Governador sanciona Lei do deputado Camilo Capiberibe que combate escalpelamento no Amapá.

Macapá, 25/01/08 - O projeto de lei de autoria do deputado estadual Camilo Capiberibe - PSB visa coibir os acidentes causados pela ausência de proteção do eixo do motor nas embarcações que navegam nas comunidades ribeirinhas do Amapá, e que, por conseqüência, ocasionam o escalpelamento do couro cabeludo vitimando principalmente mulheres e crianças. No início do segundo semestre de 2007, o parlamentar socialista, preocupado com o crescente número de acidentes por escalpelamento no Estado, apresentou e conseguiu aprovar, no dia 04 de dezembro, na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei nº. 0094/07-AL que, com a sanção governamental no dia 27 de dezembro de 2007, se transformou em Lei Estadual. A Lei regulamenta a proteção do eixo do motor nas embarcações que navegarem nas águas do estado do Amapá e previa punições para os barqueiros que não promovessem as adequações necessárias à segurança das mulheres e crianças.

Artigo que previa regulamentação de multa foi vetado

A Lei nº. 1.168, sancionada pelo governador do estado, Waldez Góes, que a considerou de “enorme relevância”, já obriga o uso de carenagem de proteção sobre o eixo do motor em todo o território estadual, sendo que os proprietários das embarcações terão 180 dias para adaptarem a proteção, como rezam os artigos 1º e 2º, respectivamente. Um único artigo foi vetado pelo governo do estado, artigo 3º, que estabelecia “meios de fiscalização e multas por descumprimento”. Segundo a justificativa do veto seria inconstitucional “o estabelecimento de multas por meio de decreto”, ainda que o governo compreenda a importância da fiscalização e da aplicação das sanções necessárias ao cumprimento da Lei. A assessoria jurídica do deputado Camilo Capiberibe afirmou que para sanear o problema será elaborada uma emenda aditiva. A emenda é o instrumento pelo qual será instituída e regulamentada a aplicação de multa aos barqueiros que não se adequarem aos novos parâmetros de navegação cidadã no estado do Amapá.

Em Brasília - A deputada federal Janete Capiberibe alocou, através de emenda parlamentar individual, R$ 100 mil para que a Marinha possa ter mais subsídios para evitar os acidentes por escalpelamento. Ainda em Brasília, a deputada Janete apresentou Projeto de Lei 1531/2007, que prevê a mesma obrigação que consta na Lei Estadual de autoria do deputado Camilo. “A deputada Janete Capiberibe me repassou que a proposta já está na Comissão de Transportes da Câmara Federal dispondo de parecer favorável à aprovação do relator, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS)”, disse o deputado do PSB.


Raul Mareco