A QUEM INTERESSA O FIM DO PROVÃO ?

Renivaldo Costa - jornalista

Leio na Folha de S. Paulo que este ano apenas dois dos 26 cursos analisados pelo ENC (Exame Nacional de Cursos), o popular Provão, conseguiram média superior a 5. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e o MEC decidiram mudar a maneira de divulgar as notas. O que antes era por conceito (A, B, C, D ou E), agora é por nota. Mesmo assim, em função da novidade da sistemática, foram divulgados concomitantemente os conceitos respectivos às notas para fins de análise.

Participaram do exame os formandos dos cursos de agronomia, arquitetura e urbanismo, administração, biologia, ciências contábeis, direito, economia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia química, farmácia, física, fonoaudiologia, geografia, história, jornalismo, letras, matemática, medicina, medicina veterinária, odontologia, pedagogia, psicologia e química.

Recorro ao site do Inep (www.inep.gov.br) e encontro as notas do Ceap (Centro de Ensino Superior do Amapá) e as da Unifap (Universidade Federal do Amapá).

O Ceap, que nos anos anteriores tinha amargado notas inexpressivas, repetiu a dose. O curso de Direito, vitrine da instituição, levou um medíocre conceito “D”, uma queda em relação ao ano passado, quando a nota foi “C”. Dois outros cursos da instituição tiveram as piores notas do exame. Administração e Economia tiveram o conceito “E”. Além disso, Ciências Contábeis repetiu a nota do ano passado e tirou conceito “C”.

As notas merecem uma reflexão. Senão vejamos. Apesar de ser a segunda mais antiga instituição de ensino superior do Amapá, o Ceap amarga problemas estruturais comuns a outras faculdades particulares. Não tem laboratório, possui uma grade curricular que necessita de reformulação e sua biblioteca mal supre as necessidades básicas de consulta. Problemas semelhantes enfrenta a Faculdade Seama, por coincidência da mesma família proprietária do Ceap.

A verdade é que o ensino superior tornou-se um mercado atrativo para muitos empresários. Criar faculdades passou a ser, então, tão comum quanto abrir mercados de beira de estrada. No bojo de garantir índices melhores de formação superior entre a população brasileira, o governo federal autorizou tantos cursos quanto pôde e abriu precedentes para as chamadas faculdades de “cuspe a giz”, onde basta ter uma sala de aula e alguém disposto a “fazer de conta” que ensina.

Mas, afinal, com tantos problemas, como avaliar se um curso tem qualidade satisfatória ou não? Um dos instrumentos seria o Provão, que o governo do PT quer tanto extinguir. A extinção do Provão representa um enorme retrocesso no estabelecimento de um sistema objetivo e confiável de avaliação do ensino superior no Brasil, que é indispensável para promover a qualidade do ensino.

Em artigo publicado na Folha de São Paulo no dia 6 de setembro deste ano, a antropóloga Eunice Durham trata muito bem dessa questão e defende com veemência a manutenção do ENC. Segundo ela, não se pode, obviamente, basear todo o processo de avaliação num único instrumento, como o Provão. Nem no governo anterior isso ocorria: junto do Provão foram criadas comissões que visitavam os cursos com problemas e faziam uma avaliação mais detalhada das condições e do conteúdo do ensino.

Quando essas visitas têm como subsídios os resultados do Provão, elas podem se concentrar nos cursos com problemas e há um controle objetivo da subjetividade.

Os opositores do Provão apresentam dois argumentos principais. O primeiro é que a avaliação feita pelo exame incide sobre os resultados da aprendizagem, não sobre os processos.

Eunice Durhan defende que a argumentação é difícil de entender porque não se pode avaliar processo sem avaliar resultado. “Para avaliar o processo de alfabetização, por exemplo, é indispensável saber se os alunos foram efetivamente alfabetizados”, diz ela.

Além do mais, a avaliação do desempenho dos alunos, tão criticada, é a forma de avaliação que permeia todo o ensino superior, do vestibular à série de provas e exames às quais os alunos são constantemente submetidos.

O que o exame revela é a situação geral do ensino no País, permitindo comparação do desempenho entre Estados e regiões. O Provão é, por isso, o melhor indicador que possuímos para avaliar as diferenças de qualidade do ensino superior.

No mais, a oposição do setor privado ao Provão é compreensível, pois o mal resultado obtido por muitas instituições tem diminuído a procura por seus cursos, prejudicando-as financeiramente. Trocando em miúdos, ao saber que instituições como o Ceap se saíram tão mal no Provão, muitos alunos vão pensar duas vezes em realizar exames de seleção nessas instituições.