URNA ELETRÔNICA PODE SER FRAUDADA

Renivaldo Costa - jornalista

Li nos jornais esta semana uma afirmação dos juízes eleitorais: "as urnas eletrônicas são invioláveis". Nem tanto, senhores. Nem tanto. As urnas eletrônicas começaram a ser usadas no Brasil em 1996. Naquela época, os brasileiros das cidades com mais de 200 mil eleitores - na proporção de 1/3 do eleitorado - votaram nelas pela primeira vez. Em 1998, todas as cidades com mais de 40 mil habitantes, na proporção de 2/3 do eleitorado, usaram as urnas. Em 2002, 107 milhões de eleitores usaram as máquinas, do Oiapoque ao Chuí. Gente que jamais viu um disquete na vida teve que usar o computador. Preocupado, o TSE até promoveu três eleições simuladas para
conferir o grau de dificuldade dos eleitores: em Lavras, no extremo sul do Brasil; em Oiapoque, no extremo norte (estive lá na época), e em Sirinhaém, no interior de Pernambuco.

O problema é que não existe em qualquer outro país no mundo algo comparável: eleição totalmente informatizada, do início ao fim, do registro do eleitor à totalização dos votos, passando pelo ato de votar, só existe no Brasil. Isto não significa, para quem entende de informática, que tenhamos alcançado um patamar tecnológico único ou tenhamos assumido a liderança mundial no domínio dos meios eletrônicos de votar. Afinal, voto eletrônico existe nos Estados Unidos, na França, no Japão, na Alemanha e em muitos outros países desenvolvidos. Mas sempre como apoio ao sistema
tradicional, de cédulas de papel.

Ninguém foi tão longe quanto o Brasil na adoção da votação por computador devido aos complexos problemas de segurança que a questão envolve. É por isso que até nos países mais desenvolvidos o voto eletrônico ainda está em discussão, enquanto o Brasil já aposentou em 2002 a cédula de papel e a urna de lona. O eleitor brasileiro não tem opção: ou ele vota na máquina, ou não vota. Situação diferente, por exemplo, dos contribuintes do Imposto de Renda. A Receita Federal introduziu a declaração informatizada, mas a declaração tradicional, em papel, ainda é uma opção à disposição dos contribuintes.

Para brasileiros versados em informática, o Brasil ultrapassou de muito todos os limites da prudência - apesar das garantias do TSE de que a máquina de votar é segura e imune a fraudes.
O questionamento deles começa pela própria garantia da Justiça Eleitoral, que consideram uma heresia: para eles nada é inviolável quando o assunto é informática. Citam como exemplos disso a ação de hackers desviando fundos de contas bancárias particulares, mexendo com uma das partes mais sensíveis das pessoas - o bolso -; e a confusa eleição peruana, onde a oposição vem fazendo sucessivas denúncias de que o presidente Fujimori queria um terceiro mandato a qualquer preço, nem que fosse fraudando as eleições.

As críticas contra a urna vem se avolumando desde 1996, mas não conseguem chegar à opinião pública, porque a grande mídia não tem aberto espaço para elas. Os especialistas garantem que não há como auditar a urna eletrônica porque ela não emite documentos para isso. Eles também condenam os "testes" a que as urnas são submetidas pouco antes da eleição, na frente dos fiscais dos partidos, porque o programa de "teste" não é o mesmo que será usado na eleição. Outra crítica é que o TSE, com as urnas eletrônicas, eliminou etapas que tradicionalmente existiam no processo
eleitoral e facilitavam a fiscalização.

Em 1996, nas primeiras urnas eletrônicas, além do registro magnético, havia a impressão em papel - o que permitia ao eleitor conferir o próprio voto e também tornava possível a fiscalização independente ao TSE. Mas a impressão foi abolida em 1998, o que tornou impossível fiscalizar a urna por falta de documentos para isto.

