QUESTÃO DE ORDEM

MAURO SANTAYANA

14/6/2004

O Erro do Senado

Ao indicar o nome do Sr. Luís Otávio para o TCU, o Senado demonstra o seu desapreço por um colégio subordinado ao Congresso Nacional. Assim compromete-se na proteção a uma pessoa acusada de dar recibo do que não recebeu.

Calígula, o imperador romano, fez de Incitatus, seu fiel cavalo, senador. Já naquele tempo, o Senado, emasculado a partir de Augusto, de pouco valia, e Calígula quis demonstrar, segundo alguns, o seu desapreço pela assembléia de patrícios. O Senado Federal, ao indicar o nome do Sr. Luís Otávio para o Tribunal de Contas da União, demonstra o seu desapreço por um colégio que, constitucionalmente, está subordinado ao Congresso Nacional. Assim fazendo, compromete-se na proteção a uma pessoa acusada de dar recibo do que não recebeu.

Afirma-se que Luis Otávio ainda não foi condenado pela conduta irregular que lhe atribuem, mas - ainda para lembrar os antigos romanos - não basta que um juiz de contas seja honesto: é necessário que sobre ele não paire qualquer sombra de dúvida. O Sr. Luis Otávio não dispõe de autoridade moral, até que tudo se esclareça, para ocupar esse cargo. Inverte-se, nesse caso, a regra: cabe-lhe o ônus da prova da inocência, e essa ele ainda não ofereceu de forma consistente. Até que se prove que ele é inocente, não poderá ser escolhido para juiz do comportamento ético dos outros.

Para usar a linguagem jurídica, há indícios vigorosos - entre eles provas documentais - que indicam a ação criminosa do Senador. Bastavam esses indícios para que o Senado, rigoroso em outros casos, expelisse de seu plenário o parlamentar suspeito. Mas o Senado foi além na cumplicidade: recomendou-o para integrar o TCU.

Como o Sr. Luís Otávio se encontra na quota das duas casas parlamentares, espera-se que a Câmara dos Deputados corte-lhe o acesso ao cargo. Com isso, a Câmara corrigirá o erro do Senado, e, se não salvar a face da outra casa, salvará, pelo menos, a reputação do Tribunal de Contas da União.

Os esqueletos fernandinos

Uma decisão do Ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, adiou uma decisão que poderá condenar a União a pagar bilhões de dólares aos hospitais privados. Trata-se de uma queixa dos donos de hospitais de que foram prejudicados na passagem do cruzeiro para o real, em 1994.

O governo vem contestando a ação, por intermédio de seus advogados. É claro que os empresários da saúde (ou da não-saúde) não têm do que se queixar. Nada tem prosperado mais neste país do que o negócio dos hospitais privados, dos seguros de saúde e da fabricação de remédios. Não há demanda maior do que a da saúde, e quem pode gasta o que pode, garantindo aos hospitais privados de excelência a constante expansão e modernização de seus serviços. Quanto aos hospitais públicos, a cantiga é outra.

Se o negócio não “quebrou” até agora, não irá quebrar daqui para a frente. Os cálculos dos gênios do Banco Central podem ter sido incorretos, do ponto de vista aritmético. Mas, naquele processo de mudança do padrão monetário, exigido pelo combate à inflação, todos perdemos, porque já havíamos perdido antes.

O mais interessante é que, para ganhar as eleições de 1994, atribuía-se o Plano Real ao gênio intelectual de Fernando Henrique, porque todos (incluídos os donos dos hospitais) estavam muito satisfeitos com a reforma. Hoje, quando o Plano é contestado, a mídia atribui o erro ao Presidente Itamar Franco.


Mauro Santayana, jornalista, é colaborador do Jornal da Tarde e do Correio Braziliense. Foi secretário de redação do Última Hora (1959), correspondente do Jornal do Brasil na Tchecoslováquia (1968 a 1970) e na Alemanha (1970 a 1973) e diretor da sucursal da Folha de S. Paulo em Minas Gerais (1978 a 1982). Publicou, entre outros, “Mar Negro” (2002).