DESCULPEM, MAS NÃO FAÇO DIREITO!

Renivaldo Costa - Acadêmico de Ciências Sociais

O Jornal da Globo exibiu no dia 27 de janeiro uma matéria produzida pela jornalista Maria Paula Carvalho sobre as centenas de faculdades de Direito existentes no País. A reportagem suscita o debate sobre a falta de qualidade no ensino dessas instituições, na maioria particulares.

Há duas semanas, a revista Veja chegou a divulgar uma matéria semelhante, destacando a produção científica das universidades brasileiras. Vejam vocês que a Unip (Universidade Paulista), com mais de seis mil docentes e 80 mil acadêmicos, produziu somente 52 pesquisas ao passo que a UFF (Universidade Federal Fluminense), com apenas pouco mais de 600 docentes, contabilizou mais de 2 mil pesquisas. A Unip, é bom lembrar, é o destino de muitos amapaenses em busca de uma graduação fora do Estado (como se isso significasse alguma coisa).

Mas voltando à matéria de Maria Paula Carvalho, eu dizia que a jornalista destacava a enxurrada de cursos de Direito atualmente existentes no Brasil. Para garantir uma espécie de controle de qualidade, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma avaliação para medir a "eficiência" de instituições de ensino superior que oferecem o curso há mais de nove anos.

Dos 215 avaliados, apenas 28% ganharam "selo de qualidade" pela regularidade de desempenho e 155 não foram recomendados. A OAB considerou, em sua análise, o rendimento dos alunos no Provão e no Exame de Ordem. No Rio de Janeiro, 40% dos recém-formados em Direito são reprovados nesse exame. Em São Paulo, a percentagem sobe para 71%.

Na lista da OAB deixam de figurar grandes instituições (a Unip, por exemplo, não é recomendada) e, curiosidade, não aparece nenhuma das duas instituições de ensino amapaense que oferecem o curso de Direito (Ceap e Unifap). Pudera, ambas levaram bomba no último Provão. No caso do Ceap, os resultados no Provão nos últimos oito anos foram vergonhosos. Segundo dados do site do Inep, em 1996, a instituição teve nota "E". Em 1997, subiu para C. De 1998 a 2000, a nota baixou para "D". Em 2001 e 2002, nota "C" e, no ano passado, nota "D".

Além do Amapá, os Estados do Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins não figuram na lista.
O problema da qualidade, segundo a OAB, é o excesso de cursos de Direito no Brasil. Somente nos últimos três anos, a Comissão de Educação da Ordem dos Advogados autorizou a abertura de 19 novos cursos. Mas o Conselho de Educação autorizou 222 cursos no mesmo período. Trocando em miúdos: há cursos e acadêmicos de Direito para todos os gostos.

Nos anos 30, o poeta Oswald de Andrade foi censurado e teve o jornal "O homem do povo" empastelado por estudantes de Direito e fechado pela polícia depois de classificar a Faculdade de Direito de São Paulo como "cancro que mina o patrimônio do Estado". Tratamento semelhante terei eu ao declarar o que segue: o mundo seria melhor sem o curso de Direito.

É justamente do Direito que surgem pulhas como Rocha Mattos, Nicolau dos Santos Neto e tantos outros homens que prestam um desserviço à nação. A formação do estudante do Direito é, por natureza, elitista e pedante. Há faculdades que até orientam seus alunos para que assistam às aulas de terno e gravata, para acostumarem com a "indumentária". No mais, o bacharel em Direito sente-se no "direito" (desculpem o trocadilho) de exigir o tratamento cerimonioso de "doutor", mesmo não o sendo na acepção titular da palavra. Conheço um professor de uma faculdade de Direito (Milton Correa) que fazia um quadro de comentários numa emissora, nos meus tempos de televisão, que não tolerava esperar e exigia que parássemos tudo que estivéssemos fazendo para dar-lhe atenção. Sentia-se um deus.

A propósito de pedantismo, conheço uma piada contada por um amigo numa dessas reuniões etílicas no Bar do Abreu.

Um advogado recém-formado chega para o seu primeiro dia de trabalho no escritório. A secretária lhe diz:
- Doutor, chegou alguém, primeiro cliente.
O advogado faz pose, pega o telefone na mão (para impressionar o cliente) e manda entrar.
Quando o cliente entra, o advogado simula uma conversa ao telefone: "pois não desembargador, farei sim, sou o melhor advogado, pode contar comigo".
Ele coloca o telefone entre as mãos e diz ao suposto cliente:
- O que o senhor deseja?
- E o rapaz diz:
- Sou da companhia telefônica, vim ligar o telefone.