A VELHA POLÊMICA
Ruy Guarany Neves


Com relação a questão orçamentária do Estado, as divergências entre os poderes Legislativo e Executivo, vêm do primeiro governo que se instalou em 1990. Trata-se de polêmica enraizada que ainda deverá rolar por alguns anos, até que se faça uma revisão na Constituição , federal e estadual, ou uma decisão do Supremo Tribunal Federal, estabeleça em definitivo e dentro da clareza da lei, “quem é quem nessa história”. As liminares concedidas pelo STF, são paliativas e não definem quem de fato está com a razão. Enquanto do mérito dos recursos impetrados , vai ficando “para quando Deus quizer”, a briga entre os dois poderes vem acontecendo todas as vezes em que é colocado em discussão o orçamento do Estado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece os percentuais que se adequam aos repasses constitucionais, a cargo do Poder Executivo. Verifica-se, no entanto, que a lei não é tão rígida como pregava o governo durante a votação no Congresso Nacional. Isto faz com que o Poder Legislativo encontre uma válvula de escape que permita a introdução de emendas e remanejamento do orçamento. Como resultado, o governador se acha no direito de vetar o que foi alterado e o legislativo, por sua vez, de rejeitar o veto.

No presente caso em que o legislativo alterou os percentuais e remanejou o orçamento de 2005, o veto do governador do Estado foi rejeitado por 16x2,transformando em lei tudo o que foi aprovado pela Assembléia Legislativa. O “efeito dominó” que esvasiou a bancada do PDT na AL, tornou mais difícil uma negociação entre os dois poderes. Sem contar com apoio parlamentar , o governador Waldez Góes so conta com duas opções: acatar a decisão do legislativo ou recorrer ao STF. Se recorreer e a decisão lhe for contrária, os ânimos poderão até se acalmar. Se for favorável, então ninguém tem dúdivas de que a harmonia entre os dois poderes passará a ser coisa do passado.