MEDIDA INVIÁVEL
Ruy Guarany Neves

O Senado Federal aprovou nesta Terça feira o decreto legislativo que anula a resolução do TSE estabelecendo a coligação verticalizada. A matéria foi encaminhada à Camara dos Deputados para apreciação e votação. Não se sabe quando a mesa da Camara irá colocar a matéria na pauta de votações, já que se trata de um caso polêmico que os próprios senadores que aprovaram têm dúvidas quanto a sua constitucionalidade.

Á clareza da lei é facil verificar que o Senado tomou o bonde errado. Isso fica evidente quando se sabe que o Poder Legislativo não gosa de prerrogativas para anular uma decisão da Justiça,ainda mais, em se tratando de um tribunal, como é o caso do TSE.

Quem bateu na tecla certa durante os debates sobre a matéria, foi o senador Sebastião Rocha, PDT-AP, que mesmo reconhecendo que como médico não tem conhecimento pleno da jurisprudência, entendia de que seria dificil encontrar um caminho que não fosse o STF para dirimir dúvidas sobre a decisão do TSE.

Lembrou Sebastião Rocha de que o TSE não legislou criando uma nova lei, mas tão somente deu a interpretação correta à uma lei existente desde 1997 e que somente após ser acionado pelo deputado Miro Teixeira, PDT-RJ, verificou que havia incorreção na aplicação da lei.

Analisando bem esse "no sego" chamado de coligação vertical, verifica-se que qualquer tentativa de reverter a decisão do TSE que não seja através do STF, esbarra no princípio da inconstitucionalidade.

É bom lembrar de que os nossos tribunais gosam de competência para tomarem decisões políticas.No caso presente, o que houve foi uma decisão política, que somente o Supremo Tribunal Federal tem poderes para julgar e decidir quanto a constitucionalidade ou não. E pelo que se tem conhecimento, até hoje o STF nunca anulou uma decisão do TSE. Entretanto, isso não impede que o STF venha a acatar as ADINS que deram entrada no tribunal, por iniciativa de alguns partidos.