AMAPÁ: DO BARÃO A UNIÃO
O CONTESTADO NÃO SE EXTINGUIU


* Antônio Feijão

Logo após a sua curta passagem pelo litoral do Amapá (Oiapoque e foz Amazonas), em janeiro de 1500, o navegador Vicente Pinzón iniciava uma saga que marcaria este rico e belo rincão do Brasil, pela luta e disputa pelo seu domínio e ocupação. Franceses, ingleses, espanhóis, portugueses, indígenas, africanos e finalmente brasileiros construíram uma sociedade rica em cultura e capaz de receber a todos que se encontram na última fronteira da esperança, com amor e respeito.

O Amapá sempre sofreu com a falta de definição de sua autodeterminação econômico sobre o seu espaço territorial. Por quase 200 anos os franceses reivindicaram as terras entre o Rio Oiapoque e o Rio Araguari (Território do Contestado), mesmo tendo o Barão do Rio Branco, usado o prestígio e as informações privilegiadas do Suíço Emílio Göeldi e contar com a sedução da beleza brasileira e de um consistente cabedal de documentos para lograr o Laudo Suíço, o Amapá nunca deixou de ser uma de terra de contestado. A União não honrou a transferência das terras para o Estado do Pará (àquela época o Amapá fazia parte daquele Estado) e hoje, passamos a ser uma Terra de Contestado do Brasil.

Pelo Tratado do Laudo Suíço, o Brasil se comprometia a reconhecer e garantir as posses adquiridas até o dia em que o Estado, através de seus delegados, tomassem posse do até então, Território. Como naquela época o que prevalecia era o verdadeiro sistema Federativo, ou seja, a República dos Estados Unidos do Brasil, repassou-se para o Estado do Pará, o domínio e a jurisdição da área do Contestado Franco-Brasileiro.

Com o recebimento do domínio e a jurisdição sobre àquelas áreas, o Estado do Pará promulgou a Lei nº 748, de 25 de fevereiro de 1.901, que regulamentava a regularização das áreas ocupadas por posseiros na forma do Contestado Franco-Brasileiro.
Dentre outros princípios estabelecia o retro mencionado dispositivo em seu Artigo 1º, “in verbis”:

“Art. 1o - É o Governador do Estado autorizado a dar a organização provisória que julgar mais conveniente ao território do antigo Contestado Franco-Brasileiro, sobre o qual a sentença do Conselho Federal da República Helvética reconheceu os direitos do Brasil e que o Governo da União declarou incorporado ao território do Estado.

§ 1.o - O Governador estabelecerá no dito território o registro de terras, garantindo as posses adquiridas até o dia em que o Estado por seus delegados tomou posse do mesmo território.”

A referida Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 1.021/1.901, Estado do Pará, determinou que para as posses que estivessem registradas em seus exatos termos e houvessem respeitado o prazo para sua demarcação, seria expedido o Titulo Definitivo.
Foi com o espírito desta lei que a população das áreas do Contestado Franco-Brasileiro, posteriormente com o nome de Território de Aricari, que na época era denominado Município de Monte Negro, área hoje constituída pelos Municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho e parte de Ferreira Gomes viveram nestes últimos cem anos, esperando a tão necessária regularização fundiária de suas áreas.

A história do Brasil demonstrou certo descaso pelas autoridades do Estado quando se referiam às áreas do atual Estado do Amapá, no tocante às regularizações fundiárias de suas áreas e seus respectivos ocupantes. É preciso também dizer ao Brasil que não estamos mais no período das capitanias hereditárias. Não podemos mais permitir que o Brasil nos considere apenas parte demográfica de seu território. Temos que ser juntos o próprio Brasil.

