Parcela de dezembro do salário-educação já está disponível

18.1.2008

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou onjtem, 17, nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a parcela da cota estadual e municipal do salário educação. São R$ 379.547.717,02, referentes ao mês de dezembro.

De acordo com a diretoria financeira do FNDE, em 2007 a arrecadação bruta foi de R$ 7,1 bilhão. A arrecadação é feita via INSS ou diretamente na autarquia. Já o valor das cotas estadual e municipal corresponde a 2/3 da arrecadação apurada mensalmente em cada Unidade da Federação, até 90% de seu valor, como dispõe o art. 1º da Lei nº 10.832, de 2003. Os restantes 10% são utilizados pela União para financiar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e a educação de jovens e adultos. O 1/3 da arrecadação total do salário educação é investido nos programas voltados para a educação fundamental.

O recurso transferido mensalmente às secretarias obedece aos coeficientes de distribuição da cota estadual e municipal, conforme Portaria nº 42/2007, em vigor neste exercício. Na portaria, disponível na Internet em www.fnde.gov.br, é possível acessar o Anexo I, que contém a estimativa do valor total a ser repassado em 2007 e os coeficientes de distribuição da cota estadual e municipal do salário-educação.

Coeficientes - Os índices de distribuição para cada município, estado e Distrito Federal foram obtidos a partir da divisão do número de alunos do ensino básico público urbano e rural das redes municipal e estadual pelo total de matrículas registrado no estado, apurado pelo censo escolar 2006 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Foram considerados a modalidade de ensino (regular, especial e supletivo) e o nível de ensino (creche, ensino fundamental de oito e de nove anos, médio e pré-escolar).

Outros repasses - Também ontem, o Fundo repassou R$ 2.096.503,01 de transferências voluntárias, feitas por meio de convênios celebrados entre secretarias, prefeituras etc. e a autarquia. No último dia 10, já havia repassado R$ 2.276.800,12 para essa mesma finalidade e R$ 5.132.915,56 referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).


Repórter: Lucy Cardoso