2004 e a empresa prestou serviço de vigilância até o final do contrato (meado de 2004). A outra empresa que assumiu o serviço passou a cobrar mais pela prestação (cerca de onze mil reais mensais, enquanto a “favorecida pela fraude” cobrava em torno de nove mil reais, se não me engano); além disso, a empresa posterior não ofereceu a mesma prestação de segurança, como coletes balísticos, p. ex., o que demonstra que a revogação realizada por mim foi vantajosa para a Administração, pois obtive o melhor preço com mais segurança que tanto precisava, porquanto, minha presença no Amapá incomodava muita gente corrupta, por isso, minha vida corria risco.

69 - Minha atuação se pautava pelo desafio de fazer o melhor e obtive êxito nas minhas atuações, ainda que arriscadas para um observador comum. Foi por isso que, modéstia a parte, minha atuação foi destacada, pois eu não me limitava a fazer o fácil, o óbvio, eu era ousado na busca do melhor. Daí que todas as pessoas ouvidas no processo administrativo (principalmente, os membros do Judiciário e do MP) foram unânimes em atestar minha integridade de caráter e destaque de atuação. Para se ter idéia de minha ousadia na busca do melhor serviço, logo que cheguei no Amapá, revoguei uma licitação para vigilância, mesmo contra a orientação da AUDIN (auditoria interna do MPF); justifiquei, posteriormente, a necessidade de revogação que foi aceita pelo TCU e AUDIN. Certamente, se naquela época os servidores denunciantes já tivessem perdido as funções gratificadas, eu teria sido denunciado por ter “fraudado” aquela licitação, pois a revoguei mesmo contra a orientação da AUDIN, porquanto entendi que a empresa burlara a concorrência, ofertando preços baixos, fora da realidade do mercado, para depois sonegar direitos dos vigilantes, como já vinha ocorrendo na prestação do contrato que estava por acabar.

70 - Além da fraude em licitação, fui acusado por um estranho crime que, apesar de minha atuação há bastante tempo na área criminal, nunca ouvi falar, na prática, desse tipo de delito. É o crime do artigo 317, § 2º, do CP (corrupção passiva privilegiada). Abonando ilações dos servidores denunciantes, a comissão de inquérito administrativo atribuiu-me a prática desse delito, que foi denunciado pela dra. Lindora, apontando como provas meu comportamento suspeito de ter favorecido uma pessoa que era irmão de um funcionário da Procuradoria, vejam o que diz o tipo penal: “ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

71 - Para sustentar que eu havia cometido tal delito, a dra. Lindora colocou na denúncia que o meu comportamento naquele feito divergiu da minha atuação em outros procedimentos. Alegou que assim que a representação deu entrada na Procuradoria, IMEDIATAMENTE, eu mandei intimar o superintendente do INCRA (por favor não deixem de ler minha defesa no processo adm, vão ver em detalhes as absurdas acusações). Colegas, os componentes da comissão de inquérito estavam tão loucos que sequer olhavam para minha defesa, onde mostrava provas documentais da mentira dos servidores. Neste caso, mostrei com provas documentais incontestes que a intimação do superintendente do INCRA foi determinada por mim DEZESSEIS DIAS APÓS a entrada da representação da na Procuradoria.
72 - Isso, por si só, afasta a suspeita de que eu teria agido para favorecer o signatário da representação, que era irmão de um funcionário da Procuradoria; pois se eu tivesse interesse em favorecê-lo, como alegam os acusadores, teria determinado a intimação no mesmo dia que deu entrada na Procuradoria e não DEZESSEIS DIAS APÓS A ENTRADA. Ora, um prazo de dezesseis dias para uma Procuradoria pequena como é a do Amapá, não autoriza dizer que a intimação ocorreu “imediatamente”. Poder-se-ia dizer que uma intimação ocorreu imediatamente se foi realizada no mesmo dia ou no, máximo, no dia seguinte, mas não dezesseis dias depois. O que aconteceu é que os membros da comissão de inquérito não liam a minha defesa e nem atentavam para as provas documentais que eu juntavam aos autos (nesse caso juntei cópia do procedimento, onde eles alegavam o favorecimento), por isso falaram essas besteiras, baseados, única e exclusivamente nas declarações dos servidores denunciantes que iam contra as provas dos autos.

73 - A dra. Lindora Maria Araújo, decerto, também não leu minha defesa e nem manuseou os autos, porquanto, se tivesse tido essa preocupação, não ofertaria uma denúncia, perante a segunda maior Corte do país, o Superior Tribunal de Justiça; baseada, única e exclusivamente em declarações mentirosas de perversos servidores, totalmente contrárias às provas documentais. É por isso que a denúncia parece alegações finais, tantas são as transcrições de depoimentos falaciosos, dos quais se tira conclusões absurdas.

74 - As acusações eram tão fantasiosas, que o colega aposentado Leovegildo, que me defendeu na fase do inquérito, reconhecidamente um profissional equilibrado, não deixou de fazer as seguintes observações quanto ao comportamento dos membros da comissão de inquérito, os procuradores regionais da República ODIM BRANDÃO, JOSÉ ADÔNIS e HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND: “Lamentavelmente, neste aspecto, a Comissão de Inquérito desbordou da sua função de apurar os fatos, relatá-los e apontar as conseqüências deles decorrentes, e incorreu na formação de juízos fantasiosos próprios do investigador que se envolve, por demais, com o objeto da investigação, a ponto de não conseguir discernir a realidade dos fatos do que se passa na sua imaginação”.
75 - Pois bem, apesar das acusações contra mim serem ridículas e fantasiosas, o dr. Fonteles, antes mesmo de o inquérito adm ser concluído, designou a dra. Lindora, no início de 2004, que havia sido promovida a subprocuradora-geral, por ele próprio, em dezembro de 2003, para me denunciar perante o STJ. Ela já passou muitos constrangimentos com essa acusação. Fez o que pôde nos bastidores (no livro vou detalhes desse incansável trabalho), até gaguejar perante a Corte Especial, na ânsia de me ver afastado da função; até hoje não conseguiu, graças a Deus

76 - Se o dr. Fonteles tivesse designado a dra. Lindora para denunciar esse colega que solicitou dinheiro, ela não teria trabalho algum, não precisaria transcrever um único depoimento; aliás, sequer precisaria de depoimento, pois as provas documentais são contundentes, inclusive, bastaria a dra. Lindora juntar cópia do oficio feito no computador da Procuradoria, enviado por uma estagiária, onde é solicitado o “patrocínio” que, de tão voluntário, é fixado até o valor para cada empresa: setenta mil reai. Mas contra ele nada foi feito. Eu que não cometi crime alguma, fui denunciado, antes mesmo de ter sido concluído o inquérito adm. É POR ISSO QUE EU VENHO A ESTA REDE ALERTAR OS COLEGAS NOVOS DESTES ABSURDOS QUE ACONTECERAM E AINDA CONTINUAM ACONTECENDO.

77 -. Tenho curiosidade de saber o porquê da turma da situação, que era tão rigorosa com determinados colegas, acusados de coisas banais, não teve a mesma determinação para punir esse colega, porquanto, as acusações contra ele são gravíssimas, pois um membro do MPF jamais pode solicitar vantagem a ninguém, ainda mais se o pedido se dirigir a empresas favorecidas com o trabalho institucional, e ainda utilizando-se de funcionário e materiais do MPF. É demais. Todavia, parece que isso não tinha gravidade, tanto que o dr. Fonteles, ao contrário do meu caso, que designou a dra. Lindora, antes de concluir o inquérito, sequer designou alguém para ofertar denúncia contra esse colega que é acusado por coisas gravíssimas. Tenho certeza que se alguém tivesse recebido a mesma incumbência que recebeu a dra. Lindora, que até hoje, GRAÇAS A DEUS, não conseguiu cumprir sua tarefa (e nem vai conseguir, pois não cometi crime algum), há muito já teria conseguido afastar esse colega da função, pois, minha modesta experiência na área penal, indica-me que o STJ receberia a denúncia e o afastaria da função, imediatamente, sem muita discussão. Uma certa vez, numa conversa com um colega, este conjecturou que se as acusações que pesam contra esse colega que pediu muito dinheiro, fossem contra mim, o dr. Fonteles convocaria a imprensa em geral para anunciar o meu afastamento; além da denúncia perante o STJ, provavelmente, pediria a minha prisão, alegando que eu poderia influenciar na instrução criminal, entre outras coisas. Iria dizer na coletiva que na gestão dele não toleraria membros corruptos, entre outras frases de efeitos moralistas.

78. Todavia, em relação a esse procurador regional da República, apesar de as acusações contra ele terem sido divulgadas em revista de circulação nacional, o dr. Fonteles não deu nenhuma entrevista sobre o caso; ao contrário do que fez em relação ao colega Santoro, cujas acusações eram ridículas. Neste caso o dr. Fonteles deu várias entrevistas, o afastou imediatamente da atuação perante a Corte Especial do STJ e ordenou ao eficiente então corregedor, Wagner Gonçalves, que tomassem as providências punitivas, o que foi feito de imediato. Perceberam a diferença de tratamento? (isso aqui é apenas um exemplo, tem muito mais). A propósito, por conta desse tipo de comportamento do grupo da situação, muitas especulações são levantadas. Há quem ache que, no caso desse colega, que tentou descolar uma grana preta de algumas empresas; ele não teria sofrido os rigores da lei, porque combateu muito os supostos desvios do governo passado e, no atual, descansou, juntamente com outro colega atuante outrora.

79. Pois é, foi contra esse tipo de conduta que a destemida dra. Helenita Acioli lutou no Conselho. Só a título de informação, a relatora do inquérito no caso desse colega que solicitou bastante dinheiro, foi a dra. Maria Caetana que não aliviou o investigado. Portanto, os chamados “conservadores” não são corporativistas, eles são é muitos justos, punem quem deve ser punido e na medida certa. Para ilustrar o comportamento desses bravos conselheiros, mais uma vez transcrevo trecho da mensagem do dr. Alcides Martins, candidato à reeleição: “Não fui indulgente com o erro, nem perdi o senso da proporcionalidade. Tenho, portanto, a consciência tranqüila e posso, de cabeça erguida, solicitar a confiança do seu sufrágio.”

80. Como se vê, eles não são corporativistas, são apenas justos. Quem errou deve ser punido, na medida de sua culpa, sem indulgência e sem perseguição. É desse tipo de membros que o Conselho deve ser composto; assim, estaremos seguros para desenvolver nosso mister, que não é nada fácil; pois não trabalhamos com ladrões de galinha, nossa clientela é poderosa e as retaliações são inevitáveis. Portanto, é imprescindível um Conselho composto por pessoas justas e corajosas para não sucumbirem à tentação do poder.

81. A dra. Sandra Cureau tenta voltar ao Conselho, infelizmente, eu não conheço um único exemplo de bom trabalho realizado por ela, muito pelo contrário. Contra o colega Edson Abdon, cujas acusações eram banais, no máximo justificariam, se fosse o caso, um pena de advertência, ela fez de tudo juntamente com o dr. Fonteles para exonerar o colega. Contra mim, como se verá mais tarde, como relatora do inquérito, por acusações ridículas, ela fez de tudo para me demitir; por outro lado, contra o colega, mencionado antes, que, supostamente, teria praticado conduta gravíssima, consistente em solicitar elevadas quantias a várias empresas que teriam sido favorecidas com o trabalho institucional, chegando a usar funcionário e e-mail da Procuradoria para solicitar dinheiro, conforme divulgou uma revista de circulação nacional, a dra. Sandra Cureau agiu de forma diferente, pedindo vista e tentando amenizar a acusação, ao contrário do que fez comigo e o colega Edson Abdon, cujas acusações eram banais e ridículas. A dra. Sandra Cureau também votou com o dr. Fonteles para “encurtar”, ilegalmente, o mandato do dr. Edinaldo de Holanda; também votou, atropelando procedimento legal para ajudar promoção que o dr. Fonteles desejava fazer, desrespeitando Resolução do próprio Conselho.

82. Para informar, principalmente aos colegas novos, digo que a dra. Sandra Cureau não tentou “ferrar” colegas somente no Conselho, como conselheira, ela também tentou fazê-lo por conta de sua atuação com coordenadora de Câmara. Explico. Uma certa vez, um colega, num procedimento atinente à Câmara que ela coordenava, solicitou sua ajuda. Por azar dele, a sua secretária utilizou um modelo de ofício e esqueceu de retirar a parte que fixava prazo para cumprimento. O colega, inadvertidamente, assinou o ofício e encaminhou à toda-poderosa dra. Sandra Cureau, fixando um prazo de 10 (dez) dias.

83. Quando ela recebeu a correspondência oficial, fixando o tal prazo, ficou furiosa e logo acionou o eficientíssimo dr. Wagner Gonçalves, então corregedor-geral, que não hesitou em determinar imediata instauração de inquérito adm. A confusão chegou ao conhecimento do colega, vítima do engano de sua secretária, que correu para justificar o equívoco e pedir desculpas, mas a dra. Sandra não quis conversa.

84. O colega defendeu-se, perante a comissão de inquérito, juntando cópia do despacho no procedimento adm que mostrava não fixar prazo algum, o que provava que a fixação do prazo no ofício foi mesmo um erro da sua secretária. A comissão de inquérito acatou as justificativa do colega e solicitou arquivamento junto ao Conselho, sem ouvir o colega, por achar desnecessário.

85. O pedido de arquivamento foi submetido ao Conselho. A dra. Sandra Cureau não aceitava que fosse arquivado em hipótese alguma. A coisa era tão absurda que até o dr. Wagner Mathias, que fazia parte da tropa de choque, votou pelo arquivamento. Porém, uma conselheira da tropa (não lembro agora quem foi) argumentou que havia dúvida nas justificativas do colega, por isso o procedimento deveria prosseguir para tomar o depoimento do “fixador de prazo”. Parece-me que o dr. Wagner Mathias voltou atrás no seu voto que seria pelo arquivamento e votou pelo prosseguimento, retornando o inquérito para a comissão.

86. O colega foi devidamente interrogado, clamando perdão pelo lamentável erro, jurando de pés juntos que nunca teve a intenção de fixar prazo para a poderosíssima dra. Sandra Cureau. Após o interrogatório e a promessa de que, a partir daquela data, iria ler todos os ofícios, tim tim por tim tim, antes de assiná-los; a comissão de inquérito insistiu no arquivamento. Após caloroso debate entre a turma de cá com a turma de lá; a turma da oposição convenceu a turma da situação (que tinha a maioria), a arquivar o inusitado inquérito; todavia, a dra. Sandra Cureau ficou furiosa, pois queria, a todo custo, que o “abusado” colega fosse devidamente sacramentado, no mínimo, com uma pena de advertência, para servir de exemplo aos mais afoitos que pensam que antiguidade não é posto.

87. Isto que acabei de narrar não é invenção. Por isso, atenção aos mais novos e aos mais velhos também: cuidado quando assinarem ofícios e cuidado com seus votos também...As aparências enganam e muito!!!

88. Pois é colegas, essa é a dra. Sandra Cureau que poucos conhecem. Eu também não a conhecia, pensava que ela era a mesma dra. Sandra, diretora da ESMU, do tempo do dr. Brindeiro, pessoa simpática e amável, mas percebi que sua personalidade oculta é totalmente diferente da que aparenta. Ela é candidata ao Conselho e, pelos prognósticos, deve ser eleita pela Colégio. Deus guarde aqueles que caírem nas mãos dela que não sejam os protegidos da tropa.

89. A propósito, por conta do comportamento da dra. Sandra Cureau e do dr. Roberto Gurgel que, na época do dr. Brindeiro, eram pessoas totalmente diferentes das que são hoje (ou eram as mesmas e a gente não sabia), venho a público pedir perdão por ter pensado mal da dra. Maria Eliane. Explico. Eu não falei nada para ninguém, mas confesso que cheguei a pensar que dra. Maria Eliene, que sempre foi atuante, exerceu funções de destaques no MPF e muito popular no meio da classe, iria se juntar ao grupo da situação. Imaginei que ela não iria assumir o posicionamento da dra. Helenita (a líder da resistência) que também exerceu funções de destaques no passado e hoje é boicotada pela situação e ignorada pela classe; por causa da ANPR que, sem querer, por conta daquelas despretensiosas pesquisas, acaba jogando a classe contra os conselheiros que não aceitam a subordinação ao PGR.

90. Pois bem, pensei que a dra. Maria Eliane não iria resistir à tentação do poder, pois assim, teria os benefícios da situação e a simpatia da classe e talvez fosse a próxima PGR, pois ela tem estrela e nessas circunstâncias iria aparecer e muito. Fiquei com a pulga atrás da orelha. Imaginei que a primeira vítima seria eu, caso ela migrasse para a situação. Todavia, dra. Maria Eliane preferiu o ostracismo a praticar injustiça e tem, ao lado da dra. Helenita, dra. Maria Caetana, dra. Delza Curvelo, Dr. Moacir Morais e dr. Alcides Martins, enfrentado, corajosamente, a antipatia da classe, pela razões já declinadas e o isolamento do poder. Podem observar que esses conselheiros não são indicados para cargos nenhum pelo PGR, ao contrário dos conselheiros que votam com ele. Não estou falando nenhuma mentira, é só conferir as nomeações e designações ocorridas na gestão do dr. Fonteles e do dr. Antônio Fernando (não me obriguem a fazer tréplica, pois, em princípio, estou até sendo até “gentil” com os que me perseguiram, mas se me aborrecerem....)

91. Quando eu estava no Amapá, por duas vezes, o Luiz Francisco, mesmo lotado em Brasília, requereu segurança da PF para proteger os perversos servidores da Procuradoria que falaciosamente me denunciaram. Convém ressaltar que o Luiz Francisco, quando minha atuação atingia políticos de outros partidos, por duas vezes, instou o PGR para promover segurança para mim. Quando minha atuação atingiu políticos do PT ele se voltou contra mim. Nesse episódio dos servidores ele sequer ligou para mim, para saber o que estava acontecendo. Foi logo requerendo segurança para os servidores que se diziam ameaçados.

92. A PF negou, dizendo que não tinha efetivo suficiente e caso fosse feita a segurança isso poderia ser usado politicamente contra mim(será?). A Secretaria de Controle Externo do TCU fez inspeção na Procuradoria e sugeriu no relatório que o Tribunal julgasse improcedente a representação manejada contra mim. Coincidentemente, quando o relatório estava para ser apreciado pelo TCU, com processo em pauta para julgamento. O Luiz Francisco, que havia solicitado segurança anteriormente e teve indeferido o pedido, pediu “reconsideração” no indeferimento, aduzindo que a segurança não precisava ser constante, bastava que uma viatura da PF passasse uma vez por semana em frente a casa dos servidores denunciantes. (no livro vou dar detalhes de muitas que o LF aprontou comigo, essa foi apenas uma). Só a título de informação, LF era meu vizinho de gabinete, quando eu estava lotado em Brasília.

93. Como eu falei isso na rede, o dr. Fonteles “mandou” instaurar inquérito adm contra o LF, eu gostaria de saber qual foi o resultado desse inquérito. Um procurador lotado em um Estado pode solicitar segurança da PF para proteger, em outro Estado, servidores que se dizem ameaçados por procurador? Um procurador que age desta forma não comete nenhuma infração funcional? Ainda que ele tivesse competência administrativa para requerer a segurança o fato de pedir uma segurança esquisita que bastaria passar viatura policial uma vez por semana em frente a casa dos supostos ameaçados não revelaria desvio de finalidade? Estaria o mesmo preocupado com a segurança das “testemunhas federais” (assim colocou no ofício) ou querendo ajudar na empreitada política contra o procurador acusado?

94. Fiz estes questionamentos porque o presidente dessa comissão contra o LF, formada a partir de requisição do dr. Fonteles (eu não representei contra o LF, foi o dr. Fonteles que mandou instaurar) foi membro da comissão de inquérito que apurou conduta do colega Adailton. O colega Adailton denunciou o Brasil perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando que a comunidade indígena Maxakali estava sendo vítima de genocídio, por práticas omissivas.

95. Adailton foi acusado de infração disciplinar porque não teria legitimidade para tanto. O colega invocou em sua defesa não haver vedação legal para sua conduta. Assim, se não existia lei dizendo que ele não poderia agir daquela forma, não teria cometido infração funcional o fato de ter feito tal representação. A comissão de inquérito que lhe investigou, repeliu seu argumento dizendo: “Em primeiro lugar, não estar proibido ,não equivale a “estar permitido” para o agente público. È de elementar sabença no Direito administrativo (sic) que o estado e seus agentes agem na esfera estrita da legalidade; isto é, só podem fazer o que está permitido, diferentemente do particular, que age no âmbito mais amplo da licitude, isto é, pode tudo que não está proibido.” Como o presidente da comissão, que apurou a conduta do Luiz Francisco de ter solicitado segurança para os servidores do Amapá, participou da comissão que investigou o Adailton, eu gostaria de saber como foi o seu relatório em relação ao LF, para comparar a posição tomada por esse mesmo procurador regional da República, nas duas situações, tudo só a título de curiosidade...

CASO PASTANA

96. Para quem está distraído com esses absurdos é já até esqueceu, o Pastana sou eu. Só para lembrar. Pois bem, assim como no caso do Edson Abdon, no meu caso, foi Deus também que me livrou das garras do dr. Fonteles e seu grupo. A acusação era extremamente temerária e todas minhas defesas eram simplesmente ignoradas, inúteis diante do poder doentio que imperava (o PGR e seu grupo não estavam preocupados se as acusações contra mim eram ou não graves, se havia ou não provas se eu era ou não culpado, eles queriam era me prejudicar de qualquer jeito). Depois de fazer tudo que podia, entreguei nas mãos de Deus o meu destino. É assim, a gente não pode ficar de braços cruzados, esperando que Deus faça tudo. Nós temos de fazer a nossa parte. Conforme vocês terão oportunidade de ver nesta mensagem, eu lutei até onde pude, fiz defesas atrás de defesas, mas nada adiantava. Minha mãe, septuagenária, evangélica há mais de quarenta anos, apesar de todo meu desespero (depois vou explicar como o dr. Fonteles tinha reais condições de acabar comigo), parece que estava até alegre com que estava acontecendo. Quando me dirigia a ela aflito, ela mandava eu ficar calmo e, às vezes, até cantava.

97.. Cheguei a pensar que mamãe estava ficando maluca e não tinha noção da perseguição levantada contra mim e dos poderes dos meus inimigos. Explicava a ela que a situação era muito difícil, não por que houvesse praticado alguma ilegalidade, mas sim, porque as pessoas que queriam minha destruição tinham todas condições para me destruir. Porém, nunca consegui convencê-la de minha preocupação, ela permanecia firme, absolutamente tranqüila (não estou inventando não) e dizia que não ia acontecer nada comigo, porque sabia quem era o Deus que confiava e conhecia o filho que havia criado. Eu sabia que ela tinha motivos para acreditar, pois já aconteceram coisas inexplicáveis que ela atribuiu a Deus, isso me deixava um pouco calmo, mas logo depois caía em desespero, novamente.

98. Como sou racionalista e gosto de investigar tudo, passei a “investigar” se Deus existia. Isso mesmo, queria ter uma prova concreta da existência de Deus (não estou brincando não é verdade o que estou dizendo). É que eu racionava da seguinte forma: eu sempre procurei ser justo com todos, nunca tentei prejudicar ninguém. Sei que minhas atuações provocaram estragos na vida de muita gente, mas isso era para fazer justiça, pois tais pessoas praticaram ilegalidades e prejudicaram os outros, assim, tinha minha consciência tranqüila de que não prejudiquei ninguém indevidamente, ao contrário do que estava fazendo comigo. Ademais, por muitas vezes, atuei em favor do réu, quando descobria que era inocente e estava sendo injustiçado (no livro, vou relatar vários casos, inclusive, um caso que entrei com habeas corpus na Justiça Estadual, que sequer era de minha área de autuação, porquanto entendi absurda a condenação de duas pessoas inocentes a quase trinta anos de prisão, condenados por duplo homicídio. Consegui liminar e foram soltos imediatamente; no mérito, o julgamento do Júri que os havia condenado foi anulado. Submetido a novo Júri, o advogado de defesa “recitou” em verso e prosa a inicial do habeas corpus impetrado por mim e os dois foram absolvidos pelos jurados. Isso me rendeu antipatia por parte dos promotores que acharam que estaria me intrometendo na área de atuação deles, mas não importa, o que me interessa é fazer justiça). Por tudo isso achava que se Deus existisse mesmo, ele iria me livrar das garras dos meus perseguidores. Mas, para eu ficar tranqüilo, primeiro tinha que ter certeza de sua existência.

