Britto: caso Lobão comprova anomalia do senador clandestino



Brasília 21/01/2008 - "Nada expressa melhor o nível de indigência moral do sistema político brasileiro do que a regra anômala dos senadores suplentes, que já venho chamando desde o ano passado de senadores clandestinos e que precisam ser extintos por uma reforma política". A afirmação foi feita hoje (21) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao ser questionado sobre a posse do novo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que permitirá que mais um senador - o décimo segundo - assuma o cargo naquela Casa legislativa, sem que tenha obtido um voto sequer dos eleitores. A crítica de Britto é endereçada ao filho do novo ministro, Edison Lobão Filho (DEM-MA), que assume no Senado Federal por ser suplente do pai. “Vamos ter mais um senador clandestino - tão biônico quanto aqueles inventados pelo Pacote de Abril, da ditadura militar, de triste memória”, sustentou o presidente nacional da OAB.

Cezar Britto lembrou que no ano passado houve o caso do então senador Joaquim Roriz (PMDB-DF). O ex-governador de Brasília, acusado de envolvimento em práticas delituosas, renunciou para evitar a cassação iminente no Senado, após ser denunciado pelo Conselho de Ética daquela Casa. Roriz foi substituído por um senador - Gim Argello (PMDB-DF) - que, a exemplo de Lobão Filho, representa o povo no Senado sem ter obtido um voto sequer. “Nenhum político pode chegar a ocupar uma vaga no Senado sem ter sido aprovado pelo voto popular; o processo atual é espúrio e o resultado disso nós temos visto: empurra a política brasileira com freqüência cada vez maior para as delegacias e páginas policiais dos jornais”, sustentou Britto.

“O único meio de recolocar a política em ambiente respeitável, à altura de suas atribuições, é reformando-a”, observou Britto. “Não com arremedos de reformas, como temos visto, mas de modo consistente, indo ao nervo exposto da questão, atacando as relações incestuosas entre o público e o privado; e a anomalia das suplências senatoriais é subproduto disso”, concluiu Britto. Ele lembrou que sugestão no sentido de extinguir a figura do suplente de senador sem voto foi encaminhada no ano passado pelo Conselho Federal da OAB, dentro de um amplo projeto de reforma do sistema político proposto pela entidade, aos dirigentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.