Considerações sobre o ensino jurídico,
o docente e o discente

por Socorrita Rufino dos Santos

Resumo
Com as simplórias considerações levantadas, em face de leitura bibliográfica estabelece-se uma reflexão sobre o momento atual, em que se povoa o cenário, não só acadêmico, mas, também, literário, com efusivas críticas ao ensino jurídico. Além disso, efetiva-se considerações relativas às exigências a serem observadas com vista um melhor ensino jurídico, concluindo-se com a necessidade de construção de novos paradigmas relativos à posição do docente, do discente, e sobre a necessidade de aplicação de estratégias de ensino que levem ao desenvolvimento da consciência reflexiva, de forma a favorecer a uma prática atinente às exigências da realidade social.

Palavras chave: ensino jurídico; metodologia do ensino jurídico; discência e docência jurídica.


Na literatura atual não só no Brasil, mas em todo o mundo, diversas são as críticas sobre o ensino jurídico. E, em geral, as críticas têm seu foco no docente, que é considerado como mero reprodutor de conhecimentos positivados e sem o necessário preparo à prática educativa em virtude da pouca habilidade e o quase desconhecimento das exigências pedagógicas que o levem a um ensino de qualidade.

Nesse contexto de efetivação crítica do ensino jurídico, assinala-se a relativa à “educação bancária” que Sérgio Rodrigo Martinez (2004) diz predominar no ensino jurídico; entende o autor que “educação bancária” é aquela que se privilegia o ato de memorização e repetição de conteúdos ensinados. Nesse aspecto é indispensável que, para se conseguir efetivar uma boa prática, é necessário um conhecimento teórico anterior, e um dos métodos mais antigos e eficientes, para que se obtenha esse conhecimento, ainda é o da associação e o da repetição. Porém, frise-se, não é só assimilação e repetição de fórmulas prontas e de conteúdo positivado que vai levar o aluno a um efetivo aprendizado.

Outra crítica refere-se ao excesso de teorias sobre a abrangência do Direito. Por um lado, os legisladores, a todo o momento, editam mais e mais normas, reforçando ainda mais esse quadro, visto que as novas edições trazem conteúdos a serem trabalhados nos bancos acadêmicos pelos professores e alunos, sob pena de formação defasada. Outra questão seria como encaminhar a discussão dessa realidade que se apresenta, em face da carga horária planejada para um conteúdo previamente definido e posto. Porém, é mais cômodo estabelecer uma critica por esse prisma - excesso de teorias - do que questionar sobre as diretrizes básicas definidas para o ensino superior como um todo.

Muito se tem criticado, também, a falta de sintonia do ensino jurídico com a realidade atual, sendo esse aspecto muito enfatizado por João Ribeiro Júnior (2001). O compromisso com a realidade social atual exige mudanças de paradigmas nas mais diversas linhas da formação do ser humano e, mudar o outro é sempre mais fácil e cômodo que mudar a própria pessoa em sua dimensão mais profunda. Dizer que o ensino jurídico é desligado da realidade social é mais fácil do que apontar a falta de atitude e compromisso ético de cada pessoa, com seu habitat e existir como um todo.

Bem verdade o é que não se deve fechar os olhos à problemática do ensino jurídico e, não é desconhecido da autora que prevalece, nos tempos atuais, o ensino que leva a vacuidade intelectual, onde se ensina a referência a certas obras e a seu autor sem a preocupação com o conhecimento da obra toda, bem como, a crescente desvaloração dos princípios éticos, sem falar na própria desumanização do educador. É, pois, olhando por esses aspectos, que se vê um ensino jurídico centrado na racionalidade jurídica, repassadas/assimilidadas, anos após anos, sendo incrementadas, apenas, pelas novas positivações e ainda, de agentes aptos a ministrar conteúdos, mas sem a necessária habilidade para a adoção de metodologia de ensino sensível as exigências das novas demandas sociais.

Contudo, não se credita esse mérito apenas aos educares e a metodologia por eles utilizada, como fica implícito nas entrelinhas das inúmeras críticas ao ensino jurídico e aos seus docentes. Os acadêmicos também levam mérito nessa questão, de tal forma que, Luiz Otávio de Amaral (2004) chega a dizer que não se tem como melhorar o ensino jurídico sem tocar no “problema-base: o estudante”. Sim, porque se por um lado ensinar exige sinceridade, aprender também o exige e isso não é o que não se vê no acadêmico da atualidade, salvo raras exceções. Passivo, pois, a falta de consciência criticada do próprio acadêmico quanto a sua condição de agente transformador em processo de formação.

De forma que, pelo lado do acadêmico procura-se justificar que o mundo em que se vive é de uma velocidade cada vez maior, de inovações tecnológicas, de redução crescente do índice de emprego especializado, acrescentando-se aí, por conta da autora, a inversão de valores. Ora, o sonho de vida de realização profissional pessoal está amparado na conquista universitária, na aprovação em um concurso público, de forma que o acadêmico pouco reflete sobre a dimensão maior do seu processo educacional e, de forma geral, do seu existir no mundo e para o mundo. Nesse contexto torna-se angustiante ao acadêmico, passar pela faculdade e não aprender o suficiente para levá-lo a aprovação num concurso, para possibilitar o efetivo exercício profissional, mesmo repetindo fórmulas e copiando modelos já testados.

