Desenvolvimento e Meio Ambiente


É um equivoco tratar a legislação ambiental como empecilho ao desenvolvimento. Este debate é retórico e ultrapassado, pois desenvolvimento é uma construção social e invariavelmente obtido através de políticas públicas de longo prazo e sustentáveis, onde a componente ambiental é um dos elos desta construção.

A contextualização de problemas ambientais locais ou regionais estimula mais a adrenalina para o debate, mas, neste caso, torna-se necessário fazer um breve resgate histórico recente das relações de desenvolvimento entre ricos e pobres e o que aconteceu com alguns países que festejaram o “boom” do desenvolvimento e logo em seguida foram nocauteados pelos passivos acumulados decorrentes de políticas imediatistas e anti-democráticas.

O avanço da democracia nos países ricos, sobretudo na década de 80, desencadeou um processo social de exigências de maior controle sobre as indústrias poluentes. Os países ricos, pressionados por uma sociedade vigilante e rigoroso arcabouço legal, tinham duas alternativa: 1ª) reduzir o consumo; 2ª) transferir a poluição para os paises pobres. A segunda opção prevaleceu e o mundo industrializado deu inicio a transferência da indústria da poluição para os países pobres, inclusive com forte apoio do Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais sob o apelo de investimentos em infra-estrutura para o desenvolvimento.

A indústria da poluição dos países ricos migrou para a Ásia e parte da América Latina. No início da década de 90 o Banco Mundial apresentou ao mundo dois exemplos de crescimento econômico, Taiwan e Coréia do Sul, sugerindo que os demais países pobres adotassem a mesma política de desenvolvimento. No final da década de 90, em apenas uma década, os danos sociais e ambientais do crescimento econômico destes países foram devastadores: 1) O nível de poluição do ar chegou ao dobro do máximo permito pela legislação norte-americana; 2) Venenos usados na agricultura e na indústria poluíram os rios e acabaram com os peixes, além de inviabilizar para consumo humano; 3) O nível de câncer dobrou em apenas uma década; 4) Maior incidência de hepatite do mundo.

Em princípio, estes países poderiam usar a riqueza gerada pelo crescimento econômico para limpar o meio ambiente, mas o apelo da promessa de geração de emprego da economia industrializada é tão grande que a legislação ambiental, em vez de ser fortalecida, é cada vez mais enfraquecida a fim de baixar os custos da produção industrial. Os recursos (naturais, força de trabalho, etc) vão dos pobres para os ricos, enquanto a poluição vai dos ricos para os pobres.

A legislação ambiental não pode ser interpretada apenas como um instrumento de controle do Estado, pois o Estado sempre vai ser uma instituição controversa. A legislação ambiental deve ser um instrumento de fortalecimento da participação da sociedade civil na definição do modelo de desenvolvimento que ela acredita que seja o melhor para si. Meio ambiente não é um custo, é um investimento. Os investimentos em meio ambiente num processo de licenciamento ambiental são insignificantes, entre 0,5 a 1,0% do investimento total dos projetos. O Estudo de Impacto Ambiental, quando bem elaborado e disponibilizado para fácil acesso público, e a realização de audiência pública com transparência e equidade de participação, são conquistas da sociedade que não se pode abrir mão. Utilizar o poder do Estado para protecionismo e facilidades é agredir a sociedade. Ou não apreendemos nada com a história?

Marco Antonio Chagas, mestre em desenvolvimento sustentável.