Previdência: a falácia do aumento da idade mínima

Recentemente, uma rede de televisão divulgou em horário nobre o que pretendia ser uma reportagem informativa sobre a previdência pública no Brasil. No intuito de validar suas informações, dividiu a reportagem em duas edições de seu principal jornal, em horário nobre, apresentando o que seriam investigações comparativas com outros países, tentando levar o telespectador mais desatento, ou cansado o suficiente para aceitar qualquer coisa, a pensar que estava diante de dados científicos.

Tal como ocorre no escândalo das “Sanguessugas”, que é apresentado como se fosse uma descoberta e uma exceção na política brasileira, aqui também, um mínimo de uso da capacidade mais elementar de raciocínio de qualquer homo sapiens nos leva a perguntar se as desinformações constantes na dita reportagem derivam de ingenuidade ou da má fé que está por trás de interesses pouco claros, quiçá escusos, no sentido de desacreditar o já combalido Estado como executor de políticas públicas, levando à privatização de mais um serviço estratégico para o exercício de um dos direitos universais da cidadania.

A reportagem, para assentar sua pretensa cientificidade e desinteressada informação, parte da constatação, já de domínio público e amplamente aceita, de que graças aos avanços científicos e da qualidade de vida da maior parte dos povos do mundo, a expectativa de vida elevou-se nas últimas décadas, se comparada àquela existente desde Antiguidade até o século XIX. A seguir, com base nesse dado neutro, passa a informar de que forma países como a Inglaterra e a Noruega estão tratando esse aumento da expectativa de vida do ponto de vista da aposentadoria, para demonstrar que a maioria dos países europeus optou por elevar a idade mínima, de modo a prevenir ou se ajustar a um possível déficit nos fundos previdenciários, aproveitando ainda a experiência intelectual e produtiva de trabalhares acima de sessenta anos. Assim, a conclusão óbvia desse raciocínio seria a de que, entre os fatores que contribuiriam para o “rombo da previdência” no Brasil, o governo e o Congresso não haviam elevado a idade de aposentadoria, desconsiderando o aumento da longevidade.

À primeira vista parece uma conclusão ditada pela lógica, pois Brasil, Inglaterra e Noruega, entre outros países, estariam igualmente nivelados pela mesma situação: o aumento da expectativa de vida da população. Mas, seria isso verdadeiro?! De fato, a única coisa possível de ser comparada, para algumas regiões do Brasil (um continente de três fusos horários) é o potencial de longevidade, pois, em todos os outros aspectos, da distribuição de renda à desigualdade social, da escolaridade à saúde, da taxa de crescimento populacional aos níveis de emprego, a distância entre Brasil e os países com os quais se pretendeu compará-lo é de anos-luz. Só para ilustrar, enquanto no Brasil ainda se tenta implementar uma política de controle de natalidade, na Escandinávia dá-se justamente o inverso, ou seja, o Estado incentiva os jovens casais a terem mais filhos.

A questão do papel da previdência em países de alto índice de desenvolvimento humano (IDH) e países como o Brasil, onde se alternam indicadores próximos dos da Bélgica e também dos países africanos mais pobres, foi completamente ignorada por razões no mínimo estranhas, pois o telespectador que recorre um pouco à memória haverá de lembrar que a mesma rede de televisão divulgou, não faz muito tempo, outra reportagem mostrando a importância das aposentadorias para as economias locais, especialmente em alguns estados do Nordeste brasileiro onde, não raro, os “velhinhos” aposentados são disputados pelas famílias e até se casam com adolescentes abaixo dos vinte anos.

Outras reportagens da mesma emissora sobre desemprego também destacaram a dificuldade dos jovens sem experiência profissional ingressarem no mercado de trabalho, inclusive aqueles que possuem escolaridade, ou seja, que possuem no mínimo o segundo grau. Houve até o caso de uma matéria mostrando dois jovens universitários disputando vagas de coveiro, já nos exames de aptidões práticas, preparando covas.

Mas, o que tem a ver uma coisa com a outra? Desigualdade social e desemprego de um lado, aposentadoria de outro? Pode perguntar o já inquieto leitor. No caso do Brasil, tudo! Pois não se pode deixar de considerar, num país que se permite conviver com os mais vergonhosos indicadores sociais do planeta, os custos de semelhantes desigualdades. A previdência social no Brasil, enquanto direito universal, não é apenas previdência pura e simples daqueles que trabalharam, contribuíram e têm o direito a uma velhice tranqüila; é, sobretudo, assistência social a atender inclusive os que trabalharam, mas jamais tiveram sua condição regularizada ou reconhecida; também os que não trabalharam e ainda os que não puderam ou não foram chamados a contribuir.

No que diz respeito à idade mínima para se aposentar, mantida como está, é a expectativa aberta pela aposentadoria propiciada pela previdência pública que garante a possibilidade de jovens ingressarem no mercado de trabalho. Do contrário, a permanência dos mais velhos por mais tempo na atividade econômica formal, levaria a que se estreitasse ainda mais a porta para os desempregados, os mais jovens e sem experiência, justamente os que estão sendo disputados como mão-de-obra pelo mais moderno, eficiente e audaz dos empreendimentos nas grandes cidades brasileiras: o crime organizado. Portanto, o que se economizaria numa ponta, a do pagamento de aposentadorias, se gastaria na outra, com salário-desemprego, bolsas, cestas básicas e, pior, com os custos financeiros e humanos do combate ao crime organizado e à violência urbana.

Esse raciocínio, que agora se mostra elementar, custando para tanto apenas juntar informações, parece difícil ou desinteressante para a grande mídia, que considera o telespectador, ouvinte ou leitor incapaz de compreendê-lo (hipótese que despreza a inteligência dos brasileiros). Esse também é um raciocínio incômodo, pois, além de não mostrar saídas fáceis, ainda tem como agravante atribuir o custo da pobreza e da exclusão social a uma elite que há séculos mantém o seu padrão de vida graças a manutenção e reprodução desse círculo vicioso da miséria da maioria do povo de um lado e de outro, o da opulência de uma minoria cuja solução mais fácil é fazer os trabalhadores gastarem os poucos anos que lhes restam em mais trabalho.


Elias Araújo