ONDE ESTÃO NOSSOS CAMARADAS ?

POR: ALAN FARIAS SALES**

"Ocupo este espaço que considero democrático para saudar a corajosa decisão da juíza federal Solange Salgado, titular da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou à União que proceda a quebra do sigilo das informações militares de todas as operações no combate à Guerrilha do Araguaia. A sentença foi proferida em face de processo instaurado em 1982, quando familiares de guerrilheiros requereram à Justiça a exibição de documentos para a obtenção de atestado de óbito que lhes permitisse regularizar a situação dos que, nas palavras do bravo deputado Alencar Furtado, vivem ainda hoje como as "viúvas do talvez" e os "órfãos do quem sabe".

A juíza Solange Salgado deu prazo de 120 dias para a União informar onde estão sepultados os restos mortais dos familiares dos 22 autores do processo. Determinou ainda à União Federal que, se necessário para garantir o cumprimento da sentença, proceda rigorosa investigação no âmbito das Forças Armadas, intimando para prestar depoimentos todos os agentes militares vivos que tenham participado de operações, independente dos cargos ocupados à época.

O processo que obteve sentença favorável da juíza Solange Salgado teve como advogado o hoje deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, respeitado defensor dos perseguidos pela ditadura, a quem estendo meus cumprimentos.

A ilustre juíza determinou em sua sentença que deverão ser prestadas informações detalhadas sobre enfrentamentos armados com os guerrilheiros, captura e detenção dos civis com vida, recolhimento de corpos de guerrilheiros e procedimentos que foram tomados para sua identificação, inclusive com a inclusão de averiguações dos técnicos e peritos, sejam médicos ou não, que tenham participado desse processo, e o fornecimento de todas as informações relativas ao destino dado aos corpos.

A sentença estabelece que, se a União Federal não cumprir integralmente a decisão, pagará uma multa diária de R$ 10 mil.

Figuram como autores do Processo de Nº 82.00.24682-5 os seguintes familiares dos mortos e desaparecidos do Araguaia: Acary Vieira de Souza, Alzina Costa Reis, Aminthas Rodrigues Pereira, Antonio Pereira de Santana, Consueto Ferreira Callado, Cyrene Moroni Barros, Edwin Costa, Eloá Cunha Brum, Elza Conceição Bastos, Elza Pereira Coqueiro, Ermelinda Mazzaferro Bronca, Helena Pereira dos Santos, Júlia Gomes Lund, Julieta Petit da Silva, Luiza Monteiro Teixeira, Lulita Silveira e Silva, Maria Leonor Pereira Marques, Roberto Valadão Almokdice, Rosalvo Cipriano de Souza, Victoria Lavínia Grabois Olímpio, Walter Pinto Ribas e Zeli Eustáquio Fonseca.

A corajosa e tão ansiosamente aguardada decisão da juíza Solange Salgado reacende as esperanças dos familiares dos mortos e desaparecidos da Guerrilha do Araguaia de desvendar o paradeiro dos corpos de seus entes queridos e as circunstâncias de suas mortes. Cria ainda importante precedente para que outros arquivos da repressão sejam abertos aos interessados e sirvam para elucidar as circunstâncias das prisões, torturas, mortes e desaparecimento de milhares de brasileiros que lutaram contra a ditadura.

Em todo o Brasil temos lutado, ao lado de entidades de direitos humanos e de familiares dos perseguidos pelo regime militar, para conseguir abrir os arquivos do DOPS e da Polícia Federal. Somente depois de muita pressão e de repetidas denúncias conseguimos avançar alguns tímidos passos nesse sentido.

As alegações utilizadas para dificultar o acesso a tais arquivos modificam-se a cada dia. Ora dizem que eles não existem, ora alegam que foram transferidos todos para a Polícia Federal que, por sua vez, nega a posse dos referidos documentos.

Ciente de que os arquivos da repressão do regime militar constituem-se valioso acervo, seja para permitir que muitos brasileiros tenham acesso a informações sobre seus familiares presos, torturados, mortos ou desaparecidos, seja como documentos históricos de um sombrio período vivido por nosso país, a Deputada Federal do PCdoB/BA apresentará no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 463/2003, que estabelece: "Os documentos que integram os arquivos federais, relacionados às atividades de repressão política ocorrida a partir de março de 1964, são considerados permanentes, passando a ser administrados pelo Arquivo Nacional e pelas universidades federais em cada unidade da Federação e na ausência desta, por outra instituição arquivística pública, para acesso público pleno, nos termos de regulamentação a ser definida pelo Conselho Nacional de Arquivos. Para efeito de aplicação desta lei, os documentos a que se refere o capitulo deste artigo não têm caráter sigiloso".

O Projeto tem o propósito de assegurar a conservação permanente dos arquivos do período do regime militar, zelar pela preservação da memória nacional e garantir acesso público irrestrito a tais arquivos.

Além de saudar a corajosa sentença proferida pela juíza Solange Salgado, presto minhas homenagens aos brasileiros, militantes de meu partido, o PCdoB, que tombaram no Araguaia lutando em defesa da democracia e da liberdade.

Quero homenagear também seus familiares, pela tenacidade com que lutam há décadas para descobrir o paradeiros dos corpos de seus pais, filhos, maridos e esposas, e para assegurarem as reparações do Estado pelos crimes cometidos por seus agentes.

Quero, por fim, na pessoa do grande combatente João Amazonas, um verdadeiro herói do povo brasileiro que faleceu em 27 de maio de 2002 e que, conforme seu desejo, teve suas cinzas espalhadas na região do Araguaia, prestar minha homenagem a todos os brasileiros que lutaram contra a ditadura militar, perseguindo o sonho de construir um Brasil livre, soberano e justo.


**ALAN FARIAS SALES É SECRETARIO DE
JUVENTUDE DO PCdoB/AP E ALUNO DE
HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO AMAPÁ/ UNIFAP.