99. Na minha caminhada em busca, pelo menos, de um conforto; pois se eu tivesse provas da real existência Dele, certamente, ficaria mais tranqüilo, pois acreditava que os inimigos iriam sucumbir. Todavia, acabei me deparando com pessoas mentirosas, algumas inventavam estarem profetizando em nome de Deus e outras piores ainda, pois vi que se aproveitavam do desespero alheio para explorar a fé, extorquindo vantagens econômicas. Só não caí nos enganos, porque, apesar do desespero, eu não perdi o senso crítico e logo descobria que queriam me enganar. No livro vou escrever um título chamado “A MERCANCIA DA FÉ”, vou dar dicas de como se faz para identificar os enganadores e eles são muitos, não perdem tempo e nem tem escrúpulos para arrancar qualquer tostão de pessoa desesperada em busca de uma esperança, mas os dias eles estão contados

100. Pois bem, já estava desiludido, pensei que tudo não passava de enganos que Deus poderia até existir, mas não tratava de problemas nossos aqui na terra, como a gente gostaria que fosse. Um determinado dia, aconteceu o sinal que eu esperava. FOI IMPRESSIONANTE. No livro vou dar detalhes de tudo como aconteceu e vou indicar as provas para cada um tirar a sua conclusão. A partir daquela data eu fiquei absolutamente tranqüilo que os meus inimigos iriam sucumbi. O resultado está aí.

101. Portanto, caros colegas, posso assegurar para vocês, SEM NENHUM MEDO DE ERRAR: DEUS EXISTE SIM e é muito justo. A todos aqueles que lutam pela Justiça que procuram fazer o bem aos outros, quando estiverem numa situação difícil, desesperadora, como foi a minha e de alguns colegas, PODEM CLAMAR A ELE POR JUSTIÇA, porque a terão. Agora, aqueles que fazem o mal, que enganam as pessoas com falsa aparência, que pensam que são o dono do mundo e por isso se sentem no direito de destruir a vida de outras pessoas por mero capricho, orgulho, ou outro interesse escuso, quando estiverem numa situação difícil, eu não aconselho pedir a Deus Justiça, peçam PIEDADE.

102 Eu passava noites inteiras sem dormir, desesperado, pois tinha absoluta certeza que o dr. Fonteles iria conseguir autorização do Conselho para ajuizar a ação contra mim para perda de cargo e a nossa Lei Orgânica é draconiana, pois, nos termos do artigo 208, parágrafo único, ao ser ajuizada a ação para perda do cargo, o membro é afastado da função e fica sem salário. Ora, isso é pior do que ser demitido, pois, decerto, o processo judicial duraria anos, enquanto isso você continua procurador, pois só perde o cargo quando a decisão judicial transitar em julgado, mas fica sem salário durante o afastamento. Para mim, que sou arrimo de família, muitas pessoas dependem de meu salário para sobreviver, imagine o que seria de mim se ficasse sem salário? Recebendo o salário todo mês já passo apertos, pago 40 % de pensão alimentícia, meu contracheque não tem mais margem para empréstimos, os cartões de créditos todos no vermelho, cheque especial de dois bancos, praticamente estourados, o que aconteceria seu eu ficasse sem receber salário? Aliás, essa garantia de vitaliciedade, mas sem salário, é pior do que a demissão, porquanto, sendo demitido logo, pelo menos o sujeito fica livre para exercer a advocacia, podendo se inscrever na OAB. Vejam o que diz a LC75/93:

“Art. 208. Os membros do Ministério Público da União, após dois anos de efetivo exercício, só poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.

“ Parágrafo único. A propositura de ação para perda de cargo, quando decorrente de proposta do Conselho Superior depois de apreciado o processo administrativo, acarretará o afastamento do membro do Ministério Público da União do exercício de suas funções, com a perda dos vencimentos e das vantagens pecuniárias do respectivo cargo.”

103. Alguns amigos tentavam me confortar, dizendo que este artigo da nossa Lei Orgânica é inconstitucional e eu ganharia na justiça o direito de continuar recebendo o salário, caso viesse ser ajuizada ação para perda do cargo. Mas isso não me confortava, pois aprendi a conhecer muito bem o dr. Fonteles. Uma vez, uma subprocuradora-geral da República disse-me que tinha pena de mim, por eu ter caído nas mãos do dr. Fonteles, ela usou a seguinte expressão: ele anda com a cruz no peito e o diabo no coração. Ele costumava presidir as sessões do Conselho com uma enorme cruz pendurada no pescoço. Pois bem, eu sabia que o dr. Fonteles não só iria entrar com a ação para perda do cargo, como também iria lutar para que não fosse declarado inconstitucional o referido dispositivo, a fim de que eu ficasse sem salário e ele tem um poder de convencimento perante o Judiciário impressionante. Mais adiante vou citar dois casos que justificam essa minha afirmação: ele nomeou, de forma absolutamente ilegal, pois já havia passado sete meses da validade do concurso (fazia quatro anos e sete meses que o concurso fora realizado), uma uma ex-aluna sua para promotora militar . Uma subprocuradora-geral do MPM entrou com uma ação popular, o caso é tão absurdo que o juiz deu liminar no dia posterior ao ajuizamento da ação (ação ajuizada no dia 22/04/2004, liminar deferida no dia 23/04/204); todavia, ele não cumpriu a liminar no prazo estabelecido pelo juiz e ainda acabou conseguindo efeito suspensivo num agravo e sua aluna, nomeada quatro anos e sete meses depois do concurso, até hoje é promotora militar, embora sua nomeação tenha afrontado diretamente a própria Constituição que estabelece quatro anos (dois prorrogável por mais dois) a validade para qualquer concurso público. Ele também conseguiu liminar em mandado de segurança perante o STF para não cumprir decisão do TCU que o mandava exonerar funcionários nomeados de forma ilegal para cargos na PGR. Como se vê, o mesmo tem um poder de convencimento perante o Justiça extraordinário; logo, eu não conseguiria a declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo de nossa Lei e, certamente, ficaria sem salário, pois ele iria agir nos bastidores para impedir o meu pleito, disso não tenho a menor dúvida, porquanto, assim o fez no Conselho, tentando convencer conselheiro independente a votar contra mim, bem como, provavelmente, fez no STJ (falo disso no livro).

104. Eu nunca tive preocupação com as acusações em si, pois, além de falaciosas, eram ridículas, qualquer pessoa de bom senso logo percebia isso, tanto que o TCU, por unanimidade, me absolveu, bem como a AUDIN. A propósito, assim que foi divulgada a falaciosa representação houve várias manifestações na rede comentando o assunto, vejam algumas para relembrar, que indicam a inidoneidade das acusações:
“Embora eu não conheça o colega Pastana, duvido muito que sejam verdadeiros os fatos lançados contra ele pelos servidores da Procuradoria de Macapá/AP.
O tom de acusações deixam claro o propósito vingativo. (...)
Libonati”

“Manoel Pastana, disto sou testemunha, não trabalha, moureja!
Literamente, Parquet 24h, “full time”. Seu trabalho é notável. Competência, probidade e arrojo inigualáveis.

Quando estive no AP, alertei-o de que seu extraordinário trabalho, ferindo caciques do poder - “os intocáveis” - teria o inevitável ônus de fazê-lo pedir remoção, sabidas as retaliações que fatalmente seriam articuladas.” (...)
Celso Três”


105. Os vários colegas que estiveram comigo no Amapá vieram se manifestar na rede, atestando o meu caráter e conduta, inclusive, um juiz federal que foi funcionário da Procuradoria no Amapá, e hoje encontra-se em Brasília, mandou um e-mail para o colega Patrick e este divulgou na rede:

“Conheço o Procurador Manoel Pastana desde o ano de 1998. Meu convívio com o mesmo deu-se de forma profissional em dois momentos, a saber: quando fui servidor da Procuradoria da República no Amapá e na advocacia pública (Procurador do INSS e Advogado da União).
(...)
Enfim, por ter convivido com o referido Procurador por quase quatro anos, posso atestar, sem nenhum medo de errar, que se trata de um homem honesto ao extremo e que, seguramente, foi o Procurador da República mais atuante que o Amapá já conheceu, merecendo por isso todas as honrarias que um grande homem deve merecer e não essa execração pública, manifestada por servidores, que afora a completa ausência de valores morais (sei disso porquanto fui contemporâneo de alguns signatários da tal representação) com certeza estão sendo manipulados por políticos corruptos, escroques de toda sorte e venais indivíduos que o valoroso membro de vossa instituição, com sua empolgada coragem, tirou definitivamente de cena. (destaquei)

Assim, o que posso dizer é que, por tudo isso, essas pessoas tornaram-se seus inimigos figadais e tentam chamuscar a honra do vosso colega, atacando-o onde sua guarda estava mais baixa, ou seja, em sua própria casa. Tenho a convicção de que os fatos serão esclarecidos e a verdade, no final, vai aparecer.

Juiz Federal Airton Portela.”

106. A malsinada representação foi apresentada em junho de 2003, a imprensa do Amapá conhecia o meu trabalho e, por isso, desconfiou da veracidade das ridículas acusações (eram ridículas mesmo, vejam na minha defesa em anexo) e não deu divulgação. Os maldosos servidores, auxiliados pelos seus mentores, políticos corruptos (no livro vou dar detalhes disso), buscaram a imprensa do Pará, minha terra natal e vizinho ao Amapá, lá eles conseguiram divulgar no Jornal Liberal. Ainda assim, não teve a repercussão esperada, pois a imprensa do Amapá continuava elogiar o meu trabalho e, exceto alguns meios de comunicação que reproduziu a matéria do referido Jornal, os mais importantes ignoraram.

107. Decepcionados com a falta de repercussão, os mentores patrocinaram a confecção de milhares de panfletos, reproduzidos em Brasília, contendo a falaciosa representação, colocando em caixa alta e letras bem destacadas, o título: A CARA DO PASTANA e distribuíram na capital e no interior do Amapá. Eles não pouparam nem escolas e hospitais, os meus filhos e sobrinhos ficaram vários dias sem freqüentar aulas envergonhados.

108. Mas as pessoas de bem e que conheciam o meu trabalho acreditavam em mim, tanto que a representação foi apresentada em junho de 2003 e em setembro do mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá concedeu-me o Diploma do Mérito Eleitoral, tendo o então presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Pinheiro, que nas eleições de 2002 era o corregedor e viu de perto o meu trabalho, na Terceira Sessão Solene, ocorrida no dia 10 de setembro de 2003, a se referir a mim, como destinatário da distinção, assim falou:

“A homens como Manoel do Socorro Tavares Pastana, que a despeito de não ser amapaense de nascimento, abraçou esta terra de coração, e com dedicação e competência tornou possível maior respeito e admiração à instituição que representa. Se poucas foram as candidaturas eleitas de forma ilegítima, se deve em grande parte ao esforço e dedicação desse vigilante da lei.”.

109. E quando já estava com as malas arrumadas para deixar o Amapá, arrasado pela perseguição infernal da comissão de inquérito, o crítico Jornal Diário do Amapá, na edição do dia 17 de fevereiro de 2004, fez um editorial intitulado “PERDA LASTIMÁVEL”, vide um trecho:

“O Amapá vai perder dentro de poucos dias um dos seus personagens mais importantes, que em quatro anos de trabalho provocou, sem demérito nenhum para os que o antecederam no cargo, verdadeira revolução no Ministério Público Federal no Estado. Trata-se do procurador da República Manoel Pastana.
(....)
Também graças à atuação correta e brilhante de Manoel Pastana, na condição de procurador do Ministério Público Eleitoral, muitos políticos que praticaram captação ilícita de sufrágio (compra de votos) foram denunciados e alguns deles tiveram seus mandatos cassados, quer estivessem à direita ou à esquerda do espectro político-partidário, entre muitas outras ações de impacto que trouxeram benefício reais à sociedade amapaense.

A atuação de Manoel Pastana, que jamais se deixou intimidar pelas eventuais pressões políticas ou ameaças recebidas, se insere dentro desse novo perfil que caracteriza, hoje, os procuradores e promotores do Ministério Público, quer atuem no âmbito federal ou no estadual. (os destaques são meus)

Se muitos figurões da política ou mesmo grandes empresários, gente poderosa considerada “intocáveis”, foram presos ou perderam seus mandatos, isso se deve à atuação valorosa desses jovens restauradores da dignidade política brasileira que compõem o Ministério Público e, que, infelizmente, o Governo Federal, num dos seus piores momentos, quer manietar e amordaçar.

Que ele vá para as plagas sulinas, onde sopra o minuano, certo de que o Amapá não esquecerá jamais o trabalho que aqui realizou e será referência para os que virão depois. Leve, pois, senhor procurador, a gratidão de um povo que não o esquecerá jamais.”

110. Essa mensagem do Jornal veio como alento, três dias depois de eu ter passado a maior humilhação de minha vida: ser barrado na porta da Procuradoria do Amapá. Isso mesmo depois de ter passado quatro anos em frente àquela Procuradoria, onde a sede era duas casas de promotores do antigo Território que foram juntadas e adaptadas, sendo que o colega anterior, com poucos recursos fez algumas melhoras, havia apenas um gabinete confortável. Fizemos uma reforma geral, mudando completamente a fachada principal (tentamos imitar o palácio do planalto, é muito ousadia rs rs). Ampliamos o prédio para os lados e para trás, aproveitando o espaço. O projeto foi pago com dinheiro do meu próprio bolso. Construímos mais dois confortáveis gabinetes, reformamos e ampliamos outro. Hoje a procuradoria possui quatro confortáveis gabinetes, com salas e ante-sala e banheiros privativos, equipados com vistosos armários em madeira de lei. Construímos banheiros coletivos (feminino e masculino) para os funcionários que antes não havia. Construímos várias confortáveis salas e um pequeno auditório. As portas dos gabinetes e das salas são todas em madeira de lei. A reforma ficou em oitenta e cinco mil reais. Isso mesmo, oitenta e cinco mil reais. Não havia recurso para a obra; na época, estava em construção a sede da PGR e não sobrava dinheiro, mas o pouco que se conseguiu um “milagre” (depois mando fotos para vocês virem e o depois). O auditor do TCU, quando foi à Procuradoria averiguar as supostas irregularidades, disse-me que eu deveria ser “punido” por ter feito “milagre” com tão pouco recurso, pois uma reforma daquela, saiu por custo irrisório para erário.

111. Pois é, fui barrado na porta da Procuradoria da República no Amapá, depois de eu ter me dedicado de “corpo e alma” ao serviço, não só na área administrativa, pois além do prédio da Procuradoria também reformamos o imóvel residencial, usando recursos próprios; como também na área fim, que recebeu a aprovação de toda sociedade, a ponto dos motoristas de táxis fazerem um abaixo-assinado para que eu não deixasse o Estado, como eu fosse dono do meu destino. Não sabiam eles que, naquela altura, eu estava nas mãos dos outros.

112. Deixa eu puxar um pouco de ar para continuar o relato, pois até hoje eu sinto uma sensação desagradável, quando lembro. Vou repetir a história, pois talvez os colegas novos não saibam. No dia 13 de fevereiro de 2004, estava em trânsito em Macapá, cuidando de minha remoção, pois já havia “aceitado” assumir logo em Porto Alegre. Por volta das 18h fui buscar uns pertences que estavam no gabinete que eu ocupava. Cheguei à Procuradoria, por volta das 18h, e ia entrando, normalmente, quando a vigilante, nervosa, se dirigiu a mim e me disse que o então servidor, José Admilson, (hoje ele é juiz de direito no Pará, seguramente o sujeito mais maquiavélico que já conheci. Meus conterrâneos não merecem ter uma pessoa daquela espécie como magistrado. Espero que o Tribunal de Justiça do Pará, aprecie com cuidado, o inquérito da PF que apurou uma série de ilegalidades cometidas por ele, bem como apure o que ele praticou em Cametá e Limoeiro do Ajuru. Penso que não passa no estágio probatório. Caso isso ocorra a sociedade vai ganhar com certeza, um sujeito daquele não deve ser juiz em lugar nenhum) havia lhe dito que um procurador ligou de Brasília, dizendo que eu estava proibido de entrar na Procuradoria e que se a mesma não impedisse minha entrada, seria responsabilizada. Além de repassar essa ordem à vigilante, José Admilson bradava para todos os lados que ele iria “botar ordem na Procuradoria”.

112. Fiquei estarrecido. A primeira coisa que me passou pela cabeça foi que o Conselho havia me afastado da função. Então, pedi permissão à vigilante que deixasse eu entrar somente para dar um telefonema, a fim de me inteirar o que estava acontecendo, pois se o Conselho havia me afastado, deveria ter me comunicado.

113. Liguei para o procurador regional da República, Odim Brandão, presidente da comissão de inquérito, para saber se o Conselho havia me afastado. O Odim, friamente, disse-me que o Conselho não havia me afastado, mas como eu não tinha mais função no Amapá, não deveria “ficar freqüentando” a Procuradoria. Argumentei, dizendo que, embora não tivesse mais função no Amapá, estava em trânsito e precisava pegar meus pertences que se encontravam no meu antigo gabinete. Odim disse: está bem, vou ligar para o Admilson. Só assim eu pude ingressar na Procuradoria que eu havia dado o sangue nos últimos quatro anos.

114. Colegas, principalmente os novos e também os antigos, pois, quando isso aconteceu comigo, eu já estava com mais de sete anos de MPF (além do mais, eles não respeitam tempo de Casa e nem idade, porquanto, fizeram a mesma coisa com o Santoro, depois falo dele), prestem atenção nesses relatos e nas coisas horripilantes ocorridos nos bastidores da PGR para que vocês fiquem vigilantes CUIDADO EM QUEM IRÃO VOTAR PARA O CONSELHO SUPERIOR. Uma vez um colega disse na rede para termos cuidado com quem vamos colocar no Conselho, argumentando que as pessoas que colocamos lá são como os filhos que criamos: podem nos amparar na velhice ou nos largar num asilo para idosos. Devemos colocar pessoas que não estejam comprometidas com ninguém; pois, só assim, teremos a garantia de termos um julgamento justo, caso sejamos acusado de alguma coisa e não esqueçam que somos alvos em potencial de ataques, ainda mais porque nossa “clientela” não é formada por ladrões de galinha. Mesmo com a criação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em questão de segurança no cargo, o Conselho Superior do MPF, continua sendo o mais importante. É que, consoante o artigo 57, inciso XX, da LC 75/93, compete ao CSMPF, pela maioria absoluta de seus membros, autorizar o PGR ajuizar ação para perda de cargo contra membro vitalício. Por sua vez, o artigo 198, da LC 75/93, “Os membros do Ministério Público da União, durante o estágio probatório, somente poderão perder o cargo mediante decisão da maioria absoluta do respectivo Conselho Superior (no nosso caso, o CSMPF). Pois bem, a Emenda que criou o CNMP nada dispôs sobre essas situações, destarte, penso que, em se tratando de vitaliciamento e demissão, a matéria é exclusiva do Conselho Superior do MPF, ao Conselho Nacional só cabe aplicação de pena que não importe em demissão e nem exoneração.

115. Não devemos ter no Conselho Superior nem conselheiros corporativistas e nem conselheiros dependentes do PGR. Não esqueçam que o PGR é de indicação do Executivo; ademais, de todos os membros, in these, suas atribuições são as que mais estão propensas a gestões políticas, além disse, punição drástica, como perda de cargo, dá “IBOPE” ao PGR, pois demonstra “austeridade”, indicando que ele tem coragem de cortar na própria carne. Era este um dos motivos (no meu caso havia outro) que o dr. Fonteles queria tanto mandar um membro para a rua. Mais tarde, vamos analisar a conduta de alguns candidatos ao Conselho, para aferirmos quem é quem. Por enquanto, vamos voltar ao caso que estava contando (eu gosto de contar histórias; no livro terão muitas. Sinto saudade da época que reinava a paz aqui, eu costumava contar minhas aventuras na rede e tinha até leitores assíduos que ficavam impressionados como eu tinha tempo para fazer tudo que contava e ainda sobrava tempo para escrever e colocar na rede. É que digito muito rápido, quando escrevo, parece que estou conversando com o teclado, por isso não perco tempo para fazer um texto. Tenho esperança que um dia ainda voltaremos aos tempos de liberdade...)

COMO FOI A “INVESTIGAÇÃO” DA COMISSÃO DE INQUÉRITO

116. A comissão de inquérito, quando chegou ao Amapá, foi logo me dizendo que o procedimento era sem contraditório e sigiloso. Assim, eu não poderia assistir aos depoimentos denunciantes.

117. No entanto, eu estava absolutamente tranqüilo, inclusive, já havia sido absolvido pelo TCU, quando a comissão de inquérito chegou ao Amapá.

118. Pois bem, os membros da comissão colheram os depoimentos dos denunciantes e voltaram a Brasília, onde eu fui ouvido. Afigura-se ressaltar que só depois de minha oitiva é que foi aberto vista dos autos, quando tive acesso às declarações dos denunciantes.

119. Juntei prova documental que comprovava não só a minha inocência, como a má-fé dos denunciantes. Afigura-se ressaltar que as acusações deles eram baseadas em ilações produzidas por eles mesmos. Eles apenas alegavam que eu havia cometido irregularidades, sendo que as “provas” eram os seus próprios depoimentos, colhidos, inclusive, sem a minha presença.

120. A minha defesa, respaldada em prova documental demonstrava, não só a minha inocência, mas também a má-fé dos denunciantes, pois eles sabiam que não era verdade o que estavam acusando. Como a comissão de inquérito viu que a acusação caiu por terra e a comissão havia recebido a missão de encontrar provas a qualquer custo (na própria portaria de instauração do inquérito, assinada pelo então corregedor, dr. Wagner Gonçalves, rezava que, inobstante as “contundências” das acusações, a comissão precisaria “aprofundar” na apuração). Assim, como as “contundentes” acusações caíram por terra, diante da prova documental, a comissão retornou ao Amapá para reinquirir os denunciantes (a prova das acusações eram as declarações dos próprios denunciantes). O perspicaz Celso Três colocou na rede um e-mail, dizendo que a insistência da comissão de inquérito administrativo em tentar arrumar alguma coisa para me acusar, iria acabar descobrindo que quando eu era criança havia xingado uma professora na escola.

121. Vou citar um exemplo que demonstra o comportamento doentio da comissão de inquérito em me acusar de qualquer forma. Houve um acidente com um veículo oficial (uma parati velha ano 1996). Os servidores denunciantes alegaram na representação que o veículo acidentou-se na madrugada do aniversário de quinze anos de minha filha, quando um policial estaria levando convidados de volta da festa. Isso eles escreveram na representação. Ouvidos pela comissão de inquérito, sem a minha presença, confirmaram a mesma versão e ainda diziam que era público e notório que o acidente ocorrera na madrugada e concluíam em coro: “quando transportava convidados da festa”.

122. Quando me deram vista do inquérito para falar sobre as declarações dos denunciantes, simplesmente, juntei aos autos uma cópia da ocorrência do Corpo de Bombeiros e do registro de entrada no hospital, pois o policial feriu-se no acidente. Os dois documentos atestam atendimento por volta das onze horas do domingo. Essa prova documental fulminava as mentirosas declarações que diziam ter o acidente ocorrido no transporte de convidados da festa, pela madrugada.

123. Mas os membros da comissão de inquérito, não se deram por “satisfeitos”, após a apresentação de minha defesa e a juntada da prova documental, eles voltaram ao Amapá para “apurar melhor” o episódio. Desta segunda ida ao Amapá, eles ouviram somente o servidor José Admilson (aquele mesmo que já falei alguma coisa dele e ainda vou falar muito mais) sobre o acidente da Parati. Este mudou a versão acustatória; ao contrário do que disseram os outros denunciantes, Admilson disse que o acidente ocorreu na manhã do domingo, quando policial retornava para sua casa, após a festa. Ora, se os outros denunciantes disseram que o acidente ocorreu de madrugada, por que os membros da comissão de inquérito não os reinquiriram, tendo em vista a flagrante divergência entre os depoimentos deles e o horário registrado na prova documental juntada aos autos, após a inquirição? Os membros da comissão, todavia, tiveram o cuidado de reinquirir somente o José Admilson. Havia uma razão para isso: Admilson não foi ouvido sobre o acidente da parati, quando do seu primeiro depoimento; assim, estaria livre para ajustar sua versão à informação da prova documental.

124. Se os membros da comissão de inquérito tivessem o propósito de buscar a verdade real, teriam reinquirido os denunciantes sobre o porquê deles terem dito que o acidente ocorreu de madrugada, quando transportava convidados, uma vez que a prova documental atestava que o acidente pela manhã. Esse comportamento de não reinquiri-los, bem demonstra o propósito parcial da comissão. Mas não é só isso, José Admilson não sabia que eu havia conseguido a prova documental, inclusive, só consegui tal prova, após a oitiva dos denunciantes, no último dia da defesa escrita; assim, como ele teve a “coragem” de depor contrariamente aos depoimentos anteriores que falavam em acidente pela madrugada? Só existe uma explicação, Admilson, antes de ser reinquirido, foi avisado da juntada dessa prova aos autos e se não foi por mim, por razões óbvias, só pode ter sido pelos integrantes da comissão de inquérito. Isso é violação do sigilo.

125. Ademais, o próprio local do acidente desmente as duas versões acusatórias, tanto da declaração de José Admilson como dos demais denunciantes. É que o acidente ocorreu alguns quilômetros após a residência do policial, que se localizava em rua de mão única, contrário ao local da festa e da minha residência. Portanto, pelo local do acidente, era impossível que o policial estivesse, transportando convidados, retornando da festa (o veículo estava vazio) ou que estivesse retornando para sua casa, após a festa, não só pelo horário (a festa terminou de madrugada e o acidente foi por volta 10h30min).

