O Parlamentar e a Democracia

Marco Antonio Chagas, mestre em Desenvolvimento Sustentável


Os recursos alocados pela Bancada Federal do Amapá no Orçamento da União invariavelmente não se transformam em benefícios para a população local. Os motivos são complexos e sua análise exigiria um conhecimento burocrático e político que não detenho.

Dedicamos algum tempo para montar uma série histórica de 10 anos sobre o que foi alocado e efetivamente liberado do Orçamento da União para o Amapá. É vergonhoso. Ficamos em último lugar entre os Estados da Federação. Mas, consideramos irrelevante tornar público, pois correríamos o risco de ser injusto com algum parlamentar e é pra frente que se anda, como diria Gonzaguinha.

Gostaríamos, entretanto, de compartilhar com a sociedade amapaense o que foi alocado pelos parlamentares no Orçamento Federal de 2005 e propor fazermos um debate em janeiro de 2006 sobre os “porquês”.

A título de esclarecimento ao eleitor, existem dois tipos de emendas parlamentares: as individuais e as de bancada. Cada parlamentar (deputado federal e senador) tem autonomia para alocar recursos da ordem de até R$ 3,5 milhões no Orçamento da União em emendas individuais e recursos de valores ilimitados em emendas de bancada, sendo está última para ações consideradas estratégicas.

No Orçamento da União de 2005, o Amapá teoricamente dispõe de R$ 38,5 milhões em emendas individuais e R$ 133,8 milhões em emendas de bancada, totalizando recursos da ordem R$ 172,3 milhões.

Depois de alocadas as emendas no Orçamento da União o passo seguinte é a elaboração dos projetos, que devem ser tecnicamente bem elaborados e conter toda a documentação exigida por lei. Neste caso, torna-se importante que a instituição que irá elaborar o projeto conheça detalhadamente o programa do Governo Federal no qual a emenda foi alocada para evitar incompatibilidades de metas e conseqüente indeferimento do projeto.

O Orçamento da União para 2005 já foi sancionado pelo Presidente Lula. Os projetos do Amapá já deveriam estar sendo protocolados nos órgãos federais para fins de parecer e demais procedimentos burocráticos. Neste caso, quem chega primeiro tem prioridade, pois mesmo que exísta, e existe, a necessidade de articulação política para liberação dos recursos, invariavelmente, um projeto mal elaborado ou tardio é demonstração de incompetência.

O quadro abaixo detalha os recursos das emendas alocadas pelos Parlamentares do Amapá no Orçamento da União 2005: