Florestas no combate à pobreza

Por Eirivelthon Lima e Claudia Azevedo-Ramos em 28/05/2003
Fonte: Agência Estado

A política florestal para a Amazônia não pode contemplar apenas o setor madeireiro. É preciso incluir o viés sócio-ambiental nos planos de concessão de áreas públicas.

Pobreza é uma das principais causas dos grandes problemas ambientais da Amazônia. As queimadas, os grandes incêndios florestais derivados da falta de controle do fogo na agricultura, o desmatamento indiscriminado e a exploração de madeira ilegal que são, continuamente, noticiados na mídia nacional, são conseqüências da falta de oportunidades econômicas para aqueles menos favorecidos - mas numerosos - moradores das regiões de fronteira de ocupação, que controlam grandes áreas de florestas.

Essas comunidades rurais economicamente marginalizadas detêm um terço das florestas da região e somam seis milhões de pessoas, entre pequenos produtores rurais, extrativistas, ribeirinhos e populações indígenas. Estes são, portanto, os principais atores de qualquer política florestal para região, como aquela explicitada no Programa Nacional de Floretas (PNF), atualmente em discussão.

No governo passado, o debate sobre a política florestal na Amazônia foi norteado pela premissa de que a indústria madeireira deveria ser a principal beneficiada, em uma política florestal para Amazônia, uma vez que se atribui a ela um papel importante na acumulação de capital nas regiões de fronteira. Inclusa nessa política, estava a meta de aumentar para 50 milhões de hectares o sistema de florestas públicas na Amazônia, onde 50% dessa área poderia ser explorada para retirada de madeira através de concessões florestais. Partia-se da premissa de que as fronteiras agrícola e madeireira deveriam ser separadas, direcionando a indústria para áreas de florestas com menor nível de pressão humana na Amazônia e também devido à grande dificuldade da indústria madeireira em encontrar áreas de florestas para executar o manejo florestal.

Com o novo governo, a esperança de um debate ampliado sobre o PNF aumenta.
Recentemente o Ministério do Meio Ambiente anunciou que estará, em breve, instituindo uma comissão para debater com a sociedade qual a melhor política para o setor. Há muito que discutir. Especialmente no que se refere a concessões florestais e sobre outras alternativas de maior retorno
social.

Se a ênfase continuar sendo a das concessões florestais para indústria madeireira, haverá um risco de se restringirem os possíveis benefícios sociais do PNF. Por exemplo, ao instituir um sistema amplo de florestas públicas sob regime de concessão, o governo passará a ser o maior proprietário de florestas tropicais do mundo e, com a transferência do direito de concessão às empresas madeireiras, poderá competir diretamente com as populações rurais pobres da Amazônia no abastecimento do mercado.

Os atrativos para as empresas trabalharem nas florestas do governo são inúmeros. Citando apenas três, as empresas poderiam diminuir os custos de aquisição e guarda de terras, evitar os complexos problemas fundiários da Amazônia e não precisariam negociar com vários pequenos produtores para abastecer suas empresas.

É necessário, portanto, que uma nova política florestal leve em consideração pontos críticos como estes. A idéia de concessões deve ser reexaminada não só pelos benefícios diretos, que trará para estabilização da indústria madeireira, mas também pelo seu possível impacto sócio-ambiental. A Política Nacional de Florestas, que vai além das concessões florestais, deve ser vista de forma ampla no espaço sócio-ambiental amazônico, contemplando a diversidade de atores que dependem das florestas, além da indústria madeireira.

Numa rota mais alternativa, algumas madeireiras estão mostrando que é possível alcançar estes benefícios através de acordos que sejam mais justos ao pequeno produtor da Amazônia, detentor de florestas. Tais acordos têm incluído a facilitação na titulação da terra; a preparação de um plano de manejo comunitário e no manejo florestal em lotes individuais; o pagamento de um preço considerado justo pela madeira explorada, além da utilização de métodos de exploração de impacto reduzido. Essas e outras experiências e modelos mostram que produtores rurais podem aumentar a renda familiar com a venda ordenada de madeira e de outros produtos florestais e beneficiar a indústria madeireira, através do fornecimento de madeira legalizada e com baixo custo de transporte, pois essas áreas estão localizadas junto aos pólos madeireiros.

Acordos como os citados acima podem vir a ser ampliados para áreas localizadas ao longo das rodovias, que estão sendo recuperadas ou que serão pavimentadas e que, conseqüentemente, abrirão caminho para a expansão da atividade madeireira. Seria um modo de frear o desmatamento e a exploração ilegal da floresta ao longo destes novos eixos de transporte.

Em suma, é fundamental, que, no debate agora iniciado, se reconheça a relação direta entre a indústria madeireira e as populações rurais, como um elemento central na política florestal. A ampliação de modelos de maior inclusão social poderá contribuir para um aumento da governança do setor florestal amazônico, refletindo, ao mesmo tempo e de forma mais direta, a estratégia central do governo federal, de combate à pobreza.

Os rumos do Programa Nacional de Florestas ainda estão em fase de avaliação. Até agosto de 2002, o governo brasileiro estará decidindo o futuro da política florestal para o triênio 2004-2007. É de extrema importância, que a sociedade brasileira e, especialmente, o povo amazônico, participe de tal debate, pois há muito ainda a se discutir.

Eirivelthon Lima e Claudia Azevedo-Ramos são pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e autores do relatório "Florestas Familiares", disponível no site da ong (http://www.ipam.org.br).