126. Com efeito, comprovei que o acidente não ocorreu como haviam me denunciado. Ademais, demonstrei a prescindibilidade de instaurar sindicância para apurá-lo, porquanto não houve despesa do erário com o conserto do veículo; assim, consoante a portaria 513 da PGR, não havia necessidade de sindicância, porquanto a União não suportou as despesas. Destarte, os membros da comissão de inquérito não puderam me acusar de que o veículo estaria transportando convidados da festa de minha filha, como constava da representação e também não puderam me acusar por não ter determinado instauração de sindicância, porquanto a referida Portaria me dava respaldo, uma vez que não houve recursos públicos para o conserto do veículo, embora eles tenham feito de tudo para ver se conseguiam algum indício de que eu teria usado recursos públicos para tal.

127. Consoante, percebe-se no relato, a comissão de inquérito proporcionou um autêntico contraditório em benefício dos denunciantes. Pois eles me acusavam, cujas “provas” eram as próprias declarações, eu juntava documentos que provava a falsidade da acusação. A comissão de inquérito dava nova oportunidade para eles adequarem a versão acusatória. Neste caso do acidente da Parati, eu derrubei as duas versões acusatórias.

128. Frustrados por não poderem me responsabilizar, os ilustres membros da comissão de inquérito, os procuradores regionais da República, lotados na PRR1, ODIM BRANDÃO FERREIRA, JOSÉ ADÔNIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ e HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND, resolveram inovar e acabaram cometendo uma das maiores “gafes jurídicas” de que tenho conhecimento. É que a ocorrência do Corpo de Bombeiros e o registro de entrada ao Hospital davam conta de que o policial se feriu no acidente; então, os engenhosos membros da comissão, resolveram utilizar a prova documental juntada por mim (para desmascarar a mentira dos servidores denunciantes) contra mim. Vejamos o criativo raciocínio acusatório: eles disseram que os documentos do Corpo de Bombeiros e do Hospital comprovavam que o policial se feriu no acidente. Por conta disso, chegaram a seguinte conclusão: como o policial se feriu, houve “vítima”; logo, eu teria o dever de ter mandado fazer perícia policial. Como não mandei fazer, eles me acusaram por omissão. Porém, os diligentes procuradores regionais da República esqueceram de um pequeno detalhe: a ocorrência do Corpo de Bombeiros atestava que somente o policial Melo estava no veículo e não houve nenhum outro automóvel envolvido no acidente; portanto, não há falar-se em “vítima”, uma vez que o policial não poderia ser considerado vítima por uma conduta praticada por ele mesmo. Ademais, a perícia policial é necessária para apurar responsabilidade criminal; ocorre que, como sabe qualquer estudante de Direito, o nosso Direito Penal não pune a autolesão, a não ser quando há fraude para recebimento de seguro (art. 171§ 2º, V), ocorre que a comissão de inquérito não juntou nenhuma prova aos autos de que o referido policial possuía seguro, para cogitar, in these, a ocorrência de tal delito, pois só assim poder-se-ia dizer que havia necessidade de perícia policial no veículo acidentado.

129. A ganância acusatória, acaba cegando os acusadores a ponto de cometerem erros absurdos, como este.

130. Esse episódio da Parati deixou evidente que a comissão passava informações aos denunciantes dos documentos que eu juntava aos autos, pois José Admilson não sabia que eu havia conseguido a prova documental que derrubava a mentira dos denunciantes, além do mais, ele não teria coragem de depor contrário ao que falou seus comparsas que disseram ter o acidente ocorrido na madrugada; se ele os desmentiu é porque tomou conhecimento da prova documental juntada por mim e tentou corrigir a versão acusatória para não contrariar a prova documental (como visto, mesmo assim demonstrei a impossibilidade de o acidente ter ocorrido na nova versão acusatória inventada por Admilson).

131. Posteriormente, Admilson respondeu a um inquérito policial na PF (IPL 061/2004). O documento que deu causa à instauração do inquérito policial foi uma declaração formalizada por um político cassado no Amapá por ação manejado pelo MPF (eleitoral). Disse o político que José Admilson teria solicitado cinqüenta mil reais em face do processo eleitoral que resultou na sua cassação, dizendo que saberia de brechas processuais que poderiam levar à anulação do processo.

132. Eu pedi juntada dessa declaração aos autos do inquérito para mostrar à comissão que Admilson não era honesto e que suas declarações contra mim eram falsas. Quando José Admilson foi ouvido no referido inquérito policial, vejam o que ele declarou:

“QUE antes da referida Declaração, não é verdade, como quer fazer crer o senhor FRAN JÚNIOR em seu depoimento, que existiam comentários desabonadores da conduta do Declarante no âmbito da PRAP ou mesmo fora dela; QUE na verdade ficou sabendo sobre a denúncia, em primeira mão, por intermédio do doutor ODIM BRANDÃO FERREIRA, Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo; QUE o próprio PASTANA, segundo o doutor ODIM, passou a Declaração para este via Fax, ligando logo após para confirmar o recebimento;”

133. Como se vê, José Admilson confirma o que eu já desconfiava, ou seja, que os denunciantes eram informados dos documentos juntados por mim, porquanto, como dito, referida declaração foi juntada por mim, em prol de minha defesa. Ora, isso é quebra de sigilo, pois o inquérito adm é sigiloso (art. 247); além disso, é crime, previsto no artigo 325, do CP (violação de sigilo funcional, lembram o que aconteceu o Palocci?), portanto, eram eles, os membros da comissão de inquérito, que deveriam ser denunciatos perante o STJ e não eu que que não cometi crime algum (depois falo sobre mais crimes que eles cometeram). Além dessa odiosa conduta de passar informações para os denunciantes; eles invocaram o sigilo do inquérito adm contra mim, impedindo-me de presenciar as declarações dos denunciantes. Além disso, proporcionaram uma espécie de contraditório em prol dos denunciantes, pois, à medida que eu derrubava a mentira deles, com provas documentais, a comissão dava nova oportunidade para os servidores denunciantes mudarem a versão acusatória. Esse comportamento da comissão é monstruoso, quem deveria ser demitido do MPF são esses membros que não têm escrúpulos, pois se fizeram isso com um “colega” o que não fariam com um “inimigo”?

134. Ressalto à sociedade (já que esta mensagem é aberta) que o comportamento desses membros e de alguns outros que ainda falarei, é exceção no MPF.

135. Vide outro exemplo que bem demonstra o comportamento ilegal da comissão de inquérito em tentar me acusar a qualquer custo. Os servidores denunciantes me acusaram de ocupar imóvel funcional gratuitamente e que a Procuradoria pagava as contas de luz e telefone. Ora, sendo a Procuradoria pequena todos eles sabiam que eu havia obtido a ocupação do imóvel de forma regular, inclusive, publicada por portaria, bem como sabiam que eu pagava as contas de luz e telefone.

136. Comprovei documentalmente perante o TCU, AUDIN e a comissão de inquérito que a acusação era falsa. O TCU e a AUDIN acataram minha defesa, já a comissão de inquérito, diante da prova documental, disse que não procedia a acusação de que eu ocupava o imóvel irregularmente e que a Procuradoria pagava as contas de energia e telefone, todavia, apesar de eu não ter cometido essas irregularidades de que era acusado, teria cometido uma falta mais grave, qual seja, teria permitido que meu irmão também morasse no imóvel. Por conta disso, IMPUTARAM-ME PENA DE DEMISSÃO (não deixem de ler minha defesa em anexo, para conferir esses absurdos). Ou seja, se eu estivesse ocupando o imóvel irregularmente e a Procuradoria pagando as taxas para mim, como, falsamente, acusaram os denunciantes, não seria grave, na visão da comissão de inquérito. A gravidade estava no fato de supostamente ter permitido o meu irmão também morar no imóvel.

137. Quando eu era militar, ocupava um imóvel funcional. Antes de me casar, moravam no referido imóvel, minha mãe, dois irmãos e um sobrinho. Já pensou se os militares soubessem que era proibido abrigar parentes em imóvel funcional? Qual pena eu estaria sujeito? Considerando que no MPF, os ilustres membros da comissão de inquérito imputaram-me pena de demissão, por gravíssima improbidade administrativa; decerto, os militares iriam me imputar pena de prisão perpétua, ou até de fuzilamento... A ironia, colegas, é para mostrar o absurdo da acusação a que fui submetido. A acusação não é brincadeira não, eles, os membros da comissão de inquérito, imputaram-me gravíssima improbidade administrativa, punida com pena de demissão por conta disso. Detalhe, hoje as casas da Procuradoria estão, literalmente, abandonadas. Numa delas gastei, do meu próprio bolso, mais de cinco mil reais em reformas.

138. O mais incrível era que eu desmascarava a mentira dos denunciantes, por meio de provas documentais e a comissão de inquérito, ao invés de tomar providências contra eles, ou pela menos não dar mais credibilidade às suas declarações, fazia o contrário, procurava corrigir a acusação e dava mais credibilidade a que eles falavam, tanto que o relatório final da comissão de inquérito tem mais de cem laudas, quase a totalidade destinada a transcrever as declarações dos próprios denunciantes. Nada falou sobre minha defesa, não destinou uma linha sequer para, pelo menos, informar que o TCU havia me absolvido. Minha defesa foi completamente ignorada. Tanto pela comissão de inquérito, como pela relatora do inquérito, a dra. Sandra Cureau.

139. A dra. Delza Curvello, ao pronunciar o seu voto, ressaltou esse comportamento da comissão de inquérito, bem como da relatora, vejamos:
"Há que se observar, desde logo, que em seu voto, a Conselheira Relatora sequer fez qualquer referência às alegações e provas apresentadas pelo indiciado, e em especial à decisão do Tribunal de Contas da União, que após apurar as denúncias apresentadas * uma a uma * afastou do indiciado a prática de qualquer conduta ilícita (....). É certo que ambos * Comissão de Inquérito e Relatora * deixaram de apreciar as justificativas apresentadas pelo indiciado * e fundamentaram suas conclusões apenas nas versões apresentadas pelos representantes. E quanto a essas versões, algumas delas ratificadas durante o procedimento, deixam claro o clima de animosidade, de perseguição que se instalou na unidade, a ponto de funcionários passarem a vigiar o investigado, perdendo, nesse caminho, a isenção que deve presidir o sistema apuratório.”

140. A dra. Sandra Cureau que fez de tudo para exonerar o colega Edson Abdon, foi relatora do meu inquérito. Acolheu tudo que a comissão de inquérito me imputou e foi além; fez observações absurdas, demonstrando que sequer manuseou os autos, apenas limitou-se a ler o relatório da comissão. Tenho absoluta certeza disso, caso contrário não teria feito observações absurdas, como, p. ex, dizer que eu havia pedido a guarda dos meus sobrinhos com o intuito de justificar o pedido de ocupação do imóvel funcional. Se ela tivesse se dado ao trabalho de ter manuseado os autos, teria visto que a guarda dos meninos eu obtive no início de 2000, assim que cheguei ao Amapá, sendo o requerimento de ocupação do imóvel funcional, objeto da acusação, ocorreu no início de 2002. Dois anos depois de eu ter requerido a guarda dos meninos; ademais, eu só pedi a ocupação do imóvel, porque ele ficou desocupado, com a saída do colega Antônio Cavalcante e o fato de ninguém ter ido para o seu lugar. Portanto, só eu tivesse bola de cristal, para prever, com dois anos de antecedência, que aquele imóvel funcional iria ficar desocupado com a saída de um colega e o desinteresse de alguém para ocupar a sua vaga. Se eu tivesse essa capacidade de previsão, não precisaria passar por todo esse tormento, pois, decerto, iria usar minha capacidade de adivinhar para acertar os números da mega sena.

141. Convém relembrar que por conta da ocupação desse imóvel funcional, foi imputada a mim pena de demissão, como dito antes. Segundo soube de uma conselheira, a dra. Sandra Cureau disse que acusação mais grave, no seu entendimento (da dra. Sandra), contra mim era essa da ocupação do imóvel funcional. Será que a gravidade estava no fato de ela pensar que eu requeri a guarda dos meninos só para ocupar o imóvel funcional?

142. A dra. Sandra Cureau, a exemplo da comissão de inquérito, não fez nenhuma referência no seu voto sobre a decisão do TCU que me absolveu. Quanto à decisão da AUDIN (Auditoria Interna do MPF), ela fez uma importante observação, faço a transcrição de minha defesa no processo administrativo que esclarece essa parte de seu voto:

“Curioso foi a crítica que a Relatora no CSMPF fez ao trabalho da AUDIN, vejamos (fls. 1.693, vol VIII): “Lamenta-se que a Audin, sempre tão preocupada em ver problemas, até mesmo onde não existem, neste caso se tenha apressado atestar a regularidade da conduta do indiciado”. A Relatora peca na análise e na informação, porquanto, dizer que AUDIN se apressou atestar a regularidade, por conta de uma apuração que durou nove meses é no mínimo..., não vou falar mais nada, a análise que Relatora fez sobre a decisão da AUDIN é tão “profunda” e “fundamentada”, que não arrisco comentários.”

143. Após o voto da dra. Sandra Cureau, a dra. Gilda Carvalho observou que a mesma não tinha analisado a decisão do TCU que me absolveu, todavia, acompanhou seu voto. O dr. Eitel Santiago pediu vista, disse-me que assim o fez, para verificar se havia alguma imputação prescrita; pois, no seu entendimento, na instauração do processo administrativo, é de se observar o in dubio pro societate (na dúvida, apura-se).

144. O dr. Eitel Santiago afastou algumas imputações prescritas e votou pela instauração do processo administrativo. Após o seu voto, eu vi que só Deus me livraria das garras do dr. Fonteles. Explico. O dr. Fonteles tinha seis votos no Conselho, o dele e mais os votos dos conselheiros: Antônio Fernando, Roberto Gurgel, Wagner Mathias, Sandra Cureau e Gilda Carvalho. Ocorre que para instaurar processo administrativo necessita de 2/3 dos membros (art. 57, inciso XV c/c 2º, LC 75/93), ele não tinha os dois terços, mas como o dr. Eitel Santiago votou pela instauração, ele conseguiu o quorum.

145. Uma vez instaurado o processo administrativo, os passos seguintes eram mais fáceis, pois ele só precisava da maioria para autorizar o ajuizamento para da ação para perda do cargo (art. 57, inciso XX, LC75/93) e isso ele tinha.

146. Diante disso, fiquei desesperado, pois eu sabia que ele tinha a maioria, certamente, iria entrar a ação contra mim para perda do cargo, eu seria afastado da função e ficaria sem salário, como expliquei alhures.

147. Muitos colegas sofriam junto comigo. Um subprocurador-geral me deu a idéias de entrar com uma exceção de suspeição contra o dr. Fonteles, por conta de uma entrevista que ele deu ao sindicato dos servidores, antecipando-se à conclusão da comissão de inquérito administrativo, porquanto, como presidente do Conselho que iria me julgar, não poderia falar sobre o caso, pois estaria prejulgando.

148. Realmente a tese jurídica estava correta; se ele fosse afastado, não teria o quorum suficiente para sua pretensão; então resolvi manejar a exceção, vejam no deu a seguir.


UM PROCURADOR REGIONAL NA CHEFIA DA PROCURADORIA NO AMAPÁ

149 José Adônis Callou, embora seja procurador regional da República, foi designado pelo dr. Cláudio Fonteles, para chefiar, por um mês, a Procuradoria da República no Amapá. É que, após a minha saída daquela Procuradoria, que foi o palco das levianas acusações manejadas contra mim, o colega Cardoso, assumiu a chefia. Todavia, os servidores denunciantes, insatisfeitos porque não recuperaram as funções gratificadas, passaram a infernizar a vida do colega, que acabou renunciando a chefia.

150 O dr. Fonteles, ao invés de designar um procurador da República para chefiar a Procuradoria no Amapá, pois a chefia deve recair no membro que tem atribuição para oficiar em primeira instância (procurador da República); ao arrepio da lei, designou o procurador regional da República, José Adônis, que tem atribuição para oficiar em segunda instância. Após a designação referendou o ato perante o Conselho, onde não teve nenhum problema, pois ainda tinha a maioria.

151 Decerto, sua designação tinha o propósito de continuar a “investigação” para ver se encontrava alguma coisa de realmente ilegal que eu tivesse cometido durante os quatro anos que chefiei aquela Procuradoria.

152 José Adônis recebeu passagens aéreas e diárias para tal mister. A designação temporária da chefia foi por um mês. Como Adônis não encontrava nada de ilegal que pudesse usar contra mim, resolveu passear a Belém, num final de semana; ao retornar, na segunda-feira, exigiu que o motorista da Procuradoria fosse lhe buscar no aeroporto. O servidor chefe do transporte não permitiu que o veículo fosse apanhá-lo, invocando uma portaria que veda o uso de veículo oficial para transportar Procurador que retorna de viagem particular (passeio).

153 José Adônis o exonerou sumariamente da função e ainda determinou a abertura de sindicância contra o servidor que resultou em punição. Isso é legal? É esta a democracia que deve ser praticada no MPF?

154 A meu sentir, José Adônis deveria responder por abuso de autoridade por ter exonerado o servidor da função gratificada e determinado instauração de sindicância, porquanto este apenas estava cumprindo seu dever em não mandar o veículo oficial apanhá-lo já que se tratava de viagem particular; também deveria ser apurada sua responsabilidade por provável peculato, uma vez que no período que esteve passeando em Belém, decerto, percebeu diárias. Explico. José Adônis foi designado para oficiar em Macapá durante o período de um mês, em casos tais, paga-se, antecipadamente, 29 (vinte de nove) diárias, cobrindo, inclusive, os finais de semana.

155 Com efeito, ao ausentar-se para o passeio, no final de semana, Adônis recebeu indevidamente diárias nesse período. Assim, além da infração administrativa, pois não poderia ter se ausentado, injustificadamente, do local para onde foi designado para atuar em “situação especial”; sua conduta, in these, é criminosa (peculato), pois se apropriou, indevidamente, da verba pública decorrente da diária no período que esteve ausente. Aliás, os vereadores, recentemente mostrados pela imprensa, recebendo diárias para participar de curso, enquanto faziam passeios, estão respondendo por peculato e improbidade administrativa. Se a lei é para todos, José Adônis deveria responder pelos seus atos.


A SUSPEIÇÃO DO DR. FONTELES

156. Perdida a luta contra o Edson Abdon, imaginei: agora eles vão direcionar todas as artilharias na minha direção, decerto, não vão aceitar duas derrotas. Por isso, cuidei de me precaver ainda mais.

157. Sequer havia sido concluído o inquérito administrativo, o dr. Fonteles, segundo a presidente do Sinasempu, Adeline Castilho, em reunião realizada no dia 6 de fevereiro de 2004, teria informado que eu tinha sido afastado da função e seria transferido para o RS e que a comissão de inquérito administrativo teria chegado à conclusão que eu havia fraudado licitação, prevaricado, cometido tráfico de influência entre outras irregularidades. Isso foi divulgado no informativo do sindicato dos servidores e distribuído em todas as unidades do MPF pelo Brasil inteiro, sob o título “PASTANA É AFASTADO DA FUNÇÃO.”

158. O combativo Celso Três, veio a nossa rede e criticou a conduta do PGR que estava prejulgando, pois, como presidente do Conselho, não poderia se manifestar sobre caso que iria julgar. Não houve nenhum desmentido por parte do PGR.

159. Fiquei absolutamente convencido de que o dr. Fonteles, realmente, havia dado tal entrevista, até porque, quando foi concluído o malsinado inquérito administrativo (pouco tempo depois), as falaciosas imputações batiam com as divulgadas no informativo dos servidores. Além do mais, essa informação de que eu havia sido afastado da função, foi pouco tempo depois dele ter me “convencido” a viajar logo para o Rio Grande do Sul, conforme disse antes. De outro giro, lembrei que o dr. Fonteles também havia antecipado o que iria fazer no processo do Abdon (portanto, era “reincidente” nesse tipo de conduta); assim, não tinha dúvida de que, realmente, ele falou ao sindicato sobre o inquérito administrativo que sequer havia sido concluído.

160. Por conta disso, manejei uma exceção de suspeição, no Conselho Superior, contra o dr. Fonteles, tencionando afastá-lo do meu processo, pois era evidente sua parcialidade (para não dizer outra coisa), porquanto, antes mesmo de concluir o inquérito administrativo, já estava dando entrevista, dizendo que eu teria praticado tais irregularidades; logo, havia perdido a necessária imparcialidade para me julgar. Juntei como prova, cópia do informativo do sindicato que divulgara a notícia.

161. Sequer arrolei testemunha, pois me parecia incontroversa a entrevista, bastava cópia do informativo. Achava que a discussão iria concentrar-se em saber se aquele comportamento do PGR comprometeria ou não sua imparcialidade.

162. A exceção foi apresentada, no dia 30 de agosto de 2004, na Décima Terceira Sessão Extraordinária/2004. O dr. Fonteles passou a presidência para o dr. Antônio Fernando (vice-presidente). A minha peça de exceção foi lida para todos os conselheiros. O dr. Antônio Fernando deu a palavra ao dr. Fonteles para pronunciar-se sobre meu questionamento. O dr. Fonteles, tranqüilamente, negou que tenha dado a referida entrevista. Isso mesmo, ele negou que tenha dito ao sindicato o que foi publicado no informativo. Fiquei impressionado, boquiaberto, jamais imaginei que ele iria negar, pensava que fosse alegar outra coisa, tentando justificar sua conduta, mas jamais negar, pois me parecia evidente a ocorrência da entrevista.

163. Diante da negativa, pedi a palavra. Após muita discussão (se eu podia ou não usar da palavra), deixaram eu falar. Questionei o dr. Fonteles sobre o porquê dele não ter desmentido o sindicato, uma vez que o colega Celso Três criticou sua conduta na rede e, inclusive, houve intensa discussão sobre o assunto. O dr. Fonteles, calmamente, disse que não tomou conhecimento das críticas do Celso Três, pois “não tinha tempo de olhar as mensagens que circulavam na nossa rede”. Perguntei se seus assessores não faziam isso, ele disse que não. Perguntei se ele não ficou sabendo por outros meios, já que o fato foi divulgado no informativo do sindicato e distribuído pelo Brasil inteiro, inclusive, na Procuradoria-Geral da República, ele disse que não ficou sabendo, ou seja, ele não sabia de nada (parece alguém que também não sabia de nada...). Diante disso, a exceção foi rejeitada por faltas de prova, nos seguintes termos: “Considerando que inexiste prova da prática do ato impugnado ao excepto”.

164. Colegas, apenas a título de discussão acadêmica, imaginemos que o dr. Fonteles, realmente, tenha dito o que o sindicato divulgou, sua negativa importou em faltar com a verdade, não seria isso? Dá para sentir a gravidade da situação? Imagine-se o procurador-geral da República, que tem poderes para processar o presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal, os parlamentares federais, entre outras autoridades, faltar com a verdade perante os membros do Órgão que preside (CSMPF), apenas para não ser afastado do processo que pretendia julgar? (me dá arrepios...)

165. Todavia, acho que o dr. Fonteles não deu aquela entrevista (mamãe me ensinou que a gente não deve duvidar dos mais velhos), pois não iria faltar com a verdade perante os Conselheiros que preside, seria demais. Provavelmente, foi o sindicato que inventou aquela informação a meu respeito e atribuiu a fonte ao dr. Fonteles.

ABSOLVIÇÃO PELA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

166. Conforme a Lei Complementar nº 75/93, a apuração da falta funcional contra membro do Ministério Público Federal é feita em duas fases; a primeira, é a do inquérito administrativo, onde não há contraditório, a segunda fase, é do processo administrativo, onde há contraditório e ampla defesa.

167. Na primeira, fase que é a do inquérito administrativo, até porque não há contraditório e nem ampla defesa, sem contar que é sigiloso, não há sequer cogitação de aplicação de pena. Todavia, os membros da comissão de inquérito, não satisfeitos por terem cometido absurdos, a ponto de invocar sigilo contra mim e abrir para os denunciantes, bem como proporcionar autêntico contraditório em favor dos denunciantes e ignorar toda a minha defesa, resolveram informar que haviam pedido minha demissão, ou sejam, eles sequer tinham competência para pedir aplicação de pena de advertência, quanto menos de demissão.

168. A notícia de que os membros da comissão de inquérito havia pedido a minha demissão era tudo que o então deputado federal pelo PT, Antônio Nogueira, queria. Ele era o maior interessado nas acusações contra mim. É que ajuizei uma representação por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), onde a moeda de troca foram milhares de carteiras de habilitação. A ação estava instruída com provas documentais e testemunhais incontestes. Nogueira tentou de todas as formas esquivar-se do processo, entrou com várias exceções de suspeição, perdeu todas. Antes de os servidores entrarem com a representação contra mim, ele avisava que em breve o Amapá iria saber quem era Manoel Pastana. Pois bem, Nogueira foi cassado por unanimidade pelo TRE/AP. Recorreu para o TSE e não obteve efeito suspensivo ao recurso, já estava se preparando para deixar a Câmara do Deputados.

169. Todavia, a comissão de inquérito administrativo que, segundo o procedimento da LC75/93, não tem competência para sequer sugerir pena (é como no inquérito policial, onde o delegado não pode acusar), informou, num mandado de segurança, impetrado por mim contra seus os atos abusivos que extrapolavam todos os prazos, que haviam pedido minha demissão. Antônio Nogueira aproveitou-se dessa informação e usou como argumento contundente para conseguir efeito suspensivo no seu recurso junto ao TSE.

