Of. N.º 012/04

Brasília, 23 de março de 2004.


Senhor Governador,

É de conhecimento geral que integramos a coligação que conduziu Vossa Excelência ao Governo do Estado e portanto sob a ótica de grande parte da população amapaense temos a co-responsabilidade pelos erros e acertos que porventura sejam cometidos, ainda que não tenhamos na prática qualquer participação no processo de planejamento ou gestão governamental.

Minha condição de parlamentar torna-me depositário de reivindicações e queixas, sejam de natureza individual ou coletiva, e igualmente me atribui o dever de dar-lhes o devido encaminhamento.

Dentre as mais freqüentes cobranças que recebo por parte de populares, encontram-se denúncias com relação à prática de supostos atos ilícitos em sua administração, principalmente no tocante à contratação de consultorias através do Instituto Brasileiro de Aperfeiçoamento Profissional e Empresarial - IBRAPE.

Pelo exposto, alicerçado na conduta responsável que tem sido a marca de minha trajetória política, requeiro à Vossa Excelência que determine ao setor competente que nos forneça informações e cópias de todos os contratos firmados entre órgãos, empresas do Governo e o referido Instituto, bem como os valores, procedimentos legais e formas de contratação adotadas com vista à consubstanciar o posicionamento e/ou encaminhamento das providências que entendermos cabíveis.

Colho o ensejo para reiterar votos de distinta consideração.

Atenciosamente,

EDUARDO SEABRA
Deputado Federal
PTB/AP

Exmo. Sr.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador do Estado do Amapá
Macapá - AP