A FALÁCIA DAS UNIVERSIDADES
PRIVADAS E SEUS CURSOS SEQUENCIAIS

Renivaldo Costa - Educador
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Li no jornal sobre a situação de estudantes que tentaram se inscrever num curso de pós-graduação e não tiveram reconhecido o diploma do Curso Seqüencial oferecido recentemente pela Faculdade Seama. O detalhe é que a instituição onde pleiteavam a pós-graduação, no caso o Ceap, é da mesma família da que ofereceu o tal curso seqüencial. Achavam que estaria tudo em casa, como muitas vezes acontece nas “empresas familiares”.

O caso gerou um problema de interpretação porque até então essa turma acreditava que o diploma de um curso seqüencial teria valor de um curso de graduação. Daí se sentirem lesados. Confundiram ou se deixaram se confundidos pela faculdade com os conceitos de “curso superior” e “curso de graduação”.

Mas, afinal, o que vem a ser cursos seqüenciais; qual a legislação que lhes é aplicada?

A figura de cursos seqüenciais foi prevista no artigo 44 da nova LDB - Lei nº 9.394/96 que assim afirma:

Art. 44º A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I - cursos seqüenciais por campo de saber de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino;

É preciso entender que só os cursos de graduação dão direito à pós-graduação.

"A nova figura caracteriza-se inicialmente por ser uma modalidade à parte dos demais cursos de ensino superior, tal como até hoje entendidos. Enquanto modalidade específica, distingue-se dos cursos de graduação e com estes não se confundem. Os cursos seqüenciais não são de graduação. Os primeiros estão contemplados no inciso I do art. 44, anterior ao inciso II, que trata dos cursos de graduação. Ambos, seqüenciais e de graduação são pós-médios e de nível superior, no sentido de que o ingresso em qualquer deles está aberto apenas aos que tenham concluído o ensino médio. Mas distinguem-se entre si na medida em que os de graduação requerem formação mais longa, acadêmica ou profissionalmente mais densa do que os seqüenciais." (Parecer nº CNE CES nº 670/97, de 06.11.97).

O autor do mencionado projeto de LDB, saudoso senador Darcy Ribeiro, quando ainda em vida remeteu documento à sede da UNESCO em Paris em 1996, apresentando seu projeto da "Universidade Aberta do Brasil" e referindo-se à noção de cursos seqüenciais. Utilizando no documento a expressão sinônima "cursos de seqüência", ilustrava seu significado. Em suas palavras, um aluno concluiria "um curso de seqüência em qualquer ramo de saber ... mediante aprovação em seis disciplinas intrarelacionadas. Por exemplo: Direito do Trabalho, Sindicalismo, Arte e Educação, Gestão Empresarial, Tecnologia Parlamentar, Multimídia, etc."

Como se percebe, os cursos de graduação requerem formação mais longa, acadêmica ou profissionalmente mais densa do que os seqüenciais.

Os primeiros estão contemplados no inciso I do art. 44, anterior ao inciso II, que trata dos cursos de graduação. Ambos, seqüenciais e de graduação são pós-médios e de nível superior, no sentido de que o ingresso em qualquer deles está aberto apenas aos que tenham concluído o ensino médio. Mas distinguem-se entre si na medida em que os de graduação requerem formação mais longa, acadêmica ou profissionalmente mais densa do que os seqüenciais.

Ademais, o seqüencial como o próprio nome diz possui seqüência, isto é pode ser completado posteriormente. Faltou esclarecer isso aos acadêmicos que pagaram (e caro) pelo curso.

Essa discussão sobre os cursos seqüenciais me remete a uma outra análise. Creio que a Escola Particular organiza-se, principalmente, segundo um jogo de interesses econômicos. Esta flexibilidade oportunista traz dificuldades aos especialistas em caracterizá-la, para efeito de estudo de custos e eficiência. Em busca do lucro, a Escola Privada termina estabelecendo uma relação entre ensino, preço e custo, de forma que a qualidade do ensino permite que seu preço de venda seja bem maior que o custo. A análise de semelhante situação, conduz ao raciocínio de que não há garantia absoluta que as Escolas Particulares forneçam um ensino inegavelmente superior ao das Públicas. Na verdade, aquelas buscarão ajustar-se a uma determina situação, variando seus preços e a qualidade do ensino na direção que lhes pareça mais vantajosa no momento, segundo avaliaram Cláudio Castro et alii na obra Educação da América Latina: estudo comparativo de custos e eficiência (1980, p. 87).

Enquanto na Escola Particular o objetivo básico é o êxito econômico, o sucesso da Escola Pública está em contribuir à priorização da Educação. Para que tal objetivo torne-se tangível, é importante socializar a discussão em torno da política educacional.