DEBATE TUCUJU

Verdadeiro fiasco o debate realizado pela TV TUCUJU na sexta-feira, dia 24/04/04 e reprisado no sábado (dia 25), com vistas à análise do julgamento do Senador João Capiberibe e da Deputada Federal Janete Capiberibe, que reuniu a OAB/AP, na pessoa de seu Presidente, Dr. Washington Caldas, dois advogados e um acadêmico de direito, sob a intermediação do Jornalista Carlos Bezerra.

Pelo que se indagava, o programa teve caráter sensacionalista, posto que a matéria estando sub judice, qualquer manifestação sobre o assunto, especialmente por profissionais do Direito, esta se descamba para o lado da especulação em torno de um julgamento por acontecer.

Em sendo assim, a OAB/AP e os advogados convocados para o debate deveriam abster-se de participar do programa, porque o Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que “Quando convidado para manifestação pública, por qualquer modo e forma, visando ao esclarecimento de tema jurídico de interesse geral, deve o advogado evitar a insinuações a promoção pessoal ou profissional, bem como o debate de caráter sensacionalista” (art. 32, Parágrafo Único), e ainda que “o advogado deve abster-se de debater, em qualquer veículo de divulgação, causa sob seu patrocínio ou patrocínio de colega” (art. 33, II).

O pior é que, como o programa deixava transparecer que a intenção era tirar dos participantes o pré-julgamento condenatório do casal, evidentemente que isso não poderia ser alcançado, porque nenhum advogado tem o poder adivinhatório, e aí os debatedores ingressaram num verdadeiro festival de achismo, que demonstrava apenas a insegurança jurídica sobre a matéria, agravada pela participação direta da OAB/AP, na pessoa de seu Presidente.

Ademais, à OAB e aos advogados não caberia se antecipar a fato concreto que se acha sub judice, porque, além de antiético, desmerece a Justiça, de cuja administração o advogado é imprescindível, segundo reza a Constituição Federal (art. 133).

Para se por fim a qualquer especulação em torno de julgamento de qualquer processo, seja em que área for, basta lembrar o brocardo jurídico segundo o qual “o que não está no processo não está no mundo”. Em sendo assim, qualquer advogado deve saber que, em todo processo judicial, seja cível, trabalhista, eleitoral, etc, o Juiz só poderá decidir com base nas provas lícitas carreadas para os autos, que é o limite de sua livre convicção.

Participava do debate um acadêmico de direito que foi apresentado como ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPA-AP, cargo, por sinal, privativo de advogado, o que passou despercebido por nosso Presidente junto ao qual debatia nessa condição.

Esperamos que o Dr. Washington Caldas, em situações futuras, evite expor nossa valorosa OAB a situações especulatórias de cunho político partidário, para que não lhe retire da entidade condições de poder agir contra os profissionais da advocacia que violem o Estatuto e o Código de Ética Profissional, afinal os bons exemplos devem ser dados de cima para baixo.

Adelmo Caxias de Sousa
OAB/AP 186-A