Dossiê, imprensa e Judiciário
(Carlos Alberto Di Franco - Professor de ética jornalística)

De algum tempo para cá, o uso de grampos como material jornalístico virou ferramenta de trabalho. A velha e boa reportagem foi sendo substituída por dossiê. Os injustiçados já não olham para os tribunais, mas para os jornais. Os inimigos evitam o confronto direto, pois conhecem a eficácia de uma falsidade bem plantada. Viu-se a imprensa transformada num perigoso instrumento de vinganças, mas, ao mesmo tempo, numa instância prática de realização da justiça.

A publicação de grampos pode ser tudo isso: denúncia verdadeira ou chantagem vil. Impõe-se, conseqüentemente, um redobrado esforço na qualificação das matérias que chegam às redações. É preciso ter cuidado com a fonte que voluntariamente procura o repórter. Dossiês, mesmo quando carregados de indícios relevantes, são apenas pistas para uma adequada investigação. Não são (ou não deveriam ser) matéria para edição. Nada, nada mesmo, substitui o dever da apuração. O grampeamento continua sendo um delito. Independentemente das tentativas de minimizar a gravidade da sua prática, continuo achando que o melhor fim não justifica quaisquer meios.

Um perigo ronda o trabalho da imprensa: a síndrome da concorrência. A preocupação com a perda de um furo está na origem de inúmeros deslizes. O bom jornal é aquele que tem a coragem de esquecer a concorrência e optar pela informação de qualidade. É sempre melhor usar a cautela do que ter de recuar no dia seguinte. Feitas tais ressalvas e separado o joio do trigo, gostaria, caro leitor, de salientar a relevância das sucessivas denúncias contra a corrupção que têm batido à porta das redações. A denúncia jornalística tem sido, freqüentemente, um magnífico instrumento de luta contra a impunidade.

O Brasil, graças também à varredura feita pela mídia, está passando por profunda mudança cultural. Esse processo, no entanto, tem provocado alguns conflitos institucionais. Sobressai, entre eles, um crescente desgaste no relacionamento entre o jornalismo e o Judiciário. Alguns, indignados com os excessos da mídia e o vedetismo de certos membros do Ministério Público, criticam o presumível poder de destruir dos meios de comunicação.

A informação é a base da sociedade democrática. Por isso, precisamos melhorar os controles éticos da notícia, combater as injustas manifestações de prejulgamento e a precipitação que pode desembocar em autênticos assassinatos morais. Mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar de criticar o formalismo paralisante do Judiciário, responsável maior pela desconfiança com que a sociedade encara a possibilidade da realização da justiça. Em nome do amplo direito de defesa, importante e indispensável, a efetivação da justiça pode acabar se transformando numa arma dos poderosos e numa sistemática frustração dos mais desprotegidos. Aplicam-se aos desvalidos os rigores da lei e se concedem aos criminosos do colarinho-branco as vantagens dos infinitos recursos que o direito reserva aos que podem pagar uma boa defesa.

A crise do Judiciário tem empurrado a imprensa para uma função que não é sua. O cidadão, descrente da eficácia do caminho judicial, procura o repórter. Vivemos uma profunda distorção, uma superposição de papéis. A crise, no entanto, não se resolve com atitudes corporativas. É preciso discutir um novo conceito de espaço público que permita uma convivência civilizada entre o Poder Judiciário e o mundo da informação. Os meios de comunicação, independentemente de suas mazelas e equívocos, têm travado uma saudável discussão a respeito dos seus conflitos éticos. Não vejo, no entanto, o mesmo debate na área do Judiciário.

O formalismo jurídico, marcado pela pura e simples aplicação das leis, não tem conseguido enfrentar problemas que ultrapassam as balizas fixadas pelo positivismo que está por baixo de inúmeras decisões. Será que o Judiciário, refém de uma estrutura obsoleta e morosa, está em condições de responder ao desafio dos novos crimes ecológicos, da delinqüência infanto-juvenil, dos escândalos políticos, do financiamento ilegal de partidos etc.? Penso que não. A reforma do Judiciário não pode ser postergada. Afinal, a primeira vítima é o prestígio da Justiça. Juízes imobilizados por uma desumana enxurrada de processos e tribunais paralisados pela indústria de recursos desgastam a imagem da instituição. Nós, profissionais da imprensa, estamos tentando fazer a nossa parte. Esperemos que o Judiciário, sem dúvida constituído por inúmeros homens de bem, faça a sua. Só então, sem corporativismo e arrogância, romperemos o conflito que tem marcado as relações entre duas instituições básicas para o processo democrático: imprensa e Judiciário.


(PUBLICADO NO ESTADO DE MINAS, 17.03)