170. Com o efeito suspensivo, o corrupto Antônio Nogueira não só manteve o mandato, como ainda candidatou-se a prefeito de Santana, a segunda maior cidade do Amapá e foi eleito. O valente Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que resistiu a todas as pressões do PT e o cassou no início de 2004, passou pelo constrangimento de diplomá-lo prefeito no ano seguinte. Todavia, logo em seguida, como demonstração de confiança no meu trabalho, concedeu-me a MEDALHA DO MÉRITO ELEITORAL, mesmo já tendo saído do Amapá há mais de um ano (antes o Tribunal havia concedido a mim o Diploma do Mérito Eleitoral). Como se vê, o único que não reconhece o meu trabalho, por incrível que pareça, é a cúpula do MPF. Afigura-se ressaltar que já havia recebido o Título de Cidadão Macapaense e o Título de Cidadão Amapaense, sem contar outras homenagens.

171. O PT fez de tudo para manter o mandato de Antônio Nogueira, especulou-se que até cargo de ministro no STJ pensaram em ofertar ao relator do processo.

172. Aproveito o ensejo para falar um pouco da conduta do relator, desembargador Honildo Amaral de Mello Castro. Ele é mineiro de nascimento, pessoa simples, fui umas duas vezes à sua residência por ocasião de seu aniversário, sempre comemorado com “leitoa a pururuca”, caprichosamente preparada, acho que por ele mesmo. Reúne todas as condições morais e jurídicas para o cargo de ministro do STJ, inclusive, tem livros jurídicos publicados. Hoje ele é o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, na época da cassação do Antônio Nogueira, era o corregedor e foi o relator do processo. Seus votos são bem elaborados e primorosamente fundamentados, é um magistrado de exemplar equilíbrio e muito justo, não tenho dúvidas de que seria um excelente ministro.

173. Acredito que ele não iria macular sua integridade moral, vendendo sua consciência, em hipótese alguma, nem por dinheiro e muito menos por cargo. Aliás, só o fato de uma pessoa vender sua consciência por vantagens financeiras ou outro tipo de vantagem econômica já é imoral, imagine se a mercancia é por troca de um cargo? Como é que a pessoa consegue dormir se sabe que aquele cargo foi conquistado porque prejudicou ou favoreceu alguém? Como é que uma pessoa consegue se olhar no espelho, sabendo que cometeu coisa errada para conquistar aquela posição e que outras pessoas sabem e o condenam silenciosamente? Eu preferia sobreviver pedindo esmolas pela rua a viver dessa forma: todo mundo sabendo que aquele cargo ou função só foi conseguido por que o mal caráter se vendeu para conquistar. Na minha concepção, encontro mais dignidade na vida de um mendigo do que a de alguém que vende sua consciência para usufruir posição privilegiada. Por isso, tenho plena convicção que o desembargador Honildo Amaral, pelo que conheço de seu caráter jamais iria se vender.

174. Aliás, só para vocês terem uma idéia dos absurdos praticados pelo Antônio Nogueira, na busca e apreensão que foi realizada na casa dele Foram encontrados milhares de cadastros de eleitores, com identificação completa do eleitor, tal como nº de título, seção, local de votação etc e ao final do cadastros, a observação: CNH categoria “B, categoria “D”, categoria “AB” e assim por diante. Na frente da indicação da categoria havia outra observação: “Já entregue”, “OK”, pendente de fotográfica, etc. Além disso, havia centenas de provas escritas de motorista, já com o indicativo de “APROVADO”, só faltando colocar o nome do beneficiário; inúmeras fichas do RENACH, cópias de atas de exame teórico, relatório de arrecadação de taxas, formulários com pagamentos efetuados e outros ainda não pagos; autorização provisória para tráfego, guia de entrega de CNH, relação nominal de candidatos à CNH, relatório de arrecadação por serviços; várias relações de pessoas destinadas à “prova prática”, cinco CNH já confeccionadas, milhares de formulários RENACH preenchidos e outros em branco e centenas de fichas “SLIP DO EXAME DE DIREÇÃO 4 RODAS” e outras tanto de “SLIP 2 RODAS”, sendo estes últimos, os exames práticos de automóvel e motocicleta, respectivamente.

175. Além da arrecadação de farto material de uso exclusivo do DETRAN e inúmeros cadastros de eleitores, foi encontrado um autêntico manual de como fraudar uma eleição, utilizando a máquina administrativa. O malsinado “manual”, sob o disfarce de “PLANEJAMENTO DA CAMPANHA - NOGUEIRA 1312”, prevê uma série de recomendações. A título ilustrativo da imoralidade do documento, pedimos venia para descrever alguns itens:

- “....Levantamento dos serviços da Estrutura do Governo que possam ser utilizados pela candidatura Nogueira:
- CEA
- CAESA
- HOSPITAIS
- REMÉDIOS
- DETRAN
- DETRAP
-
- Trazer para os diversos bairros a estrutura que o Governo está levando para os municípios, com atendimento hospitalar, dental, etc..
- Verificar como estão sendo encaminhado(sic) os Programas:
- Bolsa Escola
- Bolsa Família Cidadã
- Bolsa Trabalho
-
- Levantamento de toda programação, bem como observar quais candidaturas estão sendo levadas pelos seus líderes;
-
- Exigir os nomes e endereços de todos (sic) as pessoas que são atendidos(sic) pelos Programas acima;
-
- Dificultar que candidatos do PSB utilizem as estruturas das Bolsas;
- Dificultar que o Pereirinha utilize a estrutura da Bolsa para promover a candidatura do seu irmão ou até mesmo estabelecer parceria; (os destaques sublinhados são do próprio texto, talvez para dar ênfase à determinação)
-
- Bombeiro Mirim também é um importante Programa do Governo que temos que captar os votos nele existentes (sic);
-
Levantamento exato da contribuição das pessoas que estão em cargos; (o destaque sublinhado é do próprio texto original)
-
- Levantamento de empresários de Santana que tem (sic) serviços/obras no governo para pedirmos apoio financeiro;
Levantamento concreto do apoio (financeiro e materiais) que receberemos da Dalva. (Dalva era a governadora da época, não tinha patrimônio pessoal)
-
- Levantamento de nomes e endereço de pessoas atendidas pelo SINE;
- Levantamento das nomeações que ainda serão realizadas e insistir para nomear mais pessoas do PT para as escolas de Santana;
- Levantamento e previsão da capacidade de atendimento a pedidos como:
- Aquisição de remédios
- Brindes p/bingos
- Times de futebol, etc
-
- Nomear uma pessoa para anotar as solicitações (nunca o Nogueira prometa o que não se estiver condições de dar). Ter cuidado com aproveitadores, portanto é importante que se analise bem essas solicitações;....” Obs. a transcrição é fiel ao texto do “manual”, inclusive, os equívocos gramaticais.

176. Pois é, graças ao belo trabalho realizado pelos membros da comissão de inquérito que informaram terem pedido minha demissão, todo o empenho para tirar esse corrupto da política, caiu por terra; pois em face da notícia da minha demissão, ele conseguiu efeito suspensivo ao recurso e, colocando-se como perseguido de um procurador corrupto, onde seus próprios colegas pediram sua demissão (era assim que ele se apresentava na campanha), logrou eleger-se prefeito.

177. Um ato de irresponsabilidade dessa natureza provocou danos irrecuperáveis à minha imagem e à do MPF, sem contar o constrangimento provocado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que o cassou e depois foi obrigado a diplomá-lo prefeito. Quem será responsabilizado por todo esse estrago?

178. Só pode-se falar em punição, após segunda fase da apuração que é a do processo administrativo. É nesta fase que se vai exercer o contraditório e a ampla defesa. A comissão foi composta pelos subprocuradores-gerais da República, dr. Eduardo Dantas que, inclusive, já foi magistrado e corregedor-geral do MPF, presidiu a comissão, dr. Flávio Giron e dra. Julieta de Albuquerque. Após longa instrução processual (durou mais de um ano), quando tive a oportunidade de ficar frente a frente com meus acusadores, formular reperguntas e ofertar provas cabais de minha inocência, POR UNANIMIDADE, os emimentes membros da comissão de processo administrativo que viajaram para três Estados (Amapá, Pará e Paraíba), colhendo as provas, formularam minucioso relatório, contendo 125 (cento e vinte laudas) rejeitando todas as imputações dispostas no inquérito administrativo. Assim concluíram Suas Excelências: “A Comissão encaminha a esse egrégio Conselho Superior do Ministério Público Federal os autos do Processo Administrativo nº 1.00.001.000033/2004-26, juntamente com o presente parecer conclusivo, nos termos do que dispõe o artigo 258 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, DELIBERANDO PELA REJEIÇÃO DAS SÚMULAS DE ACUSAÇÃO, COM CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.” (o destaque é do próprio texto).

179. As falaciosas acusações manejadas contra mim, caíram uma a uma, por terra perante a comissão de processo administrativo. Antes o Tribunal de Contas da União e a AUDIN (Auditoria Interna do MPF) já haviam me absolvido. Ressalte-se que as acusações eram atinentes à minha atuação administrativa como procurador-chefe da PR no Amapá.

A VOTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CONSELHO

180. O último passo do meu calvário era a votação no Conselho do relatório da comissão de processo administrativo. O processo foi pautado para a última sessão ordinária do ano passado, 06 de dezembro de 2005. Viajei para Brasília para acompanhar a sessão e fazer sustentação oral. Afigura-se ressaltar que solicitei passagens para acompanhar os depoimentos e julgamentos perante a administração do dr. Fonteles, bem como a do dr. Antônio Fernando, mas ambas me negaram, embora eu tenha me comprometido a ressarcir a administração, caso viesse a ser condenado ao final. Recebi como resposta o indeferimento, sob o argumento de que não havia interesse da administração (o interesse seria meu em me defender). Sem comentários!!!

181. Pois bem, comprei a passagem em várias parcelas, utilizando o meu individado cartão de crédito (já quase sem crédito) e rumei para Brasília. Preparei memórias para apresentar aos conselheiros. Sem advogado, eu mesmo saí distribuindo a minha defesa resumida. Não tive dificuldade para entregar aos conselheiros: Maria Caetana (relatora), Alcides Martins, Helenita Acioli, Moacir Morais Filho, Delza Curvello, Maria Eliane e Ela Wiecko, quanto a esta última aconteceu um fato interessante, a secretária dela anunciou meu nome errado (eu não percebi, é verdade), ela veio me receber pensando que era outra pessoa, desfeito o engano, entreguei os memoriais. Tive dificuldades para entregar para os conselheiros Antônio Fernando, Roberto Gurgel e Deborah Duprat, os dois primeiros nunca estavam no gabinete e a última estava ocupada. Inclusive, eu não conhecia pessoalmente a dra. Deborah Duprat, apesar de eu ter uma década de MPF, só ouvi falar dela quando se apresentou na rede, pedindo voto como candidata ao Conselho.

182. Cheguei ao seu gabinete por volta das 17h30min do dia anterior à Sessão do Conselho. A secretária foi anunciar minha presença; meio sem jeito, retornou informando-me que a mesma estava muito ocupada com um processo do STJ, cujo prazo iria vencer às 18h e não poderia me receber. Disse-lhe que não tomaria mais do que um minuto do tempo, apenas queria entregar os memoriais e conhecê-la. A servidora foi levar o meu recado e retornou visivelmente constrangida, dizendo que Sua Majestade, digo, Sua Excelência, não poderia me receber, pelos motivos declinados antes.

183. Triste, pensei ir embora, todavia, resolvi ir à biblioteca da PGR. Fiquei por cerca de 30 minutos, lendo um jornal; depois decidi fazer a última tentativa nos gabinetes dos conselheiros Antônio Fernando e Roberto Gurgel (antes, por duas ou três vezes fui informado que ambos não estavam no gabinete. Acho que não estavam mesmo). Por volta das 18h15min, cheguei ao gabinete do dr. Gurgel, fui informado que ele já se encontrava e me recebeu, meio sem jeito. O dr. Gurgel, por ser o secretário do concurso, foi o primeiro membro do MPF que conheci. Sua paciência e simpatia com os novatos, para mim, foi um excelente cartão de visita da Instituição. Durante o período que estive em Campos/RJ e, posteriormente, no Amapá, por conta da Câmara que ele coordenava, mantivemos muitos contatos, por telefone e pessoalmente. Sempre foi muito receptivo e prestativo. Aliás, na época que o dr. Brindeiro era o procurador-geral da República, quando eram comuns seguidos encontros e congressos em Brasília, quase sempre encontrava-se o dr. Gurgel ao lado do então PGR, sempre sorridente. Quando o dr. Fonteles assumiu não posso testemunhar se a parceria continuou, pois os encontros reduziram significativamente, mas percebi, nas votações do Conselho, que ele se alinhou com o dr. Fonteles. Quando da instauração do processo administrativo, ele votou, juntamente com o grupo do dr. Fonteles, contra mim, mas tinha a esperança de que, após a conclusão do processo administrativo, que me inocentava de todas as acusações, ele pudesse até estar satisfeito por eu ter provado a minha inocência. Mas logo percebi que ele estava era decepcionado por eu ter sido inocentado pela comissão de processo administrativo. Isso ficou caracterizado no seu sorriso forçado, demonstrando falsa satisfação com o meu sucesso (acho que ele já sabia que a comissão rejeitara as acusações). Entreguei os memoriais, despedi-me e fui tentar entregar ao dr. Antônio Fernando.

184. O dr. Antônio Fernando também já estava no gabinete e me recebeu. A exemplo do dr. Gurgel, conheci o dr. Antônio Fernando da época do concurso, ele era examinador da banca. Embora não fosse tão simpático, quanto o dr. Gurgel, era bem educado. Entreguei os memoriais, mas, a exemplo do dr. Gurgel, embora mais discreto, percebi que ele estava meio decepcionado com minha absolvição (acho que também já sabia). Despedi-me e fui embora.

185. Era por volta de 18h40min, só faltava entregar os memoriais para a dra. Deborah Duprat, por isso resolvi fazer a última tentativa. Ingenuamente, pensei que como já tinha passado das 18h (na primeira vez ela não me recebeu, dizendo que tinha um processo urgente do STJ, cujo prazo venceria às 18h), então poderia me receber, porquanto já havia passado o horário de entrega do processo que serviu de empecilho na primeira tentativa. Chegando ao seu gabinete, perguntei se a referida conselheira ainda se encontrava; meio claudicante, a servidora disse que sim, então pedi para falar, argumentando que já havia passado das 18h, logo não haveria mais o empecilho do processo. A prestativa secretária foi e voltou extremamente constrangida, dizendo que a dra. Deborah Duprat não poderia me receber (não me lembro se deu alguma desculpa desta última vez). Respirei fundo, não disse nada, apenas pedi que a servidora fizesse um favor de entregar os memoriais à referida conselheira, de nome aristocrático “Deborah Duprat”, cuja imagem tinha curiosidade de ver. Imaginei uma senhora impecavelmente vestida, cheia de jóias, com ar britânico, estilo Margaret Thatcher, a Dama de Ferro, por isso não queria receber um pobre acusado. Pensando nessa hipótese, recolhi-me à minha insignificância e fui embora, muito triste, para a casa de minha mãe, procurar seu colo acolhedor.

186. No outro dia, às 9h em ponto, estava eu presente ao Conselho, aguardando a hora da sessão. Os conselheiros começaram a chegar e eu curioso, querendo conhecer a dra. Duprat (era a única integrante do Conselho que eu não conhecia). Depois de algum tempo, pela porta principal, uma senhora desconhecida entrou no recinto e se dirigiu ao local reservado aos conselheiros, acomodando-se, justamente onde estava consignado o nome da única conselheira que eu ainda não conhecia. Pensei será que é ela? E era mesmo. Observei que não ostentava as características aristocráticas imaginadas; daí, concluí que a negativa em me receber não foi ojeriza a pobre, provavelmente, estava mesmo ocupada. Caso seja verdadeira essa hipótese, é uma pena que a dra. Duprat tão ocupada, tenha se candidatado ao Conselho, deveria ter deixado a vaga ser preenchida por outro membro que tivesse mais tempo para exercer a penosa função de julgar colegas que, como qualquer acusado, quando está patrocinando a própria defesa (a lei permite), tem o direito de se entrevistar com o julgador para apresentar sua versão e se defender.

187. Pois bem, todos os conselheiros presentes, iniciou-se a sessão. Senti um alívio, quando vi que na cadeira principal não tinha mais aquele homem irrequieto com uma enorme cruz no pescoço. Pensei, agora os tempos são outros. Todavia, logo percebi que não tinha havido mudança alguma; porquanto, o normalmente educado dr. Antônio Fernando, esmurrou a mesa, dizendo que não revogaria portaria nenhuma.

188. Embora estivesse concentrado, pensando no meu processo, desligado do que estava acontecendo, a forma enérgica do dr. Fernando, chamou-me atenção para o debate. Procurei me inteirar o que estava acontecendo, logo percebi que a irritação do PGR, era porque o dr. Moacir Moraes havia solicitado a revogação da portaria 628, de 20 de outubro de 2004. Tal portaria, que sequer foi publicada no Diário Oficial, criou o Centro de Pesquisas e Segurança Institucional que “tem atribuição de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência e de segurança institucional de modo a servir de suporte ao Ministério Público (isso mesmo, a portaria não fala MPF) no desempenho de suas funções institucionais”. O dr. Moacir Morais questionava a utilidade desse órgão de inteligência, criado pelo dr. Fonteles, ocupando várias funções comissionadas, de FC 3 a FC8, que poderiam ser utilizadas em outras áreas no MPF. Apesar de questionado, o dr. Antônio Fernando não deu explicação dos critérios adotados para preenchimento das funções comissionadas. A propósito, o PGR sequer soube informar se já havia sido baixados os atos necessários à fixação das atribuições do órgão, conforme prever o artigo 2º, da mencionada portaria.

189. A única coisa que o PGR dizia era que o órgão seria necessário, argumentando que havia colegas ameaçados, daí a necessidade de sua existência. Nessa missão de tentar justificar a necessidade, dr. Antônio Fernando contava com o apoio do dr. Gurgel e da dra. Deborah Duprat. Logo percebi que a dra. Duprat fazia parte do grupo da situação, pois até então não tinha certeza de sua posição; com efeito, entendi os motivos dela não ter me recebido no dia anterior.

190. Como eu gosto de opinar em tudo, peço venia para fazer algumas considerações sobre a utilidade desse órgão dentro do MPF. Não sei como ele pode ajudar colegas ameaçados e olha que nessa área tenho experiência, pois trabalhei vários anos em serviço de inteligência, bem como passei quatro anos sob ameaça no Amapá. Em situação de ameaça, a primeira coisa a fazer é buscar segurança armada e esse órgão não tem força armada; logo não serve para essa função de segurança. Se o trabalho do Centro for de inteligência, para saber se há necessidade ou não da segurança, os colegas que realmente precisarem de segurança, quando a equipe de segurança armada chegar pode não ser mais preciso, pois até o órgão de inteligência analisar se há ou não necessidade de segurança, caso houvesse de fato, o colega já teria sido eliminado.

191. Ademais, o reduzido número de pessoas para cobrir o Brasil inteiro, bem como o isolamento em relação aos demais órgãos de inteligência, pois, decerto, estes, não vão trocar informações com o nosso Centro, até porque não há lei regulando sua criação, já que o “nosso” serviço foi criado por portaria interna, não tendo existência jurídica para a comunidade de inteligência. A troca de informações é essencial para o serviço de inteligência funcionar, ora, se “nosso” órgão de inteligência não tem existência legal, com quem vai trocar informações? Duvido que, se for enviada uma mensagem sigilosa aos órgãos de inteligência existentes, solicitando informações sobre determinada investigação, eles vão responder. Aliás, acho que o nosso disfarçado serviço de inteligência (é tão disfarçado que a portaria de criação sequer foi publicada no Diário Oficial) não tem meios materiais de enviar sequer uma mensagem cifrada, solicitando ajuda de outros órgãos de inteligência.

192. Ademais, penso que em questão de ameaça, ninguém melhor do que o próprio colega que está no local, que conhece a situação, para avaliar se há ou não necessidade da segurança; na dúvida, é melhor precaver-se. Imagine se o Centro entende não haver necessidade por um erro na avaliação, até porque não conhece bem a situação e não tem intercâmbio com outros órgãos de inteligência e diz para o colega dispensar a segurança e, em seguida, acontece o atentado? É muito arriscado deixar sob avaliação de terceiros, a segurança da própria vida. Eu mesmo não gostaria de deixar a avaliação do risco que estou correndo ao trabalho de um órgão amador. Demais disso, entendo que serviço de inteligência tem pouca valia em análise de risco de vida. Isso é igual previsão meteorológica, dificílimo de fazer. Às vezes há previsão de chuva e não chove, noutras vezes é previsto sol e chove o dia inteiro. Em caso de segurança, se houver uma previsão errada, o preço do erro pode ser a própria vida.

193. Quando estive no Amapá, dei posse a quatro servidores da área de segurança, mas não usei nesse serviço, pois não consegui porte de armas para eles. Na época, conforme a PF informou-me, seria necessário que as armas fossem adquiridas pelo MPF, a fim de se obter porte funcional. Solicitei a compra, mas o pedido foi indeferido, por não haver previsão legal para aquisição de armas pelo MPF. Acho que um serviço armado seria importante para fazer segurança de colegas ameaçados, mas esse Centro criado pelo dr. Fonteles, a meu sentir, não tem nenhuma utilidade nessa área.

194. Aliás, especula-se qual o motivo que levou o dr. Fonteles a criar esse órgão. Alguns acham que foi por causa do trabalho noturno do colega Santoro. Eu também gostaria de saber. Porém, independente da finalidade ou da utilidade, a única coisa que sei é que sua criação, SMJ, é absolutamente ilegítima, porquanto, pela importância e complexidade do serviço, deveria ser criado por meio de lei, amplamente discutida no Congresso Nacional.

195. Pois bem, a dra. Maria Caetana apresentou o relatório. Fiz sustentação oral, declinando as provas de minha inocência, ressaltando que fui absolvido em todas as instâncias administrativas. A dra. Maria Caetana apresentou seu voto, acatando o relatório da comissão processante que me inocentava, em seguida, votou a dra. Duprat, ou melhor, não votou, ela se desculpou (“peço venia ao colega”, isso mesmo ela me chamou de colega, lembrei logo do dr. Fonteles) e pediu vista.

196. À tarde, liguei para o gabinete dela com o escopo de perguntar se levaria o processo na próxima sessão que seria a última do ano passado. A sincera secretária, informou-me que ela estava, mas iria perguntar se poderia me atender. Pois acreditem, ela mandou dizer que não poderia me atender. Meu Deus! Pensei um monte de coisas que, por enquanto, não vou dizer aqui. Voltei para Porto Alegre. Um dia antes da última sessão do ano passado, fiz a derradeira tentativa de falar com a dra. Duprat e mais uma frustração, não me atendeu. No dia seguinte, encerrada a sessão liguei para saber se ela havia colocado o processo em votação, fui informado que não.

197. Foi aí que preparei aquela msg: “Apelo à Conselheira Duprat” e pedi que se algum colega a encontrasse pelo corredor da PGR que passasse a minha solicitação, que era simples que ela levasse o meu processo para continuar o julgamento pelo Conselho Superior. Era só isso que eu queria. Não iria pedir nada de ilegal que justificasse evitar falar comigo. Aliás, a nenhum conselheiro sequer pedi que votasse favorável a mim, a todos que conversei sempre pedi que atentassem para os autos e fizessem justiça. A propósito, depois do indisfarçável comportamento hostil da dra. Duprat com minha presença, bem como seu extraordinário esforço tentando ajudar o dr. Antônio Fernando justificar que é possível criar um centro de inteligência por portaria reservada, eu nem iria mais perder tempo em falar com ela, pedindo que fizesse justiça. Às vezes sou ingênuo, mas não sou burro, evidente que depois de seguidos “foras” que me deu, seria burrice de minha parte pedir que fizesse justiça, por razões mais que óbvias. O que eu queria era que ELA DEVOLVESSE OS AUTOS PARA CONTINUAR O JULGAMENTO.


198. Aproveito o ensejo para agradecer aos colegas pela inestimável ajuda, pois passaram a minha solicitação e a mesma devolveu o processo para julgamento, na primeira sessão ordinária do ano, ocorrida no dia 07 de fevereiro deste ano. Como eu não tinha certeza se levaria o feito, não estive presente na sessão. Já o mesmo problema parece que não teve a presidente do sindicato dos servidores, pois, conforme foi noticiado, a mesma esteve presente na sessão do Conselho, para assistir ao “brilhante” voto da dra. Duprat e divulgá-lo aos filiados do sindicato. Ora, não precisa ser nenhum analista de inteligência para chegar à conclusão do motivo da representante sindical estar presente. Além disso, também não precisa gastar muitos neurônios para concluir como a sindicalista tinha certeza que a dra. Duprat iria levar o processo a julgamento. Se não foi pelos meios que estou pensando (e vocês também), a mesma pode largar sua função no sindicato dos servidores e ir ganhar dinheiro fazendo previsão, pois sua bola de cristal não falha.

