ICOMI: Quem paga os custos do passivo?

“No dia 6 de junho de 1950, compareceram ao Cartório do 21o Ofício de Notas da cidade do Rio de Janeiro, à avenida Graça Aranha no 342, como partes justas e contratadas, outorgantes e reciprocamente outogardas, o capitão Janary Gentil Nunes, governador do Território Federal do Amapá, e os senhores Augusto Trajano de Azevedo Antunes e Pedro Ribeiro Guaracy, respectivamente diretor-superintendente e diretor da Indústria e Comércio de Minérios S.A (ICOMI), sociedade anônima, com sede em Belo Horizonte...”

Assim, Álvaro da Cunha deu inicio ao relato de sua obra-denúncia “Quem explorou quem no contrato de manganês do Amapá”, publicada em 1962. Álvaro da Cunha, após profunda análise critica e com conhecimento de causa, defende a tese que “o contrato assinado pelo governo do Amapá e a ICOMI, tudo leva a crer: pela irreciprocidade das bases assentadas, pela desigualdade dos compromissos finalmente assumidos, que a peça legal, o documento cartoriado, estava, desde antes da sua assinatura, técnica, hábil e deliberadamente urdido para proporcionar a uma firma privada um dos negócios mais espetaculares e redondo da nossa história comercial e para retirar, sem contrapartida justa, de uma das mais paupérrimas e desvitalizadas regiões do País, bens valiosos, direitos puros, e assim a única perspectiva real, contemporânea e palpável de transfiguração econômica, de sua integração à vida nacional”.

Como balanço das atividades da ICOMI no Amapá tem-se registro da extração de cerca de 60 milhões de toneladas de minério de manganês explorados durante 44 anos, garantindo a empresa uma produção de 1,41 milhões de toneladas/ano, valores estes bem acima das previsões dos estudos de viabilidade, que estimavam que 1,0 milhão de toneladas de minério de manganês seriam suficiente para o empreendimento se pagar e gerar lucro.

Exatamente na relação produção/lucro da empresa reside o motivo justificado do sentimento negativo que os amapaenses cultuam pela ICOMI, bem como de todos aqueles que não concordam com a desigualdade na distribuição da riqueza do País. A ICOMI não foi responsável no planejamento da mineração. Intensificou a exploração do minério de manganês de alto teor, deixando para trás o minério de menor teor. A empresa preocupou-se somente em explorar o filé, o que lhe garantiu uma lucratividade astronômica por quase 20 anos. Para isso a ICOMI atuava na exploração das minas de Serra do Navio em turnos ininterruptos, atendendo expressamente os interesses estratégicos norte-americanos diante de uma demanda configurada após a Segunda Guerra Mundial, quando a ex-União Soviética, maior produtora mundial de manganês, bloqueou a venda do minério para os países capitalistas, principalmente para os EUA. As minas de manganês de Serra do Navio, caso exploradas com responsabilidade econômica e sócio-ambiental, deveriam ter uma vida útil de 100 anos. Situação semelhante e menosprezada pelos Governos ocorre no sul do Amapá, com a exploração do caulim.

No âmbito da legislação ambiental, a partir da década de 80, quando foram formuladas as primeiras legislações ambientais do País, logo a atividade de mineração foi enquadrada, passando as empresas a terem a obrigação de apresentar aos órgãos ambientais o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). A ICOMI ainda não finalizou o cumprimento de seu PRAD, que somente poderá ser considerado cumprido após auditoria especifica independente e certificação pelo órgão ambiental do Estado do Amapá.

Quanto ao passivo da empresa, sugiro ao Governo do Amapá analisar com cautela o contrato de compra e venda da ICOMI e quanto na contabilidade da empresa compradora existe em termos de orçamento para amortizar esse passivo. Lembro ainda que o passivo deve ser estimado ou mesmo calculado de forma aproximada, para que seja provisionado quanto às perdas contingenciais. Neste caso, as contingências na provisão contábil da empresa compradora representam os riscos da empresa quanto a situações futuras, pois se o valor de venda da ICOMI foi de somente R$1, poderá a empresa, sorrateiramente, transferir para a sociedade amapaense uma imensa dívida que não contraímos.

Marco Antonio Chagas, geólogo e mestre em desenvolvimento sustentável.