INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO

PORTARIA No- 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2008

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto no- 5.735, de 27 de março de 2006, e pelo art. 110, incisos VII, X e XIII do Regimento Interno da autarquia, aprovado pela Portaria MDA/No- 69, de 19 de outubro de 2006, e;

Considerando a necessidade de se realizar estudo acerca da aplicação de valores disponibilizados pela Superintendência Regional do INCRA no Estado do Amapá - SR(21)AP, nos assentamentos à titulo de aplicação do Crédito Instalação, conforme Acórdão no-2367/2007, do Tribunal de Contas da União - TCU, resolve:

Art. 1o- Criar grupo de trabalho para elaboração de estudo, bem como proposta PARA sanar as irregularidades levantadas se necessário.

Art. 2o- Designar para compor o referido Grupo os servidores:

I - Edeval Pereira de Almeida, Contador, Matrícula siape no-1474813, representante da Diretoria de Gestão Administrativa -DA;

II - Fussae Ienaga, Técnico em Educação, Matrícula siape no-0718043 e Deijací de Medeiros, Assistente de Administração, Matrícula siape no- 0718021, representantes da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos - DD.

Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do servidor Deijací de Medeiros.

Art. 3o- Determinar que todas as Unidades da Autarquia forneçam apoio necessário ao desenvolvimento dos trabalhos do grupo ora criado.

Art. 4o- O Grupo terá 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria para apresentar a referida proposta ao Gabinete da Presidência.

Art 5o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVA MARIA DE SOUZA SARDINHA