A reprovação do ensino
(Enviado por Raul Tabajara)

É a baixa qualidade do ensino público de nível médio que impede o acesso dos seus alunos às universidades públicas e não o processo de seleção do vestibular - como mostram os primeiros resultados da aplicação do sistema de cotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. A lei das cotas, sancionada pelo então governador Anthony Garotinho em março, determina que metade das matrículas na Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) sejam reservadas a estudantes da rede pública de ensino e, destas, 40% devem ser destinadas a estudantes negros e pardos. O texto legal, porém, condicionou o acesso à universidade à obtenção, pelo aluno, de notas mínimas nos testes do Sistema de Acompanhamento do Desempenho dos Estudantes do Ensino Médio (Sade). Na primeira avaliação, feita há dois meses, 44,2% dos estudantes inscritos tiveram conceito E, enquanto 33% obtiveram conceito D, os mais baixos.

O objetivo desse teste é verificar se o candidato tem "coeficiente mínimo" de aproveitamento escolar para ter direito à reserva de vaga e, por essa razão, a lei impôs que o conceito E seja eliminatório. O exame prévio revelou, portanto, que praticamente a metade dos alunos do ensino médio público do Estado do Rio de Janeiro não domina sequer 20% do conteúdo curricular que lhe deveria ter sido ministrado. Somados aos que alcançaram conceito D, mais de 75% dos estudantes do ensino médio carioca têm aproveitamento "insuficiente", isto é, não estão aptos a cursar uma universidade. Os professores da Uerj e da Uenf tiveram que pressionar os deputados, quando da elaboração da lei sobre as cotas, para que eles aceitassem o "teste de aproveitamento", a fim de preservar a qualidade de ensino na universidade. Os primeiros resultados desses testes confirmaram o que os docentes universitários temiam.

A política de cotas nas universidades precisa ser avaliada a partir de exames como o Sade. Não há mágica capaz de esconder o fato de que as falhas do ensino básico e médio público são a maior causa da exclusão de candidatos mais pobres nos vestibulares. Isso não implica negar que haja desigualdade social e racial no País: os dados do Provão de 2001 mostraram que apenas 2,2% dos estudantes que concluem cursos universitários no País, públicos ou privados, são negros. Os dados do IBGE mostraram que, apesar de todos os avanços dos últimos anos, a taxa de analfabetismo é três vezes maior entre negros e mulatos. A correção dessa desigualdade, no entanto, não se fará por decreto de reserva de vagas nas matrículas das universidades e sim por um ensino público de qualidade, que propicie melhores condições de disputa aos alunos carentes.

Os resultados do Sade mostraram que apenas 2,2% dos alunos do ensino público carioca dominam mais de dois terços do conteúdo curricular (o conceito A) exigido nos vestibulares. O conceito B, cerca de 60% desse conteúdo, foi atingido por 6% dos alunos. A média, o conceito C, foi alcançada por 14% dos estudantes.

Apenas 23% dos 24 mil alunos inscritos no teste para a reserva de vagas têm desempenho escolar acima da média. Isso significa a reprovação do ensino público de nível médio no Rio de Janeiro.