Pela preservação dos bens culturais de Macapá

Deverá ser votada na primeira quinzena do mês de março a Lei de Tombamento de Bens Materiais e Imateriais, criada pelo vereador Clécio Luís (PSOL). A partir de sua aprovação, a Lei vai atender aos anseios da sociedade macapaense na preservação cultural, artística, turística e histórica dos elementos tradicionais da cultura local.

A idéia de preservação do patrimônio histórico imaterial brasileiro vem de longe no tempo. Em 1936, o escritor Mario de Andrade já viajava pelo Brasil realizando pesquisa musical, colaborava para a criação do Serviço de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) e destacava a importância de se manter preservadas as manifestações culturais brasileiras. Em 1996 houve a primeira tentativa de transformar o Monte Pascoal - a primeira região avistada do Brasil, por Pedro Álvares Cabral - em Museu Aberto do Descobrimento, por ocasião das comemorações dos 500 anos do Brasil. Se tivesse tido sucesso, a iniciativa teria preservado como patrimônio histórico a própria história do Brasil, contada através dos 1,2 mil quilômetros quadrados do Monte Pascoal, na Bahia, com todo o seu verde, suas águas e seus povos tradicionais.

Em 04 de agosto de 2000, o governo federal decretou o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro, e de lá pra cá inúmeras iniciativas colocaram definitivamente na história bens imateriais como: conhecimentos transmitidos de geração em geração, saberes, celebrações, formas de expressão e lugares. Um exemplo interessante é o Samba Carioca, tombado como patrimônio cultural do Brasil em outubro de 2007, a pedido do Centro Cultural Carioca e da Associação das Escolas de Samba do Rio de Janeiro.

Assim como o Samba Carioca, através da iniciativa do vereador Clécio Luís, também o Marabaixo, o Batuque do Curiaú, o saber tradicional de um fazedor de caixa de Marabaixo ou de Gengibirra, os prédios de valor histórico, enfim, poderão ser reconhecidos e valorizados como patrimônio cultural e preservados para sempre como tal. Sem uma lei que ofereça proteção a estes bens materiais e imateriais, o risco que a sociedade corre é o da perda natural deles com o passar das gerações. Ou seja, o objetivo do Projeto de Lei de Tombamento é, conforme sua própria justificativa, “prestigiar o que um povo tem de mais valioso, que é a sua memória, sua história, suas tradições, suas manifestações artísticas, culturais, sua expressão, seus monumentos, seus prédios, seus templos, suas personalidades ilustres, seu orgulho de ser atuante em um processo de desenvolvimento e aprendizado cultural”.

Clécio Luís cria a Lei de Tombamento de Bens Materiais e Imateriais no momento em que Macapá comemora seus 250 anos - no próximo dia 4 de fevereiro - e que o município necessita de um instrumento que ampare o valor histórico da caminhada de um povo que ainda não conta com saúde pública de qualidade, que enfrenta a precariedade dos serviços de transporte urbano e de saneamento básico, a ameaça de epidemias de doenças como a dengue e a febre amarela, entre outras humilhações. É preciso que se preserve o legado cultural do povo de Macapá, antes que o descaso dos governantes se torne o que há de mais forte a lembrar na história do município.