LOTEAMENTO CAJARI: GOVERNO X “INVASORES”.

O problema da proliferação de “invasões” de terras no estado e no município de Macapá atualmente é resultado da absoluta falta de política habitacional e de planejamento estratégico em relação ao grande fluxo migratório que sofre o Amapá.

Esta omissão acarreta a ocupação desordenada, exemplo disso é a ocupação do rio amazonas na frente da cidade de Macapá e a ocupação das casas do loteamento cajari no município do Jarí.

Em relação à “invasão” das casas construídas pelo governo do estado em parceria com a caixa econômica do loteamento cajari trás à tona várias questões sérias relacionada à ética na política e em relação ao conflito de direito que se estabelece com a ocupação ilegal.

O que acontece é que no mês de agosto de 2004, famílias humildes de Laranjal do Jarí foram incentivadas de maneira irresponsável por políticos candidatos a prefeito e a vereador a ocuparem as casas que estavam em fase de acabamento, estes políticos segundo os moradores os visitaram nas casas garantindo que em troca do voto, e em caso de vitória deles nas eleições garantiriam a permanecia dos “ïnvasores” nas casas por que eles (políticos) tinham influência com o governador e com o juiz da cidade.

Passado o período eleitoral os moradores das casas do conjunto cajari foram surpreendidos com o pedido de reintegração de posse feito pelo governo do estado do Amapá, e foram procurar os políticos para cobrar a promessa mas infelizmente receberam como resposta à omissão e o descaso.

Sendo assim foi criado um grande problema por que existem 219 casas que estão ocupadas por famílias humildes que realmente tem necessidade da moradia e de outro lado tem o estado que segundo decisão liminar tem o direito de propriedade e posse do conjunto cajari e que promoverá esta reintegração com ajuda de força policial se for necessário.

Enquanto o Estado luta para reaver o direito de posse e manter o convênio, os “invasores” lutam pelo direito a ter moradia que é um dos aspectos da dignidade da pessoa Humana, garantida pela Constituição, sendo então necessário diferenciar um simples invasor sem necessidade e especulador, daqueles que estão lutando por um direito seu que é o de ter moradia e assim poder gozar a dignidade humana estabelecida como um dos fundamentos de nossa carta maior (Art. 1º inciso III da CF).

Por tudo isso se espera do governo do Amapá uma ação menos truculenta e mais cuidadosa por que a grande maioria dos moradores do conjunto cajari são pessoas pobres, desempregadas, com muitos filhos, que realmente precisam e que estão lutando por um direito que lhes é garantido pela constituição.

Sendo assim o governo ao invés de retirar os “invasores” poderia fazer o levantamento social com os moradores nas casas e garantir a permanência das famílias que realmente precisam, está seria a decisão mais sensata. Por que retirar as famílias sem que haja um lugar onde elas possam se alojar é desumano.

Contudo o governo do estado deve ser cauteloso, quanto à decisão de desocupar as casas com força policial, por que os “invasores” são pessoas que nunca tiveram oportunidade de ter uma vida digna, e que não tem moradia exatamente pela falta de política habitacional que atenda a demanda migratória do estado, por isso merecem a mesma preocupação que o estado vem demonstrando em relação ao convênio celebrado com a caixa econômica federal para construção destas casas.

Juliano Del Castilo silva
Advogado da associação
dos moradores do
conjunto cajari.