SOCIEDADE INDIVIDUALISTA: PROBLEMA DE POLÍCIA...


Não se aceita mais a forma desumana de tratamento entre o Estado e a sociedade chamada civil, foi-se o tempo em que em nome das instituições promoviam-se os mais variados delitos contra as pessoas, infringindo os princípios fundamentais de direito do homem, principalmente na sua honra e dignidade. A necessidade de limite e controle dos abusos de poder do próprio Estado já é por si só um ponto alto dessa busca. A crença principal das instituições e os legítimos princípios de igualdade e da legalidade vêm a seguir dar o norte para o Estado moderno.


O comprometimento com os direitos humanos é uma das principais metas programáticas de qualquer governante que se diga democrático. Tem-se procurado implantá-lo, na convicção de que o respeito e a promoção desses direitos constituem a pedra angular para a vigência de uma autêntica democracia participativa e de um processo de desenvolvimento sustentável, com justiça social.

A Constituição de 1988 incluiu uma vasta identificação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Com sua promulgação, o ser humano foi colocado à frente do Estado atribuindo a ele uma rede de direitos inerentes, numa prova inconteste de que a luta dos povos será a conquista de toda a plenitude humana, desde o respeito à vida, o maior bem supremo, até conquistas sociais para difundirem o trabalho constante do bem comum.

Há um sólido consenso, na Sociedade Brasileira atual, em torno do crescimento da criminalidade violenta nas áreas urbanas. Esse consenso se manifesta, por um lado, nas reações das populações, que experimentam, em sua vida cotidiana, os efeitos do crime e da violência, traduzidas em intensos e crescentes sentimentos de medo e fortes demandas por lei e ordem geralmente mescladas e com avaliações negativas das instituições de segurança pública e judiciária implementadoras da ordem.

Na realidade, a violência, considerada em todos os seus aspectos, constitui problemática grave e extremamente complexa. É fenômeno de natureza humana e social, perene, intenso e constante. Sua gênese, seus diferentes tipos e características, a freqüência e intensidade com que se manifesta, variam no tempo e no espaço em função de extensa gama de fatores determinantes ou condicionadores. A violência, descrita na forma de uma entidade onipotente e onipresente, parece incoercível e imbatível. No entanto, quando observamos os atos violentos de outro ângulo, percebemos que a pretensa homogeneidade e invencibilidade do fenômeno não correspondem às atitudes criminosas reais dos sujeitos.

O individualismo opõe-se a todas as doutrinas sociais que dão prioridade ao bem comum. Deve-se entender o indivíduo como portador de um conjunto de traços característicos, que compõem a sua personalidade, não existindo nunca dois indivíduos iguais. Aí começa o grande desafio; um é diferente do outro: suas ações, seus modos, suas reações, serão sempre diferentes diante de estímulos iguais.
Os individualismos não provem da perda de valores tradicionais, nem do afrouxamento de vínculos associativos, antes consistentes, como vêm ocorrendo em países mais tradicionais e adiantados do chamado 1º mundo.

A falta do relacionamento entre pessoas que convivem numa mesma área, propicia que criminosos ou os parias da sociedade possam agir livremente, dando a sensação de desconfiança e insegurança coletiva, onde a possibilidade de se encaminhar soluções para os problemas está cada vez mais distante em razão do anonimato, e aos órgãos responsáveis pela segurança poucos lhes restam fazer, a não ser agirem coercitivamente após o fato delituoso consumado.

Comunidade deve ser entendida como a reunião de indivíduos com objetivos definidos e interessados na consecução do bem comum.

No Brasil o que ocorre é o fato de contarmos com uma formação histórica responsável por uma sociedade que ainda não conseguiu criar e utilizar valores coletivos persistentes e vínculos associativos eficientes. Assim, o brasileiro tem frouxo envolvimento com o que é coletivo e assume um baixo grau de responsabilidade com a coisa pública, com os outros que o avizinham e convivem com os mesmos problemas locais. Isso o expõe aos abusos e transgressões, na busca de vantagens e sucesso a qualquer preço, mesmo que seja ilegal ou fora dos padrões sociais (objetivos que provocam a violência e predispõe ao crime).

É utópico falar-se em extinção da criminalidade. É irreal e pouco inteligente pretender-se minimizar os seus deletérios efeitos através de medidas isoladas, não inseridas em um contexto global de ação. A contenção da criminalidade em níveis, digamos aceitáveis é tarefa que exige significativos, permanentes e largos esforços do poder Público e da própria Comunidade.

Pode-se admitir que o cidadão comum, talvez mal informado, esteja convencido de que o crescimento da criminalidade seja conseqüência exclusiva da ineficiência das Polícias e exige o uso da força a qualquer custo. Entretanto, constatar-se que tal entendimento seja adotado, definido e difundido, com suspeito ardor, por muitos que, em razão de sua diferenciação cultural, profissional ou de cargos públicos que ocupam, deveriam, necessariamente, visualizar a questão, pelo menos de maneira um pouco mais inteligente.

A Policia Militar é uma instituição de proteção Social, encarregada de proteger e socorrer as comunidades, obviamente, a prevenção criminal aí está inserida, devendo ocupar parte de sua rotina, da sua labuta diária. E é exatamente esta atuação, face ao fenômeno da violência urbana, a que vem exigindo a maior parte dos esforços policial-militar em várias localidades.

A Polícia Militar, muitas vezes, é a única presença do poder público no seio da sociedade, e por este motivo o povo busca na Polícia a suplência do déficit de outros setores. Por medo e desconfiança da polícia, a população não colabora. É a lei do silêncio. O fato de a relação entre polícia e comunidade ser podre. Então, a comunidade não se sente de maneira alguma estimulada a chegar e dizer: "Olha, eu sei quem matou aquele cara ali". Precisaríamos de vinte anos para ter uma melhoria considerável, onde a polícia é menos corrupta e mais profissional talvez isso demore menos tempo. É ai que o policial militar não pode partir do princípio de que, individualmente, pouco ou nada resta a fazer, não podemos nunca desviar dos preceitos que norteiam nossa profissão, ETICA, PROBIDADE, IMPESSOALIDADE E HONRA SEMPRE considerando principalmente as ultimas decisões do Tribunal Superior.


Ricardo Leão DIAS - CEL PM