PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
E A SOCIEDADE.

Ruben Bemergui

O colega Ronaldo Serra telefonou-me pedindo para redigisse pequeno texto, em uma só lauda, abordando a questão relativa as prerrogativas dos advogados. Não sei bem qual a destinação que meu colega quer dar a esse fragmento de idéia, mas a pertinência sobre o debate me parece apropriada. Lembro que Ronaldo, há pouco tempo atrás, precisamente quando no exercício da advocacia, foi fisicamente agredido dentro de uma delegacia de polícia por um policial militar. Não sei as condições em que esse episódio se desenvolveu, mas sei também que, por conta disso, a OAB-AP emitiu uma certa “ Nota de Desagravo ” em apoio ao advogado e, de lá pra cá, nada mais conheci sobre o assunto.

Atendendo ao pedido de Ronaldo, penso conveniente que a reflexão sobre o tema estabeleça por paradigma aquela concreta situação. Assim, o comportamento do policial militar diante do desempenho da advocacia e a reação da Ordem e do Estado quanto ao fato.

Primeiro afirmo que a defesa do advogado no exercício profissional constitui elemento de garantia de princípio fundamental inserto na Constituição Republicana, qual seja, o Estado Democrático de Direito. Não se trata, portanto, de simplesmente com apoio em determinados jargões ufanistas concentrar defesa a uma categoria em busca de privilégios, mas, conceitualmente, exigir a eclosão de comportamentos institucionais que encontrem efetivamente a plenitude do império da lei.

Se é assim, a bordoada desferida contra o advogado Ronaldo Serra está a atraiçoar toda a sociedade brasileira e enquanto perdurar impunida estará, impiedosamente, a nos atraiçoar em uma esquina qualquer, sejamos nós advogados ou não. É por isso que quando um advogado é abatido dentro de uma delegacia de polícia por um policial militar, a sociedade, mesmo que em análise intuitiva, passe a questionar o que lá com outros menos eruditos pode acontecer?. Não há negar que a posição social do brasileiro está intimamente vinculada ao tratamento institucional que a ele é dispensado. Muitas vezes uma pessoa vai a uma delegacia de polícia registrar, p.ex., uma ocorrência por lesão corporal - e o Amapá está entre os Estados detentores das maiores taxas de ocorrências desse crime - e o máximo que consegue é um boletim de ocorrência, ou, quando muito, convite para assinar um termo de bom viver. Não há , em regra, apuração e fica o cidadão subjugado uma impunidade que engravida outras contumazes e sempre maiores.

E essa não é uma lógica isolada. Faz parte da estrutura do Estado. O policial militar que bate, o faz porque sua cultura pessoal e profissional não suporta o contraditório, alma da dialética e razão da existência do advogado. Normalmente ele sequer sabe dizer o porque de suas ações, sejam elas legais ou não. Para ele o que importa é que o Estado tudo pode, exclusive deslocar a imunidade de uma certa elite econômica, daí a inversa proporcionalidade entre o poder e as celas.

Essas situações, que não são tão exceção à regra quanto se quer fazer crer, desafiam o enfrentamento administrativo, judicial e principalmente político da Ordem dos Advogados. Não há que se limitar a Ordem a meros desagravos. A repugnância velada encoraja os algozes do país, testifica uma cidade de donos e sepulta a esperança.

A Ordem, em verdade sincera, ao defender Ronaldo, deveria fazê-lo com muito mais contundência diante da gravidade da conduta. É que não está a defender somente um colega, nem mesmo a categoria profissional, mas fundamentalmente a sociedade, especialmente os anônimos, aqueles que mais precisam dos serviços estatais e aos quais o Estado mais nega.

NR - Consultado, o advogado Ruben Bemergui autorizou a publicação do texto neste site.