O ESDRÚXULO VOTO DA DRA. DUPRAT

199. Da mesma forma que a dra. Sandra Cureau, no julgamento do inquérito administrativo, ignorou por completo toda a prova dos autos, limitando-se a levar em consideração, tão-somente, as declarações dos denunciantes, bem como fez observações denotando sequer ter manuseado os autos. Da mesma forma agiu a dra. Duprat, com uma agravante, pois a mesma estava apreciando um trabalho realizado por três subprocuradores-gerais da República, bem mais experientes do que ela, pois a dra. Duprat foi promovida, pelo dr. Fonteles, em dezembro de 2003, tendo os membros da comissão realizado ampla instrução processual. Todavia, a dra. Duprat simplesmente ignorou o que eles apuraram.

200. Afigura-se ressaltar, que o presidente da comissão de processo administrativo foi o dr. Eduardo Dantas, experiente membro, que já foi, inclusive, corregedor-geral do MPF, ele foi escolhido por UNANIMIDADE, pelo Conselho para compor a comissão de processo administrativo. Inclusive, a relatora do inquérito, dra. Sandra Cureau que muito trabalhou contra mim, conseguiu aprovar dois nomes, dos três que apresentou para a comissão. Um foi o nome do dr. Eduardo Dantas que foi aprovado por unanimidade, o outro foi o nome de uma procuradora regional da República que declarou suspeição por razões de foro íntimo, por ter sido procurada por um político do Amapá, entrando no lugar dela a dra. Julieta de Albuquerque.

201. A dra. Deborah Duprat se apresentou como dona absoluta da verdade, ignorando por completo um minucioso trabalho dos três experientes subprocuradores-gerais da República que compuseram a comissão, que passaram mais de um ano apurando os fatos

202. Convém ressaltar que as acusações contra mim eram baseadas em ilações dos próprios servidores denunciantes. Na instrução do processo administrativo, quando finalmente eu pude estar presente às oitivas deles e reperguntar, eles já “não lembravam” de quase nada, diziam que já fazia muito tempo. Na verdade, eles ficaram embaraçados com as perguntas feitas, como não tinham como responder, diziam que não se lembravam. Um servidor que teve o privilégio de ter sua declarações transcritas mais de uma dezena de vezes no relatório do inquérito administrativo e que só andava com máquina fotográfica e gravador para me vigiar, tendo conseguido uma certa vez me fotografar, quando eu fazia aulas de motocicleta em pleno horário de expediente (isso foi destacado no relatório do inquérito), foi por mim questionado o motivo de só vir trabalhar de vermelho. Esse “servidor espião”, que não largava sua máquina fotográfica nem quando ia ao banheiro, não queria responder minha pergunta; todavia, o imparcial presidente da comissão, disse que ele estava obrigado a responder, pois eu havia justificado a pergunta sob o argumento de que as acusações contra mim tinham motivações políticas. Embaraçado, esse servidor de nome JOÃO EDINALDO MADUREIRA BATISTA disse que o motivo de só ir trabalhar de vermelho ERA RELIGIOSO, porque ele fazia parte de uma religião que obrigava seus fiéis somente trajar roupas vermelhas.

203. A comissão de processo administrativo ficou frente a frente com os servidores denunciantes e percebeu o caráter pervertido de cada um deles. Por outro lado ouviu cada um dos nove procuradores que estiveram no Amapá trabalhando comigo, sem exceção, testemunharam o meu caráter e compromisso com o serviço, também ouviram magistrados e outras autoridades, bem como policiais federais, todos atestaram a retidão de minha conduta.

204. Ora, as acusações eram baseadas nas declarações dos denunciantes, além de demonstrar com provas documentais que estavam mentindo, comprovei o péssimo caráter de cada um deles, o que foi verificado pela comissão. Na minha defesa faço uma análise de cada um deles, é hilariante seus comportamentos, a maior parte, certamente, não passaria num exame psiquiátrico..

205. Após toda instrução processual a comissão de processo administrativo, não só me inocentou como ainda elogiou o meu trabalho.

206. Todavia, apesar de todo esse trabalho, a dra. Duprat que sequer teve a educação de me receber no seu gabinete ou pelo menos atender meu telefonema, resolveu ignorar o excelente trabalho da comissão de processo administrativo e lançar dúvidas sobre minha conduta, sem ao menos me conhecer.

207. Data vênia seu voto representa um desrespeito aos membros da comissão de processo administrativo, pois ignorou o trabalho deles para dar total e irrestrita credibilidade ao relatório da comissão de inquérito e acabou cometendo uma “gafe jurídica”, igual a que cometeram os membros da comissão de inquérito, quanto tencionaram me responsabilizar por não ter determinado perícia na Parati para apurar responsabilidade penal em decorrência de autolesão. Ele teve a coragem de “homologar” as conclusões da comissão de inquérito administrativo, vocês já vão saber o absurdo que cometeu, demonstrando complemento desconhecimento da própria Lei Complementar 75/93, vejam o que fez:
“Assim, em conclusão, historiados os fatos e vistos no contexto em que se desenvolveram, não tenho dúvidas em HOMOLOGAR AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO DE INQUÉRITO quanto a este aspecto.”

208. Perceberam o absurdo jurídico desta conclusão? A dra. Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira, “homologou” as conclusões da comissão de inquérito, quando já havia sido concluído o processo administrativo. Ou seja, ela voltou no tempo, pois a “homologação” das conclusões da comissão de inquérito já havia ocorrido há muito tempo, quando foi instaurado processo administrativo. É que o artigo 251, da LC 75/93 reza que o inquérito, se não for arquivado, presta-se, tão-somente, a instaurar, o processo administrativo. Isto quer dizer que uma vez instaurado o processo administrativo, não há mais falar-se em inquérito administrativo, este não existe mais. A partir da instauração do processo, o inquérito adm não existe mais no mundo jurídico. É a mesma coisa que acontece no inquérito policial, uma vez oferecida a denúncia, instaurado o processo penal, não há mais falar-se em inquérito policial, este desaparece do mundo jurídico.

209. Com efeito, uma vez instaurado o processo adm, o inquérito adm deixa de ter existência jurídica, destarte, como se pode “homologar” as conclusões do que não existe mais? Ademais, como visto, o inquérito adm serve apenas para instauração do processo adm e não para aplicação de pena; assim, é impossível aplicar-se pena com base em “homologação” de inquérito, já que este não se presta para isso, porquanto, somente após a conclusão do processo adm, onde se exercita o contraditório e ampla defesa, é que se pode falar em aplicação de pena.

210. O que a dra. Duprat fez seria o mesmo que, num inquérito policial, o investigado tenha sido indiciado. Instaurado o processo penal, ele fosse absolvido. Aí tentasse lhe aplicar uma pena baseado nas conclusões do inquérito policial que seria “ressuscitado” para servir de fundamento a essa finalidade punitiva. Este exemplo absurdo ilustra o que a dra. Duprat tentou fazer.

211. Além dessa aberração jurídica, a dra. Duprat ignorou totalmente os fatos. Nem mesmo a comissão de inquérito administrativo que fez horrores contra mim, teve a coragem de colocar no relatório que meu irmão seria supervisor da empresa de vigilância. Não sei de onde que ela tirou essa informação. Tenho dois irmãos que moram em Macapá,; um trabalha com lanternagem de carros e outro trabalha com vendas de farinha. Até hoje exercem a mesma atividade.

212. A dra. DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITO PEREIRA, que foi promovida em dezembro de 2003, pelo dr. Fonteles, resolveu pedir vista dos autos “para melhor avaliar as conclusões da comissão de processo administrativo”. No final resolveu “corrigir” o trabalho da comissão de processo, pois não confiou no serviço de seus pares, também subprocuradores-gerais da República, só que bem mais antigos do que ela.

213. Só que olvidou de conferir os termos da LC 75/93 para saber como funciona os procedimentos de apuração de faltas funcionais, como visto, acabou “homologando” as conclusões do inquérito que já não mais existia, pois já havia se transformado em processo adm. Além disso, disse que o TCU não fez inspeção na Procuradoria. Se ela tivesse olhado o relatório da Secretaria de Controle Externo SECEX/AP, teria percebido que quem fez tal relatório foram os auditores que foram à Procuradoria conferir os documentos juntados por mim na minha defesa. Inclusive os auditores não só não encontraram as irregularidades denunciadas, como ainda elogiaram a nossa eficiência administrativa.

214. Aliás, após feito o relatório da SECEX/AP e encaminhado ao TCU para julgamento, o sindicato dos servidores fez pressão perante aquela Corte para votar contra o relatório da Unidade Técnica; a pressão foi tanta que o processo chegou a sair de pauta. Todavia, o TCU não se curvou a pressões políticas que não vinham só do sindicato e julgou improcedente por unanimidade, a representação. Apenas para que os colegas tenham uma idéia de o que eles fizeram para ver se o TCU rejeitava o relatório da SECEX que me inocentava, até segurança o Luiz Francisco pediu, vide trecho de minha defesa no processo administrativo:

“38) - Para alcançar seus objetivos escusos, os denunciantes utilizavam-se de todas estratégias. Após ofertar a representação e fazer todo o estardalhaço, alardearam que se sentiam “ameaçados”, por terem me denunciado. Na tentativa de promover repercussão política, pediram proteção da Polícia Federal. Para tanto, alegaram que o servidor Arcelino (já foi condenado por peculato e entrou com documento falso no MPF, depois falo dele) teria recebido um “telefonema ameaçador”, declinando o dia e a hora que o fato teria ocorrido (diligências junto à empresa telefônica, nenhuma ligação foi registrada para o ramal indicado na hora da suposta ameaça).

39) - Com base nessa suposta “ameaça”, alguns denunciantes correram para Brasília e foram pedir “auxílio” ao Procurador Luiz Francisco, este, mesmo sem que tivesse competência para solicitar segurança da Polícia Federal, ainda mais porque o pedido era fora de sua área de atuação, não vacilou em atender o “pleito” dos denunciantes e requereu a segurança desejada.

40) - A Polícia Federal negou o pedido de segurança solicitado pelo Procurador Luiz Francisco, tendo o senhor Coordenador-Geral de Defesa Institucional, assim se manifestado: “Todavia, caso a proteção fosse concedida, teria ainda um grande perigo ao DPF. O fato poderia ser usado “politicamente” contra o chefe do “Parquet” no Estado. A divulgação do esquema de segurança na imprensa poderia tornar insustentável a permanência do Procurador, Manoel do Socorro Tavares Pastana, no cargo, obrigando as instituições do Ministério Público a tomar uma atitude antes de terminar o levantamento a respeito das irregularidades imputadas a ele.” (fls. 691, vol IV)

41) - O perspicaz Delegado percebeu a trama, pois era justamente isso que eles queriam: usar politicamente a medida. Essa negativa da Polícia Federal deu-se no dia 19 de setembro de 2003. No dia 21 de outubro de 2003, o mesmo Procurador Luiz Francisco, usurpando a função do Procurador-Geral da República, insistiu no o pedido de segurança que havia sido negado anteriormente, dizendo que não precisaria ser uma segurança de vinte horas (ele é muito...). Vejamos sua escrita: “Diante do exposto e por tratar-se de testemunhas federais, requeiro a V. Exa. Que seja fornecida a proteção dos servidores, NÃO SENDO NECESSÁRIA UMA PROTEÇÃO DE 24 HORAS, MAS QUE SEJA ENVIADA, SEMANALMENTE, UMA VIATURA ÀS RESIDÊNCIAS DOS MESMOS, RESGUARDANDO ASSIM A VIDA DAS TESTEMUNHAS” (destaque nosso) (fls. 693, vol IV). Ora, todos sabem que se alguém está correndo risco de vida, a segurança deve ser contínua e não eventual, ainda mais, com simples envio de viaturas policiais, semanalmente às residências dos protegidos. Na verdade, o objetivo deles era outro, como bem colocou o Delegado da PF.

42) - Curiosamente, esse segundo pedido de segurança coincidiu com a época do julgamento, pelo Tribunal de Contas, da representação formalizada por eles contra mim. É que a mesma representação também foi dirigida ao TCU. O relatório da auditoria, realizada na Procuradoria da República, data do dia 14 de outubro de 2003. O feito foi encaminhado a Brasília para ser submetido ao julgamento do Tribunal e foi julgada, POR UNANIMIDADE, IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, no dia 5 de novembro de 2003 (fl. 750, vol IV). Observe-se que a data do ofício do Procurador Luiz Francisco é do dia 21 de outubro de 2003, quando o resultado da auditoria, que indicava a regularidade de meus atos, havia sido enviado a Brasília para julgamento.

43) - Ora, a auditoria havia concluído pela improcedência da representação. Destarte, que interesse teria eu em ameaçar os denunciantes? Será que eu seria despido de inteligência para atentar contra a vida desses servidores, justamente antes do julgamento do processo pelo TCU, que já tinha parecer favorável a mim? As respostas a esses questionamentos são óbvias.

44) - Na verdade, o propósito dos denunciantes em tencionar segurança, nas vésperas do julgamento do processo pelo TCU, tinha o escopo de sensibilizar os Ministros daquele Tribunal, na tentativa de julgarem contra o resultado da auditoria. O delírio desses servidores denunciantes é tanto que acreditavam que os Ministros poderiam julgar de outra forma, se ficassem sabendo que os denunciantes estariam, sob a proteção da Polícia Federal, por conta de ameaça do investigado. Dificilmente, algum Ministro acreditaria na estória deles, por razões óbvias, mas eles (os denunciantes) acreditavam que poderiam reverter a situação com essa tática e por isso insistiam no pedido de segurança.

215. Apesar de eu não ter conseguido falar com a dra. Deborah Duprat para saber se a mesma iria levar o meu processo para continuar o julgamento, o que fez eu não comparecer à sessão do dia 07 de fevereiro, a representante do sindicato dos servidores, parece não ter tido o mesmo problema; pois ficou sabendo, tanto que esteve presente na sessão, tendo pego cópia de seu brilhante voto e distribuído na rede para o Brasil inteiro.

216. A propósito, fiquei sabendo que o dr. Roberto Gurgel, acompanhou o voto da dra. Duprat, dizendo que “nunca tinha visto um voto tão bem elaborado” como aquele. Penso que antes de o dr. Gurgel fazer tão contundente afirmativa, deveria, pelo menos, ter dado uma olhada no artigo 251, da LC/93, que teria evitado a “gafe jurídica”, pois a homologação do inquérito ocorre, quando se instaura o processo adm, assim não teria incidido no mesmo erro. O dr. Antônio Fernando foi mais contido, mas não deixou de votar com a dra. Duprat; disse o dr. Fernando que apesar do bem fundamentado voto da dra. Maria Caetana que acolhia as conclusões da comissão de processo administrativo, era “obrigado” acompanhar o voto da dra. Duprat. Pelo menos foi assim que me disseram que ele votou, não sei se é verdade, pois infelizmente; ao contrário da representante sindical que pode comparecer à sessão, eu não pude, pois não sabia se a dra. Duprat levaria o processo, assim, não posso afirmar, com certeza, se o dr. Antônio Fernando disse isso. Se disse, gostaria de saber o porquê que ele seria “obrigado” a acompanhar a dra. Duprat. Outra pergunta que gostaria de fazer aos membros que votaram contra a conclusão da comissão de processo administrativo, se eles alguma vez, já votaram assim; ou seja, se votaram contra uma conclusão de uma comissão de processo administrativo. Estou dizendo contra uma conclusão de comissão de processo administrativo e não de comissão de inquérito.

217. Vamos ver agora como se comporta a “tropa de choque”, quando quer ajudar algum felizardo, vejam o próximo caso.

PROMOÇÃO “RELÂMPAGO”

218. No dia 03 de agosto de 2004, estava em pauta a promoção de uma vaga para subprocurador-geral da República (entrou em pauta na última hora). Era a vaga decorrente da aposentadoria da dra. Irene Coifman Branchtein que ocorrera no dia 6 de julho daquele mesmo ano. A vaga surgiu em pleno período de férias e logo em seguida (menos de um mês), na primeira Sessão do Conselho, a promoção foi submetida à votação. A dra. Delza Curvello apresentou questão de ordem, aduzindo que como se tratava de promoção por merecimento, a Sessão do Conselho deveria ser previamente marcada para este fim com ampla divulgação aos interessados, ainda mais porque a vaga ocorreu no período de férias. Asseverou, ademais, que o sr. corregedor-geral deveria encaminhar informações detalhadas e atualizadas acerca dos membros que interessavam concorrer à vaga, a fim de que fossem aferidos os requisitos legais da promoção por merecimento.

219. O dr. Antônio Fernando tomou a palavra e sustentou que não seria necessária tal providência e votou pela imediata promoção, “tendo em vista que a vaga pode ocorrer e ser provida a qualquer tempo”. A dra. Helenita disse que as informações da Corregedoria deveriam ser de acordo com o que determina a Resolução nº 3/93 do CSMPF e sem essa providência não estaria apta para votar. O dr. Roberto Gurgel acompanhou o dr. Antônio Fernando. Após alguma discussão, a questão de ordem foi rejeitada, restando vencidos (como sempre) os conselheiros: Samir Haddad (substituindo o dr. Eitel Santiago), Moacir Morais, Helenita Acioli e Delza Curvello. Votaram pela rejeição da questão de ordem para proceder a imediata promoção os conselheiros: Cláudio Fonteles, Antônio Fernando, Roberto Gurgel, Wagner Mathias, Sandra Cureau e Gilda Carvalho.

220. Rejeitada a questão de ordem e posta em votação a promoção, a dra. Helenita pediu vista. Novamente manifestou-se o dr. Antônio Fernando, solicitando (pasmem!) que fosse colocado em votação o pedido de vista da dra. Helenita por entender que não cabe pedido de vista em processo de promoção “por ser uma escolha subjetiva, pela natureza do procedimento, não se fundamento o voto”. Colocado em votação, o Conselho, novamente, por maioria, rejeitou o pedido de vista, vencidos (como sempre, isto é cansativo dizer) os conselheiros: Samir Haddad, Moacir Morais, Helenita Acioli e Delza Curvello, por entenderem que de acordo com a Resolução nº 1/93, que dispõe sobre o Regimento Interno do CSMPF, cabe pedido de vista em qualquer procedimento. De fato, o Regimento Interno do Conselho não traz nenhuma restrição sobre pedido de vista, podendo ser realizado em qualquer feito.

221. A dra. Helenita pediu vista, aduzindo que a Resolução nº 3/93 estabelece critérios destinados a aferir o merecimento e por isso ela precisava de tempo para analisar o curriculum dos concorrentes que não foi juntado ao feito pelo então corregedor-geral, dr. Wagner Gonçalves; todavia, no entendimento do dr. Antônio Fernando (acolhido pelo quorum de sempre), isso não era necessário, pois a escolha seria (pasmem!) subjetiva. A pergunta aqui é minha, então para que serve o Artigo 200, da Lei Complementar 75/93 (regulamentado pela Resolução nº 3/93) que exige sejam estabelecidos critérios objetivos para a promoção por merecimento? Se o conselheiro não precisa analisar o processo, porque não vai fundamentar o voto, já que a “escolha é subjetiva”, então a exigência legal de critérios objetivos para aferição do merecimento é letra morta. Será que não é necessário aferir, entre os concorrentes, quem ostenta melhor os itens denotativos do merecimento? Não precisa de tempo para isso?

222. Pois bem, rejeitada a questão de ordem levantada pela dra. Delza e rejeitado o pedido de vista da dra. Helenita, procedeu-se, imediatamente, a votação para promoção. A dra. Delza e a dra. Helenita não votaram, aduzindo não terem em mãos os dados atualizados dos concorrentes para aferir o merecimento, por isso não poderiam escolher os mais preparados. Ao final da votação, a Dra. Helenita fez veemente protesto, asseverando que aquela promoção seria ilegítima, pois se estava descumprindo procedimentos legais, inclusive, a Resolução do próprio Conselho (Resolução nº 3) que estabelece critérios para promoção por merecimento, sendo que o colega que foi promovido havia passado os últimos quatro anos no exterior, o que iria contra os critérios da Resolução que privilegia a permanência na sede do ofício. O dr. Fonteles, “democraticamente”, disse à referida conselheira que procurasse seus direitos na Justiça. Colegas, vocês podem estar pensando que estou louco e inventando tudo isso, mas dêem uma olhada na ata da Sexta Sessão Ordinária/2004 do Conselho, ocorrida no dia 03 de agosto de 2004. Ah sim! Já ia me esquecendo de dizer, esta era última sessão do mandato dos conselheiros Gilda Carvalho e Wagner Mathias.

A NOMEAÇÃO DA PROMOTORA MILITAR

223. Segundo publicou o Jornal Zero Hora, o dr. Cláudio Fonteles nomeou, irregularmente, promotora da Justiça Militar uma ex-aluna, chamada Ana Carolina Teles. Conforme a matéria, ela havia passado no concurso para promotora do Ministério Público Militar no ano de 1999, foi aprovada em 14º lugar. Havia oito vagas, o concurso tinha validade até setembro de 2001, mas foi prorrogado por mais dois anos, até setembro de 2003. Próximo ao término da segunda prorrogação, a sua ex-aluna impetrou um MS no STF, visando a nomeação antes do término de validade do concurso, mas não conseguiu liminar. Daí, a aluna resolveu pedir auxílio ao seu mestre, então procurador-geral da República.

224. Segundo a subprocuradora-geral do MPM, Marisa Teresinha Cauduro da Silva que, na época era a Procuradora-Geral do MPM, o dr. Fonteles solicitou a ela que encontrasse um “jeitinho” para nomear sua aluna. A dra. Marisa Teresinha teria recusado o pedido, alegando que não havia vaga. Após Marisa Teresinha deixar a chefia do MPM, o dr. Fonteles nomeou a ex-aluna em abril de 2004, quando já passados sete meses do término da segunda prorrogação do concurso, ou seja, havia transcorrido sete meses da validade do concurso.

225. Alguns colegas devem lembrar que o fato teve repercussão na imprensa e na nossa rede. Interessante que o dr. Fonteles, que sempre era muito rápido no gatilho quando o assunto era mídia; nesse caso, ficou quieto. No início não quis se manifestar. Passados alguns dias, ele veio à nossa rede, dizer que não era homem de “jeitinho” o que ele fez foi corrigir um erro da administração que não havia nomeado a candidata no tempo oportuno. Disse, no seu e-mail, que “matava a cobra a mostrava o pau”, só que ele demorou mostrar o pau e parece que não matou a cobra...

226. Ele deu uma entrevista para Carolina Bahia e Giovanni Grizotti/Agência RBS/BRASÍLIA. Na própria matéria jornalística, os repórteres ressaltam que “quase uma semana depois de ser denunciado na imprensa por suspeita de praticar tráfico de influência, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, veio a público se defender”. Essa observação da demora de resposta é sugestiva, não é?

227. O dr. Fonteles iniciou a entrevista, dizendo que agiu “dentro da lei” e se disse surpreso com os ataques da “colega” (subprocuradora-geral do MPM, Marisa Teresinha). Dr. Fonteles disse: “No ano passado, eu recebi uma jovem e a mãe dela. Ela dizia que fizera concurso público nacional para ingressar nos quadros do Ministério Público Militar, no cargo inicial de promotor militar, que fora aprovada, que havia vaga para ser nomeada, que se aproximava o prazo de expirar o concurso e que ela sentia que a procuradora-geral de então, doutora Marisa Cauduro, não estava dando andamento normal à coisa. Resolvi consultar algumas pessoas, que me confirmaram exatamente isso: que havia vaga.”

228 A Agência RBS questionou qual seria a relação dele com a moça, ele respondeu: “Essa jovem foi minha aluna em uma universidade aqui em Brasília”...”Me dirigi por telefone a doutora Marisa Cauduro e fiz as mesmas indagações. Ela me confirmou que a moça fez concurso, que foi aprovada, que tinha vaga e que estava em procedimento de nomeação da moça. Eu falei: “Marisa, se está tudo certo, então eu te peço agilidade para me mandar logo, e eu possa nomeá-la. O tempo passou e nada disso se concretizou”.

229. Questionado como foi a nomeação, ele disse: “A nova procuradora-geral do Ministério Público Militar, Maria Ester Tavares, logo após a sua posse, por escrito, ME ENVIOU UM DOCUMENTO PEDINDO QUE ATENDESSE A UM ANSEIO DELA, DE NOMEAR AQUELA JOVEM.” (destaquei)

230. Como se vê, primeiro o dr. Fonteles disse que a jovem o procurou juntamente com mãe, dizendo que havia passado no concurso do MPM, que havia vaga e que estava para expirar a validade do concurso, aí dr. Fonteles resolveu “consultar algumas pessoas que confirmaram que havia vaga”. Em seguida, ele ligou para então procuradora-geral Marisa Cauduro e esta teria confirmado que havia vaga e que estaria providenciando a nomeação, mas não o fez. Posteriormente, entrou outra procuradora-geral do MPM Maria Ester e esta teria enviado um documento, pedindo que atendesse a um anseio (da nova procuradora-geral?), “de nomear aquela jovem”.

