Os contratos milionários e o silêncio ensurdecedor

Por Lúcio Flávio Pinto
Fonte: Jornal Pessoal

O fechamento dos contratos com os dois maiores consumidores individuais de energia do Brasil, as fábricas de alumínio da Albrás, no Pará, e da Alumar, no Maranhão, vai proporcionar à Eletronorte o faturamento de 7,4 bilhões de dólares ao longo dos próximos 20 anos (ou mais de 22 bilhões de reais, duas vezes e meia seu patrimônio líquido). Como as duas empresas, que, juntas, representam 3% do consumo de todo país, têm uma demanda firme, o ano inteiro, em torno de 800 megawatts cada uma, a Eletronorte poderá programar com um grau razoável de certeza o uso desse dinheiro pelas próximas duas décadas.

A média anual da receita é de 370 milhões de dólares (mais de um bilhão de reais, um quarto da receita da empresa em 2003), mas com a Albrás a Eletronorte já acertou o adiantamento de R$ 1,2 bilhão, a ser pago provavelmente em seis parcelas, para não atrasar o cronograma da duplicação da hidrelétrica de Tucuruí, origem da energia para as duas indústrias, que estão entre as maiores fundições de alumínio do mundo.

Quando a duplicação for concluída, em 2006, oito das 23 máquinas de Tucuruí estarão permanentemente comprometidas com a Albrás e a Alumar, independentemente do atendimento aos demais clientes. Para o rio Tocantins, represado para a geração da energia, isso significa cinco mil metros cúbicos (ou cinco milhões de litros) de água por segundo, 300 milhões de litros a cada minuto.

As partes envolvidas apresentaram à opinião pública os dois contratos de energia como sendo não só os maiores do Brasil, mas do mundo. Números à parte, o negócio foi bom? Para ambas as partes? Igualmente? E para o país?

Uma avaliação definitiva exigirá que as operações sejam finalizadas e seus documentos revelados, o que ainda não aconteceu. Essa insuficiência de dados deve-se, em primeiro lugar, ao fato de que não houve uma simples renovação contratual. O impasse nas negociações (as empresas querendo a mera repetição dos contratos anteriores e a Eletronorte reivindicando uma compensação pelo subsídio concedido entre 1984 e 2004, no valor de mais de US$ 3 bilhões) levou a uma alternativa provavelmente acordada entre os dois lados: o leilão no mercado atacadista, o MAE.

Mas seria um leilão viciado. Nenhuma outra empresa tinha condições de concorrer com a Eletronorte, estabelecida às proximidades das duas fábricas, a elas ligada por linhas de transmissão em pleno uso, e com disponibilidade de grandes blocos de energia para fornecer. Apesar dessa condição virtualmente monopolista, a Eletronorte aceitou o limite máximo de preço estabelecido tanto pela Albrás como pela Alumar em seus editais.

A Albrás, controlada pela Companhia Vale do Rio Doce e um consórcio de 32 empresas japonesas, definiu o teto em R$ 53 o MWh, preço-base a flutuar conforme o valor do alumínio na bolsa de metais de Londres, entre US$ 1.450 e US$ 1.650 a tonelada. Ao câmbio do dia, esse valor era 50% maior do que a tarifa que a Albrás vinha pagando (de US$ 12 o MWh) e estava no mesmo nível da energia de fonte hídrica cobrado nos principais países produtores (mas onde as hidrelétricas já se encontram amortizadas, em muitos casos já há bastante tempo), mas abaixo do valor mínimo efetivamente remuneratório ao qual a Eletronorte vinha fazendo referência (de US$ 20) e muito abaixo da tarifa (US$ 27) que permitiria abater o saldo devedor de Tucuruí e esquecer o custo financeiro já amortizado (em último grau, pelo tesouro nacional).

A Alumar, formada pela Alcoa com a BHP Billiton e a Alcan, também conseguiu fechar o leilão pelo seu lance máximo admitido, de US$ 20, que significa praticamente a renovação do contrato anterior. Como não houve nem mesmo um ensaio de disputa nos leilões, restou a impressão de que tudo já estava acertado previamente, inclusive a fuga ao debate público que a continuação das negociações sobre os contratos vinha suscitando, e ainda poderia vir a provocar.

Para as duas empresas, em pleno momento de expansão de suas capacidades produtivas, os acertos renovam suas competitividades internacionais exatamente num momento em que a sociedade discute a privatização das fontes de água da Terra, a custos que não só não compensam o valor desse uso concentrado como ainda carregam em suas tarifas alguma forma de subsídio. Poucas empresas de alumínio, o bem industrial de maior eletrointensividade, podem sentar à mesa com seus clientes e garantir-lhes que o insumo mais importante para sua atividade (responsável por 30% a 35% do custo total) vai estar disponível por duas décadas, na quantidade necessária, na qualidade devida, pelo menor preço possível no mercado.

Para a Eletronorte, a entrada certa dos US$ 370 milhões/ano vai lhe permitir, já em 2004, um feito inédito: fechar o balanço com lucro, ao menos o operacional (se cobrirá o custo financeiro, ainda é uma incógnita, a depender de novos dados). A história da estatal é de três décadas de prejuízo, do maior déficit acumulado dentro do sistema Eletrobrás, de R$ 5,6 bilhões. Diretores da Eletronorte declararam para a imprensa que a tarifa acertada no leilão dará à empresa taxa média de rentabilidade de 12,85%, assegurando-lhe o equilíbrio financeiro. Mas ninguém até agora revelou os valores acertados. Resta, portanto, ver para crer - e checar.

Mas a tarefa não será fácil: apesar de os dois leilões terem tornado a Eletronorte a maior fornecedora de energia em bloco do Brasil (exatamente no momento em que a maior de todas as controladas da Eletrobrás, a estatal Furnas, acumula prejuízo por causa da descontratação de energia), a grande imprensa nacional não foi além dos registros oficiosos e da cobertura superficial. Provavelmente quando o próximo contrato (ou leilão), o da Camargo Corrêa Metais (que fabrica silício em Tucuruí), num valor aproximado de US$ 300 milhões para o mesmo período, for concretizado, ninguém mais estará atento ao assunto. Na pauta dos jornalões, a Amazônia continua a ser o que sempre foi: um exotismo. E na pauta amazônica, uma incógnita.

Lúcio Flávio Pinto é jornalista.