Ação Civil Pública para funcionamento do Projeto Sentinela


Ministério Público pede liminar para instalação em Oiapoque.

Ordenar a Prefeitura Municipal de Oiapoque, na pessoa do prefeito, a constituir equipe técnica composta de um assistente social, psicólogo e educador social para garantir o funcionamento do "Projeto Sentinela" naquele município.

O "Projeto Sentinela" tem como objetivo desenvolver ações sociais especializadas em atendimento às crianças e adolescentes que sofreram abuso sexual, proporcionando às vítimas serviço de inclusão social, inserção em programa de geração de emprego e renda, além de atividades de acompanhamento, apoio psicológico e proteção.

Segundo o representante do Ministério Público no município de Oiapoque, a execução e a implementação do Projeto não estão sendo realizadas, embora esteja formalmente constituído e recebendo repasses mensais do governo federal no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) para custear o atendimento imediato das vítimas de exploração sexual.

O Promotor de Justiça Anderson Batista, titular no município de Oiapoque, propôs Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o gestor municipal providencie a execução das atividades do Projeto Sentinela, constituindo equipe técnica composta de um assistente social, psicólogo e educador social, conforme requer o plano de trabalho do Projeto.