CRIME DE OMISSÃO?

Em Julho de 2001, o governo federal instituiu o Cadastramento Único que seria utilizado, a partir de setembro 2001, por todos os órgãos públicos federais para a concessão de benefícios dos programas sociais do governo federal de caráter permanente como Bolsa Escola e Bolsa Alimentação.

A grande vantagem do cadastramento único é que os benefícios vão diretamente para as famílias cadastradas, sem passar por nenhuma outra instância e, sobretudo, sem passar mais pelas prefeituras. Assim, para os pobres, não haveria mais problemas no caso de uma ou outra prefeitura se encontrar inadimplente junto ao Governo Federal.
Passaram-se um ano e dois meses e muitos municípios do nosso Estado ainda estão longe de concluir este cadastramento. Por causa disso, a maioria das famílias pobres, não tem acesso aos já minguados benefícios federais.

Somente os municípios de Cutias e de Pracuúba concluíram o cadastramento e até encontraram um número de famílias pobres maior do que o estimado. Oiapoque alcançou o 90% do previsto. Os demais municípios estão muito longe de suas metas. Vitória do Jari sequer cadastrou uma única família!

De um total estimado de 26.140 famílias pobres, só tinham sido cadastradas até o dia 06 de Novembro de 2002, somente 7.482, menos do 30%!
Eis os dados que nos foram fornecidos oficialmente:


Fonte: Secretaria de Assistência Social e Caixa Econômica Federal


É difícil entender porque isso esteja acontecendo, nem sabemos de quem é a responsabilidade por este descaso. De qualquer maneira, nos parece criminoso que cerca de 19.000 famílias ainda não consigam receber as ajudas a que têm direito para amenizar suas dificuldades.

É um crime de lesa população que deveria ser apurado pelo Ministério Público e pelo qual os responsáveis deveriam apodrecer na cadeia, caso uma só criança tenha morrido por desnutrição.

Não só isso. Seria interessante calcular quantos milhões de reais deixaram de circular no nosso Estado e deixaram de promover mais riqueza, mais empregos e até mais impostos.

Vamos fazer a conta.

Pelo programa Bolsa Alimentação, cada família cadastrada receberá de R$ 15,00 a R$ 45,00 por mês, dependendo do número de beneficiários na família. O mesmo diga-se do programa Bolsa Escola. Uma família pobre, com dois filhos, receberia, por ano, 360,00 reais da bolsa escola e 360,00 reais do bolsa alimentação

Só destes dois benefícios, uma família pobre ganharia 720,00 reais por ano. É pouco, mas para ela, é indispensável.

Sendo que foram esquecidas 18.658 famílias, podemos concluíram que a beleza de 13.433.760,00 reais deixaram de circular no nosso Estado no ano de 2002!
Isso sem calcular os demais benefícios federais como os do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil etc.

Crime social e crime econômico, também.
Alguém irá pagar por isso?

Sandro Gallazzi - Coordenador da CPT/AP