231. Interessante o comportamento dessas procuradoras. A primeira, Marisa Cauduro, embora tivesse dito (segundo o dr. Fonteles) que havia vaga, e que estava providenciando a nomeação, foi omissa, deixando de fora a aluna do dr. Fonteles. Já a outra procuradora-geral, Maria Ester, ao assumir a chefia do MPF, ficou “ansiosa” para nomeá-la. Veja-se que nem precisou o dr. Fonteles ligar (como fez na gestão de Marisa Cauduro), a própria Maria Ester (nova procuradora-geral) teria mandado documento, pedindo ao dr. Fonteles que atendesse a seu “anseio” de nomear a jovem. Muito interessante a eficiência da nova procuradora-geral, Maria Ester, que nem precisou o dr. Fonteles perder seu precioso tempo, como o fez anteriormente; a própria procuradora-geral foi logo mandando documento, ANSIOSA (vide o que disse o dr. Fonteles “A nova procuradora-geral do Ministério Público Militar, Maria Ester Tavares, logo após a sua posse, por escrito, me enviou um documento pedindo que atendesse a UM ANSEIO DELA, de nomear aquela jovem”- destaquei). Oh! Jovem de sorte, sua nomeação provocou até anseio na nova procuradora-geral...

232. O que me intriga é o dr. Fonteles dizer que apenas ligou para a dra. Marisa Cauduro, querendo saber se havia vaga para nomear sua aluna e esta (Marisa Cauduro) dizer que sim, embora não tenha providenciado a nomeação; por sua vez, a dra. Marisa Cauduro diz justamente o contrário, que não havia vaga e por isso o dr. Fonteles pediu que arrumasse um “jeitinho” para nomeá-la. O que deve pensar o cidadão diante desse impasse entre dois membros do Ministério Público (Federal e Militar)? O dr. Fonteles do MPF diz uma coisa e a dra. Marisa Cauduro, do MPM, diz outra. Disso tudo, dá para tirar uma conclusão: um dos dois está faltando com a verdade. Isso é feio para qualquer cidadão e é imperdoável para um membro do Ministério Público, qualquer que seja o ramo (federal ou militar). Faltar com a verdade em público é conduta incompatível para quem tem o ônus de ser fiscal da lei. Não é?

233. Não sei quem está dizendo a verdade e nem posso dar palpite. Em relação à entrevista sobre o meu caso ao informativo do sindicato dos servidores, quando o dr. Fonteles negou que tinha falado ao sindicato, lembrei dos ensinamentos de minha mãe de que não devemos duvidar do que dizem os mais velhos. Ali deu para eu usar essa técnica ensinada por minha genitora, pois a presidente do sindicato é mais nova do que o dr. Fonteles, logo concluí que o sindicato poderia ter forjado tal entrevista, pois o dr. Fonteles negou que tenha dito o que foi divulgado no informativo sindical a meu respeito. Neste episódio da nomeação da promotora eu não posso tirar a mesma conclusão, pois não conheço a dra. Marisa Cauduro e não sei se ela é mais velha ou mais nova que o dr. Fonteles, logo o parâmetro da idade não pode ser usado para aferir quem está falando a verdade.

234. Se for o dr. Fonteles que falou a verdade, eu gostaria de saber o porquê da dra. Marisa Cauduro tentar prejudicar a esforçada jovem que fez concurso para entrar no Ministério Público e teve sua nomeação protelada por injustificável resistência. Nessa mesma linha gostaria de saber o motivo dela vir a público acusar o dr. Fonteles de ter pedido um “jeitinho” para nomear sua ex-aluna. Aliás, se foi a dra. Marisa Cauduro quem mentiu ela é muito má, pois além de acusar na imprensa o dr. Fonteles ainda entrou com uma ação popular contra o mesmo, em trâmite na 22ª Vara Federal do DF, sob o nº 2004.34.00.013638-2, cuja liminar foi deferida, incontinente.

235. Independentemente da discussão se havia ou não vaga ou se o dr. Fonteles pediu ou não para dar um “jeitinho”, o certo é que o então PGR, SMJ, confessou fatos que, in these, constituem improbidade administrativa e delito contra a administração pública.

236. É que, mesmo negando que tenha pedido um “jeitinho” para nomear sua ex-aluna, ele confessou que ligou para a então procuradora-geral do MPM, objetivando nomeá-la, isso, por si só, SMJ, configura o delito de advocacia administrativa, previsto no artigo 321, do Código Penal: “Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, porquanto, acho que no extenso rol de atribuições do PGR não deve constar o desempenho pessoal para nomeação de candidata aprovada em concurso público, ainda mais se tal candidata for ex-aluna...

237. Seguindo na entrevista à RBS, ele foi questionado que o prazo de validade do concurso já havia expirado se, assim mesmo, poderia nomeá-la? Vejamos o que respondeu: “Podia. Porque há uma súmula que diz que a administração pública pode rever os seus próprios atos quando eles são atos que não obedecem princípios de legalidade. Senti que a antiga procuradora-geral, Marisa Cauduro, por questões não objetivas, impedia a nomeação de quem fora concursada e aprovada”.

238. Como se observa, ele confirma que procedeu a nomeação, após a validade do concurso. Ora, só o fato de nomear, já é grave, pois evidente que o interesse atendido não está dentro das grandes responsabilidades do procurador-geral. Mas o mais grave, gravíssimo, é o fato de ter afrontado não só a lei, mas a própria Constituição, vejamos o que diz o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal: “o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”. Como se verifica, pela Constituição, a validade máxima de qualquer concurso público é de quatro anos. No caso em tela, quando a candidata foi nomeada, já fazia quatro anos e sete meses, ou seja, sete meses após a validade do concurso que é prazo decadencial e, como se sabe, não se suspende e nem interrompe; além disso, é prazo constitucional. Portanto, não existe a menor consistência jurídica a tese de que administração poderia proceder a nomeação a qualquer tempo. Até poder-se-ia cogitar a nomeação, se estivesse dentro do prazo de validade do concurso e houvesse provas inequívocas de que a falta de nomeação decorreu de ato ilícito, ou seja, deveria haver provas de que a anterior procuradora-geral do MPM teria agido de forma ilícita para impedir a nomeação. Seria necessária esta prova, porque, como sabido, o candidato concursado não tem direito adquirido à nomeação, mas apenas expectativa de direito. Aliás, decerto, foi por isso que a candidata não logrou êxito perante o Supremo no seu mandado de segurança. Todavia, após o transcurso dos quatro anos de validade do concurso, qualquer discussão perde interesse, pois o prazo é constitucional, decadencial, fatal, portanto. Logo, jamais a nomeação poderia ser realizada, pois decorridos sete meses da validade do concurso.

240. Com efeito, quando o dr. Fonteles envidou esforços perante a anterior procuradora-geral do MPM, Marisa Cauduro, visando nomear pessoa de seu interesse, cometeu, in these, o delito de advocacia administrativa, como visto antes. Ao proceder a nomeação contra disposição expressa de lei e da própria Constituição (o concurso não tinha mais validade, já havia ultrapassado os quatro anos), cometeu, em tese, o delito de prevaricação, previsto no artigo 319, do Código Penal, na modalidade de praticar ato de ofício, contra disposição de lei, para atender a interesse pessoal. Vejamos: “Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”

241. Além disso, a conduta do dr. Fonteles também enquadra-se , in these, na improbidade administrativa prevista no artigo 11, da Lei 8. 429/92, por praticar ato que atenta contra o princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade.

242. Aliás, vejamos o que dispõe a Constituição Federal:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
III - o prazo de validade do concurso público SERÁ DE ATÉ DOIS ANOS, PRORROGÁVEL UMA VEZ, POR IGUAL PERÍODO”.
(...)
§ 2º - A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.” (destaquei)

243. Como se observa, o inciso III, art. 37, da CF estabelece que o prazo máximo de validade de um concurso público é de quatro anos (dois anos prorrogável por mais dois). O parágrafo 2º do mesmo artigo dispõe que não-observância do prazo de validade (referindo-se ao inciso III) implica em NULIDADE do ato e PUNIÇÃO da autoridade responsável. Será que essa norma constitucional que prevê a nulidade do ato e a punição de quem nomear após a validade do prazo do concurso público é dirigida a todos? Se for, então...

244. A propósito, tão evidente a ilegalidade da nomeação extemporânea que a inicial da ação popular foi autuada no dia 22/04/2004 e, no outro dia, 23/04/2004, foi deferida liminar para afastar, imediatamente, a aluna, ou melhor, a “promotora-aluna” ou “aluna-promotora”, sei lá qual a designação, a única coisa que sei é que, de acordo com a Constituição, ela não deve ser promotora militar, porquanto o ato de nomeação é nulo. Todavia, foi dado efeito suspensivo num agravo de instrumento e a jovem, que entrou no Ministério Público contra disposição expressa da Constituição, agora atua como fiscal da lei, deve estar processando algum soldado que descumpriu a lei. Viva o Brasil!!!

245. Vou transcrever trecho da matéria jornalística referente à entrevista da subprocuradora-geral do MPM, Maria Terezinha Cauduro da Silva, será que ela está mentindo? Cada um tire sua conclusão:

- Aí eu falei pra ele que sob o meu ponto de vista não existe jeitinho, principalmente nós que somos fiscais da lei. Aí ele disse: “então a senhora depois me dê um retorno”. Eu simplesmente não retornei porque eu achei um absurdo, já que nós não tínhamos vaga.
- ........
- Fiquei surpresa mesmo. Havia sete meses que o concurso tinha perdido a validade. Essa desobediência da lei me deixa muito preocupada porque o fiscal maior da lei, que é o procurador-geral da República, está esquecendo que nós temos que fiscalizar a lei. Se nós não agirmos de acordo com a lei, quem irá agir, o que sobrará para o cidadão?


GARÇOM ESPECIAL

246. Como visto, quando o dr. Fonteles quando quer ajudar alguém, não existe barreira legal: promove de qualquer maneira, nomeia mesmo que o concurso já tenha caducado, ele faz qualquer coisa, o que importa é atingir o objetivo de ajudar, serve quaisquer meios, ele passa por cima de qualquer obstáculo. Atua da mesma forma quando quer prejudicar, passa por cima de tudo e de todos.

247. Pois bem, com o propósito de alcançar seu objetivo, o dr. Fonteles pode se aliar e ao mesmo tempo digladiar com alguém, dependendo da situação. Explico. No meu caso, como o sindicato dos servidores tinha interesse na minha destruição, o dr. Fonteles atuou junto com o sindicato. Já no caso das funções comissionadas, o dr. Fonteles travou uma briga com o sindicato dos servidores. O motivo será declinado adiante.

248. A Lei 9.953/2000, alterada pela Lei 10.475/02 dispõe que 70% das funções comissionadas FC1 a FC6 dever ser concedidas, exclusivamente, a servidores efetivos, não podendo ser consideradas cargos em comissão de livre nomeação. Já para as funções FC7 a FC10 não há a mesma exigência, podendo ser consideradas cargos em comissão de livre nomeação.

248. O sindicato dos servidores representou perante o TCU por conta de nomeações irregulares para essas funções. O TCU julgou procedente a representação e deu prazo de noventa dias para que fossem exoneradas todas as pessoas estranhas ao quadro afetivo, que ocupassem as funções comissionadas. O dr. Fonteles recorreu administrativamente. O TCU deu parcial provimento ao recurso, retirando da vedação os comissionados contratados anteriormente à referida Lei 9.953/2000 e os ocupantes de funções FC 07 a F C10. Realmente, a primeira decisão do TCU estava equivocada, porquanto a lei permite essas exceções.

249. Contudo, o dr. Fonteles não ficou satisfeito e impetrou um mandado de segurança perante o STF, obtendo liminar e tornou sem efeito a proibição do TCU.

250. Um servidor da PGR confidenciou-me que a disposição do dr. Fonteles para não cumprir a decisão do TCU teria um motivo especial, que seria garantir o emprego de um garçom, chamado CLEUBER. Segundo informou-me o servidor, quando o dr. Fonteles assumiu a Procuradoria-Geral, levou o garçom para seu gabinete. Em seguida, teria lhe concedido uma função comissionada FC 02. Confesso que não creditei nessa estória.

251. Todavia, compulsando o Diário Oficial da União, do dia 1º de julho de 2005, Seção 2, vendo os atos da Secretaria-Geral do MPF, logo após o dr. Fonteles ter deixado o cargo de PGR deparei-me com a seguinte exoneração:

“Nº 579 - Exonerar CLEUBER DA PAIXÃO MACIEL, matrícula 10072-2, do cargo em comissão de Secretário Administrativo, FC 02 do gabinete do Doutor CLÁUDIO LEMOS FONTELES, Subprocurador-Geral da República.”

252. Diligenciei e descobri que, de fato, esse cidadão trabalhou na PGR como garçom, contratado pela empresa que prestava serviço à PGR. A partir daí fiquei curioso para saber os argumentos que o dr. Fonteles utilizou para conseguir a liminar no STF, a fim de não cumprir a decisão do TCU. Descobri o nº do mandado de segurança (MS 25282-1), mas o feito estava, há bastante tempo, na PGR. Destarte, para mim, por razões óbvias, ficaria difícil pegar cópia da inicial junto à própria PGR.

253. O sindicato dos servidores fez uma petição junto ao STF, reclamando da demora do processo na PGR, eis que já passados vários meses. Por conta disso, a PGR devolveu o feito ao STF. Assim, eu pude matar minha curiosidade, tirando cópia da inicial. Achei bastante interessante os argumentos que o dr. Fonteles utilizou. Entre outros, ele sustentou que não seria auto-aplicável o artigo 37, inciso V, da CF, que determina obrigatoriedade de as funções de confiança serem exercidas, exclusivamente, por servidores efetivos e que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

254. Disse Sua Excelência que o regramento sobre provimento das funções comissionadas é afeto à legislação infraconstitucional. Aduziu, ainda, que em nenhum momento as Leis 9.953/2000 e 10.476/2002 denominam as funções comissionadas FC 01 a FC 06 de “funções de confiança”. Concluiu, em seguida, que essas funções comissionadas, não são funções de confiança, mas sim cargos em comissão.

255. Após discorrer sobre a natureza jurídica das funções comissionadas, inclusive, falando que o MPU preocupa-se com o princípio da economicidade, o dr. Fonteles asseverou: “As funções 01-03, consideradas em outras instituições como de mera assistência, no MPU são destinadas essencialmente a atribuições de chefia”. Em outras palavras, o dr. Fonteles afirma, nessa parte da inicial do mandado de segurança, que no Ministério Público da União as funções 01-03 (FC 1 a FC 3) são destinadas essencialmente a atribuições de chefia, ao contrário de outras instituições onde essas funções seriam de mera assistência. Com esses fortes argumentos, ele conseguiu liminar no mandado de segunraça impetrado perante o Supremo Tribunal Federal para não cumprir a decisão do TCU. Peço escusas pela minha ignorância, mas não conheço ninguém no MPF que tenha sido contrato com FC 1 a 3 para exercer função de chefia. Tenho curiosidade de conhecer alguém contratado nesses termos. A propósito, eu chefiei a Procuradoria a República no Amapá por quatro anos (início de 2000 ao início de 2004) e nenhuma pessoa foi contratada para exercer essas funções (nem para chefia e nem para assistência). Todos os ocupantes das funções gratificadas, na minha gestão, eram servidores efetivos, exceto a chefe de gabinete, que tinha sido contratada bem antes de eu assumir o posto e em data anterior à vedação legal.

256. Como o dr. Fonteles disse na inicial do MS, impetrado por ele perante o STF, que as funções 01-03 eram destinadas essencialmente a atribuições de chefia, eu gostaria de saber qual chefia exercia o garçom CLEUBER DA PAIXÃO MACIEL, levado por ele para seu gabinete, onde foi contemplado com FC 02, como se verifica no portaria de exoneração transcrita acima, publicada assim que o dr. Fonteles deixou a Procuradoria-Geral. O que será que o ex-garçom chefiava? Com a palavra o dr. Fonteles.

PS. Imagine se fosse o dr. Brindeiro que tivesse nomeado essa promotora e dado função a esse garçom? O Luiz Francisco ficaria tão furioso que entraria em greve de fome, em seguida ajuizaria uma meia dúzia de ação de improbidade, outro tanto de notitia criminis sem contar a representação por crime de responsabilidade, bem como convidaria o sindicato dos servidores para fechar o trânsito em frente à PGR. Como foi o dr. Fonteles, o que ele fez? Nada.

257. Já ia esquecendo de lembrar uma coisa: Luiz Francisco NÃO SABIA DE NADA!!! Essa é a melhor defesa que eu já vi. Aliás, hoje advocacia no Brasil deve ser a melhor profissão é só usar o termo mágico: meu cliente não sabia de nada. Pronto! Está absolvido.

CASO SANTORO

258. Para que os colegas novos conheçam o caso, o colega Santoro é um subprocurador-geral e, devido sua larga experiência em investigação complexa, há muito tempo ele ajudava colegas de primeira instância, quando havia algum caso mais complicado. Ele atuou no Acre, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Espírito Santo etc. Onde tivesse um caso “cabeludo” e o colega de primeira instância pedisse sua ajuda, ele estava à disposição para auxiliar. Essa forma de atuação do Santoro continuou na gestão do dr. Fonteles. Inclusive, o site da Procuradoria/ES mostra o dr. Fonteles, em foto junto com Santoro, falando sobre investigação de primeira instância em que este participava: http://www.pres.mpf.gov.br/biblioteca/visita_claudio_fonteles/visita.htm .

259. Quando estourou o escândalo Waldomiro Diniz, o colega Serra Azul (primeira instância) estava no caso, pediu ajuda ao Santoro. Este queria pegar a fita que deflagrou o escândalo e que estava na posse do bicheiro Carlinhos Cachoeira; para isso, ouviu o bicheiro na Procuradoria-Geral. Segundo Santoro, foi o bicheiro que pediu para ser ouvido à noite, pois ele tinha medo de ser visto, entrando no prédio.

260. Ocorre que o bicheiro não queria entregar a fita, alegava ter medo. Santoro tentava convencê-lo e a oitiva entrou pela madrugada. O bicheiro Carlinhos Cachoeira gravou as tentativas de Santoro para conseguir a fita e o JN divulgou o teor da conversa, em um dos trechos, Santoro dizia:

"Daqui a pouco o procurador-geral chega, que ele chega às seis horas da manhã. Ele vai ver o carro, ele vai vir aqui na minha sala... ele vai vir aqui, e vai ver, tomando um depoimento para, desculpe a expressão, pra ferrar o chefe da Casa Civil da Presidência da República, o homem mais poderoso do governo, ou seja, para derrubar o governo Lula”

261. Tudo indica que o experiente Santoro demonstrava preocupação com a chegada do dr. Fonteles, porque sabia que o mesmo não iria gostar nada daquela investigação e também para convencer logo o bicheiro a entregar a fita.

262. Quando a gravação foi divulgada, o dr. Fonteles ficou possesso. Ele não teve nenhuma preocupação em saber se a fita existia ou não, se havia envolvimento do José Dirceu ou de mais alguém, nada disso lhe interessou. A atenção dele ficou voltada toda para a “gravíssima” conduta de Santoro de ter tomado depoimento de madrugada. Também o imputou a “injustificável” quebra do princípio do promotor natural, pois, sendo subprocurador-geral, Santoro não poderia investigar fatos atinentes à primeira instância. É mole!!!

263. Após a imediata execração pública de Santoro por conta dessa investigação na madrugada, o dr. Fonteles acionou o corregedor-geral, dr. Wagner Gonçalves que, da mesma forma como atuou contra mim e o Edson Abdon, entrou em ação e determinou, incontinente, instauração de sindicância contra o Santoro, o Serra Azul e o Lúcio Avelar (que também estava presente na oitiva do bicheiro), ao mesmo tempo, o dr. Fonteles sumariamente afastou Santoro da atuação perante a Corte Especial do STJ. Dr. Fonteles era assim, dependendo da situação, agia rápido...

264. O que me intrigou é que o Santoro sempre trabalhou, ajudando colegas de primeira instância e o dr. Fonteles nunca atentou para a questão do promotor natural; a propósito, como visto acima, até posou na foto, juntamente com Santoro, no Espírito Santo, falando sobre o combate ao crime organizado, cuja atribuição é de colegas da primeira instância. Curiosamente, no caso Waldomiro Diniz, o dr. Fonteles mudou de entendimento e considerou a ajuda de Santoro ao colega de primeira instância como grave atentado ao princípio do promotor natural. A propósito, procedimento investigativo reclama Promotor natural? Eu nunca tinha ouvido falar disso, ainda bem que o dr. Fonteles, que era examinador de Direito Penal no concurso de procurador da República, não colocou essa pergunta na prova, pois eu iria errar. Da mesma forma, eu não sabia que era proibido ouvir alguém de madrugada. Essa é outra pergunta que se o dr. Fonteles colocasse na prova, fatalmente eu erraria. Aliás, eu mesmo já ouvi pessoas nessas condições e acredito que muitos colegas também já o fizeram (esqueçam isso que eu disse, pois além de me entregar ainda deduro os outros colegas...)

265. Parece-me que Santoro passou ou ainda passa por maus lençóis, pois ele foi acusado de uma forma, defendeu-se consoante a forma que foi acusado; todavia, no final lhe imputaram acusações de formas diferentes. Entenderam? Nem eu....A única coisa que sei é que tudo está relacionado com a “gravíssima”conduta de ter auxiliado colega de primeira instância e ouvido o bicheiro de madrugada, bem como ter usado o nome de pessoas santas em vão. Quem manda contrariar o príncipe dá nisso!!!

O DR. FONTELES E O PRESIDENTE LULA

266 Impressiona a forma como o dr. Fonteles interpreta a lei. No caso do colega Santoro, ele encontrou irregularidades gravíssimas em situações banais (p. ex tomar depoimento de madrugada, ajudar colega de primeira instância, etc). Em outras situações, todavia, ele não consegue enxergar irregularidade, ainda que a conduta seja absurda.

267. Nas eleições municipais últimas, o presidente Lula deslocou-se para São Paulo com toda a infra-estrutura da Presidência da República, utilizando o super Boeing que custou uma fortuna para os cofres públicos. Aproveitou inauguração de obras e subiu ao palanque para pedir votos para a companheira Marta Suplicy. O PSDB representou ao PGR, mas o dr. Fonteles arquivou, aduzindo, entre outros argumentos, que o presidente apenas exercitou o direito constitucional à livre manifestação do pensamento. Sem comentários...

267. Em fevereiro de 2005, o presidente Lula admitiu que abafou denúncias de casos de corrupção, supostamente, ocorridos no governo anterior. O PFL representou contra o presidente por crime de prevaricação. O dr. Fonteles, mais uma vez, foi engenhoso para determinar o arquivamento da representação. Disse ele: “O móvel da conduta é, na mensagem à sociedade brasileira, não pontuar o pessimismo, mas acreditar que as instituições podem dar a volta por cima”. Uma colega nossa colocou uma mensagem na rede, analisando a conduta do dr. Fonteles, vamos lembrar o que ela escreveu:
“Com todo o respeito que Fonteles me merece (....) Não sei como foi possível se chegar à conclusão de qual foi a motivação do Presidente da República diante do contexto no qual a frase foi dita à época e no momento da revelação em público. Ver naquela frase manifestação de otimismo, tem mais a ver com a personalidade do PGR, com sua visão de mundo, do que com o contexto.
A mais alta autoridade do país contar, em público, que ficou sabendo de sérias irregularidades e teria optado pelo otimismo (no entender do PGR), pelo “dar a volta por cima” - sem que saibamos como e quando isto se deu - é de irresponsabilidade assustadora, o que expõe muito mais ainda credibilidade no governo e no país.
Se o Presidente da República não sabe o que diz e o que faz é o cargo que se amesquinha e, via de conseqüência, toda a nação.
Tanta complacência, infelizmente, pode trazer para Fonteles e para a própria função de PGR sérias críticas, pois são inaceitáveis interpretações tais como “se foi nomeado pelo Presidente...” A torto e a direito ouço “Ah! Se fosse no governo FHC, o MPF não iria ficar quieto”. Sei que não devemos agir em função do que a opinião pública vai dizer, mas acredito na força pedagógica de nosso trabalho.
Daqui para a frente, lança-se desconfiança contra tudo e contra todos e depois arranja-se uma boa desculpa e tudo bem.
O tal do homem cordial ainda vai nos causar muitos problemas e nos empurrar para tempos sombrios.”

268. Essa mensagem circulou na rede no dia 22/03/2005, às 14:55, incrivelmente, não vazou para a imprensa. Isso só veio a confirmar uma coisa que eu já desconfiava: o vazamento na rede é “seletivo”, só vaza o que interessa para alguns. A propósito, por causa dessa “seletividade”, acredito que esta minha mensagem também estaria “protegida” contra vazamentos.

269. Sobre o assunto discorrido na mensagem da colega transcrita acima, o dr. Fonteles entendeu que o presidente Lula não cometera crime, abafando graves irregularidades de que tomara conhecimento na função de presidente da República, para não pontuar o pessimismo, acreditando que as instituições podem dar a volta por cima. Penso que dificilmente um advogado teria coragem de colocar isso numa defesa - é muito pessoal - somente o próprio acusado poderia fazer esse tipo de alegação; por isso, causa espécie alguém que tem a atribuição de apurar, na condição de procurador-geral da República, fazer afirmação que nem mesmo o defensor faria.

