Conselho Nacional de Justiça

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTOS

55ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2008 (terça-feira), a partir das 14 horas. Os eventuais processos adiados ficarão automaticamente incluídos na pauta da próxima sessão, independentemente de nova publicação

58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

Nº 2007.10.00.001021-3

Relator: Conselheiro PAULO LÔBO

Requerente: Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá - SINJAP

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Alegações -

TJAP - Nepotismo cruzado - Descumprimento resolução07/2005

CNJ - Requer - Desconstituição nomeações parentes membros TCU -

MPAP - Lotados TJAP