A verdade sobre o FPE do Estado

Charles Chelala

O Governo do Estado tem afirmado repetidas vezes, como desculpa para toda a inoperância inicial, que está ocorrendo uma brutal queda de repasses do Fundo de Participação dos Estados - FPE, ou seja, uma redução da transferência constitucional da União que é a principal fonte de recursos do Amapá.

Além da suposta “queda” de FPE, segundo o próprio governador Waldez Góes, o problema seria a dependência destas transferências, estimadas em torno de 80% do total da receita do estado, e que seria necessário aquecer a economia para aumentar a participação da arrecadação própria.

Na verdade, o governador reclama de “barriga cheia”, pois segundo dados do site “gestão do dinheiro público” da SEFAZ, a transferência de FPE para o Amapá já havia acumulado, até o mês de outubro, R$ 612 milhões, um aumento considerável com relação a igual período de 2002, quando este montante não passou de R$ 569 milhões. Se compararmos com 2001, último ano de gestão do governador Capiberibe, a evolução dos repasses foi da ordem de 30% (R$ 470 milhões recebidos entre janeiro e outubro daquele ano). Convenhamos, não há do que se queixar.

No entanto, com relação à dependência para com a União, o governador tem razão. Realmente há que se buscar o aumento da participação da arrecadação própria na receita total do Estado, hoje em torno de 25% considerando a relação receita própria com o FPE.

Para que isto se torne realidade, basta ao atual governo manter o ritmo de crescimento da receita dos impostos estaduais na mesma proporção que Capiberibe fez durante o seu governo, ou seja, nossa arrecadação tem que crescer a taxas superiores que o crescimento dos repasses. Em 1994 a participação dos tributos estaduais na receita global do Amapá era inferior a 8%. Em 2001 já havia crescido para 25% do total, índice que se mantém estagnado desde então, conforme o quadro abaixo.

Receita Própria e Receita do FPE no Amapá
Período de janeiro a outubro

Própria
FPE Bruto
Própria/FPE
2003
153.180.889,71
612.579.014,42
25,01
2002
135.866.189,14
568.775.606,65
23,89
2001
117.310.487,12
470.095.205,72
24,95
1994(¹)
20.397.644,25
255.204.717,12
7,17

(1) Ano completo, de janeiro a dezembro
Fonte: site da SEFAZ-AP e Balanço 1994

Lamentavelmente, as ações do atual governo apontam na direção oposta, por exemplo, com a anistia de multa e juros aos empresários inadimplentes do ICMS (conforme o programa Prefis) a tendência é de crescimento nulo da arrecadação própria e de perpetuação da dependência de repasses da União.

Por outro lado, como vimos, não há a alegada falta de recursos para gerir o estado. O problema encontra-se na gestão destes. Trocando em miúdos, a causa das dificuldades dos dez primeiros meses de governo Waldez está na incompetência em bem empregar o dinheiro público.

*Economista, ex-secretário de planejamento