ÔLHO FIXO NO RETROVISOR

Os temas econômicos são áridos, imbrincados , de extrema complexidade e de difícil compreensão.Os elementos dessa ciência são tantos e intimamente relacionados que parecem viver em vasos comunicantes.Tão complicados que às vezes muitos economistas acabam tendo dificuldade de explica-los com clareza, como se espera de um profissional formada para tanto.No Brasil mais ainda.Aqui , na maioria das vezes, os fenômenos dela decorrentes parecem contrariar as leis que a sustentam.

Desta forma se você não é do ramo muita cautela ao meter o nariz nesta seara.Cada qual na sua, recomenda a prudência e aconselha um entendido na matéria ao comentar o recente debate sobre o ICMS e o pronunciamento do Senador Papaleo Paes , um médico , por sinal excelente, feito no plenário do Senado, em defesa do programa de refinanciamento colocado em prática pelo governo do Estado.Para o economista consultado, Papaleo teve uma postura inapropriada e desfocada ao não se deter na análise mais apurada do mesmo.

Este programa teria acontecido por iniciativa da SEICOM - vista como reduto do empresariado local - e não da SEFAZ ,como era lógico se esperar e teria causado certa contrariedade no Setentrião, como vazou meses atrás.Para completar recebeu também o aprovo da Assembléia Legislativa que , pra não variar, legislou contra os interesses da maioria dos contribuintes e do Estado.A renuncia fiscal significa sempre menos recursos no erário público logo para investimento nas áreas sociais.

Ele é considerado ruim para o Estado por trazer alguns vícios de origem : primeiro beneficia , novamente , o infrator no caso o empresário, em prejuízo da maioria da sociedade. É deseducador e fomenta a sonegação.Teria sido anunciado sem o prévio conhecimento e consentimento do Governador e aflorado descolado , ao que tudo indica , do programa de governo como se fosse mais uma “ produção independente” daquela secretaria.Mais grave ainda por descumprir a lei : a de responsabilidade fiscal e por não estar previsto na LDO.

O senador lembrou , em defesa do mesmo, que esses programas são comuns na área federal.Ainda recentemente o Ministério da Fazenda, retornou com o seu refis buscando recuperar , para o mercado brasileiro, parcela significativa do seu setor produtivo em débito com o fisco. Mas desta feita os impostos devidos, ao que se sabe , são diferentes dos objetos dessa discussão e as vantagens concedidas são de prazo e não de renúncia fiscal, tipo juros ,correções e multas.Essas são pétreas.

O Governo Federal faz isso ao entende que os solavancos da economia , produzidos por fatores endógenos e exógenos,crises sistêmicas que abalam o desempenho dessa atividade , acabam produzindo distorções no mercado criando dificuldades ao exercício equilibrado e pleno da economia.

Tudo indica não ser o caso específico do nosso ICMS , não recolhido e agora objeto da facilitação criado pelo refis produzido pela alquimia da SEICOM.Todo cidadão tem a obrigação de saber que o ICMS é um imposto que ele paga aos cofres dos governos dos seus estados , toda vez que compra qualquer produto.

Do mais prosaico como uma simples caixa de fósforo, ao mais sofisticado como um automóvel ou máquina fotográfica hightec , aquelas que dão a foto na hora. Num país cuja carga tributária é das mais perversas do mundo, que nos obriga pagar ao governo, inclusive o ICMS , algo em torno de 36% da nosso rendimento, e tem promessa de chegar a 42%, medidas como essas soam como discriminatórias.

É fácil compreender.Como o governo não tem funcionários suficientes para executar a tarefa de recolher o ICMS, em cada ponto de venda , delega por lei ao empresário , dono do comercio , a função de arrecadador e fiel depositário.E dá-lhe um prazo razoável para repassá-lo ao erário estadual , até permitir ganhar um pouco com ele no mercado de capitais ( as tais aplicações bancárias) , se assim quiser.Só então o imposto pago pelo cidadão, que nada tem a ver com o ganho do comerciante pela venda do objeto, chega ao seu destino final, os cofres do governo.

É uma operação aparentemente simples, de fácil execução, daí os encargos penais de praxe como multas, juros e correções monetárias em caso de violação das regras que não faz nenhum sentido.Por isso que, quando um programa dessa natureza é implementado,é correto considerá-lo injusto,provocar debate e gerar a desconfiança sobre o seu verdadeiro objetivo.Difícil não ver nele a intenção de proteger deliberadamente o empresário mal pagador e estimular a cultura da sonegação.

Por outro lado não se pode atribuir a queda de arrecadação ao desaquecimento da economia local.O Amapá , segundo o mesmo economista , pouco sofre com a queda da atividade econômica nacional - a não ser pela diminuição do FPE e FPM.Como quase nada produzimos, infelizmente, essa queda nos influencia quase nada, e por isso não pode ser evocada como causa e efeito.A economia do Estado há mais de meio século é movida fundamentalmente pela “industria do contra-cheque”.

Explico: vivemos do dinheiro que o Governo federal derrama mensalmente em nosso Estado.Algo em torno de trinta milhões de reais em salário e outras vantagens devidas aos funcionários públicos federais, fenômeno perceptível no comércio por ocasião do pagamento.Que se soma ao que vem dos cofres do Estado para pagar os seus funcionários ,formando a massa de recursos que move a roda da nossa economia, exatamente o que vai gerar o tal ICMS.

Nada a ver, portanto , com atividade industrial típica - aquela gerada pela produção de bens de capital e serviços, ainda incipientes e de mínima repercussão na nossa economia.Disso deduz-se que realmente , descontada a inflação , é visível a diminuição da nossa arrecadação, cujas razões deveriam ser averiguadas por quem de direito e não produzir o debate estéril, belicoso e inconseqüente do “a favor e contra” , ao feitio dos nossos agentes políticos... ou do atraso ? Não podemos ficar décadas à fio olhando pelo retrovisor , em lugar de acrescentar algo mais ao que já foi feito, isso sim ajuda a construir um futuro melhor pra toda a sociedade..