DO TEMPO DO BRASIL COLONIAL
Ao que tudo indica vem aí mais uma fornada de municípios. Fala-se em nove ou dez, salvo engano. Inclusive, acredite, a minúscula ilha de Santana. Os seus patrocinadores já andam por aí, sorriso largo, defendendo a idéia. No início dos anos 90 em seguida a promulgação da Constituição do Estado, um movimento com o mesmo objetivo foi desencadeado e sem o devido debate, por pura inspiração e vontade política, fez nascer sete novos municípios.

Decisões como essas, pela sua magnitude e importância, deveriam ser criteriosamente avaliadas. Basear-se em estudos e análises técnicas de natureza econômica, social, antropológica e até bebericar na fonte da história. Alguém me garante que os tais estudos não passam de um exercício de simulação. Quando existem são frágeis e inconsistentes e parecem ter um único objetivo: esconder a verdadeira razão que é consumar o desejo puro e simples de meia dúzia de espertalhões e oportunistas, figurinhas carimbadas da política regional, ávidas para ampliar suas áreas de influência e poder dentro do estado.

Quando lhes faltam argumentos convincentes se valem de velhas, gastas e esfarrapadas desculpas como: “o município é um anseio legitimo do povo do lugar”, ou que “a emancipação política da região, por si só, garantirá o seu desenvolvimento”. E arrematam com a empáfia de sempre: “é melhor que ficar submetido ao abandono do governo”. Esse talvez o único argumento procedente pois traduz uma realidade indiscutível que é o descaso dos governantes pelo interior do Estado.

Já nos anos 90, a criação de novos municípios foi um escândalo, gerando forte oposição. Questionou-se das condições e da oportunidade das transformações. Era visível, como ainda hoje continua ser, a ausência de atividade empresarial, de potencial econômico, de infra-estrutura e até de contingente populacional necessários para justificar tão profundas mudanças. Porto Grande, Serra do Navio, Pedra Branca, Cotias, enfim, Pacuúba e Itaúbal, não tinham, e talvez hoje mais de uma década depois ainda não tenham, as condições exigidas a elevação de suas comunidades a categoria de município.

É bom lembrar que por quase meio século convivemos, entre a criação do ex-Território e o advento do Estado, com nove municípios. E grande parte dele somente com seis: Oiapoque, Calçoene, Amapá, Macapá, Mazagão e Jarí. Período de tempo em que somas expressivas de recursos federais foram canalizados com a finalidade de se plantar justamente as bases do novo Estado, objetivo nunca alcançado, infelizmente. A grana, que não foi pouca, escafedeu-se pelas mazelas típicas da administração pública tupiniquim, misto de incúria, gestão temerária, corrupção e por absoluta falta de planejamento. Perdemos uma boa chance de retirar os municípios e o Amapá do seu crônico atraso.

Nem o novo Estado, como se previa, conseguiu operar as mudanças substanciais nesse cenário porque os governos continuaram a negar recursos e políticas de desenvolvimento para os municípios. Daí o tempo encarregou-se de provar que a simples emancipação desses lugarejos não garante melhoria de vida aos seus habitantes. Por isso insistimos na tese que a medida é seletiva e tem outras intenções que não o desenvolvimento dessas regiões. Visa tão somente beneficiar lideranças políticas do estado e a instalação de feudos, sesmarias e capitanias, prática tão velha quanto o Brasil colonial.

O Oiapoque é um bom exemplo. Situação geográfica privilegiada, região de fronteira internacional, portal da rica Europa, potencial econômico interessante e que hoje se encontra à beira da insolvência depois de longos anos submisso e sujeito aos caprichos pessoais e ao mandonismo de seus gestores, esses desprovidos de conhecimento mínimo de administração. Trata-se de um exemplo clássico de feudo político, imoral e predatório. Modelo abominável, injusto, anti-democrático, improdutivo que a sociedade tem a obrigação extirpar da vida pública e desestimular a sua proliferação.

Como disse, o governo tem enorme parcela de culpa. Esse quadro se reproduz pela ausência do Estado e pela absoluta falta das políticas públicas tanto reclamada pelas populações, que tanto se fala, que tanto se discursa e jamais acontecem.Isto só ocorre porque os governos, qualquer que seja ele, estão sempre amarrados as questões partidárias pequenininhas, ao calendário eleitoral e se negam a admitir que governam uma federação e não uma colônia, confraria ou sociedade de amigos. O tempo, que não passa de uma abstração, voa célere e com ele a esperança do povo sofrido do interior.

O governo atual chegou a acenar com algo concreto ao criar o Fundo de Desenvolvimento Regional. Idéia remanescente da campanha de 98 e parte do programa de governo do PDT. No centro dela promover a integração e a inserção dos municípios na economia do Estado e o desenvolvimento integrado dessas regiões, através do financiamento de projetos e programas, agora enfaticamente chamados estruturantes, que acabou se perdendo em algum lugar do caminho, ficando só na intenção. Cedeu lugar, ao que se sabe, ao investimento em políticas rotuladas de sociais compensatórias, para muitos meros expedientes de controle social e eleitoral, conjunturais e efêmeros, sem nenhuma conseqüência econômica.

Embora não se justifique é bom não esquecer que os Municípios, com as exceções de sempre, são uma lástima do ponto de vista administrativo. As prefeituras tem estruturas organizacionais mínimas, toscas, viciadas e lhes faltam programas de governo. Não têm gestão competente, recursos humanos e aparato técnico para produzir e planejar suas ações. Sem contar a falta de instituições públicas aparelhadas, diligentes e eficientes e de uma sociedade civil forte e organizada, capaz de fiscalizar e garantir a correta aplicação dos seus minguados recursos orçamentários como é do domínio público.

Portanto devemos cobrar da sociedade e do Governo do Estado uma posição crítica e responsável com relação a esta matéria. Pois todos sabemos tratar-se de manobra ardilosa dessa gente para, novamente, se servir e não servir o Amapá, atrapalhando mais ainda o nosso desenvolvimento. É um processo pequeno, fruto da ambição de quem não tem compromisso com esse Estado. Que precisa vencer as barreiras do atraso econômico e da exclusão social, vítima contumaz de iniciativas dessa natureza, que a uns poucos garante riqueza, mas que impõe pesados ônus a maioria da população submetida a uma vida de miséria e privações. Basta olhar em volta.