Dez procuradores nomeados são mantidos, mas concursados devem assumir em fevereiro.

Jornal do Dia

Paulo Silva

O governador Waldez Góes acabou com as procuradorias especializadas dentro da Procuradoria Geral do Estado (Prog), mas manteve dez procuradores nomeados em cargos comissionados, enquanto procuradores aprovados em concurso público aguardam nomeação e posse. Os atos do governador tem como base a Lei Complementar (LC) 0045, de 8 de janeiro de 2008. Ela alterou dispositivos da LC 0006, de 18 de agosto de 1994.

Até então a Prog tinha procuradores de Estado chefes para: Assuntos Cíveis (3), Assuntos de Pessoal e Trabalhista (3), Procuradoria Patrimonial, Procuradoria Fiscal, Procuradoria para Assuntos Fundiários, Procuradoria para Assuntos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Procuradoria para Assuntos Administrativos, Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo, Procuradoria para Assuntos Internacionais, Procuradoria para Assuntos do Meio Ambiente e Procuradoria para Assuntos Criminais.

A lei estadual permite ao governador nomear, sem a obrigação de serem concursados, o procurador-geral do Estado, o subprocurador-geral e o procurador-corregedor. Ele manteve Marcos Reátegui no cargo de procurador-geral, mas promoveu alterações na subprocuradoria geral e na corregedoria. O advogado Nelson Adson do Amaral volta a ser subprocurador-geral, cargo que ocupará nas passagens de Ricardo Oliveira e Ruben Bemerguy como chefes da Prog. Para a corregedoria foi nomeada Luciana Lima Marialves Melo, saindo João da Silva Azevedo.

Entre os procuradores nomeados, agora com a denominação de " Procurador de Estado Chefe" , e direito a gratificação de CDS-4, foram mantidos: Otávio José de Vasconcelos Faria, Ideusanira de Vasconcelos Sepeda, Antônio José Dantas Torres, Ângela Soraia Amoras Colares, Ana Lúcia Ferreira da Paz, Orlando Teixeira de Campos, Raymundo Sérgio de Vasconcelos Souza Filho, Ana Paula Tavares de Souza, Sinya Simone Gurgel Juarez, Queila Simone Rodrigues da Silva e Ana Célia Doho Martins. Entre as nomeadas estão a filha de um desembargador e a mulher de um juiz.

De acordo com o procurador Marcos Reátegui, os dez procuradores nomeados em cargos comissionados ficarão até que os concursados sejam treinados e demonstrem condições de defender o Estado. " O concurso apresentou uma série de falhas, e não podemos pegar quem está chegando para fazer defesa de questões complicadas envolvendo o Estado, mas os comissionados vão sair, sim" , explicou Reátegui.

Os três primeiros anos de exercício no cargo de procurador servirão para verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira. São três as categorias de cargos efetivos. Segunda classe (inicial), primeira classe (intermediária) e classe especial (final).

Entre os exonerados que não retornaram estão: João da Silva Azevedo (corregedor), Osmar Néri Marinho Filho (assuntos de pessoal e trabalhista), Ângela Soraia Amoras Colares (assuntos de pessoal e trabalhista), Odir Nascimento de Macedo (procuradoria patrimonial) e Edvaldo de Azevedo Souza (assuntos do meio ambiente).

A Lei Complementar 0045, em seu artigo 1º, trata da remuneração dos Procuradores do Estado, a ser fixada em parcela única, ressalvadas as parcelas de adicional de férias, adicional natalino, salário família, parcelas de natureza indenizatória e gratificação de função ou chefia. É vedado a eles o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Foi extinta uma vantagem da representação antes prevista que atingia o percentual de 272% incidente sobre o vencimento básico da carreira. O procurador do Estado aprovado no concurso deve entrar no emprego ganhando cerca de R$ 7,5 mil.


CONCURSADOS ESPERAM O JD apurou que 26 aprovados no concurso público para o cargo de procurador do Estado já concluíram os exames médicos, aguardando agora a nomeação e posse, o que pode ocorrer após o carnaval. O concurso foi homologado no ano passado, tendo rendido uma série de ações na Justiça para que os aprovados fossem chamados. Foram oferecidas 20 vagas, mas a lei determina 30 cargos para procurador do Estado no Amapá.

Pelo menos seis dos 20 primeiros colocados desistiram do emprego, pois passaram em outros concursos e já estão trabalhando. Um dos aprovados no Amapá passou em concurso para a Defensoria Pública de Roraima. Dos 26 que já passaram por exames médicos, apenas três são amapaenses.

Ouvido pelo JD, o procurador Marcos Reátegui disse que ainda em fevereiro os aprovados no concurso serão nomeados e tomarão posse. " Falei com o governador e ele prometeu resolver tudo ainda este mês, mas como temos o carnaval pela frente, a nomeação e posse podem ficar para a primeira quinzena de fevereiro."