POR QUE ESTOU CONDENADO PELO TRE ?

Você conhece algum político no Brasil condenado à prisão pela Justiça Eleitoral por ter mentido aos eleitores, por ter roubado ou por distribuir panfletos mentirosos? Nenhum. Eu estou condenado à prisão por uma desobediência que o povo é testemunha que não cometi.

Dias atrás fiz uma carta ao companheiro Vilmar Lacerda, nosso presidente
regional, informando das dificuldades que minha candidatura estava enfrentando devido a condenação imposta pelo TRE-DF, e consultando o partido se seria melhor escolher outro candidato ao Senado. Quero ser o Senador do DF, pelo meu partido, mas não um estorvo que possa atrapalhar a eleição de um de nós, muito menos a do companheiro Magela.

A Executiva do Partido preferiu manter o meu nome. Por um lado, isso me alegra, mas fico preocupado porque o Partido, local e nacionalmente, não parece estar dando a importância devida ao assunto. Todos se comportam como se o problema não existisse, como se o processo corresse normalmente e em breve tudo estará resolvido.

Ao mesmo tempo que eu reafirmo minha candidatura, quero que você saiba que o TRE-DF tem o poder de manter a perseguição que hoje faz contra mim e que foi desencadeada desde a época do meu governo. Por isso, eu preciso, mais do que nunca, de seu apoio para lutarmos contra esta injustiça informando ao povo da verdadeira causa da condenação.

Em abril de 1998, o TRE me condenou porque nas placas de obras de meu governo continham os nomes dos programas, como "Saúde em Casa", "Brasília Legal", e a marca "Governo Democrático e Popular". O TRE disse que era promoção pessoal.

Em nenhuma placa tinha meu nome. Todos os governadores e o próprio presidente mantiveram suas marcas nas placas. Nenhum foi condenado pela Justiça. Fui o único governador obrigado a retirar as placas de obras ou cobrir as slogans. Mesmo assim, cumpri a ordem judicial.

Eram milhares de placas e você provavelmente lembra delas pintadas de preto ou retiradas. Mas, entre tantas, algumas escaparam no meio do Cerrado. Por causa delas fui condenado, outra vez, por desobediência. Desta vez, a sentença foi: três meses de prisão, pagar uma multa e não poder me candidatar este ano. Ainda, tiveram o desplante de transformar a pena de prisão em serviço comunitário, como forma de desqualificar o trabalho social que eu já faço, por solidariedade.

Já comuniquei que não aceitarei esta transformação, porque não vou desmoralizar o trabalho que realizo na Missão Criança, mantendo mais de três mil crianças no Brasil com Bolsa Escola, além de outros projetos sociais. Se for confirmada a condenação, em instância superior, cumprirei a pena na prisão e continuarei com o meu trabalho social ao longo da minha vida por solidariedade, não por condenação.

Se olhar ao redor ou ligar a televisão, por toda parte você vê placas, faixas, muros: tudo com propaganda do atual governo do PMDB. Pintaram Brasília com a cor escolhida pelo partido no DF. Até o Papai Noel coloriram de azul, e o TRE nada faz. O GDF gasta com propaganda, por ano, o equivalente a quantia utilizada durante os quatro anos do meu governo, e o TRE aceita. Antes, a maior parte da publicidade era educativa. Hoje, as propagandas são concentradas na promoção do governador, identificadas com o seu partido, e ninguém é condenado pelo TRE.

O verdadeiro objetivo dessa condenação é ferir minha honra e impedir que eu seja candidato. Rotular-me de condenado para tentar me jogar no mesmo conjunto de políticos que têm envergonhado o país. E depois, usar a marca da condenação durante a campanha eleitoral.

Eles podem conseguir isso. O processo jurídico é muito longo e fica quase que totalmente sob o controle do TRE-DF. Logo, preciso que a nossa militância mostre esta carta ao povo, converse com amigos, vizinhos e colegas de trabalho. Se todos souberem a verdadeira causa da condenação, ficarei satisfeito.

A condenação aumentou minha responsabilidade e desejo, como candidato e eleitor, de lutar pela Justiça. Para tanto, vou recorrer ao TSE. Espero que a injustiça não prevaleça, mas para isso preciso de você.

Um grande abraço.
Cristovam Buarque - abril/2002

_____

Pelo fim da injustiça

"Recebi do Cristovam a ordem para retirar as placas ou cobrir com tinta
preta as marcas dos programas de governo. Disse isso ao Juiz. Está nos
autos do processo. Mas o Juiz não quis levar em conta".

Luis Gonzaga Motta - Professor da pós-graduação da Faculdade de Comunicação da UNB e ex- Secretário de Comunicação Social do DF
_____

"Como ex-administrador de Planaltina, deponho que Cristovam era tão radicalmente contra a promoção pessoal, que proibiu que se colocasse suas fotos nas repartições públicas. Agora é condenado por uma promoção pessoal que não fez. Isso é absurdo."

Vilmar Lacerda - Presidente Regional do PT/DF

_____

"Cristovam foi um governador de mãos limpas e está com seus direitos políticos cassados. Outros políticos, de mãos sujas, estão soltos e podem se candidatar."

Pastor Roberto Prado - Primeira Igreja Batista do Paranoá
_____


"O PMDB/DF, controlado desde então por Roriz/Estevão, tinha e continua tendo todo o interesse no afastamento político do ex-governador Cristovam Buarque. Infelizmente, conta, para isso, com setores do Poder Judiciário de Brasília. "

José Dirceu - Deputado Federal e Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores

Trecho artigo publicado: Correio Braziliense - 28 de fevereiro de 2001.
_____


"Todos os governos usam suas marcas nas peças de publicidade. Essa cassação é um fato inédito no país. Isso só aconteceu em Brasília e no nosso governo, o que caracteriza injustiça e perseguição ao ex-governador Cristovam Buarque."

Geraldo Magela - Deputado Federal e ex-Secretário de Habitação do DF
_____


"Como advogado entendo que não se configurou o crime de desobediência. Tal prática, inclusive, não condiz com o caráter de Cristovam. Por isso não tenho dúvida que a verdade será restabelecida no Superior Tribunal Eleitoral."

Sigmaringa Seixas - Advogado e ex- Deputado Federal Constituinte
_____


"Na campanha passada, ao lado ou próximo de cada placa do GDF, havia uma propaganda do Governo Federal com o slogan "Avança Brasil" ou "Brasil em Ação". O presidente não foi condenado por isso. Ao contrário, ficou isento de responsabilidade pela manutenção da propaganda."

Hermes Matias de Paula - Ex-Secretário de Obras do DF
_____


" Cristovam adotou todas as providências para cumprir as determinações da Justiça Eleitoral do DF. É preciso restabelecer os direitos políticos de Cristovam, evitando que a justiça seja transformada em tribunal de Exceção."

Osvaldo Russo - Ex- Secretário da Criança e Assistência Social e Administração do DF
_____

DIREITOS DE CRISTOVAM

[email protected]

Fone: (61) 273 9241 - Assessoria de Imprensa: Tânia Aguilar - (61) 914 3206


17-04-2002