TSE transfere primeira parcela do Fundo Partidário mesmo sem aprovação do Orçamento de 2008

10 de janeiro de 2008 - 18h26


A primeira parcela do Fundo Partidário que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai repassar aos partidos políticos em 2008 será correspondente ao duodécimo (1/12) dos recursos a que cada agremiação teve direito em 2007. A transferência será feita após o dia 20 deste mês.

O Orçamento da União para este ano destina R$ 194,3 milhões para os partidos políticos, dos quais R$ 135,614 milhões em recursos da própria União e R$ 58,20 milhões provenientes da arrecadação de multas eleitorais. Esses valores, no entanto, dependem da aprovação do Congresso Nacional.

Como o projeto de lei orçamentária ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o Tribunal adotou critério proporcional de distribuição a fim de cumprir o cronograma, que prevê o primeiro repasse às legendas ainda em janeiro.

Os R$ 135,614 milhões do Fundo Partidário em 2008 foram estimados com base no eleitorado e no custo por eleitor. Segundo dados do último cadastro eleitoral, fechado em 31 de abril de 2007, o Brasil tem 126 milhões 980 mil 320 eleitores. O custo por eleitor é de R$ 1,0680.

Para fixar o custo por eleitor em R$ 1,0680, a Justiça Eleitoral considerou o valor fixado em agosto de 1995 - R$ 0,35 - acrescido da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da Fundação Getúlio Vargas. Segundo o IPCA/FGV, a variação de preços entre agosto de 1995 e 2008 foi de 205,15%. O custo por eleitor em 1995 mais a inflação (205,15%) soma R$ 1,0680. E, 126.980.320 eleitores vezes o custo unitário de R$ 1,0680 totalizam R$ 135,614 milhões.

Multas

O valor previsto em multas considera a arrecadação nas naturezas de receita “19190600 - Multas do Código Eleitoral” e “19320800 - Receitas da Dívida Ativa Multas do Código Eleitoral”, com base na média de valores de 2007.


DETALHES: agencia.tse.gov.br