Por outro lado, conseguir uma nota que o leve a passar de ano/semestre é preocupação de todo acadêmico, nem que isso seja à base de práticas não legais como, por exemplo, através de “colas”, ou creditado falsamente pelos colegas que lhe facilitam a vida, permitindo que o mesmo assine nos trabalhos produzidos em grupo como se dele tivesse participado efetivamente. Nisso consiste um questionamento a ser levantado: De quem é a culpa, se é que se pode falar assim: do professor que passou o trabalho de forma a facilitar esse tipo de comportamento? Seria do aluno que assinou o trabalho dos outros, satisfeito da vida, por não lhe ter custado menor participação, sem preocupação com o seu efetivo aprendizado? Ou seria dos colegas, que corroboram com esse tipo de comportamento, comprometido em face de um falso entendimento sobre ser amigo? Melhor tem sido dizer que a culpa é do sistema visto que o mesmo não tem como estabelecer sua defesa.

É fácil adentrar ao aspecto meramente estereotipado das críticas ao ensino jurídico e isso é que se tem visto. Vê-se que a atitude mais coerente seria a levar tanto o professor como o aluno a se questionar sobre o que se quer, seja lecionando ou estudando o Direito. Ou seja, para não cair na esparrela de um pacto cúmplice onde a regra prevalente é o faz-de-conta que o professor ensina e o aluno aprende, é necessário ter claro, tanto o educador como o educando, os objetivos a serem perseguidos, de forma que ambos assumam as responsabilidades relativas a cada papel, dentro de uma ótica de respeito e com vista ao crescimento e a efetivação de novos paradigmas. Necessário também, ter, ambos, devidamente evidenciado os limites e, refletido sobre as possibilidades de superação.

Conclusão
Após refletir com a bibliografia lida, conclui-se que, não se vê como fundamento lógico à melhoria do ensino jurídico, apenas a abolição das aulas expositivas, tão amplamente criticadas e, muito menos, não se acredita que só a preparação técnico-científica, a prática, com cunho puramente humanista irá consubstanciar um novo cenário ao ensino jurídico, como acreditam alguns estudiosos do assunto.

Em especial, no que atine ao discente, é preciso cultivar hábitos que levem à consciência de serem eles agentes de mudança, responsáveis pela construção de novos paradigmas, relativos à realidade de seu tempo. É preciso fortalecer a responsabilidade pelo seu existir no mundo e para o mundo e esse aspecto muito pode ser facilitado pelo conhecimento dos clássicos, em especial os humanistas. A preocupação central deve ser com a formação integral do humano ser.

O Ministério da Educação e Cultura deve estatuir para as instituições de ensino, seja particular ou pública, a obrigatoriedade de programas permanente de atualização continuada e, exigências relativas à formação didático-pedagógica para o docente, antes que o mesmo assuma a árdua e gratificante missão de ensinar.

É preciso que haja uma preocupação com a efetiva motivação do discente e, portanto, vê-se como necessário e cabível, a utilidade do conjunto de recursos pedagógicos como apoio ao ato de ensinar, não só o ensino jurídico, mas qualquer um outro, e ainda, a significância das aulas expositivas desde que dialogadas, onde o ato de ensinar se enseje de uma forma participativa, que se interajam e completem, conhecimentos do professor e do aluno. E ainda, deve o docente projetar sua proposta de ensino voltada para uma transdisciplinaridade, tendo aí um desafio a ser enfrentado e conquistado, em vista da consciência de que as várias disciplinas jurídicas possuem um objeto comum e, portanto, necessário à conexão entre elas.

Cabe ao docente, ainda, cultivar o exercício de transmissão crítica que possibilite um desencadeamento de um pensamento reflexivo e a motivação do acadêmico, a partir da problematização da realidade concreta, com a utilização diversificada de técnicas pedagógicas, harmonizando-se conteúdo social e conteúdo positivado, visto que isso muito poderá contribuir para o desenvolvimento de um ensino jurídico que melhor atenda aos anseios e exigências atuais, para a formação de lideranças verdadeiras, efetivas, tão necessárias e desejadas por todos, na conjuntura atual, com pressupostos fundamentados não apenas no interesse pessoal, mas alicerçado na ética e na responsabilidade social.


Referências
AMARAL, Luiz Otávio de O. Refletindo sobre o ensino e a formação do advogado.Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/aj/ens0005.htm. Acesso em 02 de dez. 2004.

CUNHA, Maria Isabel. O professor universitário na transição de paradigmas. São Paulo: JM Editores, 2001.

HERNENHOFF, João Baptista. Para onde vai o direito?: reflexão sobre o papel do direito e do jurista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

MARTINEZ, Sérgio Rodrigues. O ensino jurídico tradicional e a educação bancária: o perfil docente a partir do permanente pensamento de Paulo Freire. Disponível em: http://www.ensinojurídico.pro.br/pdf/Artigo.PerfilDocente_JUSsapiens.pdf. Acesso em: 02 dez.2004.

RAMOS, Miguel Antônio Silveira. Ensino Jurídico. Disponível em http://www.ambito-jurídico.com.br/aj/ens0001.html. Acesso em 02 de dez. 2004.

RIBEIRO JUNIOR, João. A formação pedagógica do professor de direito. São Paulo: Papirus, 2001.

SOUSA JUNIOR, José Geraldo. Ensino jurídico e formação profissional. Disponível em: http://www.unb.br/fd/colunas_Prof/jose_geraldo/abr_03.htm. Acesso em: 02 dez. 2004.

 

1)Artigo produzido por exigência da professora da disciplina Didática do Ensino Superior, no curso de Especialização em Direito Processual, realizado pelo Centro de Ensino Superior - CEAP.

2)A autora é Assistente Social pela Universidade Federal do Piauí - UFPI. Bacharela em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP. Aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá (OAB/AP). Serventuária da Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá.