Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública

O Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrários - PRODEMAC, ingressou com Ação Civil Pública para o fechamento de casas noturnas, bares e residências que praticam poluição sonora. A Ação se encontra na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, e, não tendo sido concedida liminar, foi designada
audiência de conciliação para o dia 24 deste mês, às 9h.

Por meio de atendimentos realizados na PRODEMAC, tomou-se conhecimento de que essas casas noturnas desenvolvem atividades altamente poluidoras, inclusive de madrugada, o que causa incômodo aos indivíduos que residem às proximidades.

Vinte e cinco (25) casas noturnas localizadas em vários bairros de Macapá foram citadas na Ação como praticantes de poluição sonora, e serão intimadas à audiência de conciliação.

A referida Ação Civil Pública foi proposta em razão dos inúmeros abaixo-assinados e reclamações por parte da população que reside próximo às casas noturnas e se encontra atingida em seu direito constitucional do sossego noturno.