20-5-2002

Antes tarde do que nunca


Trabalho infantil pode ser considerado crime no Brasil caso o Congresso Nacional aprove projeto de Lei proposto pelo Ministério da Justiça. Por incrível que pareça a legislação brasileira atual não penaliza patrões que empregam crianças, muitas vezes em condições sub-humanas ou em situação de escravidão. Se a Lei passar, até mesmo o trabalho doméstico, aquele aparentemente inofensivo e tão comum na nossa sociedade, vai ser enquadrado como crime.

O difícil de aceitar é que até hoje esse "crime" não tenha sido reconhecido como tal pelo fato de que criança não vota e preocupações com elas também não rendem voto, é o que dizem as famigeradas pesquisas. O que não rende voto nesse país, a moeda mais forte, leva tempo para tocar a consciência de quem decide.

O projeto enquadra os que empregarem menores de 14 anos e, como crimes trabalhistas são de competência da Justiça Federal, quem entra em cena para prender os exploradores do trabalho de crianças pegos em flagrante é a Polícia Federal. De acordo com a Lei, só será permitido às crianças tarefas domésticas moderadas e dentro do seu próprio ambiente familiar.

Isso significa que aquela história de pegar filho dos outros para "criar" e fazer de empregado dentro de casa pode dar cadeia. A Lei permite que a polícia entre na casa do acusado ou acusada, quando houver flagrante, para efetuar a prisão e dar liberdade à criança.

E como tem disso. Aquela menina que veio do interior para estudar e ficou na casa da comadre, mas para isso tem que lavar, passar, cuidar de outras crianças, ouvir berros e só ver televisão quando acabar de fazer todo o serviço. São as pequenas e os pequenos serviçais que muitas famílias encaram como natural manter, considerando até mesmo caridade o que fazem por eles.

Os números do trabalho infantil no Brasil são impressionantes. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) há 1,3 milhão de crianças trabalhando no campo. A contagem do IBGE aponta 7,5 milhões de crianças entre 10 e 14 anos na labuta. O governo americano fez um levantamento que aponta a presença de 3 milhões de crianças entre 10 e 14 anos trabalhando nas plantações brasileiras. O trabalho doméstico não entra nessas estatísticas.

Acidentes são comuns entre as crianças trabalhadoras. Há relatos como o de Carlos da Silva de Jesus, hoje com 20 anos, que ficou cego aos 8 anos ao espetar o olho numa folha de sisal. Cego de uma vista, continuou trabalhando até espetar o outro olho na ponta do facão e ficar totalmente sem a visão. O beneficiamento do sisal já deixou muitas crianças mutiladas, sem mãos ou braços decepados por máquinas. Esse é só um exemplo no universo de milhões.

Na outra ponta, a do trabalho doméstico, há o exemplo de Sônia Souza, mulher amapaense negra, mãe de seis filhos, que começou a trabalhar aos 9 anos, como babá de crianças ricas. Não teve infância, não pôde estudar e trabalha até hoje como empregada doméstica. As marcas são tantas e tão subjetivas que ela nem sabe explicar como seria se sua vida tivesse sido diferente. Uma coisa é certa, aos 45 anos, tem paixão por bonecas e brinquedos que nunca teve quando criança.

O Brasil tem que libertar suas crianças e dar exemplo ao mundo. Mesmo que as pesquisas não apontem esse como o tema preferido dos eleitores, é preciso estar de olho em quem tem programa para erradicar o trabalho infantil. A Lei é importante, mas daí a se tornar verdade verdadeira tem uma longa jornada Congresso adentro. Depois tem que ser cumprida e para isso é preciso vontade política dos governantes e cobrança da sociedade.

Márcia Corrêa