Reformar a reforma agrária

Valdo França

Desde sua criação e por inúmeras vezes, o MST pôde contar com a solidariedade política, e apoio material da maioria do povo brasileiro e de suas instituições democráticas. Raro o militante de partido de esquerda ou de movimento social humanista, progressista e religioso que não tenha contribuído de alguma forma com a construção e sobrevivência do MST ao longo de sua história.

O caminho trilhado e as lutas levadas pelo MST e pelo PT são muito próximos, e até se confundem em muitos momentos da história brasileira. Ambos suaram a camisa e penaram para alcançar o tamanho e o poder que hoje ostentam, coroados com a eleição de Lula presidente. Não existe a rigor, diferenças qualitativas nas metas e objetivos do MST e do PT, já que as duas organizações buscam a redenção do excluído social. O que existe e preocupa a nação no momento, porém, é a prática política truculenta e autoritária do MST, que faz proliferar agressões, seqüestros, saques, depredação de patrimônio público e privado, invasões de estações de pesquisa agronômica, reservas ecológicas, e o fechamento de estradas que causam prejuízos e cerceiam o direito de ir e vir do cidadão.

Não se discute a legitimidade das reivindicações do MST em busca da reforma agrária, mas são discutíveis e deploráveis suas ações violentas e antidemocráticas, que exacerbam a animosidade, inquietude e a intolerância entre setores da sociedade. As últimas ações violentas do MST têm como meta o seqüestro político do governo Lula, colocando-o como refém de metas, números e prazos decididos de forma unilateral, afrontosa e intolerante às dificuldades e limitações de início de governo e às outras demandas da sociedade.

Os brasileiros de bom senso e suas representações democráticas são partidários da efetivação de políticas que levem à inclusão sócio econômica e à uma verdadeira reforma agrária, ferramenta imprescindível para se alcançar a redenção de amplos segmentos sociais resultantes do êxodo rural. Este êxodo, fenômeno social perverso, se reproduz ainda hoje nesse inicio da era Lula, visto que ainda não houve tempo de implementação das políticas necessárias para o setor.

Por outro lado, a reforma agrária em andamento no país, com a distribuição individual da terra, é uma ferramenta de política compensatória que reproduz apenas o valor capitalista de propriedade, e é historicamente comprovada como ineficaz. A grande maioria dos acampados atuais do MST não são, e nunca foram, agricultores ou trabalhadores rurais. São exclusos sociais oriundos de outros setores da economia, que investem nas ações do MST pelo oportunismo de se tornarem donos de uma propriedade. A falta de vínculo, compromisso e competência para a produção, leva uma parcela significativa desses assentados a se tornarem micros e miseráveis especuladores imobiliários a espera do momento de vender suas glebas. Estima-se que 60% das glebas dos programas de assentamento levados nos últimos 40 anos, já não estão na posse dos assentados originais ou de seus herdeiros. Esses falsos agricultores desmatam e queimam áreas de preservação permanente, destroem mananciais, empobrecem o solo e a biodiversidade de grandes áreas do território, consumindo crédito subsidiado sem produzir nada para o bem da sociedade.

O governo e a sociedade devem dar à questão agrária sua verdadeira dimensão e grandeza, e encaminhar o suprimento das reivindicações dos verdadeiros agricultores sem terra. Neste sentido, alterações profundas na concepção do programa devem ser levantados e discutidos, como a questão da propriedade da terra, a metodologia de seleção dos futuros assentados e a organização social que viabilize as premissas necessárias à produção agrícola. A terra não deve ser doada ou vendida a preços irrisórios, mas o assentado, como seu guardião, deve apenas usufruir da produção oriunda do próprio trabalho, e dessa forma, quando não mais quiser viver da atividade agrícola, deve liberá-la para outro pretendente, não tendo o direito de especular e vender a propriedade.

O cadastramento nacional de “agricultores sem terra”, deve ser conduzido de maneira criteriosa, priorizando pequenos agricultores e trabalhadores rurais vitimas do êxodo rural, filhos de pequenos agricultores e técnicos das áreas agrícola e pecuária. O programa, em hipótese alguma, deve contemplar ex beneficiários de assentamentos e muito menos delinqüentes e ativistas de ações violentas.

A organização coletiva dos assentados em cooperativas é uma das saídas para viabilizar estruturas mínimas de assistência técnica, transporte, armazenamento, industrialização e comercialização da produção. Para este fim o governo deve priorizar credito com juros privilegiados as cooperativas, diminuindo riscos de inadimplência individual e riscos financeiros do setor, já que essa modalidade de organização implica em responsabilidades e solidariedade coletiva.

É importante implementar e incentivar os assentamentos coletivos, onde grupos organizados através de cooperativas, se responsabilizam coletivamente pelo gerenciamento e usufruto das propriedades. Estas cooperativas, assistidas por técncios, poderão absorver segmentos de produtores e trabalhadores rurais de baixa qualificação empreendedora, comunidades indígenas e grupos remanescentes de quilombos, sem correr o risco certo de fracasso da produção, e o conseqüente descrédito do programa. Outros grupos vulneráveis da sociedade, como dependentes químicos, idosos abandonados, ex presidiários, portadores de distúrbios mentais, deficientes físicos e mendigos poderão compor unidades especificas de labor terapia e apoio social.

Enquanto o país aguarda os primeiros frutos das ações do novo governo, aclamamos ao MST e aos ruralistas, o respeito absoluto às leis e às regras da boa convivência democrática. O Brasil e a democracia esperam e precisam que todos acreditem definitivamente que, a única via para reivindicar é o caminho pacífico, e respeitoso aos poderes instituídos do país.

Cabe ao governo agir para acelerar os programas que apoiam a agricultura familiar e estancar o êxodo rural, ao mesmo tempo deve efetivar a distribuição de terra aos autênticos agricultores, sem perder de vista a prevenção e a punição dos abusos provenientes de qualquer ação sectária, seja do MST ou dos fazendeiros.

Valdo França é engenheiro agrônomo, consultor técnico do Anceabra- Associação Nacional de Coletivos de Empresários Afros Brasileiros nas áreas de meio ambiente, agricultura ecológica e economia solidária. É Fellow da Ashoka Innovators for the Public, fundador da ELAE - Escola Livre de Agricultura Ecológica, organizador dos Simpósios "Alternativas Contra a Fome", autor a quatro mãos do livro “Agricultor Ecológico” - Ed. Nobel, Revista “Alternativas contra a fome - Inst. Polis e Manual de Agricultura Ecológica - ELAE. [email protected]