Justiça Federal do Paraná
08/12/2004

Justiça Federal determina fim das cotas para negros e alunos de escolas públicas no vestibular da UFPR

O juiz federal substituto Mauro Spalding, da 7ª Vara Federal de Curitiba, decidiu que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) não poderá reservar 20% das vagas ofertadas por meio de seu concurso vestibular para candidatos afro-descendentes e para alunos egressos de escolas públicas. O fim das cotas foi determinado em liminar concedida na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), e também vale para a seleção de alunos à escola técnica da UFPR. O juiz determinou que a Universidade publique lista geral de classificação para todas as vagas ofertadas sem qualquer distinção de raça ou origem da formação educacional dos candidatos.

A ação havia sido protocolada pelo Procurador da República Pedro Paulo Reinaldin na Justiça Federal em Guarapuava, em agosto deste ano. A juíza federal daquela Subseção, Flávia da Silva Xavier, depois de ouvir a argumentação da UFPR, determinou, no dia 30 de agosto, que a competência para julgamento do caso cabia à Justiça Federal de Curitiba. O MPF remeteu o processo, em 30 de novembro, à Capital, enquanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decide a questão da competência, ainda não analisada. A ação foi distribuída à 7ª Vara Federal no dia 03 de dezembro.

Segundo Mauro Spalding, a reserva de vagas afronta o princípio constitucional da isonomia, além de reforçar práticas sociais discriminatórias. "Atacar a causa pelo efeito há muito tem demonstrado sua ineficiência, não recomendando, portanto, o referendo do Poder Judiciário já que, assim como a violência não se resolve com violência, as segregações racial e social não se resolvem com medidas discriminatórias como aquelas previstas na norma administrativa editada pela UFPR", disse o juiz na liminar.

A aferição da aptidão intelectual para acesso à Universidade pública deve ser, ainda, de acordo com a decisão judicial, o único critério de ingresso. "As universidades representativas do ensino superior são locais destinados ao exercício da pesquisa e extensão, sendo seu acesso destinado exclusivamente às pessoas que demonstrem aptidão intelectual suficientemente necessária e indispensável para o exercício da ciência".

O juiz federal conclui, ainda, que a melhoria do ensino fundamental e médio, a remuneração adequada dos professores das escolas públicas, bem como investimentos em sua capacitação técnica, poderiam "atacar na raiz" o problema de reintegração social e racial no Brasil. "Para solucionar o problema não basta remediá-lo com medidas paliativas e preconceituosas, é necessário preveni-lo, antes de mais nada, simplesmente dando plena eficácia às normas constitucionais vigentes", afirma Spalding.

"Apesar de todo o contexto histórico que envolveu os negros no Brasil, que há pouco mais de um século deixaram de ser vistos como patrimônio dos seus senhores e se livraram da escravidão, adquirindo a duras penas sua liberdade e a personalidade jurídica dada pelo ordenamento às pessoas, não vejo nisso motivo que justifique um tratamento diferenciado aos afro-descendentes para ingresso nas universidades públicas no atual cenário sócio-político brasileiro." A decisão é provisória, podendo a UFPR recorrer ao TRF/4ª Região para suspender a liminar.


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CONSCIÊNCIA NEGRA

Heraldo Costa (Juiz de Direito da Justiça do Estado do Amapá)

"Aprendemos a voar como os pássaros e a nadar como os peixes, mas não aprendemos a viver como irmãos. Martin Luther King (Líder negro americano)


A mãe leva um susto ao entrar no quarto e ver o menino, a época com 6 anos, chorando e todo lambuzado de creme dental dizendo: quero ser branco, quero ser branco. A assustada mãe, que já vinha notando o comportamento do filho há algum tempo e vez por outra sentia sua tristeza por causa da cor da pele, diz: sua cor de pele é linda e a mamãe ama muito você.

Me sinto à vontade para tratar do assunto, até porque a cor de minha pele não nega que meus antepassados vieram da África e digo que os pais têm a responsabilidade de promover a auto-estima de seus filhos, tratando com eles, desde bem cedo, abertamente sobre questões da afro-descendência e negritude.

O livro Gostando Mais de Nós Mesmos, publicado pela Editora Gente, as psicólogas do grupo Amma-Psique e Negritude Ana Maria Silva, Maria Lúcia da Silva e Marilza de Souza Martins, Aponta o passado de escravidão e a intensidade do massacre emocional e mental que o afro-brasileiro sofreu e ainda sofre, como raiz da baixa auto-estima da maioria dos negros e negras do nosso país.

Tenho um casal de amigos afro-descendentes e é interessante notar que, em reuniões sociais, eles se apresenta como os negros mais lindos do Amapá, incluindo os três filhos. E de fato são porque a auto-estima e o bom humor os fazem ainda mais bonitos.

O que se observa, isso em qualquer raça, é que o que afasta o complexo de inferioridade e justamente o amor-próprio. E nesse ponto já vi pessoas nipo-descendentes, euro-descendentes e afro-descendentes com a mesma ferida d'alma.

Mas, como dizem as escritoras acima nominadas, o massacre emocional e mental a que foi submetido o negro, faz com que seja necessário que os pais, desde os primeiros anos, submetam às crianças à doses massacrantes de auto-estima para que, adultos, sejam seguros e felizes e que se realizem dentro do grupo social que atuem.