O fato de aparecer na tela da máquina o nome, o número e a foto de determinado candidato na hora de confirmar o voto do eleitor não significa que ele receberá o voto. Um software desonesto pode totalizar o voto para outro candidato e, ao mesmo tempo, mostrar na tela o político que o eleitor escolheu. Não há limite para o que possa ser feito em matéria de software, daí a absoluta necessidade de controle externo sobre a eleição e os atos do TSE. Há uma máxima em informática que diz que, quando um sistema depende exclusivamente da palavra de quem o controla, ele é intrinsecamente inseguro.

Lembro de uma declaração do senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor do projeto de lei 194/99 que está em discussão no Senado com o objetivo de aperfeiçoar o voto eletrônico, e que compara: "O fato de a urna eletrônica não fornecer comprovante impresso do voto equivale a fazer uma compra com cartão de crédito, não receber o comprovante da despesa e, no final do mês, receber um extrato apenas com o total a ser pago, sem discriminação das despesas e sem direito a contestar cobranças indevidas."

O projeto de Requião determina que a urna eletrônica imprimirá, em cédula individualizada e não identificável, os votos dos eleitores, para que sejam conferidos antes de depositados em urna convencional. Se, ao conferir o voto, o eleitor não concordar com o impresso, solicitará sua anulação e repetirá a votação. Caso persista a divergência entre os dados eletrônicos e o voto impresso, a urna será submetida a teste por pelo menos dois fiscais de diferentes partidos ou coligações.

Verificado o problema, o fato deverá ser imediatamente comunicado ao juiz eleitoral para as providências cabíveis à continuação da votação e à abertura de inquérito criminal. Ao justificar seu projeto, Requião argumenta querer impedir práticas capazes de prejudicar o processo eleitoral. Mediante a simples exigência de que o próprio eleitor tenha certeza do candidato em quem votou, verificando seu voto impresso e previamente rubricado pelos mesários, qualquer possibilidade de fraude eleitoral ficará dificultada. Os votos, depositados em urna convencional, permitirão a recontagem em caso de suspeita de fraude.

Para os críticos do voto eletrônico, o novo sistema escancarou as portas para novas e sofisticadas fraudes - muito mais graves do que as tradicionais. Fraudes que põem em risco a própria democracia - já que se tornou possível fraudar até uma eleição presidencial. Basta usar o software adequado. Como não existe voto impresso, também nada garante que as máquinas funcionarão como deveriam funcionar, de forma isenta. A máquina de votar do TSE faz tudo. Trocou-se a segurança do processo eleitoral anterior pela velocidade e rapidez da proclamação dos resultados. Sem dúvida alguma um retrocesso, levando-se em conta que já em 1930, uma das bandeiras da Revolução foi o fim das fraudes eleitorais tão comuns nos tempos do coronelismo, enxada e voto - da República Velha. Para isto foi criada a Justiça Eleitoral.

A título de comparação com o que sucede em outros países, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, os fabricantes das urnas eletrônicas são obrigados a apresentar toda informação sobre o hardware e o software da urna a uma comissão composta exclusivamente por pessoas de fora do órgão executivo das eleições. Não repassar os dados, como o TSE brasileiro faz, é considerado como desistência do fornecimento do equipamento. Os analistas da comissão especial, por sua vez, são obrigados a assumir compromisso, assinando um documento de que nunca revelarão para terceiros o conteúdo do que for classificado como "segredo" da urna.

Lembro que em 1989, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) solicitou ao TSE, na época presidido pelo ministro Francisco Rezek, que fosse feita uma auditoria internacional no programa de totalização dos votos. O TSE se recusou, mandou arquivar o processo. Lula ultrapassou Brizola por menos de 500 mil votos, no primeiro turno, e perdeu o segundo turno para Collor de Melo - candidato das elites.

Em se tratando de informática, todos os procedimentos precisam ser checados e conferidos por auditores externos para que não haja dúvidas.
Chegou a hora de o Brasil discutir a política de segurança do voto eletrônico, sob pena de deixarmos para nossos filhos um arremedo de democracia, onde o eleitor jamais saberá em quem votou e a oposição não mais terá condições de conferir os votos.