O CASO BANAP:

Dois Pesos , Duas Medidas

JOÃO CAPIBERIBE ( * )

O ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, foi intimado e obrigado a prestar declarações hoje (22/07/2003) à CPI do Banestado, no Congresso Nacional, em Brasília. A comissão investiga esquema fraudulento de evasão de divisas estimada em 30 bilhões de dólares, através de agências de cinco bancos brasileiros em Foz do Iguaçu através do sistema de contas CC5.

Esse escândalo, detectado mas não estancado pelo Banco Central, ocorreu na mesma época em que a mesma instituição agiu com mão de ferro contra o Banco do Estado do Amapá, com uma dívida de R$11 milhões, prejudicando cerca de 30 mil correntistas, enquanto com a outra mão tapava os olhos à farra dos doleiros e lavadores de dinheiro sujo em Foz do Iguaçu e jogava outros milhões nos bancos falidos Marka e FonteCindam. Dois pesos, duras medidas contra os amapaenses.

CONTRA O POVO DO AMAPÁ

.Ao tomar conhecimento do episódio envolvendo os bancos Marka e FonteCindam, pequenos e falidos, quando exercia o cargo de Governador do Amapá, não pude deixar de suspeitar que o Banco Central dispensava tratamento diferenciado conforme se encontrasse diante de um banco privado ou público. Ou seja, os bancos privados levam sempre a melhor, muito embora não apresentem maior eficiência, a julgar por importantes falências com ônus por conta dos contribuintes.

Em setembro de 1997, o Banco do Estado do Amapá (Banap) foi liquidado extra-judicialmente por determinação do Banco Central. O fato que motivou o fechamento foi uma tentativa de fraude não consumada : o Banap emitiu certificados de custódia de títulos de propriedade de terras rurais privadas na Amazônia, por um absurdo valor de R$ 6 bilhões. Ao serem traduzidos para o inglês, os certificados de custódia foram transformados em “certificados de Garantia” com a aquiescência do banco local, agravando e aumentando as suspeitas sobre a operação.

Ao tomar conhecimento dessa operação bizarra, mandei cancelá-la e comuniquei o fato ao Banco Central do Brasil. O Banap não havia liberado nenhum recurso, portanto o erro podia ser reparado sem prejuízos para a instituição. Mas a resposta do Banco Central foi a liquidação extrajudicial do banco, imposta através das armas dissuasivas da Polícia Federal.

Publicamente, a ação foi justificada através dos mesmos argumentos que o Banco Central empregou para outorgar R$ 1,5 bilhão - numa época em que a paridade equivalia o dólar ao real - aos dois bancos privados: o Banap estaria colocando em risco a estabilidade da moeda e o sistema financeiro do país. Só que nosso banco registrava apenas R$ 11 milhões de dívidas, duas agências e 50 mil correntistas.

Não pretendo fazer aqui uma defesa incondicional do banco público nem mesmo afirmar que estados pequenos como o Amapá devam manter bancos próprios. Na verdade, o Banap apresentava déficits crônicos resultantes de créditos que favoreciam pessoas e instituições insolventes, fundamentados no clientelismo e apadrinhamento. Entretanto o que efetivamente contestei, na época, e ainda contesto, foi a forma truculenta, intempestiva e desavisada como o Banco Central tratou esta questão, sem levar em conta as graves conseqüências econômicas, financeiras e sociais que a liquidação extrajudicial acarretaria em um Estado pobre.

Embora pequeno, o Banap exercia papel importante na economia local. A maior parte dos pagamentos e recolhimentos efetuados pelo Estado, bem como contratos e convênios, transitavam pelo banco. Além disto, quase 10% da população dependia diretamente da instituição para as suas operações cotidianas, fato que não pode ser negligenciado.

Com esta medida extrema, o Banco Central provocou uma verdadeira desordem econômica e financeira no Estado. Os correntistas tiveram suas contas bloqueadas durante quase um ano.Todos os contratos e convênios dos Estados com a sociedade civil, governo federal e organismos internacionais ficaram bloqueados. O que se esperava numa situação dessa é que as autoridades monetárias assegurassem um mínimo de equilíbrio e ordem econômica, principalmente em regiões desfavorecidas e que procuram alternativas para sair do subdesenvolvimento.

Mas não foi o que aconteceu. O Banco Central, na época presidido pelo Sr. Gustavo Franco, tomou uma atitude arrogante e desproporcional à situação apresentada. No caso Banap, bastaria uma intervenção que assegurasse aos correntistas a liberdade de movimentar seus ativos, evitando-se assim a paralisia da economia local, mesmo na hipótese do fechamento da instituição bancária.

O tratamento dado aos bancos Marka e FonteCindam foi também desproporcional, embora em situação oposta ao tratamento dado a um pequeno banco estadual. Porque eram aventureiros e privados, receberam uma soma de recursos equivalente ao orçamento anual de três estados da região Norte do Brasil .

O dinheiro entregue aos dois bancos privados, em um só dia, seria suficiente para dotar os ex-territórios de toda a infra-estrutura necessária para criar condições de vida digna para todos os seus habitantes: energia, transportes, saneamento para mais de 1 milhão de habitantes carentes, ou ainda construir 4.000 quilômetros de uma estrada asfaltada transitável do Oiapoque ao Chuí.

O que nos espanta, hoje, é tomar conhecimento que, na mesma época em que o Banap era severamente punido, o Banco Central do Sr. Gustavo Franco tratava a pão-de-ló aqueles bancos privados e terraplanava o caminho de Foz do Iguaçu para tornar oficial o sub-mundo paralelo de evasão de divisas. É ofensivo à consciência ética brasileira ler o que diz o ex-presidente do Banco Central, em seu artigo convenientemente publicado na edição de “Veja” desta semana. Nele ( “O oficial e o paralelo” ), o ex-presidente afirma que “tudo que transita pelas CC5 é visto pelo BC”. Cabe-nos indagar qual o grau de miopia que devemos aviar para aceitar passivamente tais afirmações.

Senador João Capiberibe

Governador do Estado do Amapá de 1995 a abril de 2002.