O RALO DO ORÇAMENTO

Na surdina e com pouca participação popular , foi votada a LDO para o exercício 2004.O assunto é sério e deveria merecer de todos a devida atenção , ampla discussão e apurada análise.De um bom orçamento depende o executivo e demais poderes para realizar com eficiência as suas tarefas constitucionais, todas elas voltadas para o cidadão.

O orçamento, como querem alguns, é uma peça de ficção. Ou simplesmente um exercício de adivinhação. Através dele tenta-se, o melhor possível, estimar-se a receita ou a arrecadação do Estado, sujeitas as intempéries econômicas e em função disso programar-se obras e ações, cujos custos se encaixem nesses valores presumidos.

Não é uma tarefa fácil,dizem os especialistas.No entanto esta façanha não está de toda desprovida de lógica e de matemática.Quem trata da matéria e com ela se familiariza, afirma que informações,dados e experiências dos anos anteriores servem de balizamento para ser aproximar o máximo possível os números de sua verdade verdadeira e se prestam a amenizar o problema.

A cada ano, apesar dos atropelos da economia, os agentes públicos encarregados de formulá-lo e em seguida executá-lo dispõem sempre de mais de recursos, mesmo descontada a inflação do período que acaba levando um naco ao final de cada exercício. Apesar disso ainda cresce seja por simples fatores vegetativos ou pelo aprimoramento dos instrumentos arrecadadores, senão pelo incremento da economia.

Nesse ponto é bom se atribui mérito ao sempre criticado governo anterior.Ao assumir tinha uma receita modesta, algo em torno de 35 a 40 milhões ao mês.Ao sair o governo já tinha chegado aos 80 milhões, graças ao esforço em educação e conscientização tributária , de modernização da máquina arrecadadora e da fiscalização rigorosa do recolhimento dos impostos e demais taxas ao erário estadual.

Mesmo assim foram batalhas homéricas, a maioria perdida, na disputa da repartição do orçamento com os demais poderes e na incorporação de certas taxas, como as das custas processuais do judiciário, por exemplo.Esse um volume substancial de recursos que , ao contrário do que ocorre nos demais estados brasileiros, não entra como receita para o Estado nem tão pouco descontado do seu duodécimo. Receita extra que chega a ser um outro orçamento, segundo um entendido em tributação.

Para melhor se entender , o orçamento é baseado no que arrecada o Estado.Ele é constituído basicamente pelos recursos do Fundo de Participação dos Estados , o conhecido FPE , cuja fonte é o Imposto de Renda e o Imposto da Produção Industria do país e outros, que formam um bolo nacional , distribuído pela União conforme a população de cada estado e outros fatores sociais e econômicos medidos em cada unidade federativa .

A eles se deve aduzir os recursos oriundos dos vários impostos cobrados pela fazenda estadual como o ICMS , IPVA,IR e diversas taxas exigidas nos órgãos e repartições públicas para expedição de documentos e entre eles as custas processuais acima referidas, que permanecem retidas naquele poder e não faz parte do bola do Estado.

O orçamento do Amapá estimado para o exercício de 2004 deve ultrapassar a barreira de um bilhão de reais e ficar aí em torno de um bilhão é cem mil reais.Apesar de todas as crises.O que permite ao Governo movimentar algo em torno de cem milhões de reais mês.O que parece uma fábula de dinheiro não é.

Além da diferença que nos distingue dos demais estados da região, há outras profundas que nos separam do resto do Brasil As nossas necessidades são imensas, como sabemos.Há algum tempo buscamos o caminho que nos tire do atraso.E esta busca, sem dúvida começa pela justa partilha dos recursos disponibilizados ao Estado.Depois de programas e ações inteligentes, interligadas, objetivas, no sentido da realização do que realmente interessa, que costumamos chamar de prioridades. E por fim da correta e honesta aplicação do orçamento - aqui um ralo sem tamanho.

Por esta razão não é justo que em detrimento de investimentos sociais e de infra estrutura, elementos fundamentais na mensuração dos índices de desenvolvimento humano e social , o executivo tenha que abrir mão de quase 5% desse orçamento para a Assembléia Legislativa do Estado movimentar meros papeis.Algo em torno de 60 milhões de reais ano, um recorde nacional.Somado aos demais poderes, são quase vinte por cento do orçamento ou mais de 200 milhões de reais ano.

Aqui vale sempre uma ressalva em favor do judiciário, instituição importante para distribuição de justiça social e a quem se deve , no que for possível, destinar o correto e justo valor, eliminando-se as mordomias e privilégios inaceitáveis.Promover justiça, nos mais remotos brechões desse Estado, não é uma tarefa fácil.E para isso é preciso dinheiro, sem dúvida.

O que fica difícil de aceitar é aumentar os recursos de um poder, como o Legislativo, apoiado no discurso falacioso e vazio de prejuízos amealhados na gestão passada , sem que os responsáveis sejam sequer instados a responder por eles como manda a lei.Isto dito de público , com a pompa exigida para que pareça sério, justo e legal, parece também apostar na nossa absoluta ignorância.

E isto acontece não só por falta do debate.Mas por outras duas razões simples: primeiro por que aquela instituição , ao largo de suas funções constitucionais, mantém o Executivo pressionado e refém de sua força política, obrigando-o a ceder as suas imposições, quase sempre ilegítimas.Apesar tudo que ali acontece, gestão após gestão , ninguém consegue mover um órgão fiscalizador contra ela.

Daí que o orçamento do Estado é acintosamente desfigurado todos os anos sob o olhar impotente do povo que vê a crise social se agravar: o desemprego campear, os serviços de saúde, educação, moradia e segurança perdendo a eficácia e a miséria aumentando.Uma dinheirama toda indo para o ralo, agravando ainda mais a exclusão social.Mas quem se importa com isto e dele quer saber?Seguramente a mídia não quer.Basta olhar ao redor.