SEGURA NO PINCEL

Luiz Carlos

O assunto em destaque na mídia nacional foi a tentativa de paralisação do judiciário em protesto contra a reforma da previdência.

O governo federal, propositor da reforma, visando esvaziar o possível movimento, conseguiu através da mídia, lançar a idéia de que os juizes brasileiros, são corporativistas, vadios, e muito bem pagos e brigavam pela conservação de privilégios, especialmente contra a redução de seus abastados vencimentos. E, lamentavelmente a sociedade absorveu tão destorcida idéia. As cartas de leitores aos principais jornais do país, execrando o judiciário, foram o exemplo de tal absorção.

Todavia, em nome da verdade é necessário esclarecer a opinião pública que a tentativa do judiciário tinha outras vertentes. A primeira é que, como aplicador da lei, exigia o cumprimento da Constituição. A segunda refere-se na necessidade que devem ter as pessoas, especialmente as detentoras do poder, de cumprir a palavra empenhada. É a boa fé que a todos deve nortear, quando se relacionarem com o judiciário. A discussão da fixação do subteto, fora uma conseqüência da abordagem da primeira vertente, até porque, ao se insurgir contra a fixação de um subteto estadual no limite de 75% do subsidio dos ministros do Supremo Tribunal Federal apenas estava exigindo o cumprimento no disposto no inciso V do art. 93 da Constituição Federal que fixa de maneira clara os percentuais dos subsídios dos magistrados, em relação aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. É só ler o dispositivo constitucional e comprovar que o teto da magistratura estadual deve ser fixado, exatamente no montante de 90,25 % do subsídio daqueles ministros.

De outro modo, dentre as garantias constitucionais da magistratura está a irredutibilidade de vencimentos. Logo, a fixação de qualquer percentual, inferior ao estabelecido no art. 93 inciso V, é absolutamente inconstitucional.

Quanto a outra a outra vertente, referente ao cumprimento da palavra empenhada, vale esclarecer que o chefe do Poder Judiciário, presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Correia, em nome do poder e como seu mais qualificado porta-voz, foi até o presidente LULA expor tais argumentos, e sua excelência, após aceitá-los, em obediência a normalidade constitucional, empenhou sua palavra de que o subteto do judiciário estadual, seria fixado em 90%, nos termos da Constituição. Todavia para a surpresa dos 13.500 juizes estaduais, o relatório apresentado, trouxe o subteto, no montante de 75% e não os 90% ajustados e constitucionalmente estabelecido.

Assim não é preciso ser tão exegeta para verificar que o judiciário não está brigando por vencimentos. Porém pelo estrito cumprimento de um dispositivo constitucional em vigor. E que, se quebrado, poderá dar margem, a perda de outras conquistas, não só do judiciário, mas de todos os trabalhadores em geral. Ninguém pode esquecer que todas as vezes que as grandes empresas, tem seus lucros reduzidos, a primeira providência é demitir empregados e recentemente como queria fazer a Wolkswagem, diminuir salários. Esquecem que nas épocas de fausto, jamais dividiram seus lucros com seus empregados.. São tais nuances que movem a magistratura em resistir a diminuição de seus subsídios. E convicta está de que, se isso ocorrer, outras categorias, mais frágeis, serão presas fácil.

Aliás é a história que dá tal lição. Basta recordar o que fizeram com os professores brasileiros e com reflexo direto na educação no Brasil.

A minha geração e aqui vou citar nominalmente alguns contemporâneos como representantes dela: os engenheiros Manoel Dias e Rodolfo Juarez, os economistas Jurandil Jurarez e Nestlerino Valente, os médicos Robelino Albuquerque, José Cabral, Antônio Teles e Jocy Furtado, os farmacêuticos Jeová e Marquizanor, os químicos Pedro Assis e Marcos Rocha, os agrônomos Rosival Albuquerque e Paulo Leite, os advogados Antônio Cabral, Eloilson Távora, Manoel Brito e Adamor e Joaquim Oliveira, os jornalistas Paulo Oliveira e Alcineia Cavalcante e um imenso número de professores, dos quais destaco apenas o Guilherme Jarbas. Todos após concluírem em Macapá, o então curso científico, enfrentaram vestibular em Belém e foram aprovados, mesmo concorrendo com alunos de tradicionais colégios daquela cidade. E por que o foram? É que a escola pública era boa. E era boa porque tinha bons professores. Recordo apenas as aulas de História geral, ministradas pela saudosa Sebastiana Lenir (mãe do aviador Carlão), quando discorria sobre Henrique VIII e suas Anas, o fazia com tanta ênfase, que naquele momento, pareceia que vivíamos na Inglaterra da época. E as aulas de literatura do Professor Munhoz? E o professor Raimundo Lobo, a ensinar o vernáculo com exemplos naturais do seu querido Aporema. Hoje isso chamam de educação ambiental. E os professores eram bons, era porque recebiam um salário razoável. E podiam entregar-se de corpo e alma ao processo educacional pois sabiam que gozariam contiguamente a velhice. Tanto isto é verídico que muitos professores dessa época, hoje residem em cidades do nordeste, a custa de seus proventos de inativo. .E hoje? Sucatearam a escola público, transferindo sua excelência para a industria da escola privada. Educação hoje é um negócio. È bem verdade que ainda existem abnegados, como o casal Ana Delsa e Leonil Amanjás. Porém ao invés de educadores, fala-se hoje em empresário educacional onde o objetivo é o lucro. Será que é isso que também querem fazer com a previdência? Já estabeleceram limite para a o valor da aposentadoria, o qual atenderá em parte as necessidades do aposentado. Se quiser manter a condição da ativa, que desde logo faça uma aposentadoria complementar. Privada. E aí está o “pulo do gato”. Tal como fizeram com a educação, aposentadoria e pensão, passarão a ser um negócio, uma atividade empresarial. Lucro. Certamente surgirão os grandes fundos administrados pelos grandes bancos e sem qualquer dúvida, terão como sócios, os que hoje, apedrejam a previdência pública. São os Marinhos, os Civita, os Stembrucks e outros. Aliás assim foi com as telefônicas. E podem ficar certos, nos primeiros anos, tais fundos, serão uma fábrica de dinheiro. Porém quando os “investidores” “bamburrarem”, deles sairão e como diz o dito popular, “puxarão a escada” e os participantes ou beneficiários, ficarão “seguros apenas no pincel”. E as conseqüências, não é dificil prever. Assim foi com as CAPEMIS e o GBOEXS da vida.. Quem viver verá.


O autor é desembargador no Amapá.