O ENSINO JURÍDICO SEM OS PARADIGMAS POSITIVISTAS

Por: Marineide Córdula de Oliveira Soares

Resumo
O texto pretende analisar a trajetória do ensino jurídico tradicional que não mais satisfaz a sociedade e apresenta valores dissociados para a formação da pessoa humana. Para esse efeito, descreve-se e comenta-se a atuação docente no processo ensino aprendizagem do conhecimento jurídico. Pensa-se que com essa reflexão poder-se-ia compreender a crítica que se faz à crise do ensino jurídico brasileiro. Trazendo ao final algumas propostas que podem contribuir para a melhoria da qualidade do ensino jurídico que se busca e verdadeiramente se quer.

Palavra-chave: Ensino Jurídico; metodologia do ensino jurídico; formação jurídica; crise do ensino jurídico.

Introdução

Em breve contextualização histórica, julgamos oportuno mencionar que os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas iniciados no Brasil, em São Paulo e Olinda, foram por ato de D. Pedro I, em agosto de 1827, em pleno Império. Devendo ressaltar-se, ainda, o marco histórico que o curso de Direito representa para o país, por ter sido a primeira área de ensino superior implantada, além de ser também a primeira a instituir e adotar um sistema de fiscalização; vigilância e responsabilização social na observância da formação dos profissionais oriundos do citado curso.

Certo é que a crise no ensino superior tem sido ponto de grandes discussões, principalmente quando o tema é “o ensino jurídico”, este que tem sido base para profundas reflexões em destacados simpósios e seminários nacionais, onde a participação de juristas, pedagogos, juízes, advogados e outros tantos estudiosos do direito e da educação superior tem se feito presentes. E ainda, sabendo-se que há muito que a crise deste mesmo ensino no Brasil tem sido também discutida principalmente após os elevados índices de reprovações nos Exames de Ordem, nos Exames Avaliativos do Curso Superior, (Provão, ENADE, etc), bem como, até mesmo, após a proliferação de novos cursos de Direito.

E é nesse sentido que este trabalho se desenvolve, vindo a ser uma amostra de aspectos comprobatórios que cercam a crise do ensino jurídico brasileiro, quando se vê que nos cursos jurídicos muito mais vale se conhecer, ou querer conhecer leis, “interpretar” doutrinas e jurisprudências do que conhecer a realidade socioeconômica para se buscar um “novo” Direito menos positivista, mas formador de cidadãos críticos e conscientes, é a este que se deve querer buscar.

Só não podemos negar que romper barreiras, suprimir o tradicionalismo não é tarefa fácil, é de total complexibilidade, cabendo a todos o querer mudar, mas acreditamos caber principalmente ao docente, como agente transformador da sociedade, o passo inicial.

Pois o que se verifica nos cursos jurídicos é que pouquíssimas ou quase nenhuma mudança ocorreu ou tenha acompanhado as novas tendências educacionais. São simplesmente depósitos do saber jurídico e o discente ainda é ou quer ser a “tabula rasa”, participando de somente aulas-conferência, ministradas muitas das vezes por “competentíssimos” em suas áreas do conhecimento, (juízes, promotores, advogados, etc), mas ineficazes ou descompromissados com a formação da pessoa humana.

É nesse sentido que, ao final, propomos humildes sugestões como forma de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino jurídico que se busca e verdadeiramente se quer.

O ensino jurídico positivista

Somos sabedores ou deveríamos sê-lo que a sociedade evolui constantemente, nesse diapasão o ensino não pode e tampouco deve continuar dissociado. O que adianta dizer que o ensino jurídico está em crise e nada fazer para mudá-lo, quando se vê que, a cada ano, bacharéis e bacharéis em Direito saem das faculdades, sejam elas públicas ou privadas sem a mínima condição de enquadrar-se no mercado de trabalho tão competitivo como é o mundo jurídico. Só o que se sabe é a predominância do conservadorismo, que assola as Faculdades de Direito, fazendo com que não se rompam barreiras, bem como não se apontem caminhos para a resolução dos mais variados e diversos problemas.

É válido citar João Ribeiro Jr. (2002, p.16), que nos diz

a Faculdade de Direito deverá deixar de ser simples depositária do saber jurídico, devendo assumir-se como agente organizador dos conhecimentos e dos movimentos culturais que movem a sociedade e que interagem com ela”, devendo inclusive desprezar-se a famigerada “tradição jurídica”.

Ora, é intrigante quando sabemos que a norma positivada e a qualidade do conhecimento jurídico há muito não satisfaz os anseios sociais, citando-se, por exemplo, o próprio Direito Penal, quando preceitua a violência presumida em caso de menor de 14 anos, quando à prática mostra costumes bem diferentes, meninas em menos idade com vida sexual ativa e muito das vezes “pronta” para maternidade, mas, é esta mesma norma que se valoriza no ensinar jurídico.

São códigos e códigos, leis, decretos, artigos e demais artigos, pouco jurisprudência e raríssimas doutrinas que lá se estudam e são cobradas como “provas” da aprendizagem e do saber jurídico.

Necessita-se urgentemente construir um novo conhecimento jurídico, para que ao sairmos das faculdades não nos sintamos “peixe fora d’água”, não basta dizer que o Direito é exclusividade do homem para conduzir-se socialmente, mas é sobre este prisma que se deve buscar o ensino jurídico.

Deixemos de ensinar e aprender o Direito “pela imitação dos líderes, que ensinavam o Direito ao fazê-lo obedecidos”, desprezemos o ensino jurídico com caráter pragmático, apegado tão somente ao Direito positivo. (RIBEIRO JR. 2002, p. 19).

Não é isso que a sociedade necessita e tampouco busca. Não desprezemos, entretanto, o caráter interpretativo das leis, sabendo-se que este é material e criativo, não é só verificativo e substancialmente vinculado a um modelo de lei pronto e acabado.

Aprendamos que apesar do ensino do Direito ser filiado, com paradigmas positivistas, com princípios basilares da Igreja Católica Romana da Idade Média, além da faculdade de Direito de Coimbra, deve com estas desvincular-se abandonando, principalmente o seu método lógico-formal, desprezando o conservadorismo dos velhos modelos didático-pedagógico, eis por ser influências negativas que ainda hoje se apresentam nos ensinamentos jurídicos, onde o professor é mero transmissor de conhecimento, formando discentes seres passivos sem nenhum posicionamento crítico.

Façamos e transformemos os estudantes de Direito em pessoas humanas completas, concretas, objetivas, e deixemo-los ser o centro do processo ensino-aprendizagem. Sejamos ainda docente orientador, facilitador, direcionador e principalmente educadores do mesmo processo de ensino, não sejamos simplesmente “artistas da exposição”, não deixemos que o ensino seja abstrato, descontextualizado, desconexo, mas voltado para a realidade, despertando em cada um a verdadeira consciência jurídica, rompendo a dogmática lógico-formal.

Não basta somente analisar a legalidade e validade das normas positivadas, mas questioná-las, discuti-las e principalmente criticá-las quanto à sua eficácia, legitimidade e moralidade, por acreditarmos que somente assim poder-se-ia “curar” o Direito e o ensinamento jurídico das faculdades brasileiras, com suas funções tão desvinculadas da verdadeira função social, com tantos métodos e propostas pedagógicas ultrapassados.

Diante de tudo, modestamente sugere-se:

a) a introdução de técnicas e condutas pedagógicas que possam mobilizar e despertar a criatividade do discente, tais como - criar monitorias remuneradas; realização de debates; palestras interdisciplinares;

b) a participação, e envolvimento do corpo discente na elaboração e análise da proposta curricular, esta com prazo de validade; elaboração de currículos jurídicos voltado verdadeiramente para a interdisciplinaridade; conhecimento jurídicos voltados aos costumes e vivência sociais; e até mesmo intercâmbio internacional de estudantes; acompanhamento próximo para ex-alunos;

c) a obrigatoriedade da participação do corpo docente em atividades didáticas-pedagógicas, diminuindo o formalismo;

d) a obrigatoriedade da participação do corpo docente em cursos de capacitação para promoção na carreira docente; maior observância quanto ao cumprimento de que realmente todas as disciplinas sejam teórico-pratica e prática-teórico; que se demonstre de forma real as questões que aquela disciplina resolverá no mundo do trabalho.

E aqui concluímos parafraseando os ensinamentos que nos diz, “ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão”. (FREIRE, 1997).

Referências

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Vademecum da Legislação Pátria. 4 ed. Atual. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2003.

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Acadêmico de Direito. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 1999.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saber necessário a prática educativa. 6ª ed., São Paulo: Paz e Terra, 1997.

HOFFMANN, Jussara. Avaliação: mito ou desafio. S. ed. Porto Alegre: Educaçãp e Realidade, 1990.

JAPIASSU, Hilton, Interdisciplinaridade e patologia do saber. Rio de Janeiro: Imago, 1976.

JR, João Ribeiro. A Formação Pedagógica do Professor de Direito. Rio de Janeiro: Papirus, 2002.

RIVAS, Leonardo José de Pádua. O ensino jurídico brasileiro e propostas para a melhoria da qualidade do ensino. Jus Navigandi, Teresina, a.8, n. 404, 15 agosto. 2004. Disponível em: <http://www.1jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=5576>. Acesso em 22 de nov. de 2004.


1)Artigo exigido como avaliação parcial da Disciplina Didática do Ensino Superior no curso de Especialização de Direito Processual realizado no Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP.

2)Autora é Bela. em Direito, tendo sido aprovada no Exame de Ordem, considerando-se portanto, Advogada, com incompatibilidade para inscrição nos quadros da OAB, por ser Técnica do Poder Judiciário, desde 1980 e pertencente aos quadros da Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá, desde 1992. e-mail: [email protected]