270. Aliás, no episódio em que Lula expulsou o jornalista estrangeiro que escreveu sobre seus hábitos etílicos, o dr. Fonteles defendeu a atitude do presidente, dizendo que a conduta do jornalista ofendeu o país. Sem comentários!!!

271. O presidente Lula é mesmo um privilegiado faz o que bem entende e não lhe acontece nada. A propósito, naquele episódio em São Paulo, onde o presidente usou e abusou dos bens públicos para pedir voto para sua correligionária Marta Suplicy, o dr. Fonteles arquivou a representação manejada perante a Procuradoria-Geral, entendendo que viu naquele gesto uma mera manifestação de pensamento, garantido na Constituição. Já perante a Justiça Eleitoral quem lhe defendeu foi o advogado-geral da União. Isso mesmo, foi a AGU que o defendeu; aliás, recentemente, vi uma discussão na rede sobre isso, porquanto, Lula que parece não respeitar nada (inclusive a inteligência alheia), muito menos a legislação eleitoral, sai por aí fazendo campanha eleitoral extemporânea, utilizando toda a infra-estrutura do cargo de presidente da República e ainda é defendido pelo advogado-geral da União, meu Deus é fim do mundo!!!

272. Consoante os precisos termos do artigo 131, da Constituição Federal, a Advocacia Geral da União tem por função representar os interesses da União judicial e extrajudicialmente. Ora, não me parece que subir em palanque para pedir voto a alguém de seu partido englobe interesse da União ou que seja atribuição do presidente da República tal mister; portanto, não cabia à AGU defender o cidadão Lula que, às escâncaras, não estava no exercício da Presidência da República, quando infringiu a legislação eleitoral. Com efeito, o absurdo de utilizar os serviços públicos de apoio da Presidência para fazer campanha, ficou ainda mais patente com a utilização da Advocacia da União para defender o infrator da legislação eleitoral.

273. Segundo a imprensa, no episódio da Marta Suplicy, Lula foi condenado pela Justiça Eleitoral à multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), quem será que vai arcar com o pagamento? Pelo que tenho visto, do bolso dele é que não vai sair...

274. Pois bem, após a colega colocar a mensagem, cujo texto transcrevi acima, parece que o dr. Fonteles percebeu que não conseguiria chegar ao final de seu mandato sem tomar alguma atitude contra o governo para, ao menos, disfarçar sua exagerada complacência com a turma da situação. Destarte, requisitou instauração de inquérito contra o presidente do Banco Central, Henrique Meireles e fez um barulho tremendo na imprensa. Foi aclamado o procurador-geral da República mais atuante e independente que já se viu.

275. Aliás, achei curiosa a reação do investigado, ele ficou tranqüilo e até demonstrou certa satisfação. Nunca vi ninguém satisfeito pelo fato de ter sido instaurado um inquérito contra si, mormente, quando sofre graves acusações. Além de satisfeito, estava bem seguro: "Estou sereno e tranqüilo. A investigação vai esclarecer tudo. Sinto-me confortável para continuar no cargo”, disse o investigado. Se ele estava tão seguro, por que lutou tanto pelo foro privilegiado? Será que ele estava com receio do estardalhaço que o MPF de primeira instância iria fazer? Como sou um observador atento, modéstia à parte, acho que não foi medo do estardalhaço não; porquanto, ele deve ser uma pessoa bem informada e saberia que um “daqueles” que gostava, no passado, de fazer estardalhaço, supostamente apurando uma vaga notícia de jornal, foi fazer curso no exterior. Como não se adaptou ao frio intenso do clima europeu, segundo disseram, voltou ao Brasil. Porém cansado de processar a “ralé”, aceitou a promoção a procurador regional da República, recusada várias vezes, dizendo que agora iria processar procuradores e juízes corruptos, pelo menos foi isso que eu ouvi dizer. O “outro” resolveu criar uma pessoa jurídica, onde, segundo a revista Época, se não estou enganado, ele tinha 98% das ações e sua genitora 2 % e teria andado pedindo patrocínios polpudos a empresas que teriam sido beneficiadas pela sua contundente atuação; inclusive, segundo publicou a indiscreta revista, usou até as instalações e uma estagiária da Procuradoria para essa nova atividade. Parece que estava tão seguro do patrocínio que até fixou o valor a cada empresa: setenta mil reais.

276. Portanto, o sr. Henrique Meireles não tinha que se preocupar com estardalhaço, poderia muito bem esclarecer tudo perante o foro natural do presidente do Banco Central que sempre foi a primeira instância da Justiça Federal, com a vantagem de que a investigação correria mais rápido e logo poderia mostrar para a sociedade que as graves e contundentes denúncias levantadas contra ele não passavam de boatos maldosos de opositores do governo.

277. A iniciativa do dr. Fonteles de promover a instauração de inquérito contra o presidente do Banco Central, além de colocá-lo em evidência na imprensa como um PGR atuante e independente, provocou um fato inédito: um integrante do PT elogiar uma atuação do Ministério Público promovida contra alguém do próprio partido. Explico. O presidente Lula elogiou a conduta do dr. Fonteles como um procurador atuante e independente e até o convidou, junto com o ministro da Justiça, para escolher o próximo PGR.

278. Esse comportamento do presidente Lula foi inédito para um integrante do PT, pois esse partido sempre incentivou e apoiou a atuação do Ministério Público, desde que dirigida a integrantes de outros partidos.

279. Conforme divulgou um jornal de grande circulação, em 21/01/2004, o então “todo-poderoso” ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, juntamente com o então presidente do PT, José Genoíno, recolocaram em cena a polêmica “Lei da Mordaça”, severamente criticada e combatida pelo PT na época do FHC. O motivo da ressurreição do projeto é o enigmático assassinado do prefeito de Santo André, Celso Daniel. A polêmica desse caso está por conta de o Ministério Público de São Paulo entender que não se tratou de crime comum, mas sim, motivação política; conflitando com a tese dos petistas que consideram que o “companheiro” foi vítima de um crime comum. Como os promotores gostam de dar sua opinião na imprensa, os ex-críticos do projeto, acabaram se tornando árduos defensores, tudo porque, a atuação ministerial, neste caso, voltava-se contra o entendimento do PT.

280. A propósito, o presidente Lula, que nunca sabe de nada, neste caso do prefeito Celso Daniel, disse, no programa Roda Viva, que o misterioso assassinato é um crime comum. Pelo visto, parece que o presidente só se interessa saber se o caso for de difícil constatação; caso seja de fácil verificação ele não perde seu tempo em saber, como, por exemplo, o mensalão, que todos sabiam, menos ele.

281. Outro exemplo que mostra a aversão do PT por investigação, quando o investigado é um companheiro, foi o caso da CPI dos bingos, que o governo enterrou e só foi desenterrada por insistência da oposição perante o Supremo Tribunal Federal. Poderia citar vários casos em que o governo do PT não queria que fosse apurado, basta ver a atuação de seus filiados nas várias CPIs.

282. Aliás, eu mesmo senti na pele essa aversão do PT em não querer que investigue seus correligionários, mas somente os outros. Nas eleições de 2002, o governo do Amapá estava com o PT. A assunção do partido ao governo deu-se em decorrência do então governador Capiberibe ter se licenciado para concorrer ao Senado, assumindo a vice, Dalva Figueiredo

283. No início do período eleitoral, não havia infração eleitoral cometida por integrantes do PT. Recebíamos vários elogios e incentivos por parte deles em face de nossa forte atuação. Inclusive, uma certa vez, a sra. Dalva Figueiredo chegou a dizer que eu teria “alma petista”, por causa de minha atuação voltada a combater a corrupção e solucionar problemas de pessoas carentes.

284. Todavia, quando eles resolveram utilizar os recursos e serviços públicos em prol da cooptação desenfreada de votos para ganhar a corrida eleitoral a qualquer custo, a simpatia que tinham pelo Ministério Público transformou-se em ódio, pois nós agimos contra eles, da mesma forma que fazíamos em relação a todos que ousavam infringir a legislação.

285. Na tentativa de nos calar a qualquer custo, o PT entrou com seguidas exceções de suspeição contra mim e outros colegas que atuavam no eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Não satisfeito, manejou uma esdrúxula ação perante o Tribunal Superior Eleitoral para nos proibir de dar entrevista. Não lembro quanto ao resultado desta ação, parece que o TSE sequer conheceu, quando às exceções de suspeição foram todas julgadas improcedentes pelo TRE/AP.

286. Insatisfeito com as sucessivas derrotas perante o TRE/AP nas insistentes exceções de suspeição, o PT entrou com um pedido de correição contra o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, alegando que aquele Tribunal havia se aliado ao Ministério Público para prejudicar as candidaturas de seus filiados. Ao mesmo tempo, utilizavam o programa eleitoral gratuito para dizer que o Ministério Público estaria fazendo campanha contra a candidatura popular do PT. Tudo isso porque o governo do PT lançou mão dos recursos públicos para uso na campanha eleitoral, como se fossem recursos particulares, utilizou toda a estrutura do governo de forma desafiante e abusiva como se tudo fosse permitido. Nós batemos de frente com eles, não só promovendo as medidas repressivas como também divulgando para a sociedade tudo que eles faziam (no livro darei detalhes). Por conta disso tentaram de todos as formas nos calar.

287 Aliás, um dia, enquanto ouvia na rádio estatal a então governadora Dalva Figueiredo nos esculhambar, recebi uma ligação do dr. Brindeiro, então procurador-geral. Em tom bem informal, perguntou-me como estavam as coisas no Amapá. Conversamos um pouco, em seguida, disse-me que havia recebido uma reclamação do então deputado federal José Dirceu, dizendo que nós (eu e o Celso Três) estávamos fazendo campanha para o candidato adversário do PT. Diante desse questionamento, mudei o tom amistoso da conversa e, com firmeza, disse: Dr. Brindeiro não vou lhe responder, vou mandar cópia dos documentos que comprovam o escandaloso abuso praticado pela governadora e seus aliados e o Sr. vai tirar sua conclusão, se estamos fazendo campanha eleitoral, ou cumprindo com o nosso dever. O dr. Brindeiro, educadamente, explicou-me que apenas estava transmitindo a reclamação do Sr. José Dirceu e que não havia feito nenhum juízo de nossa atuação.

288. Depois do término de nossa conversa, que voltou a ser informal, tratei de encaminhar ao dr. Brindeiro uma parte da documentação que tínhamos sobre os abusos praticados. Não mandamos tudo, pois era praticamente impossível, devido à grande quantidade de material. Algum tempo depois, tomei ciência da decisão proferida pelo Excelentíssimo Sr. ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, então corregedor-geral do TSE, que indeferiu o pleito referente ao pedido de correição que o PT havia feito contra o TRE/AP, vide trechos da decisão:

“(...)
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores - PT solicitou à Presidência dessa Corte Superior a adoção de providências, alegando ‘(...) evidente parcialidade partidária por Membros do Ministério Público Federal com conveniência de Membros do Poder Judiciário (...)’ do Estado do Amapá.

(...)
Ao se pronunciar, a Procuradoria-Geral Eleitoral, concluiu (fls. 54/57 e 114) não lhe parecer estarem os Membros do Ministério Público na instância regional ou os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral, no exercício de suas atividades de direção e fiscalização do processo eleitoral em curso, extrapolando os limites da legislação eleitoral, já que, consoante as informações prestadas, todas as medidas apontadas pelos Peticionários foram plenamente justificadas e fundamentadas
Da farta documentação produzida nos autos não se extrai atividade voltada a impedir a atuação do Partido requerente ou de seus representantes legais ou deliberação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá dissonante da legalidade ou das diretrizes para a garantia da legitimidade e lisura do processo eleitoral, a ensejar a correição pretendida. Dela se colhe, ao contrário, a seriedade e a preocupação das autoridades responsáveis pelas medidas à proteção da normalidade do pleito contra os abusos e desvios tendentes a macular-lhe o resultado.”(grifei).

289. Pois bem, fiz questão de colocar alguns exemplos para demonstrar que o PT do presidente Lula nunca aplaudiu o Ministério Público, quando os trabalhos de apuração e repressão se voltavam contra seus integrantes ou pessoas ligadas a essa agremiação partidária. Eles apoiavam e aplaudiam o Ministério Público quando a atuação se dirigia a outras entidades partidárias.

290. Portanto, é um acontecimento inédito o entusiasmo do presidente Lula com o dr. Fonteles pelo fato deste ter requisitado instauração de inquérito contra um integrante do seu governo. E o mais incrível é que o dr. Fonteles fez ampla divulgação na imprensa da promoção ministerial e mesmo assim, o presidente Lula e o ministro da Justiça apoiaram a independente atuação do procurador-geral da República. É IMPRESSIONANTE esse comportamento, mormente, por causa da ampla divulgação que parece o próprio governo fez questão de fazer, coisa que vai de encontro ao costumeiro comportamento do PT e do governo que não gostam de ver divulgado apuração contra seus integrantes.

291. Portanto, a atuação do dr. Fonteles foi brilhante, pois mostrou para a sociedade que o Ministério Público age com independência, tanto que requereu instauração de inquérito contra um integrante do próprio governo que o nomeou procurador-geral da República. Além disso, não escondeu da imprensa o seu feito contra o governo e esta deu bastante divulgação; não expôs o MPF ao contra-ataque do PT que, geralmente, é terrível; deixou o presidente Lula contente, que fez questão de ressaltar à sociedade o acerto na escolha de um procurador-geral da República atuante e independente; e se não bastasse tudo isso, sua independente atuação persuadiu o presidente Lula e seu ministro da Justiça a convidar o dr. Fonteles para ajudar na escolha do seu sucessor, sendo que o dr. Fonteles conseguiu que o presidente Lula nomeasse o membro do MPF mais votado. Ademais, o nome do dr. Fonteles foi enaltecido pelo ex-deputado José Dirceu, quando prestou depoimento na CPI, mostrando que o governo preocupava-se com a moralidade, tanto que colocou um PGR atuante.

292. Por tudo isso só posso dar parabéns ao dr. Fonteles que conseguiu um feito e tanto. Eu não tive a mesma sorte e olha que nem processei gente muito alta da hierarquia do partido, no entanto a reação contra mim foi fulminante. Ao contrário do dr. Fonteles que recebeu honras, eu quase que perco o emprego. Até hoje sofro as conseqüências; no livro vou contar detalhes do martírio sofrido por conta de tentar conter a fúria do partido. Apanhei lá fora, sofrendo todos os tipos de ataques e aqui dentro. Só não fui demitido pela misericórdia de Deus e a coragem de uns membros que lutaram com unhas e dentes contra a injustiça que queriam fazer comigo dentro de nossa própria Instituição.

293. Como se vê, o dr. Fonteles deu muita sorte, pois exerceu seu mister com independência, promoveu medida apuratória drástica contra integrante do alto escalão do governo que até então não gostava de ser investigado; não sofreu ataques e ainda saiu enaltecido como o procurador-geral da República mais atuante que já se viu. Ele tem muita sorte! Pois eu nem cheguei a mexer com gente graúda do Partido e fui humilhado, sendo obrigado a sair do Amapá às pressas. Eu sou um azarento!! Só falta tencionarem me vestir paletó de madeira com o escopo de impedirem o lançamento do livro, mas adianto que o mesmo sairá de qualquer forma, pois, pensando nessa hipótese, tomei a iniciativa de resguardar as informações com amigos confiáveis que levarão adiante o projeto de informar a sociedade de tudo que aconteceu e está acontecendo.


DENÚNCIA DO MENSALÃO

294. Parabenizo o atual procurador-geral da República, dr. Antônio Fernando, pelo oferecimento da DENÚNCIA DO MENSALÃO, mormente, pelo minucioso trabalho exposto em 136 (cento e trinta e seis) laudas; sem levar em consideração as letrinhas das notas de rodapé, onde são transcritos depoimentos referidos na denúncia, o que, se fosse inserido em letras normais no próprio texto, certamente, faria a peça acusatória ocupar mais umas duzentas páginas.

295. Espero que os ministros do Supremo Tribunal Federal leiam, com bastante atenção, todas as páginas, uma a uma, com as respectivas notas de rodapé; porquanto, só assim, poderão entender o sofisticado esquema criminoso denunciado. Isso não é uma tarefa fácil. Eu já fiz vários cursos de leitura dinâmica e empreguei a técnica, mas não deu resultado; pois precisei ler palavra por palavra para entender a ação criminosa. Além disso, foi necessário repetir a leitura por três vezes, o que me tomou alguns dias, uma vez que precisava conciliar outras atividades. Fiz isso por conta da extrema relevância do assunto.

296. Como a denúncia não está sob sigilo e eu não tenho nenhuma relação funcional com a mesma; como cidadão e praticante do Direito Penal, posso fazer análises e ofertar elogios ou críticas, de acordo com o meu entendimento. Ressalto que o meu posicionamento é meramente acadêmico, não tendo nenhuma relevância jurídica para o sucesso ou não da demanda.

297. Por enquanto, não vou me manifestar sobre o mérito da acusação, talvez o faça no livro; farei, agora, apenas algumas observações. A primeira diz respeito ao caderno probatório; qual seja, se há ou não provas contra o presidente da República; a outra observação diz respeito à profundidade da investigação.

298. Na página 18 da denúncia consta:

“Ficou comprovado que o Banco BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, A PARTIR DO ANO DE 2003, QUANDO FOI EDITADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 130, DE 17/09/2003, DISPONDO SOBRE O DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E TAMBÉM AUTORIZANDO O INSS A REGULAMENTAR O DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS A SEUS SEGURADOS.” (o destaque é meu)

299. Consoante a denúncia, o Banco BMG, apesar de não ser pagador de benefícios previdenciários, bem como possuir insignificante capacidade de agências, solicitou e conseguiu habilitar-se para concessão de créditos aos beneficiários do INSS., a partir da edição da Medida Provisória nr 130, de 17 de setembro de 2003.

290. Os argumentos da denúncia são fortes no sentido de que houve explícito favorecimento ao Banco BMG , proporcionando lucros bilionários para que fossem, parte desses lucros repassados para as empresas do Marcos Valério e destas para o PT, contabilizados como empréstimos.

280. Realmente, salta aos olhos que a edição da Medida Provisória nº 130, como afirma a denúncia, teve o nítido propósito de servir de suporte jurídico para o esquema criminoso, porquanto ostenta como única finalidade permitir o desconto de prestações em folha de pagamento de servidores e segurados do INSS. Com isso possibilitou ao Banco BMG, que sequer pagava benefícios previdenciários, habilitar-se para concessão dos créditos, alimentando com esses recursos as empresas do Marcos Valério, que os repassava ao PT, disfarçado em forma de empréstimos. A seqüência dos fatos é tão óbvia que dispensa maiores comentários.

281. Assim dispõe o artigo 62 da Constituição Federal:

“Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.”

282. Basta olhar a literalidade desse dispositivo constitucional, sem fazer qualquer exercício de interpretação, para concluir pela responsabilidade do presidente da República. Veja-se que o dispositivo diz que, em caso de RELEVÂNCIA E URGÊNCIA, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei. Ora, permitir o desconto de prestações em folha de pagamento de empréstimos a segurados é um caso de relevância e urgência? Pelo menos houve algum pedido de alguma associação de aposentados ansiosos pela possibilidade de obter empréstimos em folha de pagamento que pudesse justificar a relevância e urgência para a edição da referida Medida Provisória ?

283. Com efeito, corretíssima a afirmativa disposta na denúncia que a medida provisória teve o explícito objetivo de fomentar o esquema criminoso, possibilitando o Banco BMG fazer empréstimos a aposentados para angariar os aportes financeiros necessários aos propósitos da quadrilha, que é garantir recursos financeiros ao PT. Porém, só não entendi o porquê de o presidente Lula não ter sido denunciado, porquanto, há mais provas contra ele, do que qualquer outro denunciado do Partido favorecido com o esquema delituoso. É que o responsável pela assinatura da Medida Provisória é o próprio presidente da República e não o sr. José Dirceu ou outros acusados. Aqui não se trata de prova indiciária, mas sim, documental pois a Medida Provisória foi assinada pelo próprio presidente da República e teve, como visto, O ÚNICO OBJETIVO DE PROPORCIONAR SUSTENTAÇÃO JURÍDICA PARA O DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, A FIM DE VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO ESQUEMA CRIMINOSO. Penso que somente se tivesse sido falsificado a assinatura do presidente da República, sem a sua anuência, é que o mesmo poderia ficar alheio à responsabilidade.

285. Portanto, considerando que o presidente Lula contribuiu, decisivamente, para o implemento da operação criminosa, uma vez que assinou a Medida Provisória, deveria, por força do princípio da legalidade ou obrigatoriedade da ação penal, ser responsabilizado criminalmente. O presidente Lula somente poderia deixar de ser responsabilizado, se tivesse presente alguma causa excludente de culpabilidade, como, p. ex, inimputabilidade por completa ausência de discernimento da conduta, a ponto de o acusado José Dirceu ser o verdadeiro governante e o presidente Lula não tivesse nenhum poder de mando. Penso que somente nesta absurda hipótese, o presidente Lula poderia deixar de ser responsabilizado.

286. Ocorre que a própria denúncia deixa claro que o acusado José Dirceu, apesar de ter ostentado muito poder no governo, não chegou a ponto de suplantar os poderes do presidente Lula; logo, este não pode deixar de ser responsabilizado. Vejamos o que diz a denúncia (fl. 28): “De fato, conforme foi sistematicamente noticiado pela imprensa após o início do Governo atual, José Dirceu inegavelmente era a segunda pessoa mais poderosa do Estado brasileiro, ESTANDO ABAIXO APENAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA” Como se vê, os poderes de José Dirceu não estavam acima dos poderes do presidente da República; logo, como a conduta deste contribuiu, decisivamente, para a implantação do esquema criminoso; por força do princípio da obrigatoriedade da ação penal, o presidente Luís Inácio Lula da Silva deveria, também ser denunciado.

287 Em qualquer lugar do mundo, onde se cumprem leis, o presidente da República que praticasse uma conduta dessa, ou seja, editar uma Medida Provisória com o propósito inequívoco de propiciar o funcionamento de um esquema criminoso, cujo objetivo era “garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais”, conforme ficou consignado na própria denúncia, sofreria, CERTAMENTE, um processo de impeachment. No Brasil, temos a Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade, sendo que a conduta do presidente Lula está, perfeitamente, tipificada em seu artigo 4º, inciso V, vejamos:

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
(...)
V - A PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO;

288. A conduta de um presidente da República que edita uma Medida Provisória com tal finalidade, conforme fartamente demonstrado na denúncia, ATENTA CONTRA A PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO, logo, o presidente Lula infringiu o dispositivo legal acima transcrito e deve, a despeito de sua popularidade, submeter-se ao processo de impeachment, como qualquer autoridade, pois ele não está acima da lei.

289. Evidente que o presidente da República tem direito à defesa para demonstrar que a assinatura da Medida Provisória não se prestou a favorecer o esquema criminoso, embora todas as evidências indiquem em sentido contrário; consoante, inclusive, afirma a denúncia do procurador-geral da República. O que não pode é o Sr. Presidente da República dizer que não sabia de nada e ficar por isso mesmo. Todos estão sujeitos ao império da lei e devem ser responsabilizados por seus atos. Porquanto, se não for assim, ninguém mais vai ser responsabilizado por nada, basta alegar que não sabia de nada do que estava fazendo. NO MÍNIMO, O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA TEM O DEVER DE PROVAR À SOCIEDADE QUE A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 130, NÃO TEVE POR OBJETIVO PROPORCIONAR O FUNCIONAMENTO DO ESQUEMA CRIMINOSO, COMO CONSTA DA DENÚNCA. É O MÍNIMO QUE SE ESPERA DO PRESIDENTE ELEITO COM MAIS CINQÜENTA MILHÕES DE VOTOS, POIS TUDO INDICA, COMO CONSTA DA PEÇA ACUSATÓRIA, QUE A EDIÇÃO DAQUELA MEDIDA PROVISÓRIA SERVIU APENAS PARA PROPORCIONAR LUCROS BILIONÁRIOS AO BANCO BMG, A FIM DE QUE ESTE ALIMENTASSE O ESQUEMA FRAUDULENTO (estou apenas repetindo o que diz a denúncia, quanto aos lucros do BMG)

290. Aliás, os aposentados sofreram duas vezes com esquema criminoso; porquanto tiveram o direito adquirido violado com a Emenda Constitucional que os taxou na inatividade. Sendo que para conseguir a aprovação da Emenda, tudo indica que parlamentares foram cooptados com o ESQUEMA DO MENSALÃO. Por outro lado, como tiveram os rendimentos reduzidos com a taxação na inatividade que antes não existia, são obrigados a tomar empréstimos e, por conta disso, acabam alimentando o sistema criminoso que foi o responsável pela situação de necessidade a tomar os empréstimos, pois se não tivessem sido taxados, não precisariam tomar os empréstimos e tomando os empréstimos, alimentaram os esquema criminoso responsável pela redução de seus rendimentos. Isso é de uma perversidade assustadora. É a vítima pagando ao autor do crime. É muito cruel.

