Tumucumaque: Conflitos e Oportunidades

Marco Antonio Chagas

A criação no Amapá do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, uma área de 3,8 milhões de hectares de floresta amazônica, é um bom exemplo de implementação de política pública geradora de conflitos, mas que também apresenta grande potencial de geração de oportunidades. Comprovar que o conservacionismo é uma alternativa de desenvolvimento sustentável para a Amazônia passa a ser um dos desafios das políticas públicas e mais ainda, a desmistificação do conservacionismo impositivo e autoritário.

A noção de conflito é quase sempre entendida como uma relação negativa entre grupos ou classes sociais. Entretanto, a noção de conflitos também pode ser revestida de positividade. Os conflitos, sob essa ótica, são meios pelos quais os atores sociais dirimem suas divergências, interesses antagônicos ou pontos de vista conflitantes, possibilitando que a sociedade alcance uma certa unidade. A sociedade se constrói por meio de conflitos!

Os conflitos decorrentes do processo de criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque foram motivados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amapá (COEMA/AP), que se manifestou contrário à iniciativa de criação do parque pelo não cumprimento do artigo 22 da Lei No 9.985/2000 (Instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC), que versa:

Art. 22. As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público.
§ 2o A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.
§ 3o No processo de consulta de que trata o § 2o, o Poder Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas.

O COEMA/AP também passou a exigir do Governo Federal medidas compensatórias pela criação do Parque, com prioridade para a pavimentação da BR-156, que corta o Amapá no sentido Norte-Sul.

Os conflitos entre o COEMA/AP e o Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Biodiversidade e Floresta se acentuaram pelo (des)entendimento do Governo Federal em relação ao artigo 22 da Lei do SNUC. Segundo o relato do Secretário de Biodiversidade e Floresta do MMA em reunião do COEMA/AP, ocorrida em 15/04/2002, “houve uma consulta através de ofício consultivo enviado pelo Ministro do Meio Ambiente ao Governador do Amapá que se manifestou favoravelmente à proposta de criação do Parque”.

Outro ponto de controvérsia em relação ao entendimento do referido artigo é o procedimento do IBAMA em promover consulta pública através do seu site na internet (www.ibama.gov.br), cujo acesso é ainda restrito na Amazônia e mais ainda nos municípios do Amapá que cederam área para a criação do Parque.

Uma das medidas adotadas pelo MMA para o tratamento dos conflitos decorrentes da criação do Parque foi a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) com a participação das partes envolvidas. O GT do Tumucumaque realizou quatro reuniões e seus encaminhamentos poucos resultados tiveram, pois as reivindicações esbarraram na indefinição das fontes dos recursos financeiros e na proximidade do final do exercício do Governo Fernando Henrique Cardoso. Na reunião do GT do Tumucumaque ocorrida no dia 22/11/2002, em Macapá, o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no COEMA/AP, Sandro Gallazzi, manifestou-se da seguinte forma: “Temos que ficar andando de pires na mão junto ao Governo Federal para que seja cumprido aquilo que é obrigação do próprio Governo: Implantar o Parque!”

De fato, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, criado pelo Decreto s/n, de 22 de agosto de 2002, às vésperas da Rio+10, serviu mais para elevar o percentual de áreas protegidas na Amazônia e concretizar os compromisso de Fernando Henrique Cardoso com a comunidade conservacionista internacional, do que para sinalizar um marco diferencial ao processo de criação e implantação de áreas protegidas no Brasil, que até então só tem confirmado as críticas quanto ao conservacionismo autoritário praticado no país.

As oportunidades do Amapá a partir do Parque podem ser construídas a partir do resgate das negociações dos conflitos da fase de sua criação pela atuação do GT. Nesse contexto, o Parque coloca efetivamente o movimento conservacionista do Brasil diante de um dilema: ou continua atrás de estatísticas voltadas tão somente para o aumento do percentual de áreas protegidas na Amazônia, entendidas pelos conservacionistas como avanços nas metas internacionais de conservação da biodiversidade, ou passa a comprovar, de fato, que o processo de criação e implantação de áreas protegidas pode contribuir para o desenvolvimento institucional, social e econômico da região. E nesse ponto, é bom lembrar que o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque está situado no entorno de uma das áreas de maior concentração de pobreza da Amazônia - Laranjal do Jari - e isso é uma demonstração clara da fragilidade do Estado em promover ações de desenvolvimento a partir das oportunidades criadas pela “globalização da geopolítica da biodiversidade amazônica”.