Quando dou palestras sobre auto-estima e complexo de inferioridade, faço questão de esclarecer que as informações de que aquele novo ser é amado deve ocorrer desde a gravidez, porque, comprovado cientificamente está, que o feto recebe todas as impressões do mundo exterior, tal como o estado de espírito da mãe e sua aceitação no seio familiar, através do cordão umbilical.

Essas informações podem advir do sofrimento, do mau-estar e da angústia de uma mãe que tem seu filho rejeitado em razão de uma gravidez precoce ou por causa da discriminação racial. Daí para nascer uma criança com baixa-estima é um passo.

Apesar dos inúmeros avanços na questão racial no Brasil é comum ouvirmos histórias ligadas à discriminação e de vivenciarmos piadas e apelidos pejorativos que no fundo revelam tal distorção.

E essa discriminação vai se arraigando no seio do indivíduo a ponto de produzir reações como do garoto do início deste texto. Esse arraigamento na vida das mulheres negras passa pela não aceitação, muitas vezes, do próprio estilo de cabelo, o que leva a alisamentos e permanentes, via de regra.

Lembro que numa viagem ao Rio de Janeiro, fui visitar parentes de um amigo, passando alguns dias por lá, e nunca esqueci a frase que ouvi de uma moça, linda, alta e negra, todas as vezes que tinha que alisar o cabelo: Meu Deus, eu adoro a cor da minha pele mas não dava para ter me dado um cabelo liso?

A música brasileira por vezes retrata o drama vivido pelos negros, mas para outros, às vezes se torna veículo dessa discriminação. Tinha uma professora na faculdade que odiava aquela música lá vem o negão, porque, sendo ela negra, achava que essa frase tinha alto teor de discriminação com o negro, comparando-o a um reprodutor animal.

Por vezes também os relacionamentos familiares são extremamente discriminatórios. Há até aqueles que, se engajam na luta pelo meio ambiente, pelo salvamento do mico-leão-dourado e pelo respeito aos direitos individuais, mas jamais deixaria uma filha ou filho casar com um negro(a).

Na área educacional, inúmeras iniciativas foram tomadas no sentido de reduzir a discriminação. Mas a recente iniciativa de abrir vagas especiais para negros nas universidades foi o fim da picada, pois numa diversidade racial que é o Brasil, conceder cotas só porque o individuo é negro, no mínimo soa que aquela pessoa é de inteligência inferior ou de uma sub-classe. A prática tem demonstrado o contrário, uma vez que, embora submetidos à condição adversa em todas as áreas, inclusive na educação, o negro tem conseguido entrar nas universidades e galgar seu espaço sem a necessidade de uma mãozinha de cotas.

Tenho uma amiga que é contra o dia internacional da mulher por achar que classes que tem o seu dia são aquelas marginalizadas e minorias. Dia da mulher, segundo ela, é todo dia.

Por isso, não sei se de fato é importante que a consciência negra tenha um dia especial, já que essa consciência deve estar presente o ano inteiro, todos os meses e todos os dias.

Ainda não vi um movimento significativo para comemorar a data, por causa disso creio que a história de luta dos negros no Brasil e no mundo fala por si.

Para alguns, entretanto, o feriado é importante, pois serve para fazer debates e eventos culturais, demonstrando o valor do negro na sociedade.

O que se deve lembrar nesta data é que o Brasil possui uma diversidade racial e todos, sem exceção, devem ser trabalhados, na escola e na família para conviver com essa diversidade que só enriqueceu nossa cultura.

De certa forma a escolha de uma data para comemorar a consciência negra é interessante porque, de fato, cabe ao poder público estabelecer políticas que minimizem e combatam o racismo.

Essas políticas devem ajudar na construção de mentalidade positiva no seio da comunidade afro-descendente, a fim de que desde criança o negro tenha uma visão com auto-estima sobre sua pessoa e sua raça, conheça seus direitos como cidadão e nunca se cale diante da discriminação.

A consciência de seus direitos enquanto cidadão e a auto-estima enquanto pessoa, pode levar a mudança de outra triste realidade: a relação criminalidade (ou vitimização) x cor da pele.

A revista ciência hoje, no mês de outubro, trouxe uma matéria de capa com o título “A cor da morte, revelando que, embora os registros de homicídios, antes de 1996, fornecesse poucos dados sobre as vítimas, além do sexo, idade e estado civil, a partir daquele ano as estatísticas passaram a revelar que a maioria dos indivíduos assassinados no Brasil são homens, adolescentes ou jovens(em especial entre os 14 e os 30 anos) e, entre eles, principalmente os negros, incluindo ‘pardos’ e ‘pretos’, segundo critérios censitários.

Ainda, segundo a matéria, a falta de dados mais precisos impossibilitou o estudo sistemático dessas relações no país durante muitas décadas, mas agora é possível saber que a morte tem cor. Essa suspeita já existia, mas antes não havia como demonstrá-la, porque a cor estava morta em muitas estatísticas brasileiras. A morte da cor tinha tonalidades verde e amarela, em uma espécie de fundamentalismo patriótico que negava a discriminação racial e seus efeitos.

Esses dados causam um certo alarma, uma vez que pensava-se que no Brasil havia uma democracia racial e que a cor da pele não faz diferença. Mas, pelas estatísticas, faz.

Essa triste realidade das estatísticas apontada pela Revista traz a tona a discussão, porque até então não se sabia ao certo o quanto custava ser negro. Agora se sabe e é preciso revelar despertar consciência.