291. Vou dar uma dica como se deve fazer para que o presidente Lula, como autoridade altamente suspeita de ter cometido um crime de responsabilidade, responda a processo de impeachment. Tudo é muito simples. A denúncia do procurador-geral da República afirma que a edição da Medida Provisória nº 130, de 18/09/2003, serviu para permitir ao Banco BMG, que tinha poucas agências e que sequer pagava benefícios previdenciários, cadastrar-se junto ao INSS para efetuar empréstimos, assegurados por descontos em folha de pagamento. Isso proporcionou lucros bilionários ao BMG (diz a denúncia).

292. Vejamos mais o que diz a denúncia (fl.18):

“Todos os fatos que se desenrolaram desde então demonstram que as ações desenvolvidas pelo núcleo político-partidário foram pautadas exclusivamente para beneficiar o Banco BMG, que, não por acaso, foi a primeira instituição financeira não pagadora de benefícios previdenciários habilitada à concessão dos créditos consignados, o que lhe rendeu vultosa lucratividade, decorrente, principalmente, dos mecanismos utilizados em seu benefício, que lhe permitiram sair na frente de todo o mercado de bancos pequenos; negociar esses empréstimos com os aposentados inclusive, por telefone e, posteriormente, ceder essa carteira, em uma operação extremamente suspeita, à Caixa Econômica Federal.”


293. Continuemos analisando os termos da denúncia à fl. 20:

“Esse direcionamento de ações em benefício do BMG rendeu-lhe resultados tão positivos que o dinheiro repassado às empresas do Grupo de Marcos Valério e ao Partido dos Trabalhadores, contabilizados como empréstimos, tornaram-se inexpressivos diante da lucratividade do banco com os empréstimos consignados a servidores públicos e a segurados do INSS.”

294 - Pois bem, como se vê, pelos termos da denúncia do procurador-geral da República, a edição da referida Medida Provisória proporcionou lucros fantásticos ao Banco BMG.
295 Para que tenhamos certeza de que o sr. Procurador-geral da República não está errado na sua afirmação de que a Medida Provisória 130 prestou-se para fomentar o esquema criminoso, vamos analisar os termos da referida Medida

“Art. 1o Os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos.”

296 Veja-se que para garantir que o esquema criminoso funcione, impõe-se cláusula irrevogável e irretratável. Essa cláusula absurda, visa obrigar o cumprimento do contrato, impedindo o arrependimento da vítima.

297 Vejamos outro dispositivo da MP:

Art. 6o Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar os descontos referidos no art. 1o nas condições estabelecidas em regulamento, observadas as normas editadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

298 Este aqui é o dispositivo da MP, que já foi convertida em lei, que permitiu o Banco BMG meter a mão nos benefícios dos aposentados. Aliás, fiquei sabendo que estão fazendo empréstimos para aposentados sem que eles peçam. A estratégia é o seguinte: eles colocam o dinheiro na conta do aposentado, este não resiste a facilidade da grana à disposição e acaba usando e depois fica endividado)

299 Vamos ver outro dispositivo:

Art. 3º
“§ 4o Os descontos autorizados na forma desta Medida Provisória e seu regulamento terão preferência sobre outros descontos da mesma natureza que venham a ser autorizados posteriormente.”

300 A coisa é tão absurda e casuística que a MP cria até privilégio ao crédito. Ora, qual a justificativa de uma medida provisória, que pouco tempo depois foi convertida em lei, criar privilégios para os créditos de instituições financeiras operados em razão da inovação legislativa provocada pela própria medida provisória? A resposta salta aos olhos: assegurar que os recursos que suprem o esquema criminoso não sejam preteridos por outras obrigações das vítimas dos empréstimos.

301 Mais aos absurdos não param por aí, vejamos outro, no meu entender, o mais covarde, pois obriga o aposentado a pagar a taxa abusiva de juro do Banco envolvido no esquema até o final do empréstimo, vejamos:

“Art. 6º
§ 3o É vedado ao titular de benefício que realizar operação referida nesta Medida Provisória solicitar a alteração da instituição financeira pagadora enquanto houver saldo devedor em amortização.”

302 A canalhice é tão grande que é vedado aos pobres aposentados, que já foram violentados no seu direito adquirido, quando foi aprovada a Emenda Constitucional que promoveu a taxação dos inativos, mudar de banco, enquanto estiver devendo o empréstimo consignado. Vou explicar, até porque sou “expert” no assunto, uma vez que meu contracheque é recheado de empréstimos. Suponhamos que alguém pegou um empréstimo no banco “A” em 36 prestações. Havia pago 10 prestações, quando tem conhecimento que o banco “B”, está emprestando com taxa de juro menor que o banco “A”. Para se livrar do juro alto do banco “A”, pega-se um empréstimo no banco “B”, que tem taxa menor, e quita-se o empréstimo realizado junto ao banco “A”; pois, como se vai liquidar, antecipadamente o débito, o banco “A” deve retirar o juro alto embutido no empréstimo. Normalmente, os bancos que praticam juros altos tentam dificultar o pagamento antecipado; alegam que o sistema está fora do ar ou o funcionário que trabalha no setor saiu e só volta no outro dia, etc eles tentam fazer você desistir de trocar de banco. Só que comigo eles não se ajeitam, pois conheço todos os truques (não disse que sou “expert” no assunto rs rs),. Pois bem, como esta Medida Provisória foi preparada para garantir o funcionamento do esquema criminoso, este parágrafo 3º em comento, IMPEDE o pobre aposentado trocar de Instituição financeira, ou seja, ele vai ter de pagar todo o empréstimo ao Banco BMG até o final, não podendo pegar outro empréstimo a juros mais baixos para quitar a dívida com o BMG. É MUITA CANALHICE.

303 Colegas, a taxação dos aposentados que já estavam aposentados (é diferente dos que ainda iriam se aposentar, estes tinham mera expectativa de direito); na minha concepção, foi o maior atentado contra do direito adquirido, já praticado neste país. Justifico meu entendimento pela própria afronta ao direito adquirido que violou cláusula pétrea, bem como pela situação dos atingidos, pois os mesmos foram surpreendidos com redução substancial de seus rendimentos (porquanto, já aposentados, não contribuíam para a Previdência e de uma hora para outra passaram a contribuir), sendo que pela idade não têm outros meios para compensar essa perda. È de ressaltar que essas pessoas tinham seus rendimentos no limite, pois normalmente, têm maiores gastos com remédios entre outras coisas. Conheço um oficial de justiça aposentado há muito tempo que fazia campanha para o Lula desde sua primeira eleição. Ele sonhava vê-lo na Presidência, porquanto imaginava que sua condição de vida iria melhorar. Com a eleição de Lula, foi só felicidade. Hoje é muito triste o seu estado, pois é bastante idoso e tem um filho excepcional, ambos precisam consumir remédios. Antes seu salário já vivia no limite; depois da taxação, tendo perdido considerável parcela de seus vencimentos, sua vida piorou e muito, sendo que não conseguiu meios, pela própria idade avançada, de compensar a perda.

304 Por tudo que aprontaram, ESSES CARAS QUE FIZERAM ESSA PATIFARIA, POIS UTILIZARAM O MENSALÃO PARA COMPRAR PARLAMENTARES E APROVAR A EMENDA CONSTITUCIONAL, POSSIBILITANDO A TAXAÇÃO DOS POBRES APOSENTADOS E AGORA SE UTILIZAM DA DESGRAÇA DELES, PARA EXPLORÁ-LOS COM EMPRÉSTIMOS SOB REGRAS ESPECÍFICAS E ABSURDAS, PARA ALIMENTAR O ESQUEMA CRIMINOSO; DEVERIAM SER TODOS PRESOS, ALGEMADOS UNS AOS OUTROS, INCLUSIVE, O CHEFÃO E TRANSFERIDOS DE UM LUGAR PARA OUTRO SÓ PARA OPORTUNIZAR AS PESSOAS DE BEM SENSURAREM SEUS COMPORTAMENTOS CRIMINOSOS E COVARDES, BEM COMO SERVIR DE EXEMPLO AOS DEMAIS BANDIDOS, MOSTRANDO QUE AQUI É SIM UM PAÍS SÉRIO. Colegas, quem me conhece, sabe que não gosto de espetáculo. Quando estava na primeira instância era muito rigoroso nas minhas atuações, mas nunca agi de forma a expor, indevidamente, o investigado. Acho um absurdo os espetáculos que aparecem na televisão; pessoas, só porque tiveram o seu nome mencionado numa escuta telefônica, serem arrancadas de sua residência, presas e algemadas, na frente de uma câmera de televisão, suspeitas de pertencer ao esquema criminoso em investigação.. Eu nunca permiti isso. No Amapá tive uma atuação contundente contra muitos corruptos, mas nunca expus ninguém indevidamente. Um vez cheguei orientar a Polícia Federal sair pela contra mão da rua, para despistar repórter que queria acompanhar uma busca e apreensão. Não acho certo levar imprensa para acompanhar busca e muito menos prisão. Eu só convidava a imprensa, quando já estava seguro das provas e do envolvimento do investigado, enquanto estava em dúvida jamais colocava a pessoa à exposição indevida. Tenho visto na televisão buscas e prisões com exclusividade, para mim, isso é o fim do mundo. Eu nunca dei entrevista exclusiva, todos as minhas entrevistas eram coletivas. Entendo que se o nosso trabalho é público, não devemos monopolizar a informação, temos de informar a todos e não privilegiar ninguém. Sou muito cauteloso em tudo que faço. Agora quando estava seguro da responsabilidade do sujeito e tinha provas, fazia questão de mostrá-lo para a sociedade. Neste caso do mensalão, a meu sentir, está provado o esquema; todavia, falta ir com mais profundidade nas investigações, nenhum dos envolvidos falou, como devia. Eu tenho absoluta certeza, como dois mais dois são quatro que uma boa conversa e, principalmente, “bons argumentos” iriam convencer o “Carequinha”, não só falar, como contribuir “com gosto” para a investigação. É só Ter bons argumentos para isso. Logo no início da investigação era bem mais fácil, mas acho que ainda é possível.


305 Vocês viram o que o Sílvio Pereira disse, que há uns cem Marcos Valério por trás do Marcos Valério, um bom entendedor sabe o que ele disse. Eu sei algumas técnicas de investigação que funcionam muito bem, usando só a inteligência. Uma certa vez, um investigado sofreu um derrame cerebral; segundo ele, ficou sem ouvir e sem falar. A delegada tentou ouvi-lo e nada, ele apresentava atestado médico, confirmando sua doença. O intimei, ele compareceu a Procuradoria com seu advogado e fazia sinais de que não ouvia nada do que eu perguntava, pois estaria surdo, em decorrência do derrame. Então resolvi fazer as perguntas digitando no computador. Ele fazia sinal de que não poderia falar, pois também estaria mudo. Pedi que respondesse utilizando o teclado. Pela sua resposta escrita, logo percebi que ele estava tentando me enganar. Encerrei a “oitiva digital” e falei em alto e bom som que melhor seria ele contribuir com a apuração, para isso utilizei argumentos fortíssimos, que ele entendeu muito bem, sem ser preciso digitar. O advogado me pediu um tempo e no outro dia voltou, esclarecendo tudo, inclusive, entregou dois apartamentos comprados com o produto do crime, cuja existência sequer sabíamos. É o poder do convencimento, utilizado na investigação.

306 - Voltando à “dica” para o impeachment, na representação, utilizava-se os argumentos da denúncia do mensalão. É só instruir a representação com a cópia da Medida Provisória nº 130, fundamentar (pode usar os meus argumentos dispostos nesta peça, eu faço a “doação” a quem interessar) que a mesma foi editada com o fim de proporcionar o funcionamento do esquema criminoso e que o responsável pela assinatura da mesma foi o presidente Luís Inácio Lula da Silva, na condição de presidente da República Federativa do Brasil. Isso já é o bastante para garantir sucesso na demanda. Mas atenção! NÃO PODE ESQUECER DE JUNTAR UMA CÓPIA AUTENTICADA DA DENÚNCIA DO MENSALÃO, OFERTADA PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PERANTE O STF.

307 Para deixar poucas chances para o advogado de defesa (uma certa vez um adv disse que minha acusação era “sanguinária, acho que ele estava se referindo à quantidade de provas), arrola-se como testemunhas o deputado Miro Teixeira que, no dia 25 de fevereiro de 2004, segundo divulgou a imprensa, teria informado o presidente Lula da existência do mensalão, arrola-se também o governador de Goiás, Marconi Perillo e o ex-deputado Roberto Jefferson, que afirmaram a mesma coisa nesse sentido. Além desses é bom arrolar como testemunha o presidente do PL, Valdemar Costa Neto disse que o presidente Lula sabia dos acertos financeiros entre as legendas de seu partido e o PT para as eleições de 2002, quando recebeu R$ 6,5 milhões. Assim disse Valdemar Neto: “O Lula estava na sala ao lado. Ele sabia que estávamos negociando números”

308 Pois bem , além disso, tem muitos outros argumentos acessórios, como por exemplo o fato de o presidente Lula ter dado entrevista no exterior, admitindo o caixa 2, coisa que pouco tempo depois, em lugar completamente diferente, foi admitido por Delúbio Soares, isso leva a elementar conclusão que houve combinação nas justificativas. Ademais, Lula faz questão de prestar solidariedades aos companheiros afastados, sem contar que tenta amenizar, dizendo que todos estão passivos de erros.

309 Se tudo isso não for suficiente para o processo impeachment é bom fecharmos todas as instituições, eu por exemplo não vou ter condições morais para processar o sacoleiro que vai ao Paraguai tentar a sorte para não morrer de fome.

310 Para concluir essa minha pequena análise da denúncia do mensalão, vamos mais alguns pontos da denúncia:

Diz a denúncia na página 11:

“Com efeito, todos os graves delitos que serão imputados aos denunciados ao longo da presente peça têm início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional e tiveram por objetivo principal, no que concerne ao núcleo integrado por José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno, garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais.”
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311 Segundo a denúncia, os graves delitos tiveram início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional e objetivo é garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros Partidos Políticos...”

312. Quem é principal favorecido pelo projeto do poder? A resposta é obvia, só pode ser o presidente da República, porquanto o projeto é de nível nacional, caso fosse de nível local ou estadual, seria o prefeito ou governador.

313. Nenhum dos denunciados integrantes do Partido (José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno), pelo menos a denúncia não diz, tem projeto de ser presidente da República, logo eles são coadjuvantes, não sendo, nenhum deles, o beneficiário principal do projeto de poder do Partido.

314. Assim, dever-se-ia colocar na lógica acusatória, o presidente da República, como principal acusado, uma vez que ele é o beneficiário principal do projeto do poder. Não fazê-lo, seria a mesma coisa, na investigação de um delito fiscal, denunciar o contador, o batedor de carimbo, o entregador dos documentos junto aos órgãos fiscais e não denunciar o proprietário da empresa.

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315 Conforme se verifica no trecho da denúncia abaixo transcrito (fl. 39), parece que o signatário da peça acusatória estaria justificando o motivo de não ter ofertado ao acusado Marcos Valério a delação premiada; todavia, extrai-se dessa justificativa revelação da existência real de motivos suficientes para endossar o pedido de prisão apresentado pela CPI dos Correios, vejamos:

“Após a eclosão do escândalo e quando começaram a surgir relevantes elementos de prova sobre as transferências de dinheiro operacionalizadas por Marcos Valério, que ficou bastante exposto na mídia em razão das oitivas na CPMI “dos Correios”, este compareceu em duas ocasiões na Procuradoria Geral da República manifestando a intenção de colaborar com as investigações.
É fato que a pretexto da alegada colaboração, Marcos Valério desejava afastar qualquer situação que pudesse ensejar a caracterização dos pressupostos de sua prisão preventiva.
No decorrer da apuração, a colaboração caracterizou-se apenas como uma estratégia de Marcos Valério e de seu grupo em consolidar informações que já eram conhecidas no âmbito da CPMI “dos Correios”, do inquérito ou mesmo divulgadas pela mídia, sem que fossem acrescentados dados novos e reveladores sobre a efetiva origem dos recursos, natureza e finalidade das operações e mecanismos de desvio de recursos públicos.
Caracterizando sua real intenção de embaraçar o sucesso da investigação, interessante observar que na mesma ocasião em prestava (sic) depoimento na Procuradoria Geral da República, seu contador encarregava-se de destruir a materialidade do desvio de recursos públicos, ou seja, queimava notas fiscais não contabilizadas e/ou falsas.”

316 Ora, se o procurador-geral da República afirma que Marcos Valério apresentava-se para colaborar, mas que a real intenção seria afastar os motivos da prisão preventiva e logo em seguida diz Sua Excelência que isso caracteriza real intenção de embaraçar o sucesso da investigação, uma vez que “seu contador encarregava-se de destruir a materialidade do desvio de recursos públicos, ou seja, queimava notas fiscais não contabilizadas e/ou falsas,” por que, então, já que o próprio PGR sabia das intenções do acusado, não pediu sua prisão? Por que disse para toda a sociedade, que ansiosa aguardava um posicionamento seu em resposta ao pedido da CPI, que não havia motivo para a prisão de Marcos Valério? Só a título de informação, CPI dos Correios fez representação ao dr. Antônio Fernando, pedindo de prisão de Marcos Valério, cujo requerimento, se não estou enganado, só teve uma assinatura contrária, sendo dezoito aprovando. Todavia, o dr. Antônio Fernando disse que não havia motivos e nem necessidade de prender Marcos Valério.

317 Na minha modéstia opinião, o caminho para desvendar todo o esquema criminoso estava em Marcos Valério. Era só prendê-lo, no momento certo, quando estava destruindo provas e para convencê-lo mais rápido a colaborar de verdade, prender-se-ia a sua mulher também, já que a mesma tentou sacar milhões de reais, bem como tentou obstruir as investigações. Presos e marido e mulher, não tenho a menor dúvida de que o sr. Marcos Valério iria contribuir, decisivamente, para descobrir e destruir a raiz de todo o esquema criminoso. Não revelo aqui as estratégias, porque essa msg é aberta ao público e não devemos alertar os bandidos das estratégias de apuração. Asseguro, todavia, que é tudo legal, não se usa força física, apenas inteligência.

318 Com a descoberta da base de funcionamento da quadrilha, a denúncia não precisaria ficar tão extensa, pois as provas seriam tão contundentes que não precisaria transcrever milhares de depoimentos, tentando-se extrair alguma conclusão.

319 Colegas, eu sou um estrategista, para tudo tenho uma estratégia, mas só uso para o lado do bem. No livro, vou ensinar várias estratégias, tais como: técnicas para estudar, fazer prova de concurso e muitas outras simples que dão resultados fantásticos para resolvermos problemas do dia a dia. Para finalizar este extenso texto, vou dar um exemplo de estratégia de acusação (sei estratégias de investigação e de acusação), MAS ATENÇÃO, TANTO NA APURAÇÃO COMO NA ACUSAÇÃO, JAMAIS PODEMOS FALTAR COM A VERDADE, POIS O OBJETIVO DA ESTRATÉGIA É JUSTAMENTE FAZER JUSTIÇA, se o sujeito for inocente, pela estratégia da investigação, a gente vai descobrir; neste caso, temos de afirmar sua inocência, sem qualquer constrangimento, ainda que não consigamos descobrir o verdadeiro culpado. No livro vou contar vários exemplos em que agi em prol do acusado, quando me convenci de sua inocência; é assim que devemos trabalhar, com honestidade e JUSITÇA. Mas vamos ao caso PETER BLAKE que é o último desta msg

320 No assassinato do navegador neozelandês Peter Blake, ocorrido no Amapá, os suspeitos foram torturados para confessar o crime. Quem os prendeu não foi a PF. Assim que eles chegaram às dependências da PF, eu e o colega Antônio Cavalcante fomos entrevistá-los para certificarmos se eles eram os verdadeiros assassinos, pois a prisão foi muito rápida e ficamos preocupados se, pelo fato de a imprensa internacional estar acompanhando o caso, não seriam “produzidos” culpados. Alguns deles estavam muito machucados, apanharam muito para confessar, mas não foi pela PF. Claro que era necessário apurar a violência policial, porém, naquele momento, nossa preocupação era ter certeza se eram ou não os culpados. Entrevistamos um a um e ficamos convencidos de que, realmente, dos presos, cincos tiveram participação direta no crime e faltava apenas um que foi preso depois pela PF.

321- Eles confessaram em sede policial o delito cometido. Ocorre que na hora do assalto ao navio todos estavam de capuz, logo, não poderiam ser reconhecidos pelos tripulantes. Assim, além da confissão, como prova existiam apenas poucos pertences da tripulação que foram apreendidos com um receptador e dois assaltantes. Como se vê, basicamente, a prova da acusação baseava-se na confissão dos acusados. E para complicar, na hora em que foram presos, eles foram torturados antes de chegar à PF; logo, se eles negassem em juízo a autoria, iria ser difícil a condenação, pois poderiam descaracterizar a confissão em sede policial, alegando que o fizeram sob pressão, com medo de apanhar novamente, sequer poderiam ser submetido a reconhecimento, pois estavam encapuzados na hora do crime.

322 - Situação difícil para a acusação, não é? O que fizemos então? Fomos ao SEA MASTER para entrevistar a tripulação e saber detalhes do ataque. Na hora do assalto, a tripulação estava comemorando o sucesso da expedição. Eles não falavam português e pensaram que o assalto era uma brincadeira, um teatro, alguns chegaram a jogar maionese num assaltante. Peter Blake logo percebeu que não se tratava de brincadeira e correu para sua cabine, apanhou seu potente rifle e tentou expulsar os bandidos, trocando tiros com eles, mas sua arma enguiçou e ele acabou sendo atingido mortalmente. Nós colhemos detalhes de tudo que aconteceu.

323 - Apesar de eu gostar de escrever muito, estrategicamente, na denúncia, procuro escrever o mínimo necessário, narro sucintamente os fatos, indico as provas e deixo a discussão jurídica para as alegações finais, evito transcrever depoimentos. Na denúncia do caso Peter Blake, se fosse agir dessa forma, a peça ficaria bem curta. Ocorre que a prova da autoria estava baseada na confissão dos investigados, achei muito pouco, pois se eles negasse em juízo, dificilmente, conseguiríamos a condenação. Então resolvemos fazer uma denúncia cheia de detalhes. Narramos circunstancialmente todo o embate entre o herói dos mares e os assaltantes. Enaltecemos a coragem da vítima e o azar de sua arma ter enguiçado. Destacamos a crueldade, a perversidade e a covardia dos acusados. Além disso, inflacionamos a imputação jurídica. Isso tudo foi uma estratégia para aparentar que a prova da acusação era fortíssima e, além disso, deixar a defesa irritada com o excesso de imputação, o heroísmo da vítima e a perversidade dos acusados.

324- No dia do interrogatório, estávamos na expectativa se a estratégia acusatória iria funcionar ou não. A propósito, bem naquele dia chegou aos autos o laudo pericial atestando a tortura. O primeiro a ser interrogado foi o líder do grupo. perguntado se havia participado do assalto ao navio, disse que sim. Pronto! A estratégia acusatória funcionou, pois a defesa se preocupou com coisas secundárias da denúncia, orientando o acusado a tentar justificar determinada conduta e esqueceu do principal que era a própria confissão, pois se os acusados negam, a prova ficaria extremamente fragilizada. Gostaram do caso, no livro vou contar muitos outros; alguns hilariantes, como da vez que eu proibi uma entidade de tomar cachaça no dia da eleição. Estávamos fazendo uma busca e apreensão e, de repetente, um participante do ritual religioso quis sair correndo da casa, onde todos as pessoas deveriam submerter-se à revista; pois havia suspeita de que na casa estava acondicionanda grande quantidade de dinheiro para cooptação ilícita de sufrágio (compra de votos, tenho de explicar, a msg é aberta...). Um policial deteve o apressadinho e eu quis saber o motivo de sua pressa, ele explicou-me que havia baixado uma entidade e queria tomar cachaça urgente, olhei no relógio e vi que já passava da meia noite e já estávmos no dia da eleição. Por conta disse, em razão da “Lei Seca”, disse ao cidadão que a “lei” deve ser cumprida por todos, inclusive, por aqueles que já se foram; portanto, a tal entidade iria ficar só na vontade de tomar sua “pinguinha”, porque eu não iria permitir a “lei” ser violado bem na minha frente (rs rs, a história completa e outras estarão no livro). Estou falando tanto deste livro que até eu já estou curioso para ler rs rs rs..

325 Colegas desculpem os incontáveis erros, pois o texto foi concluído às pressas, sem revisão, para eu não perder a votação, o que vou fazê-lo daqui a pouco. Como o voto é secreto, não vou dizer em quem vou votar.... tentem descobrir....

326 Para finalizar, deixo o texto abaixo, para inspirá-los a votação:

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo."
(Brecht)

Um abraços a todos e espero que minhas informações possam, de alguma forma, contribuir para melhorar, tanto a nossa Instituição, como o Brasil, pois as coisas não podem continuar como estão.

Manoel do Socorro Tavares Pastana
Procurador Regional da República
Procuradoria Regional da República da Quarta Região/RS
Rua Sete de Setembro, 1133 - Centro - Porto Alegre/RS
.Fone 51 3216.2076/2077

PS Se alguém desejar maiores informações, pode mandar e-mail direto para mim, que eu preservo a identidade, caso o interessado assim o queira.