Somos a capital ambiental do planeta. Somos todos os superlativos dos conceitos modernos do ambientalismo. Mas lamentavelmente somos a Meca da violência urbana, dos suicídios entre jovens, do paradoxo entre um coletivo de forte respeito à natureza em detrimento a um quase total desrespeito à vida. Nunca tivemos uma guerra entre nós nos últimos cem anos, mas temos hoje uma capacidade de banalizarmos o valor da vida sendo totalmente insensíveis ao gesto da morte. A cidade de Belém teve no ano de 2003, 131 mortes no trânsito. Belém, tem quase dois milhões de habitantes. Enquanto no ano de 2004, Macapá e Santana tiveram mais de 114 mortes no trânsito.

O Amapá tornou-se um Território Federal Ambiental. Só a União detém mais de 54% de todo o nosso espaço territorial e econômico transformados em áreas ambientais e terras legitimamente indígenas. Ainda estão indevidamente, em mãos do Governo Federal, mais de 4 milhões de hectares de terras devolutas, onde se encontram inclusas as áreas de cerrados e boa parte de florestas necessárias para sustentação manejada da importante e necessária indústria madeireira do Amapá. Todos os anos mais de 500.000ha (hectares) de campos pegam fogo naturalmente ou por causa de ocupações econômicas erráticas de subsistência sem nenhum retorno social ou econômico. Esta terra toda poderia ser palco do novo mundo rural da agricultura capitalizada, ou agricultura de pequena escala ou mesmo familiar. Se as terras devolutas do Amapá, ilegalmente arrecadadas ou mantidas pela União já fossem do Estado do Amapá, a Sólida Siderurgia,poderia receber do Estado uma área de 40.000 ou mais e implantar sua própria reserva florestal (silvicultura) e se livrar de possíveis apagões florestais, de cartesianos atropelos da legislação ambiental ou mesmo da monocrática pena jurídica de um membro de plantão do Ministério Público Federal, durante a vida útil de seu importante necessário projeto.

Até o início do corrente mês, parecia que Cabralzinho tinha lutado em vão contra o Capitão Lunier e sua tropa de soldados franceses, na defesa da terra amapaense que ainda àquela época, não era Brasil ( Território do Contestado Franco-Brasileiro). Deputados estaduais, com destaque para Eider Pena, Jorje Amanajás e Lucas Barreto, Governador Waldez Góes, Deputado Federal Davi Alcolumbre e principalmente a fundamental atuação do Senador José Sarney, fizeram valer o espírito de luta de Cabralzinho e a competência diplomática e patriótica do Barão do Rio Branco na busca de uma solução definitiva junta ao Presidente Lula para transferir definitivamente as Terras em domínio da União para o verdadeiro dono de seu uso e destino - o povo do Amapá. Será através de um simples Decreto Presidencial, como foi a criação do Parque do Tumucumaque, que Lula poderá pagar a dívida histórica do Brasil com o nosso Amapá.

O povo do Amapá tem como alicerce de sua maturidade na gestão de seus recursos naturais a preservação de mais de 98% de todos os seus biomas. Mais do que um certificado de responsabilidade sócio-ambiental, é a certeza que a própria civilização da Amazônia sempre foi e sempre será construída pela sociedade que nela vive.Queremos apenas construir os nossos próprios sonhos. Sem o direito de administrarmos a ocupação econômica e uso sustentável de nossas terras jamais seremos sujeito de nossa própria história. Se o futuro é o grande e eterna estação de chegada, a sua certeza estará na construção do presente como garantia do amanhã.

Saint-Exupéry engrandeceu a existência pluriétinica e de conhecimentos: "Em minha civilização, aquele que é diferente de mim não me empobrece: enriquece-me". O Amapá é ainda um ser federativo na sua fase de adolescência. Tem muitos problemas. Mas com certeza terá um grande futuro pois temos todas as oportunidades de fazermos o certo, com os nossos conhecimentos amealhados durantes séculos e com a cultura dos migrantes que para cá estão chegando, todos juntos, observando e evitando os erros dos outros estados. O debate é o escultor da sabedoria. A ciência apenas constrói com lentidão as suas dúvidas.

Macapá, 28 de dezembro de 2004

ANTONIO FEIJÃO, é geólogo, especialista em gestão ambiental e
Presidente da Fundação Amazônica de Migrações e Meio Ambiente - FINAMA