A TERATOLOGIA DO ORÇAMENTO

A proposta orçamentária do governo enviada para apreciação e votação na Assembléia Legislativa teve o seu conteúdo divulgado esta semana, confirmando não só os números previstos na LDO, com respeito ao duodécimo dos Poderes, como trouxe os detalhes da repartição dos recursos disponibilizados aos diversos órgãos e secretarias para o exercício 2004.

O orçamento do Estado é o coração de qualquer administração. Nele o governo estabelece como pretende gastar os recursos destinados a manter e impulsionar os seus programas e políticas públicas, segundo sua proposta original. Dele flui o combustível indispensável ao funcionamento da máquina administrativa.Mas como querem alguns, trata-se de uma peça ficcional. Pode ou não se realizar, sujeito a dinâmica própria do desempenho da economia do Estado e do país, podendo ficar aquém ou ir além dos limites presumidos.

Por isso a sua realização plena depende do financeiro, ou seja, do que o governo efetivamente arrecada. É um princípio dogmático. Um paradigma econômico-financeiro. A sua idealização, nem tanto. Varia em cada governo, conforme a ótica de cada um. De como cada gestor considera melhor resolver os problemas sociais e econômicos da sua unidade, maioria das vezes iguais nas suas causas, mas sujeitos a soluções e custos diferentes.Ou do que cada dirigente considera relevante ou não.

Antigamente o orçamento prescindia de adjetivação. Orçamento é orçamento. Ele nascia da decisão de técnicos e burocratas que orientavam seu destino conforme os dados, indicadores e informações de ordem política, social e econômica que dispunham.Mas poderia refletir também o delírio de um gestor lunático, que decidisse construir uma ponte até a lua, sem mais nem menos. O que às vezes ocorre.

Na última década o PT, ao chegar ao poder, introduziu um ingrediente novo a matéria. Os orçamentos dos seus governos ganharam o termo participativo, em função de que os programas e as políticas públicas deixaram de ser definidos no ambiente refrigerado dos gabinetes para ganhar a participação e discussões acaloradas da sociedade, nas escolas, nos ginásios esportivos e quintais baldios, para se saber onde, como e com que a comunidade gostaria de ver o dinheiro público aplicado.

Independente do seu modelo ou rótulo, os orçamentos devem estar condicionados ao planejamento de médio e longo prazo e cumpridos em um determinado tempo. Os governos deveriam limitá-los aos quatro anos e ao que pode realizar nesse período. Como sabemos as obras e programas, dependendo de seu porte, profundidade e alcance, podem passar de um exercício para o outro. Ou de governo pra governo.

Montar um orçamento, garante um economista, não é tarefa fácil nem está imune às críticas. Tão difícil quanto executá-lo pois isso exige sensibilidade e compromisso social. Só influir na sua elaboração nem sempre resolve. Necessário seria também garantir e participar de sua execução. Mas aí são outros quinhentos. Quanto se fala nisso, todos os governos desconversam.

Qualquer orçamento leva sempre em conta duas despesas básicas: a de custeio da máquina administrativa, algo em torno de 40 a 60 por cento da receita e as relativas a investimento na área social, na construção da infra-estrutura e as direcionadas para atividades produtivas, geradoras de emprego e renda. O nó está em saber dosar o dinheiro, nem sempre suficiente, para garantir o ritmo e o crescimento desejados. Por isso é preciso sensibilidade e equilíbrio para distribuir os recursos judiciosamente conforme as necessidades reais de cada área.

Qualquer cidadão declinaria sem pestanejar o que gostaria de ver funcionar no governo: saúde, educação, segurança e emprego. Penso até que educação em primeiro.Ela é o motor que impulsiona o resto conforme garante o cientista social. O nível de escolaridade do povo é o melhor indicador do grau de desenvolvimento de qualquer país e diminui o risco dos demais fatores, sem dúvida.

O orçamento do Estado para 2004, como está publicado, apresenta distorções teratológicas.Não quero nem discutir a estupidez do aditivo de 10 milhões de reais para Assembléia Legislativa que já sangrava os cofres públicos em 41 milhões, sem justificar o que faz com tanto dinheiro. Só essa diferença já é maior do que receberão agricultura e a promoção social durante todo o ano de 2004.

Valor que fará falta a Educação que perdeu 18 milhões, outro absurdo. Que como disse, poderia ficar na Setraci que emagreceu 5 milhões, ou ir para a Sema, órgão importante, que definhou 3 milhões. Como explicar que a Segurança Pública, que exibe números escabrosos, imorais e crescentes de criminalidade, aceite receber 5 milhões a menos de receita? Há alguma coisa errada, sem dúvida.

Para completar o desastre a des-importância a que foram relegados setores vitais da economia como da pesquisa cientifica, o público agrícola e da industria e comércio.Como pensar desenvolver áreas fundamentais como essas, alavancadoras da economia de qualquer Estado, com o orçamento ridículo disponibilizado na proposta governamental? Como pensar em desenvolvimento dessa maneira?

O planejamento precisa explicar por que a Fazenda, uma secretaria meio, foi aquinhoado com a fábula 92 milhões de reais ? Nem o que foi feito dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Estado e dos Municípios, criado para estimular o crescimento econômico e social das diversas regiões do Estado, pedra fundamental e inspiradora do seu programa de integração regional ?

A leitura desapaixonada dos números permite uma conclusão : o governo vai insistir no Estado assistencialista. O tamanho do orçamento da Agencia de Promoção da Cidadania, perto de 20 milhões de reais, indica que continua focado na benemerência e na filantropia como instrumentos de resgate social de uma clientela que continuará crescendo em progressão geométrica e estimulará ainda mais a migração desenfreada que nos atormenta.

Esse é um poço sem fundo.Não existe dinheiro capaz de fazer essa re-socialização sem se produzir trabalho e renda que devem decorrer de investimento nos setores produtivos da economia.Esse é um modelo colonizador e anacrônico que engorda os números da indigência e da pobreza, resultados de programas escravagistas, praticados inclusive pelo PT, equivocadamente, no plano nacional. Luz, água, moradia, bolsa cidadã, bolsa disso, bolsa daquilo, às expensas do Estado, no lugar de incluir o cidadão o mantém fora para sempre ou empurra o problema com a barriga até quando o poder público agüentar. Há outros pequenos crimes e incongruências na proposta.Basta ir aos detalhes,quem quiser.

Brasileiro, profissão: esperança. Como é uma peça inacabada que passará pelo crivo da AL, é possível que muito dessas aberrações possam ser corrigidas, embora desconfie bastante do compromisso da maioria dos deputados com um orçamento que priorize a economia do Estado. Razões para isso não faltam quando vejo até a deputada Roseli Matos, do PC do B, justificar mais recursos para AL para pagar dívidas da gestão anterior, como se diferentes fossem, quando deveria pedir uma auditoria para esclarecer o absurdo.

Se for pra valer mesmo o parlamento deverá restabelecer o equilíbrio na divisão do bolo, priorizando os setores comprometidos com o desenvolvimento e os responsáveis pela execução das políticas públicas do governo.E não vale mais repetir educação, saúde,segurança, agricultura, industria e comercio, que todo mundo já sabe. Como também corrigir os critérios de distribuição dos recursos com os demais poderes, despidos de lógica, sentimento humanitário e compromisso com a realidade social e econômica do Estado.