REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VITÓRIA DO POVO BRASILEIRO

Por: Deputado Federal ANTONIO NOGUEIRA (PT/AP)

Ao contrário do que parte da imprensa tem divulgado, a aprovação da Reforma da Previdência, em primeiro turno, não foi uma vitória do Governo Lula, mas sim, do povo brasileiro.

Após três meses de discussão, a PEC 40 foi aprovada com a aquiescência da maioria da sociedade brasileira, nas suas mais diversas representações, desde a construção da proposta, até sua aprovação por esta Casa.

A proposta original da Reforma nos chegou em meio a protestos de setores da sociedade que acusavam o governo e o Partido dos Trabalhadores de cerceamento de discussão ampla, o que não é verdade. Durante mais de noventa dias, foram realizadas centenas de reuniões parlamentares, além de audiências públicas com a sociedade organizada possibilitando a apresentação de inúmeras propostas que nortearam o aperfeiçoamento do texto constitucional.

Chegou-se a um momento do Parlamento Brasileiro nunca visto em sua história. Ao final das discussões e entendimentos com os poderes constituídos e com a sociedade civil organizada, o ilustre companheiro - Relator Deputado José Pimentel, apresentou um relatório em que respeita todos os segmentos da nossa sociedade, não prevalecendo a vontade integral de nenhuma das partes envolvidas. O governo discutiu maduramente com este parlamento, chegando a avanços importantes que vieram melhorar, consubstancialmente, a proposta inicial.

E aqui não há que se falar em traição por parte do nosso Partido e do Governo do Presidente Lula, quanto à apresentação dessa Reforma. O programa apresentado quando da candidatura Lula era inequívoco na defesa da necessidade de uma reforma para a Previdência Social. Reafirmava que o sistema previdenciário deveria ter "caráter contributivo”, com benefícios claramente estipulados e o valor do piso e do teto de benefícios de aposentadorias claramente definidos". O programa também já propunha um sistema de previdência complementar.

Uma análise criteriosa e histórica das resoluções do PT revela que é falsa a acusação de que o partido mudou radicalmente ao se tornar governo. Usando as palavras do nosso ilustre Presidente JOSÉ GENOÍNO, “O PT preserva uma fidelidade básica às definições de um partido de esquerda, que consistem na luta pela promoção dos direitos e da cidadania dos mais fracos, dos excluídos e dos trabalhadores. Trata-se de uma luta que busca garantir a existência de uma sociedade equilibrada na distribuição dos bens materiais e das rendas, uma sociedade justa, democrática e solidária”.

Por isso, os setores mais humildes e excluídos da sociedade brasileira foram os que venceram essa primeira etapa da reforma, possibilitando a inclusão social de mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras marginalizados pela injusta distribuição de renda de nosso país.