| Biossegurança: promoção de saúde e qualidade de vida Rita de Cássia Pompeu de Sousa Mas afinal o que é biossegurança? O termo biossegurança apareceu inicialmente para designar procedimentos de segurança para pesquisadores, no início da década de 70, relacionado a então emergente engenharia genética (Reunião de Azilomar - Califórnia). Na década de 70 o foco de atenção voltava-se para a saúde do trabalhador frente aos riscos biológicos no ambiente ocupacional. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (WHO, 1993) “práticas preventivas para o trabalho em contenção a nível laboratorial, com agentes patogênicos para o homem”. Já na década de 80, a própria OMS (WHO, 1993) incorporou
a essa definição os chamados riscos periféricos presentes
em ambientes laboratoriais que trabalhavam com agentes patogênicos
para o homem, como os riscos químicos, físicos, radioativos
e ergonômicos. A Portaria n. 228, de 28 de abril de 1998, do Ministério do Exército diz que “biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos”. Embora esta definição não contemple, categoricamente, os organismos geneticamente modificados, as referências citadas são exatamente a Lei de Biossegurança e o Decreto 1752, que a regulamenta. Uma outra definição, baseada na cultura da Engenharia de
Segurança e da Medicina do Trabalho é encontrada em Costa
(1996), onde aparece “conjunto de medidas técnicas, administrativas,
educacionais, médicas e psicológicas, empregadas para prevenir
acidentes em ambientes biotecnológicos”. Está centrada
na prevenção de acidentes em ambientes ocupacionais. A biossegurança pode ser definida ainda, como módulo, como processo ou como conduta. Como módulo, porque não possui identidade própria, mas sim, uma interdisciplinaridade que se expressa nas matrizes curriculares dos seus cursos e programas. Esses conhecimentos diversos oferecem a biossegurança uma diversidade de opções pedagógicas, que a tornam extremamente atrativa. Como processo, porque a biossegurança é uma ação educativa, e como tal pode ser representada por um sistema ensino-aprendizagem. Nesse sentido, podemos entende-la como um processo de aquisição de conteúdos e habilidades, com o objetivo de preservação da saúde do homem e do meio ambiente. Como conduta, quando a analisamos como um somatório de conhecimentos, hábitos, comportamentos e sentimentos, que devem ser incorporados ao homem, para que esse desenvolva, de forma segura, sua atividade profissional. Atualmente, e as definições mostram isso, a biossegurança envolve as seguintes relações: tecnologia ---- risco -----homem No Brasil a Lei de Biossegurança relaciona-se a Organismos Geneticamente Modificados. A aplicabilidade do termo a ambientes que não envolvem OGM, como hospitais, etc foi um processo cultural. Um ponto importante é que a biossegurança hospitalar não possui lei própria. Ela se utiliza de legislações da Engenharia de Segurança, da Medicina do Trabalho, da Saúde do Trabalhador, etc., daí a diversidade de definições. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (1995). Instrução Normativa N.1 que trata da criação de Comissões Internas de Biossegurança (CIBio), enumera as competências dessas comissões, tais como: promoção de programas de educação, criação de programas de prevenção e inspeções, registro e notificação de projetos, investigação de acidentes e elaboração de relatórios. Esta questão conceitual da biossegurança é bastante interessante. Sabemos que o conceito é único, as definições é que variam, em função das percepções, interesses, etc. Biossegurança em termos conceituais refere-se a segurança da vida. As definições são centenas. A mais difundida é aquela referente aos agentes de risco biológico (ARB). Porém não podemos nos esquecer de que os ARB não existem de forma isolada, mas sim, em constante interação com os demais agentes de risco, como químicos, físicos, ergonômicos, psicossociais, etc. Portanto, a definição, na nossa opinião, que mais se aproxima do conceito é aquela que coloca a biossegurança dentro desses parâmetros. A visão da biossegurança apenas atrelada a risco biológico, pode nos levar a ações ineficientes e ineficazes, já que estaremos tratando a biossegurança fora da sua complexidade. Os profissionais da biossegurança, portadores dos significados técnicos e sociais desse conhecimento, desempenham um papel fundamental na sua estruturação conceitual. A evolução tecnológica, o progresso científico
e o rigor das legislações vêm contribuindo, de forma
sistemática, para a redução dos acidentes laboratoriais.
- desenvolver no ambiente de trabalho a cultura da biossegurança;
Para os ambientes que utilizam engenharia genética, a Lei de Biossegurança - No 8.974,sancionada pelo governo brasileiro em 5 de janeiro de 1995, determina no seu art. 2o, parágrafo 3o, o seguinte: As organizações públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, financiadoras ou patrocinadoras de atividades ou de projetos referidos neste artigo, deverão certificar-se da idoneidade técnico-científica e da plena adesão dos entes financiados, patrocinados, conveniados ou contratados às normas e mecanismos de salvaguarda previstos nesta lei, para o que deverão exigir a apresentação do Certificado de Qualidade em Biossegurança de que trata o art. 6o, inciso XIX, sob pena de se tornarem co-responsáveis pelos efeitos advindos de seu descumprimento. Há de se convir que o desenvolvimento, independente de programas que tratam da saúde e segurança ocupacional nas empresas, vem acrescentar melhores condições para o desempenho do trabalho. A competição está ficando cada vez mais dura e contar com uma força de trabalho satisfeita e em boa forma é absolutamente essencial. Se a empresa não dispuser de funcionários saudáveis, não poderá competir. Na economia globalizada de hoje, recursos humanos e capital humano adequados são fatores dos mais importantes em qualquer tipo de negócio. Nesse contexto, fica evidente a necessidade de implantação de programas de qualidade, voltados não apenas para produtos, mas também para seres humanos. Ou seja, um programa moderno de qualidade deve incluir ações de Biossegurança Ocupacional e Ambiental, além de ações direcionadas para a qualidade de vida dos indivíduos.
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